Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

Um leitor diz que a sua empresa pretende adaptar o seu prédio aos critérios e parâmetros técnicos às condições de acessibilidade. Todas as pessoas, entre as quais se incluem as que possuem algum tipo de deficiência, têm direito ao acesso à educação, à saúde, ao lazer e ao trabalho. Isso contribui para a inserção social, desenvolvimento de uma vida saudável e de uma sociedade inclusiva. As pessoas com deficiência física para exercerem esses direitos e fortalecerem sua participação como cidadãos, há necessidade de se atingir alguns objetivos, como o direito a acessibilidade em edificações de uso público. Assim, a conquista por espaços livres de barreiras arquitetônicas implica a possibilidade e a condição de alcance para que portadores de deficiência utilizem com segurança e autonomia as edificações, mobiliários, os equipamentos urbanos, os transportes e meios de comunicação

Cerca de 10% da população dos países em desenvolvimento porta algum tipo de deficiência, segundo a Organização das Nações Unidas. No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam um contingente de 25 milhões de pessoas nesta situação: 15% da população. São pessoas às quais é necessário garantir o direito de locomoção com autonomia e independência, permitindo seu fortalecimento social, político e econômico, como cidadãos plenos que também são. E isso passa pelo planejamento das edificações, da sinalização do trânsito, das calçadas, dos veículos de transporte urbano e outros equipamentos das cidades.

Nessa questão, não basta apenas boa vontade, é necessário reunir conhecimentos que permitam o correto planejamento dos acessos. Por exemplo, nos cálculos para um corredor de circulação, deve-se lembrar que um idoso com bengala ocupa cerca de 75 cm de largura; uma cadeira de rodas, incluindo o espaço lateral para as mãos, precisa de 0,80 cm (porém, requer espaço extra para o movimento); uma pessoa que use equipamento auxiliar andador requer largura mínima de 0,85 cm; já um jovem acidentado com muletas precisa de 0,95 cm. Em suma, e considerando até mesmo os usuários da bengala branca, uma boa referência de largura para corredores, rampas e portas é 1,20 m.

Os projetistas e construtores também devem ter em mente que as rampas de acesso não devem ter inclinação transversal maior que 2% e declividade máxima de 7%. Pessoas em cadeiras de rodas, os chamados cadeirantes, têm limitações de alcance de objetos com as mãos, o que significa que telefones públicos, interruptores, balcões e janelas devem levar isso em consideração no seu planejamento e na instalação. Os estacionamentos devem incluir vagas para veículos conduzidos ou conduzindo pessoas com mobilidade reduzida e/ou portadoras de deficiências. A ligação externa das edificações com as ruas e com edifícios vizinhos/anexos de uso comum também deve ser planejada levando em conta essas necessidades especiais. É preciso criar também áreas de rotação, para que os usuários de cadeiras de rodas efetuem manobras. 

Até mesmo carpetes e capachos espessos devem ser evitados, pois prejudicam a movimentação dessas pessoas. Elevadores devem ter sinalização tátil e sonora, inclusive com a informação sobre o andar em que se encontram. E a sinalização visual deve seguir um padrão internacional, de fácil reconhecimento.

Nos banheiros, não basta a presença de portas largas, é preciso que seu interior permita uma área de giro para as cadeiras e rodas, as saboneteiras estejam em altura adequada, existam barras de apoio feitas de material resistente e em altura apropriada (inclusive junto a bebedouros).

Em locais como teatros e cinemas, é preciso evitar a discriminação dos portadores de deficiências, resistindo, por exemplo, à tentação de reservar a eles os piores lugares na platéia. Espaços para cadeiras de rodas ou poltronas para obesos devem ser integradas aos demais assentos, com as mesmas condições de conforto e visibilidade oferecidas ao restante do público.

Existe a norma ABNT NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos que delimita os critérios e parâmetros técnicos considerados em diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como: próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar as necessidades individuais. A norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

Todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto nesta norma para serem considerados acessíveis. Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados devem ser tornados acessíveis. Em reformas parciais, a parte reformada deve ser tornada acessível. Para fazer o download da norma clique no link http://www.mpdft.gov.br/sicorde/NBR9050-31052004.pdf

 

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Uma resposta

  1. [...] on Maio 14, 2010 by hayrton Depois que eu publiquei um texto sobre a acessibilidade nesse site (http://qualidadeonline.wordpress.com/2010/03/25/acessibilidade-a-edificacoes-mobiliario-espacos-e-eq…) recebi de alguns leitores um pedido para falar mais sobre o assunto. Em dezembro de 2004 foi [...]

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