NORMAS COMENTADAS

Fácil de utilizar, com explicações úteis e necessárias, ilustrações com tabelas e figuras, e comentários pertinentes, feitos por profissionais especializados, que participaram diretamente do desenvolvimento da norma técnica em questão, a versão comentada das normas é um grande diferencial para quem deseja obter o máximo dos requisitos e diretrizes da norma de forma rápida, ágil e econômica.

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Algumas pessoas estão falando e escrevendo sobre a norma ISO 9001:2015. Que coisa! Isso é uma grande bobagem na opinião de umapessoa que escreve há muitos anos sobre qualidade. No Brasil, a versão de 2008 ainda é muito mal implementada. Veja que interessante: assisti uma cena esses dias bastante didática sobre a ISO 9001. Estava em uma empresa na sala do Representante da Direção (RD) e coordenador da implementação do programa de qualidade, quando entrou um funcionário e disparou que ele não iria conseguir fazer uma determinada função conforme estava escrito no procedimento e o que ele deveria fazer. O RD rapidamente respondeu que se essa era a realidade não se poderia fazer nada e o negócio era fazer o que tem que ser feito, ainda que não exatamente como está no escrito no procedimento, deu para entender. O funcionário saiu da sala e eu sai dalí com a nítida sensação de que aquela empresa não tinha um programa de qualidade, pois um dos seus pilares, a documentação, estava morta. Isso parece aquela história no Brasil de leis que pegam e as que não pegam.

Enfim, o manual de procedimentos é a sistematização de todos os procedimentos operacionais de uma organização e essa coletânea é de responsabilidade da diretoria ou pessoa por ela designada e deverá estar completa, atualizada e revisada por pessoa capaz. As organizações, numa visão mais ampla de atividade, tornaram a padronização de seus serviços e produtos como ponto primordial para conquista de novos clientes e sua perpetuação no mercado. O procedimento operacional, seja técnico ou gerencial, é a base para garantia da padronização de todas as tarefas e assim garantirem a seus usuários um serviço ou produto livre de variações indesejáveis na sua qualidade final.

Segundo o dicionário, procedimento (s.m): conduta; comportamento, maneira de agir: ter procedimento correto. Direito: forma estabelecida pela lei para se encaminharem as causas em juízo. Dessa fornma, a padronização de processos nasceu logo após a revolução industrial com o início da mecanização dos processos industriais, saindo assim da forma artesanal predominante até o momento. No início do século houve um exemplo claro da busca pela padronização diante da produção dos carros da Ford, onde a linha de produção só fabricava carros da cor preta. Acontece que esta forma de padronização tem seu foco no processo, é claro que para a administração da indústria automobilística a idéia de se produzir carros de apenas uma cor é vista com bons olhos. Porém, para o usuário, a falta de opções não seria de sua satisfação.

Como hoje, vive-se num mercado extremamente competitivo, a satisfação e a qualidade andam juntas e não há mais espaços para produtos padronizados sem a satisfação de seus clientes. Com isso, há atualmente uma padronização de produtos e serviços com foco no cliente, seus interesses e desejos de satisfação têm caráter prioritário. Não se deve mumificar uma organização para dentro, de forma a cortar sua capacidade de interagir com seus clientes e captar suas necessidades e desejos. Assim, transcrever as tarefas rotineiras que todos executam mecanicamente para uma folha de papel nem sempre é uma tarefa fácil, talvez seja um pouco cansativa, mas devem ser tomados alguns cuidados.

Nunca copie procedimentos de livros ou de outras organizações, pois existem particularidades que só uma empresa tem e isso é de fácil percepção por parte da coordenação ou ainda por ação de auditores, nem tão experientes. A pessoa que executa a tarefa é quem deve escrever o procedimento, ele é o dono do processo. Existe ainda um caráter psicológico que faz com que o funcionário se sinta parte integrante do Sistema da Qualidade e que as diretrizes desse sistema não sejam uma imposição da alta administração. O funcionário deve estar familiarizado com fatores que influenciam seu processo de trabalho, aplicação e interpretação de seus controles internos e externos, e a manutenção e a operação de equipamentos de sua área. Ou seja, este funcionário tem que ser treinado, habilitado e qualificado para a execução de sua tarefa.

Sendo assim, escreva o que você faz e faça o que está escrito. Devem ser feitas constantes análises críticas (pelo menos uma vez por ano) sobre a aplicabilidade dos procedimentos e se eles ainda estão sendo seguidos. A linguagem utilizada no procedimento deverá estar em consonância com o grau de instrução das pessoas envolvidas nas tarefas, devendo ser dada a preferência para uma linguagem simples e objetiva. O seu conteúdo, assim como sua aplicação, deverá ter o completo entendimento e familiarização por parte dos funcionários que tenham participação direta e/ou indireta na qualidade final daquele trabalho. Normalmente a ingerência de supervisores, coordenadores e diretores neste ponto é uma das causa de ineficiência na implantação de um Sistema da Qualidade.

No item 4.2 Requisitos de documentacão

4.2.1 Generalidades

A documentação do sistema de gestão da qualidade deve incluir

a) declarações documentadas de uma política da qualidade e dos objetivos da qualidade,

b) um manual da qualidade,

c) procedimentos documentados e registros requeridos por esta Norma, e

d) documentos, incluindo registros, determinados pela organização como necessários para assegurar o planejamento, a operação e o controle eficazes de seus processos.

NOTA 1 Onde o termo “procedimento documentado” aparecer nesta Norma, significa que o procedimento é estabelecido, documentado, impiementado e mantido, Um único documento pode cobrir os requisitos para um ou mais procedimentos. Um requisito para um procedimento documentado pode ser coberto por mais de um documento.

NOTA2 A abrangência da documentação do sistema de gestão da qualidade pode diferir de uma organização para outra devido

a) ao porte da organização e ao tipo de atividades,

b) a complexidade dos processos e suas interadões, e

c) a competência do pessoal

NOTA 3 A documentação pode estar em qualquer forma ou tipo de meio de comunicação.

4.2.2 Manual da qualidade

A organização deve estabelecer e manter um manual da qualidade que inclua

a) o escopo do sistema de gestão da qualidade, incluindo detalhes e justificativas para quaisquer exclusões (ver 1.29,

b) os procedimentos documentados estabelecidos para o sistema de gestão da qualidade, ou referência a eles, e

c) uma descrição da interação entre os processos do sistema de gestão da qualidade,

4.2.3 Controle de documentos

Os documentos requeridos pelo sistema de gestão da qualidade devem ser controlados, Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados de acordo com os requisitos apresentados em 4.2.4.

Um procedimento documentado deve ser estabelecido para definir os controles necessários para

a) aprovar documentos quanto a sua adequação, antes da sua emissão,

b) analisar criticamente e atualizar, quando necessário, e reaprovar documentos,

c) assegurar que as alterações e a situação da revisão atual dos documentos sejam identificadas,

d) assegurar que as versões pertinentes de documentos aplicáveis estejam disponíveis nos locais de uso,

e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis,

f) assegurar que documentos de origem externa determinados pela organização como necessários para o planejamento e operação do sistema de gestão da qualidade sejam identificados e que sua distribuição seja controlada, e

g) evitar o uso não pretendido de documentos obsoletos e aplicar identificação adequada nos casos em que eles forem retidos por qualquer propósito.

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Para facilitar a consulta e o controle de séries de Normas Técnicas importantes e largamente utilizadas, o sistema CENWin reuniu-as em Coletâneas Digitais, podem ser adquiridas a preços e condições especiais. As Coletâneas Digitais são válidas para auditorias de Sistemas da Qualidade e incorporam todas as vantagens do formato digital, tais como: acesso simultâneo para todos os usuários conectados à rede interna da empresa, ferramentas de busca e impressão, facilidade na atualização, etc.

Contendo o texto integral das 4 Normas NBR ISO para a Gestão Ambiental.

Contendo o texto integral das 3 Normas NBR ISO para Sistemas da Qualidade.

Contendo o texto integral das 6 Normas NBR para Transporte de Produtos Perigosos.

