NBR ISO/IEC 17025

laboratory

Uma leitora me enviou uma questão sobre a implementação da norma NBR ISO/IEC 17025 (Você também pode enviar sugestões de pauta, dúvidas, questões sobre gestão, meio ambiente, etc. para hayrton@uol.com.br).

Essa norma estabelece requisitos gerenciais e técnicos para a competência de laboratórios em fornecer resultados de ensaio e calibração tecnicamente válidos:

  • Laboratórios que realizam ensaios e/ou calibrações considerados como de primeira, segunda ou terceira parte:

􀁹 Primeira Parte – o fornecedor realiza ensaio em seu próprio produto;

􀁹 Segunda Parte – o cliente realiza ensaio no produto do fornecedor;

􀁹 Terceira Parte – o laboratório que realiza o ensaio não possui interesse no produto

Esta norma é para o uso de laboratórios de calibração e ensaio no desenvolvimento de seu sistema de gestão da qualidade. Os clientes de laboratórios, autoridades regulamentadoras e organismos de acreditação também podem usar a norma para confirmar ou reconhecer a competência de laboratórios. Não cobre requisitos de segurança e regulamentos sobre a operação de laboratórios. O atendimento a esta norma significa que o laboratório opera um sistema de gestão da qualidade segundo os princípios da ISO 9001. Cobre a competência técnica requerida que não é coberta pela ISO 9001.

Algumas normas e guias de referência:

  • ABNT NBR ISO/IEC 17000 – Avaliação de Conformidade – Vocabulário e Princípios Gerais;
  • VIM – Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia;
  • NBR ISO 9000 – Sistemas de Gestão da Qualidade – Fundamentos e Vocabulários

A norma ISO 17025 é dividida em requisitos:

  • Gerenciais (Seção 4) – requisitos que asseguram a continuidade da competência técnica;
  • Técnicos (Seção 5) – requisitos que asseguram a competência técnica.

Requisitos Gerenciais

4.1 – Organização

4.2 – Sistema de gestão

4.3 – Controle de documentos

4.4 – Análise crítica de pedidos, propostas e contratos

4.5 – Subcontratação de ensaios e calibrações

4.6 – Aquisição de serviços e suprimentos

4.7 – Atendimento ao cliente

4.8 – Reclamações

4.9 – Controle de trabalhos de ensaio e/ou calibração não conforme

4.10 – Melhoria

4.11 – Ação corretiva

4.12 – Ação preventiva

4.13 – Controle de registros

4.14 – Auditoria interna

4.15 – Análise crítica pela direção

Requisitos Técnicos

5.1 – Generalidades

5.2 – Pessoal

5.3 – Acomodações e condições ambientais

5.4 – Métodos de ensaio e calibração e validação de métodos

5.5 – Equipamentos

5.6 – Rastreabilidade da medição

5.7 – Amostragem

5.8 – Manuseio de itens de ensaio e calibração

5.9 – Garantia da qualidade de resultados de ensaio e calibração

5.10 – Apresentação de resultados

Dessa forma, a acreditação é um atestação de terceira parte relacionada a um organismo de avaliação da conformidade, comunicando a demonstração formal da sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade. É concedida com base na NBR ISO/IEC 17025, de acordo com diretrizes estabelecidas pela International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC) e nos códigos de BPL da Organization for Econonic Cooperation and Development (OECD). É aberto a qualquer laboratório que realize serviços de calibração e/ou de ensaios, em atendimento à própria demanda interna ou de terceiros, independente ou vinculado a outra organização, público ou privado, nacional ou estrangeiro, independente do seu porte ou área de atuação.

A acreditação de um laboratório de calibração é concedida por especialidade da metrologia para uma determinada relação de serviços, incluindo faixas e melhores capacidades de medição. A acreditação de um laboratório de ensaios é concedida por ensaio para atendimento a uma determinada norma ou a um método de ensaio desenvolvido pelo próprio laboratório.

