NBR 18801: algumas dúvidas sobre saúde e segurança no trabalho

NBR 18801 de 12/2010
Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho – Requisitos – Válida a partir de 01/12/2011

Especifica os requisitos de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) que permitem
que uma organização controle os respectivos riscos da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Clique para mais informações.

Depois que foi publicada a a NBR 18801 de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) – Requisitos, a fim de auxiliar no gerenciamento pela redução de acidentes e doenças ocupacionais, muitas dúvidas ainda restam sobre a sua aplicação. Alguns dos referenciais da norma são a normativa internacional OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series) e as Diretrizes sobre Sistemas de Gestão de SST da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a ABNT, essa norma vai além e busca levar em conta peculiaridades da realidade brasileira e das micro e pequenas empresas. Ela engloba o gerenciamento dos processos em questões de SST, estimulando a melhoria contínua das condições de trabalho e contribuindo para a redução de custos, riscos, acidentes e doenças ocupacionais.

Dessa forma, ela define o controle de riscos:

3.5.1 Identificação, avaliação e controle de riscos

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para a identificação, avaliação de riscos e efetivação adequada dos controles necessários.

Os procedimentos para a identificação e avaliação de riscos devem levar em conta:

a) atividades de rotina;

b) atividades de todas as pessoas que têm acesso aos locais de trabalho;

c) aspectos comportamentais, qualificação, capacitação, habilitação e outros fatores humanos;

d) fatores de risco identificados e originados fora do local de trabalho, capazes de afetar a segurança

e saúde das pessoas sob controle da organização;

e) infraestrutura, equipamentos e materiais no local de trabalho, quer fornecidas pela organização quer por outros;

f) mudanças na organização, em suas atividades de operações e em métodos e processos de trabalho;

g) modificações no SGSST, incluindo as temporárias e seus respectivos impactos nas instalações, operações, processos e atividades;

h) qualquer obrigação legal relativa avaliação de riscos e implementação de medidas necessárias e adequadas de controles;

i) concepção de áreas de trabalho, processos, instalações, equipamentos, máquinas, procedimentos operacionais e organização de trabalho, incluindo as interfaces com as características biopsicossociais das pessoas envolvidas.

A metodologia definida pela organização para identificação e avaliação de risco deve:

a) ser definida levando-se em conta o cenário existente ou futuro, a natureza do fator de risco e o momento de sua aplicação, de forma a assegurar que seja pró-ativa;

b) prover a identificação, priorização da analise de riscos e a consequente documentação dos resultados e a aplicação de controles, apropriados sua realidade.

E a norma NBR 18801 define como responder às emergências? Sim, a norma especifica em:

“6.8 Preparação e resposta a emergências

3.6.8.1 A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para:

a) identificar as potenciais situações e cenários de ermergência;

b) responder às situações de emergência e prevenir ou mitigar as consequências associadas adversas de SST.

3.6.8.2 A organização deve levar em consideração no planejamento:

a) as necessidades pertinentes e relevantes das partes interessadas como serviços de emergência e seu entorno;

b) condições de testar, periodicamente, seus procedimentos para responder as situações de emergência, quando praticável, envolvendo partes interessadas relevantes;

c) a revisão periódica dos respectivos procedimentos que, quando necessário, devem ser atualizados, em especial após ensaios periféricos e a ocorrência de situações de emergência.

Outra pergunta se relaciona com a identificação dos acidentes, incidentes e não conformidades em saúde e segurança no trabalho? Segundo especifica a norma NBR 18801 no item 3.7.3.1 identificação e análise de incidentes e acidentes:

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para registrar, investigar e analisar todos os incidentes e acidentes, a fim de:

a) determinar deficiências de SST e outros fatores que possam causar ou contribuir para ocorrência de incidentes/acidentes;

b) identificar as necessidades para ação corretiva;

c) identificar oportunidades para ação preventiva;

d) identificar oportunidades para melhoria contínua;

e) registrar, comunicar e acompanhar, verificando a eficacia das medidas de controle;

f) arquivar os resultados das análises.

As análises devem ser realizadas nos prazos preestabelecidos pelo sistema SGSST. Qualquer necessidade identificada de áreas corretivas ou de oportunidades para ações preventivas deve ser tratada com as partes envolvidas.

3.7.3.2 Não conformidade e ações corretiva e preventiva

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar as não conformidades reais e potenciais e para empreender ações preventiva e/ou corretiva. Os procedimentos devem permitir:

a) identificar, investigar e avaliar as não conformidades determinando suas causas;

b) corrigir e executar ações de mitigação;

c) executar as ações corretivas e/ou preventivas com base nas causas identificadas;

d) registrar e comunicar os resultados das ações corretivas e/ou preventivas;

e) examinar a eficácia das ações tomadas.

Todas as ações preventivas e corretivas propostas devem ser priorizadas conforme avaliação de risco. Os riscos gerados pelas modificações ou ações preventivas ou corretivas devem ser analisados e controlados. Toda documentação deve ser mantida em registro e divulgada.

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