Qualquer remédio contém substâncias químicas que podem contaminar o solo e a água e não devem ser descartados no lixo comum, mas o problema é que a população não sabe disso, não há orientação e não existem postos de recolhimento. Uma das alternativas para evitar o descarte de medicamentos no lixo comum e na rede de esgoto seria a criação de pontos para coleta dos remédios vencidos para que sejam encaminhados para o descarte adequado. Isso poderia evitar que os remédios fossem descartados no lixo doméstico e na rede de esgoto. Os remédios vencidos devem ser recolhidos por uma empresa especializada e incinerados.

Uma forma de diminuir a quantidade de medicamentos a serem descartados é a compra de remédios fracionados, isto é, comprar apenas a quantidade necessária ao uso, o que evitaria o acúmulo desnecessário. A prática é pouco comum entre as farmácias. Essa medida seria o ideal, pois a pessoa compraria a quantidade justa, evitando o descarte inadequado no lixo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que entre 10 mil e 28 mil toneladas de remédios são jogados fora pelos consumidores a cada ano. São remédios que vão para o lixo ou para o esgoto e podem poluir o solo e a água, trazendo risco ao ambiente e às pessoas. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), as causas do problema estão relacionadas ao uso intensivo, inadequado e irracional dos medicamentos. No Brasil, a questão está em discussão entre os órgãos públicos de saúde, representantes de organizações de defesa do consumidor e da indústria com o objetivo de se criar uma legislação específica para evitar o desperdício e reduzir o impacto ambiental do descarte dos medicamentos, além de conscientizar o usuário sobre a destinação final adequada dos produtos.

Segundo a Anvisa, a logística reversa significa utilizar o mesmo caminho que o medicamento faz até o consumidor final para que o resíduo seja recolhido e tratado da forma correta. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a importância de se descartar corretamente esse tipo de produto deve-se ao seu potencial perigo ao meio ambiente e à saúde humana. Apesar dos diferentes níveis de riscos relacionados ao descarte de medicamentos, como os descartados por hospitais, farmácias ou pela dona-de-casa, todo resíduo de produto farmacêutico precisa ser tratado adequadamente. Para a advogada Gislaine Barbosa de Toledo, da Fernando Quércia Advogados Associados, todas as pessoas em alguma fase da sua vida usaram medicamentos, contudo, o problema surge quando os medicamentos estão com prazo de validade vencido e não serão mais usados. Daí surge à seguinte pergunta: O que fazer com eles?

“A resposta geralmente é imediata jogar no lixo ou na rede de esgoto, todavia este processo é totalmente errado, visto que os resíduos de medicamentos podem contaminar o solo, a água, os animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los de forma intencional ou por acidente em virtude de situação social. No caso em apreço pode ser somada a carência de informação da população em relação aos problemas da contaminação, bem como a falta de locais para os medicamentos serem descartados. Diante disto com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos através da Lei n.º 12.305/2010 e do Decreto n.º 7.404/2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está promovendo campanhas sobre o tema, visando implantar políticas de protecionismo ao meio ambiente e a saúde da população”.

De acordo com ela, a Anvisa vem discutindo o tema Descarte de Medicamentos desde 2009, em linhas gerais com o referido tema busca-se implementar compromissos com o setor empresarial, conselhos profissionais, setores de transporte, publicidade, vigilâncias sanitárias, drogarias e farmácias, ou seja, com pessoas que se utilizam deste setor de forma direta ou indireta visando a implantação de uma logística reversa para os resíduos de medicamentos, além de implementação de acordos. Os compromissos para serem efetivos deverão ser não só entre o setor privado, mas também entre o Poder Público. Ela relaciona algumas maneiras para se livrar dos medicamentos de forma consciente:

- Efetuar doações de medicamentos que não estão mais sendo utilizados (desde que não estejam vencidos) para ONG’s ou igrejas;

- Comprar medicamentos fracionados, ou seja, comprar apenas medicamentos na quantidade necessária que irá usar;

- Criação de postos para coleta de remédios vencidos.

“Em São Paulo de forma pioneira podemos citar os exemplos da Eurofarma e Grupo Pão de Açúcar que lançaram o programa Descarte Correto de Medicamentos, em que as pessoas podem levar medicamentos vencidos, embalagens primárias de remédios, cartelas de comprimidos, agulhas, tubos de pomadas e qualquer material nos postos de arrecadação. Os materiais arrecadados são encaminhados a Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) que adota procedimentos necessários para a destinação final dos resíduos de medicamentos de forma consciente e eficiente. Importante frisar que as bulas, caixas ou as embalagens de medicamentos, desde que não possuam contado direto com o produto, podem ser descartadas nas caixas seletivas normais, por não terem reagentes agressivos ao meio ambiente”.

Gislaine afirma que nas localidades que ainda não existem programas de coleta correta de medicamentos, uma forma de conscientização é procurar as Secretarias de Saúde para se informar sobre o seu destino. “No presente caso devemos cobrar providências imediatas das autoridades públicas, bem como propagarmos a importância do descarte de medicamentos em locais apropriados, visto o assunto em apreço ser uma responsabilidade social, pois agindo de forma consciente poderemos dar uma qualidade de vida melhor para as futuras gerações”, conclui.

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O Target GEDWeb – Gerenciador Eletrônico de Documentos via Web da Target – é o único Portal Corporativo no mercado que possibilita o gerenciamento de grandes acervos de normas técnicas, documentos técnicos e internos das organizações, e os disponibiliza de forma totalmente customizável, de acordo com as características e necessidades de seus usuários, seguindo todos os padrões visuais e de comunicação da empresa que o implanta.

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A intensidade de luz que incide sobre o ambiente de trabalho deve ser suficiente para garantir uma boa visibilidade. Além disso, o contraste entre a figura e o fundo também é importante. Para as tarefas normais, como leitura de livros, montagens de peças e operações com máquinas, deve-se aplicar uma intensidade de luz de 200 lux que é suficiente para tarefas com bons contrastes, sem necessidade de percepção de muitos detalhes, como na leitura de letras pretas sobre um fundo branco. Mas, às vezes, é necessário aumentar a intensidade luminosa à medida que o contraste diminui e se exige a percepção de muitos detalhes ou uma intensidade maior pode ser necessária para reduzir as diferenças de brilhos no campo visual, como por exemplo, quando há presença de uma lâmpada ou uma janela no campo visual.

Em resumo, ambientes de trabalho quando há grandes exigências visuais, o nível de iluminação deve ser aumentado, colocando-se um foco de luz diretamente sobre a tarefa. Isso ocorre, por exemplo, em tarefas de inspeção, em que pequenos detalhes devem ser detectados, ou quando o contraste é muito pequeno. Nesses casos, o nível pode chegar até 3.000 lux. Entretanto, níveis muito elevados provocam fadiga visual. Os especialistas fazem algumas recomendações para os ambientes de trabalho, como melhorar a iluminação, providenciando intensidade luminosa suficiente sobre os objetos e evitando as diferenças excessivas de brilho no campo visual, causadas por focos de luz, janelas e sombras. Quando a informação for pouco legível, é mais efetivo melhorar a sua legibilidade do que aumentar o nível de iluminação, já que os aumentos da intensidade luminosa acima de 200 lux não aumentam significativamente a eficiência visual. Assim, a legibilidade pode ser melhorada com aumento dos detalhes (usando fontes maiores ou reduzindo a distância de leitura) ou aumento do contraste (escurecendo a figura e clareando o fundo).

Já a iluminação local, sobre a tarefa, deve ser ligeiramente superior à luz ambiental. A relação entre elas depende das diferenças de brilho entre a tarefa e o ambiente, e também das preferências pessoais. De qualquer forma , é conveniente que a luz local seja regulável. A luz natural pode ser usada para compor a iluminação ambiental. A luz natural, assim como a visão do exterior, é apreciada por muitas pessoas. Mas, podem ocorrer nos postos de trabalho junto a janelas, o ofuscamento. As grandes variações da luz natural, durante o dia, podem ser reguladas com uso de cortinas ou persianas. A incidência de luz direta deve ser evitada, colocando-se anteparos entre a fonte de luz e os olhos. Contudo, algumas superfícies podem ficar mal iluminadas. Nesse caso, a luz natural pode ser complementada ou substituída pela luz artificial, convenientemente posicionada. A luz deve ser posicionada, em relação à tarefa, de modo a evitar os reflexos e as sombras. Nos trabalhos com monitores, deve-se tomar especial cuidado para evitar os reflexos sobre a tela. Os reflexos podem ser evitados com uso de luz difusa no t eto. Isso pode ser feito também substituindo as superfícies lisas e polidas das mesas, paredes e objetos, por superfícies rugosas e difusoras, que disseminam a luz.