O Inmetro disponibiliza aos interessados na acreditação de laboratórios todas as informações e documentação necessárias à compreensão do processo de acreditação e sua manutenção. No site podem ser obtidos os Documentos Necessários para Acreditação de Laboratórios pertinentes a cada tipo de acreditação oferecido: laboratórios de calibração e de ensaio segundo requisitos da NBR ISO/IEC 17025, laboratórios clínicos ou laboratórios de ensaio segundo as Boas Práticas de Laboratórios (BPL). É aconselhável que o interessado verifique as condições do seu laboratório em função das informações obtidas, antes de solicitar formalmente a acreditação. O gerenciamento das atividades de acreditação ocorre por meio de um sistema, denominado ORQUESTRA, cujo endereço é http://www.inmetro.gov.br/orquestra. O sistema é baseado na metodologia Business Process Management (BPM) que propiciará a automatização, melhor gerenciamento e otimização dos processos de acreditação, além de permitir, com facilidade, o acesso dos laboratórios acreditados ou em fase de concessão da acreditação às informações do seu processo de concessão de acreditação ou de extensão de seu escopo.

Abandono de emprego, desídia e a justa causa

business

Débora Fernanda Faria

O abandono de emprego significa largar, deixar o posto de trabalho. Há, portanto, o desprezo do empregado em continuar trabalhando para o empregador. Na verdade, é o próprio empregado que rescinde o contrato de trabalho. O empregador apenas formaliza a rescisão.

Para a caracterização do abandono de emprego são necessárias faltas ininterruptas dentro de determinado período. Se as faltas forem alternadas, não caracterizam o chamado abandono de emprego, mas sim a desídia, pelo desleixo do empregado.

No entanto, é preciso provar o abandono, em razão do principio da continuidade da relação de emprego. Essa prova ficará a cargo do empregador. A orientação jurisprudencial fixa-se no sentido de que o período a ser considerado para a caracterização do abandono de emprego dever ser de pelo menos 30 dias.

Assim, a ausência do empregado por mais de 30 dias cria a presunção relativa do abandono, uma vez que, para a correta configuração do abandono de emprego, é necessário que, além do elemento objetivo que é a ausência prolongada, haja a intenção de abandonar o emprego, que seria o elemento subjetivo. Um exemplo de intenção tácita de abandono de emprego seria o empregado fixar residência em outro estado. Exemplo: empresa localizada em São Paulo e o empregado muda sua residência para Sergipe, sem comunicar o fato ao empregador.

No entanto, o empregado poderá fazer provas em sentido contrário, ou seja, demonstrar que nunca houve a intenção de abandonar o emprego, como, por exemplo, que foi seqüestrado, estava internado no hospital, entre outras. Cumpre salientar ainda que, na ausência do empregado em prazo inferior aos 30 dias, pode-se entender que restou caracterizada a desídia que seria o desleixo, negligência do empregado em deixar de prestar serviços por vários dias injustificadamente, ou até mesmo o abandono de emprego, desde que fique comprovado o elemento subjetivo, ou seja, o interesse do empregado de não retornar ao trabalho, o que deverá ser provado pelo empregador.

Outra questão importante é que a lei não prevê que o empregado deverá ser notificado para voltar a trabalhar na empresa visando à caracterização da justa causa de abandono de emprego, sendo o procedimento apenas uma segurança do empregador para considerar rescindido o contrato de trabalho.

A comunicação feita no jornal chamando o empregado ao trabalho não possui qualquer valor, pois o empregado não tem obrigação de lê-lo. O ideal é que a comunicação seja feita por meio de carta registrada ou telegrama, informando que o empregado deve retornar imediatamente ao serviço ou que o mesmo justifique sua ausência, sob pena de ser caracterizada a justa causa.

Já a chamada desídia configura-se quando o empregado labora com negligência, preguiça, má vontade, displicência, desleixo, indolência, omissão, desatenção, desinteresse, ou seja, quando o empregado deixa de cumprir injustificadamente as obrigações oriundas do contrato de trabalho.

A desídia também pode ser considerada como um conjunto de pequenas faltas, desde que haja a repetição dos atos faltosos. Uma só falta não caracteriza a desídia. As faltas anteriores devem, porém, ter sido objeto de punição, ainda que sob a forma de advertência verbal, escrita, suspensões. O último ato praticado na desídia não precisa ser grave, bastando a reiteração na prática de faltas.

Podemos dar alguns exemplos caracterizadores da desídia: faltas frequentes e injustificadas ao serviço; queda acentuada e sem justificativa da produtividade; trabalho realizado com desleixo; queda sem justificativa da qualidade técnica. No entanto, se o empregador toma conhecimento de um fato prejudicial à empresa e não aplica imediatamente a devida sanção disciplinar ao responsável, presume-se que o empregador o perdoou tacitamente, não podendo posteriormente acusá-lo de desidioso por aquele fato.

