Sinalização de segurança conforme a Norma Regulamentadora 26 (NR-26)

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O direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável está determinado no artigo 1º, caput, da Constituição de 1988 que prevê, como um dos fundamentos da República, a dignidade da pessoa humana. O artigo 5º, caput, fala do direito à vida e segurança, e o artigo 6º, caput, qualifica como direito social o trabalho, o lazer e a segurança. No artigo 225, caput, ela garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, no inciso V, incumbe ao Poder Público o dever de controlar a produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Para os advogados, da análise sistemática de todos esses dispositivos da constituição, chega-se à conclusão que o Estado não tolerará atividade que ponha em risco a vida, a integridade física e a segurança dos indivíduos. Por outro lado, a CLT discorre, nos artigos 189 a 197, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, regulamentando sua existência, sua fiscalização e sua eliminação. O artigo 189 define atividades insalubres como aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. O artigo 192 diz que o exercício de atividade insalubre, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, garante o recebimento de adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. A mesma CLT, no artigo 193, define periculosidade como contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado e que o trabalho nessas condições assegura a percepção de um adicional de 30% sobre o salário.

A NR-26 diz que devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. Na mesma norma estão definidas as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases e advertindo contra riscos.

Importante observar que o uso das cores é essencial por permitir a rápida identificação de determinados produtos químicos em tubulações possibilitando assim reações em tempo hábil diante de emergências. Igualmente, a sua utilização é uma forma bastante eficaz de trabalhar com grupos de trabalhadores com dificuldades para leitura – sendo a identificação e compreensão da situação quase que imediata nestes casos.

Usar cores como meio para prevenção deve ser algo criterioso. O uso sem critérios pode criar mais confusão do que prevenção. Além disso, deve haver preocupação e cuidados com as questões da fadiga visual ou outras situações que causem desconforto ou confusão aos trabalhadores.

A empresa pode implementar um programa de sinalização, ligado ao setor de segurança e saúde no trabalho, que contemplaria a existência de procedimentos escritos formalizando e transferindo da NR 26 para a gestão da organização a prática da sinalização de segurança. Também, poderia assumir as responsabilidades e os treinamentos a serem feitos visando à conscientização dos envolvidos quanto à necessidade e importância do assunto e também dos usuários em geral quanto ao reconhecimento das cores.

Dentro desse programa deve ser prevista uma fase de reconhecimento das instalações por uma equipe, com a finalidade de fazer um levantamento das máquinas, equipamentos e instalações e defina de forma padronizada as cores a serem adotadas, sendo que as possíveis dúvidas deverão ser dirimidas antes do início das pinturas.

Tudo isso deve estar em conformidade com a NR-26 e assim entre outras coisas o corpo das máquinas deverá ser pintado em branco, preto ou verde, as canalizações industriais para condução de líquidos e gases, deverão receber a aplicação de cores, em toda sua extensão, a canalização de água potável deverá ser diferenciada das demais. Quando houver a necessidade de uma identificação mais detalhada (concentração, temperatura, pressões, pureza etc.), a diferenciação deve ser feita por meio de faixas de cores diferentes, aplicadas sobre a cor básica sendo que a identificação por meio de faixas deverá ser feita de modo que possibilite facilmente a sua visualização em qualquer parte da canalização.  Todos os acessórios das tubulações serão pintados nas cores básicas de acordo com a natureza do produto a ser transportado.  O sentido de transporte do fluído, quando necessário, será indicado por meio de seta pintada em cor de contraste sobre a cor básica da tubulação.  Para fins de segurança, os depósitos ou tanques fixos que armazenem fluídos deverão ser identificados pelo mesmo sistema de cores que as canalizações.

A NR-26 tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases e advertindo contra riscos. Deverão ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes. O uso de cores deverá ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

As cores adotadas na norma são as seguintes: vermelho; amarelo; branco;  preto; azul; verde; laranja; púrpura; lilás; cinza; alumínio;e marrom. A indicação em cor, sempre que necessária, especialmente quando em área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, será acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras.

As cores e suas principais utilizações:

Vermelho

Utilização – Para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio. Usada excepcionalmente com sentido de advertência de perigo nas luzes a serem colocadas em barricadas, tapumes de construções e quaisquer outras obstruções temporárias; em botões interruptores de circuitos elétricos para paradas de emergência. Não deve ser usado na indústria para assinalar perigo, por ser de pouca visibilidade em comparação com o amarelo (de alta visibilidade) e o alaranjado (que significa Alerta).

Amarelo

Utilização – O amarelo deverá ser empregado para indicar Cuidado. Usado para sinalizar locais onde as pessoas possam bater contra, tropeçar, etc. ou anda em equipamentos que se desloquem como os  veículos industriais. Em canalizações, deve-se utilizar o amarelo para identificar gases não liquefeitos. Listras (verticais ou inclinadas) e quadrados pretos serão usados sobre o amarelo quando houver necessidade de melhorar a visibilidade da sinalização.

Branco

Utilização – Passarelas e corredores de circulação, por meio de faixas, direção e circulação, localização e coletores de resíduos; localização de bebedouros;  áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência; áreas destinadas à armazenagem e- zonas de segurança.

Preto

Utilização – O preto será empregado para indicar as canalizações de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade (ex: óleo lubrificante, asfalto, óleo combustível, alcatrão, piche etc.).

Verde

Utilização – O verde é a cor da segurança e deve ser utilizado para canalizações de água; caixas de equipamento de socorro de urgência; caixas contendo máscaras contra gases; chuveiros de segurança; macas; lava-olhos; dispositivos de segurança; mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica), etc.

Laranja

Utilização – Deve ser empregado para canalizações contendo ácidos; partes móveis de máquinas e equipamentos; partes internas das guardas de máquinas que possam ser removidas ou abertas;  faces internas de caixas protetoras de dispositivos elétricos; faces externas de polias e engrenagens; botões de arranque de segurança; dispositivos de corte, borda de serras e prensas.

Púrpura

Utilização – Usada para indicar os perigos provenientes das radiações eletromagnéticas penetrantes de partículas nucleares.

Cinza

Utilização – Cinza claro – usado para identificar canalizações em vácuo;Cinza escuro – usado para identificar eletrodutos.

Leia a NR-26 em http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/05/mtb/26.htm

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3 Respostas

  1. Excelentes as explicações dadas em conformidade com as normas

  2. maravilhoso este resumo da NR 26 bem explicado.

  3. MUITO BOM!! Estava procurando algo assim, e achei aqui, um melhor ainda. Obrigada!

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