No Brasil, existe a norma NBR 5413, de 1992, que estabelece valores de iluminâncias médias em serviço para iluminação artificial em interiores, onde se realizem atividades de comércio, indústria, ensino, esporte e outras. Para o presidente da Target Engenharia e Consultoria, Mauricio Ferraz de Paiva, a iluminância deve ser medida no campo de trabalho e quando esse não for definido, entende-se como tal o nível referente a um plano horizontal a 0,75 m do piso. “No caso de ser necessário elevar a iluminância em limitado campo de trabalho, pode-se usar iluminação suplementar. A ilumin&acir c;ncia no restante do ambiente não deve ser inferior a 1/10 da adotada para o campo de trabalho, mesmo que haja recomendação para valor menor. Recomenda-se que a iluminância em qualquer ponto do campo de trabalho não seja inferior a 70% da média determinada segundo a NBR 5382”, explica. Na norma, constam duas tabelas interessantes:

CLIQUE NAS FIGURAS PARA UMA MELHOR VISUALIZAÇÃO

Iluminâncias por classe de tarefas visuais

Fatores determinantes da iluminância adequada

Mauricio assinala, ainda, que a norma traz uma relação para cada tipo de local ou atividade três iluminâncias indicadas, sendo a seleção do valor recomendado feita da seguinte maneira: das três, considerar o valor do meio, devendo este ser utilizado em todos os casos. O valor mais alto, das três iluminâncias, deve ser utilizado quando: a tarefa se apresenta com refletâncias e contrastes bastante baixos; os erros são de difícil correção; o trabalho visual é crítico; a alta produtividade ou precisão são de grande importância; a capacidade visual do observador está abaixo da média. “Como exemplo de precisão, pode-se mencionar a leitura simples de um jornal versus a leitura de uma receita médica, sendo a primeira sem importância e a segunda crítica. O valor mais baixo, das três iluminâncias, pode ser usado quando: as refletâncias ou contrastes são relativamente altos; a velocidade e/ou precisão não são importantes; e a tarefa é executada ocasionalmente”, conclui.

Para mais informações, clique no link abaixo: NBR5413 de 04/1992 – Iluminância de interiores

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Consultoria e serviços associados em normas técnicas

A globalização está exigindo das empresas a busca de informações de normas técnicas de várias nações e/ou blocos que, agora, fazem parte do comércio mundial, como por exemplo, a China. Dessa forma, a Target sabe onde buscar, importar, disponibilizar um acesso seguro e monitorar as atualizações de normas técnicas. Por meio de pesquisas realizadas por uma equipe de profissionais qualificados, juntamente com principais organismos normativos do mundo, com rapidez e eficiência nos resultados que o mercado exige. Clique para mais informações.

Daniela Laubé Zarza Santos

O que diferencia os seres humanos de todas as outras espécies de animais é o domínio da linguagem oral e escrita (quiçá, já podemos dizer, teclada). Daí, da comunicação é que decorre nossa capacidade de organização. Nos dias atuais, a tecnologia desafia (e vence) barreiras de tempo e espaço, invade o âmbito das relações interpessoais e, consequentemente, transforma os ambientes e modelos de trabalho. O primeiro computador totalmente eletrônico entrou em funcionamento em 1945, quando a ideia de uma rede mundial sequer existia. O correio eletrônico, para enviar mensagens através da rede, só nasceu em 1971. No Brasil, o primeiro telefone celular surgiu apenas em 1990 e a Apple só veio a lançar o IPhone em 2007. Todos esses eventos são muito posteriores à legislação trabalhista nacional – a Consolidação das Leis do Trabalho é de 1943.

É natural que haja certo descompasso que exige ajustes. Isso não é novidade alguma: primeiro, surge um fato ou realidade social e depois, a legislação vem regulá-lo. Entretanto, a polêmica que tem borbulhado em torno da recente alteração do artigo 6º da CLT parece um tanto além do necessário, ainda que reflita um novo olhar do Direito sobre a transformação do mercado de trabalho. A Lei 12.551, publicada em 15 de dezembro de 2011, deu a seguinte redação ao mencionado dispositivo: “Art. 6º – Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”

A intenção do legislador foi regular a situação dos “teletrabalhadores” – garantindo-lhes reconhecimento de vínculo empregatício e direitos a ele inerentes – equiparando os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos àquela exercida por meios pessoais. O artigo de lei foi colocado na introdução da CLT, onde são definidos parâmetros do que é trabalho, emprego e quem são empregados e empregadores. A interpretação da lei deve ser sistemática e nunca ignorar o contexto do diploma legal (código) como um todo.

Difícil falar em horas extras para esses trabalhadores cuja jornada não é fiscalizada pelo empregador. Não há como quantificar, pela flexibilidade na contratação, que não exige presença, o tempo efetivamente trabalhado, despendido com cada tarefa, e o tempo livre de que fez uso o empregado, aplicando-se o artigo 62 da CLT (que desobriga o empregador a pagar eventuais horas extras, quando a fixação de horário da jornada é incompatível com a atividade externa à empresa). O vínculo de emprego tutelado pela CLT, no entanto, está configurado e garantido. As empresas podem se resguardar de possíveis abusos, ajustando as exatas condições de trabalho, resultados e remuneração, no momento da contratação.

Situação diversa é a daquele trabalhador convencional, que fica nas dependências da empresa e, após a jornada regular de trabalho, é contatado para solucionar demandas por meio de redes de transmissão (telefones, e-mails, “smartphones”, “tablets”, etc). Nesse caso, é claro o regime de horas extras, principalmente se verificada a habitualidade da prática. E cabe ao trabalhador, no caso de demanda judicial, provar seu direito de receber por elas.

Em outras palavras, não há mudança significativa em relação ao que já acontecia: as horas extras são investigadas caso a caso, devendo o trabalhador que alega prestá-las provar tal fato para recebê-las com adicional de, no mínimo, 50%. O perigo que assusta as empresas – e que os Tribunais do Trabalho terão que considerar – é o de um grande aumento no número de ações pleiteando o recebimento de horas extras, onde são trazidos aos autos como prova e-mails (ou outra comunicação similar), encaminhados pelo empregado em horários além da jornada estipulada. Como saber se o trabalhador efetivamente necessitava trabalhar em regime de sobrejornada ou se, utilizando ferramentas tecnológicas corriqueiras na “era digital”, deliberadamente emitiu as mensagens de correio eletrônico propositadamente, preconstituindo uma prova em seu favor?

As horas extraordinárias devem ser entendidas como tempo à disposição do empregador e não parece plausível que as empresas sejam oneradas por práticas unilaterais (muitas vezes, até imbuídas de má-fé) dos empregados. Uma das precauções que as empresas podem adotar é o bloqueio do acesso remoto a seus sistemas e limitação do uso de telefones celulares e tablets corporativos. Caso o trabalhador, após o cumprimento de jornada regular, tenha a obrigação de ficar de prontidão para atender a qualquer chamado imediatamente, terá direito, ainda, ao adicional de sobreaviso pelas horas em que esteve aguardando uma possível tarefa. Para ficar configurado esse sobreaviso não deve bastar um simples contato/ordem eventual. Deve ser inerente à função exercida pelo trabalhador a necessidade de uma espécie de “plantão” à distância, depois do seu expediente (como o de alguém que trabalha no “helpdesk” de uma empresa situada no Japão: qualquer problema no sistema operacional da empresa deverá ser solucionado em horário em que nosso continente está dormindo).

A jurisprudência exigia, para reconhecimento do sobreaviso, que o trabalhador aguardasse ordens em sua residência, privado de locomoção. Tal exigência fazia sentido quando apenas por meio do telefone de casa é que alguém poderia ser contatado. Hoje, em qualquer parte do mundo, um empregado de sobreaviso pode ser solicitado via e-mail, SMS, MMS ou um simples telefonema para seu celular. Nesse ponto, o entendimento deve ser revisto: a obrigatoriedade de atender prontamente é mais relevante do que o local onde se aguarda a ordem.