Em suma, no caso de abandono de emprego, o empregador, passados os 30 dias, deverá depositar na conta bancária do empregado o valor referente aos dias trabalhados e férias vencidas acrescidas de 1/3 de abono constitucional. Se o empregado não possuir conta bancária, o empregador poderá ajuizar uma ação de consignação em pagamento, depositando em juízo os créditos do empregado resultantes da rescisão contratual por justa causa, evitando assim eventuais responsabilidades futuras. Já no caso da desídia, o empregador após comunicar o empregado de sua dispensa por justa causa, terá dez dias corridos para também efetuar o pagamento das verbas rescisórias acima.

Débora Fernanda Faria é advogada trabalhista do escritório Cerveira, Dornellas Advogados Associados – debora@cerveiraedornellas.com.br

Especialização em engenharia e negócios

A Escola Politécnica da USP iniciará em 2010 um novo modelo conceitual de cursos para profissionais já graduados: a especialização orientada a Engenharia e Negócios. Os cursos serão oferecidos por meio do Programa de Educação Continuada (PECE/Poli); as inscrições estão abertas e as aulas terão início em março.

A iniciativa decorre da constatação do PECE de que os profissionais precisam participar de um mercado altamente competitivo e carente de mão-de-obra com a especialização adequada. “O ideal, hoje, é que os profissionais procurem dar continuidade à sua formação por meio de cursos que ofereçam uma visão técnica e de negócios”, acentua o professor Jorge Luis Risco Becerra, coordenador administrativo e financeiro do PECE/Poli.

Segundo Becerra, o MBA oferece aos profissionais a especialização voltada para a área administrativa, sem o viés tecnológico que hoje o mercado exige. “Com a especialização em Engenharia e Negócios nosso propósito é oferecer cursos que aprimorem a formação técnica nos diversos segmentos do mercado e dêem uma sólida visão administrativa e de negócios”, explica o coordenador. “Seria uma espécie de MBE: Master in Business Engineering”, compara Becerra em relação ao significado da sigla MBA: Master in Business Administration. Com isso, o PECE vai engrossar seu corpo docente com os engenheiros que estão atuando cada vez mais nas áreas gerenciais das empresas dos mais diferentes setores, de TI à manufatura, o que inclui indústrias, bancos, agronegócio, comércio e serviços.

Para o próximo período letivo, com início em março do ano que vem, o PECE/Poli vai oferecer 13 cursos de especialização com o modelo de Engenharia e Negócios. Eles abrangem desde os segmentos de Automação Industrial, Engenharia Financeira e Engenharia de Software, até áreas mais específicas, como Tecnologia Metro ferroviária e Engenharia de Soldagem.

Em comum, os 13 cursos priorizam a prática da Engenharia com enfoque em business, mesclando aulas teóricas e experiências práticas. “Fomos buscar no mercado e dentro da Escola Politécnica profissionais com essa visão mais abrangente para organizar os programas dos cursos e ministrar as aulas. Dessa forma, vamos dar aos nossos alunos a base que eles necessitam para se diferenciarem no mercado”, explica Jorge Becerra.

Esses cursos terão duração média de 24 meses e serão ministrados na Escola Politécnica, na Cidade Universitária, em São Paulo, no período noturno e/ou aos sábados. Além da especialização em Engenharia e Negócios, o PECE oferece 15 programas de treinamento, que são mais específicos e têm menor duração – em média, 30 horas/aula. Entre os temas incluídos nesses programas estão Redes Óticas, Engenharia de Túneis, Mecânica de Solos e Pavimentação. As inscrições para os cursos de Engenharia e Negócios e para os programas de treinamento já estão abertas e as aulas terão início em março de 2010.

Organizações interessadas em cursos específicos para seus funcionários podem contatar o PECE, que organiza programas de disciplinas conforme as necessidades da empresa. Os cursos da grade ou sob demanda podem ser ministrados também no sistema in company. Criado em 1973, o PECE/Poli faz parte do plano estratégico da Escola Politécnica de oferecer aos profissionais de Engenharia e de outras áreas a oportunidade de uma formação contínua. Para tanto, a Poli instituiu o PECE como a entidade oficial responsável pela difusão do conhecimento gerado na Escola por meios de seus cursos de extensão universitária. Desde sua fundação, o PECE já qualificou mais de 30 mil profissionais. Mais informações sobre os cursos e treinamentos do Programa de Educação Continuada da Poli podem ser obtidas no site www.pecepoli.com.br ou pelo telefone (11) 2106-2400.