A tecnologia caminha muito mais rápido do que a legislação, gerando uma série de possíveis situações a serem reguladas. A questão torna-se ainda mais complexa, levando-se em conta que a legislação trabalhista não pode ser entrave às necessidades do mercado moderno e não pode inviabilizar o ajuste de condições de trabalho mais flexíveis e benéficas a empregados e empregadores. Se, por um lado, os meios telemáticos de se prestar serviço não podem ser ignorados, por outro, também não podem ser usados como ferramentas para o cometimento de abusos, com provas forjadas. Nessa tarefa, o Judiciário ainda terá que se debruçar sobre cada nova situação que lhe aparecer e as empresas terão que estabelecer formalmente regras para utilização de seus sistemas e de toda e qualquer tecnologia que possa levar trabalho aonde seus empregados estejam.

Daniela Laubé Zarza Santos é advogada da área trabalhista do escritório Rodrigues Jr. Advogados.

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NBR 15992: Redes de distribuição aérea de energia elétrica

Em seus requisitos gerais, a norma NBR 15992 especifica que a rede compacta deve ser tratada como rede primária nua para todos os aspectos de segurança que envolvam construção, operação e manutenção. Portanto, seus condutores e acessórios não podem ser tocados enquanto a rede não estiver desligada e corretamente aterrada, exceto na condição de linha viva, sob pena de colocar em risco a segurança dos envolvidos na tarefa e terceiros. Clique para mais informações.

A definição de uma política eficaz e regras claras para a área de saneamento é fundamental para os investimentos em redes de água e de esgoto no Brasil. Essa é uma das conclusões do estudo Saneamento: Desafios para Expansão dos Investimentos, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o estudo, há no país grande espaço para a expansão dos serviços e dos negócios na área de fornecimento de equipamentos. Isso porque, conforme os dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 52,5% dos domicílios são atendidos por rede de esgoto e 84,4% por rede de água.

Na verdade, a situação geral do setor de saneamento do Brasil não é satisfatória sequer para o abastecimento de água, serviço que se encontra mais bem posicionado em termos de cobertura da população urbana, com uma penetração de 94,7%, uma vez que existem importantes disparidades geográficas e irregularidades no fornecimento, que colocam em risco a qualidade das águas distribuídas. Contudo, a realidade do serviço de esgoto é dramática. Pouco mais de metade da população brasileira dispõe de coleta de esgoto no domicílio e apenas 34,6% dos esgotos gerados são tratados. O setor também convive com elevadas perdas. No serviço de abastecimento de água, a perda média de faturamento é de 37,1%. Há, entretanto, muitos prestadores com perdas superiores a 50%, conforme a amostra do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) de 2009. Segundo vários especialistas, os indicadores de perdas podem estar subestimados em relação à realidade.

Os serviços de água e esgoto são fonte de 194,1 mil empregos diretos apenas nos seus respectivos âmbitos. De acordo com as contas do SNIS, que consideram também os empregos indiretos e derivados, esses serviços teriam empregado 413,4 mil trabalhadores em 2009. Os prestadores de serviços reportados no SNIS apresentaram receita operacional de R$ 29,3 bilhões em 2008, sendo que 78,6% desse total foram gerados pelas empresas de dimensão regional que são majoritariamente sociedades de economia mista com administração pública; são as Companhias Estaduais de Saneamento Básico criadas na época do Plano Nacional de Saneamento (Planasa).

Os operadores internacionais fazem parte do grupo de potenciais investidores em saneamento no País. O número de operadores que investem em mercados internacionais é relativamente limitado, em virtude dos riscos assumidos pelos operadores do setor. As condições institucionais da oferta de serviços e a cultura do setor de saneamento permitiram a manutenção de pesadas ineficiências no quadro atual de operadores do setor de saneamento. Em função do grande potencial desses ganhos, cumpre criar estímulos à eficiência operacional. Há várias iniciativas possíveis, começando pelo estímulo regulatório à gestão, pelo esforço de planejamento e por programas voltados à melhoria da gestão propriamente dita, incluindo iniciativas de capacitação do pessoal. Em particular, o instrumento mais poderoso para a concretização de um choque de gestão é a implementação da regulação independente, em bases técnicas, utilizando principalmente a regulação tarifária e a fiscalização como promotores da maior eficiência dos operadores.

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Diagnóstico do setor de saneamento

Índice de atendimento de serviços de saneamento – 2009 – (% da população)

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Introdução ao SQL Server 2008 R2 – R$ 400,00

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Quando eu vi pela primeira vez um local de extração de areia no Vale do Paraíba, em São Paulo, fiquei extremamente assustado de como essa atividade é uma grande causadora de problemas ambientais e onde se concentram as mais graves transformações da paisagem pelas margens do rio Paraiba do Sul, totalmente poluído pela carga de esgoto despejada pelas cidades valeparaibanas. No Vale do Paraíba, essa produção foi iniciada no município de Jacareí, no ano de 1949, devido à sua proximidade com a cidade de São Paulo e pelo fato da paralisação da extração de areia no rio Tietê e Pinheiros, motivada pela expansão urbana, e também, pela inauguração da rodovia presidente Dutra, que facilitou o transporte de areia da região para a Grande São Paulo. O processo de extração na década de 50 era manual e a atividade se deu exclusivamente em bancos de areia no leito do rio. Depois disso, começou a ser mecanizada e avançou para o município de São José dos Campos, tendo sido incrementada nos anos 70, chegando até o município de Caçapava.

Nesse período predominou a extração de areia no leito do rio na forma de prestação de serviços. A década de 70 foi marcada pela construção das barragens de Paraibuna, Paraitinga e Jaguari que alteraram a dinâmica do rio Paraíba do Sul. A construção de reservatórios diminuiu o aporte de sedimentos, tendo como conseqüência a substituição gradativa da extração em leito pela extração de areia pelo sistema de cava submersa, a partir de 1973. Com isso, foram instalados, no trecho entre Jacareí e Pindamonhangaba, mais de 100 empreendimentos, cada um com uma produção média de 10.000 m³ mensais. A produtividade dessas extrações de areia é baixa, porque as empresas de mineração são, na sua maioria, de pequeno e médio porte, administradas por empresários com conhecimento práticos e conservadores e com poucas noções sobre o meio ambiente. A atividade minerária em grande escala promove o surgimento de áreas degradadas que não se integram à paisagem e em geral são incompatíveis com o desenvolvimento regional. E o que se pode fazer? No curto prazo, seria a promoção da revegetação como medida para acelerar o processo de recomposição vegetal, pois esse tipo de medida é considerada parte essencial, não só pelo plantio de espécies vegetais, mas também pela seleção adequada destas, visando reconstituir e acelerar o processo de sucessão natural.

Embora a extração de areia seja necessária, ela deve ser feita de maneira a minimizar os impactos ambientais, principalmente os da paisagem. Os impactos causados ao meio ambiente pela mineração podem ser abrandados por meio da revegetação. A vegetação protege o solo dos danos causados pela exposição ao sol e às chuvas, evitando a degradação ambiental. A revegetação de áreas degradadas constitui-se um importante processo de recuperação dessas áreas, porque tem como principal objetivo criar condições para que a floresta plantada recupere algumas características estruturais e funcionais, próximas da floresta original.

Os especialistas dizem que as atividades de recuperação de áreas degradadas pela extração de areia envolvem dois tipos de operações: a recuperação física referente à adoção de medidas para a estabilização do terreno minerado com a constituição de taludes e bermas e a recuperação biológica que se refere principalmente à implantação de vegetação nativa no entorno da área minerada e recomenda que os planos de lavra e de recuperação devam ser elaborados simultaneamente. Lavra e recuperação são atividades indissociáveis e devem ser executadas simultaneamente. Uma mina não se encerra quando se esgota a jazida, mas sim quando se conclui a recuperação da área minerada.

O governo do estado de São Paulo diz que de cada quatro empresas que operam na região uma está em desconformidade com o zoneamento ambiental de 1999. Dos 159 empreendimentos, 41 estão agindo fora da área de mineração. A extração de areia irregular destruiu o equivalente a 300 campos de futebol em seis cidades (Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba). Outra crítica feita ao setor é que as áreas não mais usadas para a extração de areia costumam ficar totalmente abandonadas, em vez de serem recuperadas. O mesmo governo pretende concluir até abril de 2012 um mapa da exploração no Vale do Paraíba. Atualmente, a extração de areia é permitida em uma área de 5.031 hectares (50 milhões de metros quadrados) na várzea no rio Paraíba, nas cidades de Jacareí, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba. Mas, mineradores apontam que cerca de 80% dessa areia já teria sido explorada, com exceção das jazidas de São José dos Campos, que proíbe a extração desde 1994. Com as reservas esgotadas, algumas empresas do setor avançam sobre áreas de proteção ou adotam técnicas de extração irregulares.

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Nos displays ou visores digitais, o último dígito é o também duvidoso. Na prática, é o dígito que está continuamente variando. Um indicador digital com quatro dígitos pode indicar de 0,001 até 9999. Neste caso, os zeros são significativos e servem para mostrar que é possível se medir com até quatro algarismos significativos. O indicador com 4 dígitos possui 4 dígitos significativos. Em eletrônica digital, é possível se ter indicadores com 4 ½ dígitos. O meio dígito está associado com a percentagem de sobrefaixa de indicação e somente assume os valores 0 ou 1. O indicador com 4 ½ dígitos pode indicar, no máximo, 19 999, que é aproximadamente100% de 9999 (20.000/10.000). Os quatro dígitos variam de 0 a 9; o meio dígito só pode assumir os valores 0 ou 1.

Embora exista uma correlação entre o número de dígitos e a precisão da medição, também deve existir uma consistência entre a precisão da malha e o indicador digital do display. Por exemplo, na medição de temperatura com termopar, onde a precisão da medição inclui a precisão do sensor, dos fios de extensão, da junta de compensação e do visor. Como as incertezas combinadas do sensor, dos fios e da junta de compensação são da ordem de unidades de grau Celsius, não faz nenhum sentido ter um display que indique, por exemplo, décimo ou centésimo de grau Celsius. Por exemplo, na medição de temperatura com termopar tipo J, onde a precisão resultante do sensor, fios e junta de compensação é da ordem de ±5 oC, na faixa de 0 a 100o°C, o display digital basta ter 2 ½, para indicar, por exemplo, 101°C. Não faz sentido ter um display indicando 98,2 ou 100,4°C pois a incerteza total da malha é da ordem de ±5°C. O mesmo raciocínio vale para um display analógico, com escala e ponteiro.

Quanto à calibração, todos os instrumentos devem ser calibrados ou rastreados com um padrão. Mesmo os instrumentos de medição e os instrumentos padrão de referência devem ser periodicamente aferidos e calibrados. Por exemplo, na instrumentação, tem-se os instrumentos de medição e controle, que são montados permanentemente no processo. Antes da instalação, eles foram calibrados. Quando previsto pelo plano de manutenção preventiva ou quando solicitado pela operação, estes instrumentos são aferidos e recalibrados. Para se fazer esta calibração, devem ser usados também instrumentos de medição, como voltímetros, amperímetros, manômetros, termômetros, décadas de resistência, fontes de alimentação. Estes instrumentos, geralmente portáteis, também devem ser calibrados por outros da empresa.

Os instrumentos da empresa devem ser calibrados por outros de laboratórios do fabricante ou laboratórios nacionais. E assim, sobe-se na escada de calibração. É fundamental entender que a precisão do padrão de referência deve ser melhor que a do instrumento sob calibração. E quanto melhor? A resposta é um compromisso entre custo e precisão. Como recomendação, a precisão do padrão deve ser entre quatro a dez ou três a dez vezes melhor que a precisão do instrumento sob calibração. Abaixo de três ou quatro, a incerteza do padrão é da ordem do instrumento sob calibração e deve ser somada à incerteza dele. Acima de dez, os instrumentos começam a ficar caro demais e não se justifica tal rigor.

Assim, para calibrar um instrumento com precisão de 1%, deve-se usar um padrão com precisão entre 0,3% a 0,1%. Quando se usa um padrão de 1% para calibrar um instrumento de medição com precisão de 1%, o erro do instrumento de medição passa para 2%, porque 1% + 1% = 2% ou (0,01 + 0,01 = 0,02). Quando se usa um padrão de 0,1% para calibrar um instrumento de medição com precisão de 1%, o erro do instrumento de medição permanece em 1%, porque 1% + 0,1% = 1% (1+ 0,1 = 1). Além da precisão do padrão de referência, é também importante definir a incerteza do procedimento de calibração, para que ele seja confiável.

O número de dígitos decimais colocados à direita da vírgula decimal indica o máximo erro absoluto. O número total de dígitos decimais corretos, que não incluem os zeros à esquerda do primeiro dígito significativo, indica o máximo erro relativo. Quanto maior o número de algarismos significativos, menor é o erro relativo. A precisão pretendida de um valor deve se relacionar com o número de algarismos significativos mostrados. A precisão é mais ou menos a metade do último dígito significativo retido. Por exemplo, o número 2,14 pode ter sido arredondado de qualquer número entre 2,135 e 2,145. Se arredondado ou não, uma quantidade deve sempre ser expressa com a notação da precisão.

Por exemplo, 2,14 polegadas implica uma precisão de ±0,005 polegada, desde que o último algarismo significativo é 0,01. Pode haver dois problemas. As quantidades podem ser expressas em dígitos que não pretendem ser significativos. A dimensão 1,1875″ pode realmente ser muito precisa, no caso do quarto dígito depois da vírgula ser significativo ou ela pode ser uma conversão decimal de uma dimensão como 1 3/16, no caso em que a dimensão é dada com excesso de algarismos significativos. Ou as quantidades podem ser expressas omitindo-se os zeros significativos. A dimensão de 2″ pode significar cerca de 2″ ou pode significar uma expressão muito precisa, que deveria ser escrita como 2,000″. No último caso, enquanto os zeros acrescentados não são significativos no estabelecimento do valor, elas são muito significativos em expressar a precisão adequada conferida.

Portanto, é necessário determinar uma precisão implicada aproximada antes do arredondamento. Isto pode ser feito pelo conhecimento das circunstâncias ou pela informação da precisão do equipamento de medição. Se a precisão da medição é conhecida, isto fornecerá um menor limite de precisão da dimensão e alguns casos, pode ser a única base para estabelecer a precisão. A precisão final nunca pode ser melhor que a precisão da medição. A tolerância em uma dimensão dá uma boa indicação da precisão indicada, embora a precisão, deva ser sempre menor que a tolerância.

Uma dimensão de 1,635 ±0,003″ possui precisão de ±0,0005″, total 0,001″ . Uma dimensão 4,625 ±0,125″ está escrita incorretamente, provavelmente por causa da decimalização das frações. O correto seria 4,62 ±0,12, com uma precisão indicada de ± 0,005 (precisão total de 0,01). Uma regra útil para determinar a precisão indicada a partir do valor da tolerância é assumir a precisão igual a um décimo da tolerância. Como a precisão indicada do valor convertido não deve ser melhor do que a do original, a tolerância total deve ser dividida por 10 e convertida e o número de algarismos significativos retido.

Uma medição de variável consiste de um valor numérico e de uma unidade. A unidade da medição pode ser uma de vários sistemas. Na conversão de um sistema para outro, o estabelecimento do número correto de algarismos significativos nem sempre é entendido ou feito adequadamente. A retenção de um número excessivo de algarismos significativos resulta em valores artificiais indicando uma precisão inexistente e exagerada. O corte de muitos algarismos significativos resulta na perda da precisão necessária. Todas as conversões devem ser manipuladas logicamente, considerando-se cuidadosamente a precisão pretendida da quantidade original. A precisão indicada é usualmente determinada pela tolerância especifica ou por algum conhecimento da quantidade original. O passo inicial na conversão é determinar a precisão necessária, garantindo que não é nem exagerada e nem sacrificada. A determinação do número de algarismos significativos a ser retido é difícil, a não ser que sejam observados alguns procedimentos corretos.

A literatura técnica apresenta tabelas contendo fatores de conversão com até 7 dígitos. A conversão de quantidades de unidades entre sistemas de medição envolve a determinação cuidadosa do número de dígitos a serem retidos depois da conversão feita. Converter 1 quarto de óleo para 0,0463529 litros de óleo é ridículo, porque a precisão pretendida do valor não garante a retenção de tantos dígitos. Todas as conversões para serem feitas logicamente, devem depender da precisão estabelecida da quantidade original insinuada pela tolerância especifica ou pela natureza da quantidade sendo medida. O primeiro passo após o cálculo da conversão é estabelecer o grau da precisão. O procedimento correto da conversão é multiplicar a quantidade especificada pelo fator de conversão exatamente como dado e depois arredondar o resultado para o número apropriado de algarismos significativos à direita da vírgula decimal ou para o número inteiro realístico de acordo com o grau de precisão implicado no quantidade original.

Por exemplo, seja um comprimento de 75 ft, onde a conversão métrica é 22,86 m. Se o comprimento em pés é arredondado para o valor mais próximo dentro de 5 ft, então é razoável aproximar o valor métrico próximo de 0,1 m, obtendo-se 22,9 m. Se o arredondamento dos 75 ft foi feito para o valor inteiro mais próximo, então o valor métrico correto seria de 23 m. Enfim, a conversão de 75 ft para 22,86 m é exagerada e incorreta; o recomendável é dizer que 75 ft eqüivalem a 23 m. Outro exemplo envolve a conversão da pressão atmosférica padrão, do valor nominal de 14,7 psi para 101,325 kPa. Como o valor envolvido da pressão é o nominal, ele poderia ser expresso com mais algarismos significativos, como 14,693 psi, onde o valor métrico correspondente seria 101,325, com três dígitos depois da vírgula decimal. Porém, quando se estabelece o valor nominal de 14,7 o valor correspondente métrico coerente é de 101,3, com apenas um dígito depois da vírgula.

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar:

http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/NBR/Comentadas.aspx

 NBR 14039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

 NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

 NBR ISO 9001 – COMENTADA – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos

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Glossário Técnico Gratuito

Disponível em três línguas, a ferramenta permite procurar termos técnicos traduzidos do português para o inglês e para o espanhol. Acesse no link http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/GlossarioTecnico.aspx?ingles=0&indice=A

Curso: Segurança em serviços com eletricidade de acordo com a NR 10
A Norma Regulamentadora 10 estabelece os requisitos e condições mínimas exigíveis para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam direta ou indiretamente em instalações elétricas. A sua aplicação abrange as fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, em suas diversas etapas, incluindo elaboração de projetos, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, bem como quaisquer trabalhos realizados em suas proximidades. Clique para mais informações.

Marcelo Cardoso

Dia após dia aumentam as cobranças para que líderes e gestores sejam cada vez mais completos, seguros e exemplares. Hoje, não bastam currículos atualizados, cargos de destaque e fluência em idiomas. A conduta na empresa conta, tanto dentro como fora dela, e a exigência chegou a ponto de haver cursos de pós-graduação e MBAs focados na forma de conduzir equipes e tomar decisões. Como já diria o filósofo Peter Drucker, a tomada de decisão sem ação não passa de mera intenção. Sem dúvida, decidir é o ponto crucial para o funcionamento de uma empresa, exigindo competências específicas. Existem líderes que, ao tomar uma decisão incorreta, culpam subordinados e vice-versa. Há quem diga que esse tipo de problema aconteça por insegurança, porém acredito que seja a consequência de um problema mais complexo: a falta de compreensão do que realmente acontece ao seu redor.

Em geral, esse erro ocorre porque o ser humano, na necessidade de buscar uma justificativa, apega-se à resposta mais óbvia. E, quando encontra uma causa razoavelmente satisfatória, logo deixa de investigar as demais. Penso que a mentalidade aberta e o trabalho em equipe podem minimizar esses mal entendidos. Para tanto, entendo que o primeiro ponto é o diálogo. Aquele ditado que diz que duas cabeças pensam melhor do que uma é a mais pura verdade. Quando há condição mínima para o diálogo, a mente se abre. Surgem ideias sobre oportunidades, riscos, ações, métodos, ferramentas. Tudo é considerado e amadurecido. Por isso, o primeiro passo para ser um líder inspirador é, sempre que possível, incentivar o diálogo.

Atitudes como estabelecer um ambiente sem divisórias podem parecer simples, mas são de grande auxílio, uma vez que os colaboradores podem se comunicar melhor, fazendo com que todo o time se reporte o quanto antes ao gestor. É melhor deixar salas com portas fechadas só para situações em que a natureza do trabalho exija sigilo. Outra saída é patrocinar ou apoiar eventos que promovam a troca de ideias e o desenvolvimento de networking. É interessante que sejam abertos não somente para quem já é da casa, mas também para clientes, parceiros, fornecedores e, em alguns casos, até concorrentes.

Da mesma forma, as informações que a empresa deseja divulgar devem estar disponíveis para quem, em primeiro momento, não tem vínculo algum com ela. Ferramentas eletrônicas, comunidades virtuais e blogs são muito úteis nesse sentido. Principalmente quando estão sob um sólido trabalho de comunicação. O diálogo cria condição para um segundo ponto crucial, a formação de um time ao redor de um propósito. Todos precisam saber por que a empresa segue determinado caminho e qual a importância de sua participação nesse trajeto. Outro ponto importante são as ferramentas de colaboração e metodologias de gestão de projeto com apelo para o trabalho em equipe, como a tecnologia Scrum (http://qualidadeonline.wordpress.com/2009/11/26/scrum-pronto-para-uma-nova-metodologia/). Elas fortalecem as melhores tomadas de decisão em grupo. Dessa forma, os princípios estabelecidos pelo time atrairão mais gente que pensa e age de forma parecida, mas não de forma igual. Quando cada um trouxer algo com o que colaborar, os valores da empresa certamente se fortalecerão.

Construir e manter uma empresa é uma constante. Para atingir a excelência nesse processo é preciso muito trabalho, disciplina, interesse pelas opiniões das pessoas com quem se trabalha e controle emocional. Logo mais vêm outras prioridades, como estudar, ler e até buscar condicionamento físico. Enfim, para decidir corretamente é necessário melhorar alguma coisa todos os dias, é um aprendizado constante, individual e em equipe.

Marcelo Cardoso é diretor da Gonow Tecnologia.

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Sistema Target GEDWeb
Para se realizar um bom controle da documentação em uma empresa, deve-se estabelecer um padrão e verificar seu cumprimento, para a boa gestão da informação. Esses padrões garantem que os documentos sejam analisados, emitidos, alterados, aprovados ou re(a)provados sob condições controladas, de forma a evitar o uso de documentos obsoletos ou não válidos. Assim, um sistema de documentação que inclua as normas técnicas, manuais de qualidade, procedimentos, instruções de trabalho, etc. não deve gerar papeis ou mesmo arquivos de computador inúteis, já que ele deve se constituir na documentação dos processos formado pelo conjunto harmônico. Clique para mais informações.

Os alimentos são excelentes substratos onde se desenvolvem microrganismos por vários fatores ambientais. As bactérias são as de maior participação nos processos de contaminações de alimentos, pois atuam sob numerosos tipos de ambientes, diferentes faixas de temperatura e de pH, bem como de condições do meio ambiente. A contaminação microbiana do alimento acontece direta ou indiretamente. Na forma direta, ocorre no tecido animal ou vegetal vivo, antes do abate ou colheita. Já na forma indireta, acontece após o abate ou colheita dos alimentos, por mecanismo cruzado ou não. A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos, do ambiente de trabalho e de utensílios uti lizados para o preparo de alimentos são itens imprescindíveis para o cuidado de uma alimentação sem contaminação e de boa qualidade.

Mauricio Ferraz de Paiva

Normalmente, a fontes de contaminação dos alimentos podem estar ligadas ao indivíduo ou manipulador quando se está enfermo ou é portador assintomático de microrganismos patogênicos pela boca e nariz, com espirros, tosse, focos dentários, inflamações bucais, etc. Ao usar as mãos, os procedimentos anti-higiênicos como esfregar o nariz, alisar o cabelo, etc., ou muitas vezes possuir lesões cutâneas como ferimentos, espinhas, furúnculo s, queimaduras, etc. Já os animais como o cachorro, gato, pássaros, podem constituir graves focos de contaminação e transmissão de microrganismos que se estende a alimentos e ao próprio indivíduo. Também os insetos, que, além da degradação física, podem transmitir aos produtos microrganismos deteriorantes e patogênicos. As moscas que tem seu habitat em locais anti-higiênico (lixo, chiqueiros, etc.) transportam em seu corpo grande quantidade de microrganismos, sendo depois depositado sobre equipamentos, utensílios e alimentos expostos. As baratas podem contaminar com facilidade os alimentos pelo fato de coabitarem os locais de preparo e armazenamento (cozinhas, copas, despesas). As baratas têm olfato acentuado e por isso localizam os alimentos com muita facilidade. Além de veicularem microrganismos, prejudicam o odor e o sabor dos alimentos, impregnando com seu desagradável e característico cheiro. Por fim, os roedores que atuam principalmente sobre os alimentos armazenados, contaminando-os através de seus pêlos, fezes e urina. Os alimentos preferencialmente consumidos pelos roedores são os cereais, as frutas, o leite, embutidos e queijos. Igualmente, os pescados como os peixes, camarões, lagostas, mariscos e outros tipos podem conter uma intensa carga microbiana. Os pescados podem tornar-se produtores de microrganismos desde o momento de sua captura e evisceração das operações de congelamento e descongelamento, de seu transporte e processamento e sua estocagem.

Assim, os parasitas como ameba, giárdia e vermes podem estar presentes no solo, na água e no intestino dos homens e dos animais, podendo então contaminar os alimentos e causar doenças. Se não forem tomados alguns cuidados, os micróbios que cont aminam o alimento podem se multiplicar rapidamente e causar doenças. É sempre bom lembrar que medidas simples como lavar as mãos, conservar os alimentos em temperaturas adequadas e o cozimento correto evitam ou controlam a contaminação dos alimentos. Essas medidas simples fazem parte das Boas Práticas. As doenças transmitidas pelos alimentos (DTA) são provocadas pelo consumo de alimentos que ocorrem quando micróbios prejudiciais à saúde, parasitas ou substâncias tóxicas estão presentes no alimento. Os sintomas mais comuns de DTA são vômitos e diarreias, podendo também apresentar dores abdominais, dor de cabeça, febre, alteração da visão, olhos inchados, dentre outros. Para adultos sadios, a maioria das DTA dura poucos dias e não deixa sequelas. Para as crianças, as grávidas, os idosos e as pessoas doentes, as co nsequências podem ser mais graves, podendo inclusive levar à morte.
A Agência Nacional de Vigilância (ANVISA) publicou a Resolução-RDC nº 216/04 que estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, principalmente de higiene que devem ser obedecidas pelos manipuladores desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo do alimento até a venda para o consumidor. Seu objetivo é evitar a ocorrência de doenças provocadas pelo consumo de alimentos contaminados. Igualmente, existe a norma NBR 15635, de 2008, que especifica os requisitos de boas práticas e dos controles operacionais essenciais a serem seguidos por estabelecimentos que desejam comprovar e documentar que produzem alimentos em condições higiênico-sanitári as adequadas para o consumo. Aplica-se a todos os estabelecimentos prestadores de serviços que realizam manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados para o consumo. Incluem-se, independentemente do tamanho e desde que não sejam regulamentados por legislação específica, cantinas, bufês, lanchonetes, padarias, pastelarias, bares, restaurantes, rotisserias, comissarias, confeitarias, delicatessens, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, cozinhas hospitalares, cozinhas escolares e similares. Para estabelecimentos que desejam assegurar e demonstrar a implantação de boas práticas, buscar certificação de boas práticas higiênico-sanitárias e de controles operacionais essenciais.

Na verdade, os estabelecimentos d e serviços de alimentação devem seguir procedimentos higiênico-sanitários na produção de alimentos, além de implementar e manter as boas práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Essas exigências já estão em vigor através de legislações sanitárias e essa norma estabelece os requisitos necessários a serem cumpridos para demonstrar a real implementação dessas exigências legais, além de incluir os controles operacionais essenciais que os estabelecimentos devem implementar para a obtenção da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos produzidos. Esses controles operacionais referem-se a cinco etapas da produção para as quais os estabelecimentos devem utilizar os fundamentos do sistema APPCC para obter a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos. Cada estabelecime nto aplicará os controles de acordo com as etapas específicas do seu processo. Os fundamentos do sistema APPCC a serem aplicados nas cinco etapas são: monitoramento dos indicadores de segurança previamente estabelecidos, chamados de limites críticos; aplicação de ações corretivas em caso de desvios dos limites críticos, para retomar o controle da etapa; verificação do procedimento para avaliar se está adequado; e – registro dos controles e procedimentos envolvidos.

Importante é que essa norma pode ser utilizada pelos estabelecimentos que desejam assegurar e demonstrar que as boas práticas e os controles operacionais essenciais estão implantados, implementados e mantidos e para obter a certificação dos seus estabelecimentos. Eles devem planejar, implantar, implementar e manter as boas práticas, incluindo os procedimentos ope racionais padronizados (POP) e o controle de algumas operações consideradas essenciais para a produção de alimentos em condições higiênico-sanitárias adequadas, para cada unidade de produção ou serviço. Devem garantir o atendimento as legislações aplicáveis.

Há alguns requisitos de documentação que deve incluir um manual de boas práticas e os procedimentos operacionais padronizados conforme os regulamentos técnicos de boas práticas aplicáveis, os documentos necessários ao estabelecimento para assegurar o planejamento, implementação e atualização eficazes das boas práticas e controles operacionais essenciais, os registros exigidos pela RDC 216 e de outras legislações aplicáveis, as planilhas dos controles operacionais essenciais (higienizaç&at ilde;o de frutas, legumes e verduras que serão consumidos crus ou cujo tratamento térmico seja brando, tratamento térmico, resfriamento, manutenção/distribuição quente e fria).

As edificações e instalações devem ser de construção sólida e sanitariamente adequada, de acordo com a legislação aplicável. Os materiais utilizados na construção e na manutenção não devem transmitir nenhuma substância indesejável aos alimentos. Devem estar localizadas longe de áreas poluídas e de atividades que representem uma ameaça de contaminação dos alimentos, bem como das áreas sujeitas a inundações, a não ser que sejam oferecidas medidas de segurança suficientes. A área deve ser livre de focos de insalubridade, objetos em desuso, anim ais, insetos e roedores. Deve garantir que os resíduos sólidos e líquidos possam ser removidos de forma eficaz.

A norma inclui ainda as descrições de muitos itens para a produção dos alimentos de forma correta: Suprimento de água, descarte de efluentes, esgoto ou fossa séptica e caixa de gordura, Iluminação e instalações elétricas, ventilação, climatização e sistema de exaustão, instalações sanitárias para os funcionários do estabelecimento, equipamentos, móveis e utensílios, higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, portabilidade da água, do gelo e do vapor produzidos, manejo de resíduos, controle integrado de vetores e pragas urbanas, higiene, saúde e capacitação dos manipuladores, v isitantes, critérios para seleção de fornecedores e aquisição de insumos, Procedimentos Operacionais Padronizados (POP); etapas operacionais, generalidades, controles operacionais essenciais; generalidades, procedimentos de monitoramento, limites críticos, procedimentos de ações corretivas, procedimentos de verificação, e procedimentos de registro.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

Mais informações: NBR15635 de 10/2008 – Serviços de alimentação – Requisitos de boas práticas higiênico-sanitárias e controles operacionais essenciais

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NBR 14790: Manejo florestal – Cadeia de custódia – Requisitos
Segundo os especialistas, o manejo sustentável – ou bom manejo – é a melhor solução para a exploração racional de madeira e outras riquezas não madeireiras da floresta. Uma floresta bem manejada continuará oferecendo essas riquezas para as gerações futuras, pois a madeira e seus outros produtos são recursos renováveis. Alguns o definem como a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo. Atualmente, o conceito foi ampliado para manejo florestal de uso múltiplo, passando a incluir múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços naturais da floresta. Clique para mais informações.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) divulgou as normas para a publicidade que contenha apelos de sustentabilidade. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, documento que, desde 1978, reúne os princípios éticos que regulam o conteúdo das peças publicitárias no país, já continha recomendações sobre o tema mas elas foram inteiramente revisadas, sendo reunidas no artigo 36 do Código e detalhadas no Anexo U. O sentido geral das novas normas é reduzir o espaço para usos do tema sustentabilidade que, de alguma forma, possam banaliza-lo ou confundir os consumidores. Além de condenar todo e qualquer anúncio que estimule o desrespeito ao meio ambiente, o documento recomenda que a menção à sustentabilidade em publicidade obedeça estritamente a critérios de veracidade, exatidão, pertinência e relevância.

Um anúncio que cite a sustentabilidade deve, assim, conter apenas informações ambientais passíveis de verificação e comprovação, que sejam exatas e precisas, não cabendo menções genéricas e vagas. As informações devem ter relação com os processos de produção e comercialização dos produtos e serviços anunciados e o benefício apregoado deve ser significativo, considerando todo seu ciclo de vida. As novas normas incorporam o princípio que orientou a revisão, em 2006, das regras éticas para a publicidade de produtos e serviços que visam crianças e adolescentes, que considera que a publicidade deve ser fator coadjuvante na formação dos cidadãos. Este princípio está resumido nas frases que servem de introdução ao Anexo U: “É papel da Publicidade não apenas respeitar e distinguir, mas também contribuir para a formação de valores humanos e sociais éticos, responsáveis e solidários. O Conar encoraja toda Publicidade que, ao exercer seu papel institucional ou de negócios, também pode orientar, desenvolver e estimular a sociedade objetivando um futuro sustentável”.

As novas normas entram em vigor em 1º de agosto e valem para todos os meios de comunicação, inclusive a internet. Dessa forma, o Artigo 36 do Código passou a dizer que a publicidade deverá refletir as preocupações de toda a humanidade com os problemas relacionados com a qualidade de vida e a proteção do meio ambiente; assim, serão vigorosamente combatidos os anúncios que, direta ou indiretamente, estimulem: a poluição do ar, das águas, das matas e dos demais recursos naturais; a poluição do meio ambiente urbano; a depredação da fauna, da flora e dos demais recursos naturais; a poluição visual dos campos e das cidades; a poluição sonora; e o desperdício de recursos naturais. No seu parágrafo único diz que considerando a crescente utilização de informações e indicativos ambientais na publicidade institucional e de produtos e serviços, serão atendidos os seguintes princípios: veracidade – as informações ambientais devem ser verdadeiras e passíveis de verificação e comprovação; exatidão – as informações ambientais devem ser exatas e precisas, não cabendo informações genéricas e vagas; pertinência – as informações ambientais veiculadas devem ter relação com os processos de produção e comercialização dos produtos e serviços anunciados; relevância – o benefício ambiental salientado deverá ser significativo em termos do impacto total do produto e do serviço sobre o meio ambiente, em todo seu ciclo de vida, ou seja, na sua produção, uso e descarte.

Para Newton Figueiredo, presidente do Grupo SustentaX, tem surgido um movimento liderado por importantes nomes da moda nacional e internacional que é o de aliar o fashion ao sustentável. As iniciativas vão desde camisetas com mensagens em defesa das florestas, uso de fios orgânicos, redução das emissões dos gases de efeito estufa, menor consumo de água, entre outras. “Será que essas ações representam de fato a incorporação genuína de uma postura de contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas ou apenas estratégias de marketing para que a moda entre no modismo ambiental? Afinal, os fatos estão aí, importação de tecidos e roupas de países asiáticos, em que não se sabe ao certo as condições de trabalho do lado de lá nem a responsabilidade ambiental desses fabricantes que nos enviam produtos a baixíssimos custos já que estão socializando seus impactos socioambientais. Do lado de cá são detectadas condições precárias de trabalho em muitas oficinas de costuras. Analisando este cenário, as marcas têm colocado em risco seus negócios e a imagens construídas após muito investimento. Pesquisas continuam a indicar que os consumidores estão mais atentos e dispostos a adquirir produtos de empresas socioambientalmente responsáveis e que os investidores cada vez mais criteriosos”, explica.

Para ele, um produto não pode ser considerado sustentável só porque é feito de algodão orgânico. Um jeans ou uma camiseta só podem ser sustentáveis se tiverem comprovados, no mínimo, os cinco itens essenciais de sustentabilidade: qualidade e salubridade do produto, e responsabilidades social, ambiental e de comunicação com o consumidor do fabricante. De nada adianta ser orgânico se a tintura apresentar níveis elevados de toxidade para o usuário, se não houver responsabilidade socioambiental em todo o processo de plantio, extração, fabricação e distribuição das mercadorias e se a comunicação com o consumidor não for ética. “A questão da toxidade será cada vez mais relevante. Um tecido para receber um selo e ser considerado minimamente sustentável também precisa comprovar sua salubridade, submetendo-se a ensaios de acordo com o seu uso final. Assim, para tecidos que serão usados para a fabricação de roupas infantis, o rigor para a concentração de substâncias químicas (como formaldeído, metais pesados…) é maior do que para tecidos decorativos, a fim de evitar riscos de contaminações e alergias. Além destes testes, são necessárias outras comprovações de atendimento aos critérios essenciais e complementares de sustentabilidade. Os consumidores estão atentos às inúmeras facetas e cores da maquiagem verde. Em muito boa hora o Conar estabeleceu regras específicas para diferenciar aqueles que promovem o tema sustentabilidade em seus negócios. O importante é ser sustentável não apenas na mensagem, mas sobretudo nas ações que impactam os consumidores”.

Assim, a publicidade submetida de acordo com as regras do Conar deverá refletir a responsabilidade do anunciante para com o meio ambiente e a sustentabilidade e levará em conta os seguintes princípios:

Concretude – As alegações de benefícios socioambientais deverão corresponder a práticas concretas adotadas, evitando-se conceitos vagos que ensejem acepções equivocadas ou mais abrangentes do que as condutas apregoadas. A publicidade de condutas sustentáveis e ambientais deve ser antecedida pela efetiva adoção ou formalização de tal postura por parte da empresa ou instituição. Caso a publicidade apregoe ação futura, é indispensável revelar tal condição de expectativa de ato não concretizado no momento da veiculação do anúncio.

Veracidade – As informações e alegações veiculadas deverão ser verdadeiras, passíveis de verificação e de comprovação, estimulando-se a disponibilização de informações mais detalhadas sobre as práticas apregoadas por meio de outras fontes e materiais, tais como websites, SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor), etc.

Exatidão e clareza – As informações veiculadas deverão ser exatas e precisas, expressas de forma clara e em linguagem compreensível, não ensejando interpretações equivocadas ou falsas conclusões.

Comprovação e fontes – Os responsáveis pelo anúncio deverão dispor de dados comprobatórios e de fontes externas que endossem, senão mesmo se responsabilizem pelas informações socioambientais comunicadas.

Pertinência – É aconselhável que as informações socioambientais tenham relação lógica com a área de atuação das empresas, e/ou com suas marcas, produtos e serviços, em seu setor de negócios e mercado. Não serão considerados pertinentes apelos que divulguem como benefício socioambiental o mero cumprimento de disposições legais e regulamentares a que o anunciante se encontra obrigado.

Relevância – Os benefícios socioambientais comunicados deverão ser significativos em termos do impacto global que as empresas, suas marcas, produtos e serviços exercem sobre a sociedade e o meio ambiente – em todo seu processo e ciclo, desde a produção e comercialização, até o uso e descarte.

Absoluto – Tendo em vista que não existem compensações plenas, que anulem os impactos socioambientais produzidos pelas empresas, a publicidade não comunicará promessas ou vantagens absolutas ou de superioridade imbatível. As ações de responsabilidade socioambiental não serão comunicadas como evidência suficiente da sustentabilidade geral da empresa, suas marcas, produtos e serviços.

Marketing relacionado a causas – A publicidade explicitará claramente a(s) causa(s) e entidade(s) oficial(is) ou do terceiro setor envolvido(s) na parceria com as empresas, suas marcas, produtos e serviços. O anúncio não poderá aludir a causas, movimentos, indicadores de desempenho nem se apropriar do prestígio e credibilidade de instituição a menos que o faça de maneira autorizada. As ações socioambientais e de sustentabilidade objeto da publicidade não eximem anunciante, agência e veículo do cumprimento das demais normas éticas dispostas neste código.

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