Publicada a nova versão da ISO 9004:2009

A nova ISO 9004:2009 denominada Gestão do Sucesso Sustentável – Uma abordagem da Gestão de Qualidade foi publicada em inglês pela ISO, e irá fornecer orientações para as organizações obterem o sucesso sustentável em um ambiente exigente, em constante mudança e incerto. Ele é o resultado da capacidade da organização em alcançar seus objetivos em longo prazo com análise equilibrada das necessidades e expectativas das partes interessadas. A edição da ISO 9004 foi desenvolvida para manter consistência com a ISO 9001. Os dois padrões se complementam, mas também podem ser utilizados independentemente.

Atualmente, tanto as organizações com as pessoas necessitam estão cada vez mais preocupadas com a qualidade ambiental e vêm buscando alternativas tecnológicas mais limpas e matérias-primas menos tóxicas, a fim de reduzir o impacto e a degradação ambientais. Dessa forma, o sucesso sustentável é o resultado da capacidade de uma organização alcançar seus objetivos de longo prazo com a consideração equilibrada das necessidades e expectativas de todas suas partes interessadas. Os grupos ou entidades mais comumente identificados como partes interessadas são os consumidores, investidores/acionistas (proprietários), funcionários, fornecedores, parceiros e o ambiente e sociedade.

Segundo o Comitê Brasileiro da Qualidade (CB-25), a norma poderá estar disponível em português até o final de novembro. Para comprar a norma em inglês, clique no link http://www.iso.org/iso/catalogue_detail?csnumber=41014

Norma ABNT NBR 15999-2: garante a continuidade das operações das organizações

Originária da BS 25999-2, a norma ABNT NBR 15999-2 especifica os requisitos de um plano para manter a operação em funcionamento em caso de algum alguma ocorrência grave no ambiente de negócio. O seu objetivo é garantir os processos fundamentais para que a empresa após ter passado por um incidente gerador de uma ruptura do negócio, retorne à sua condição normal, conseguindo desta forma, minimizar os prejuízos.

Criada pelo BSI em 2006, a norma britânica BS 25999 foi publicada no Brasil em outubro de 2007 pela ABNT com o nome ABNT NBR 15999, sendo a primeira norma para o gerenciamento da continuidade do negócio, que estabelece os processos, princípios e terminologias da Gestão da Continuidade do Negócio (GCN) ou Business Continuity Management (BCM). Ela prove a base para o entendimento, desenvolvimento e implementação da continuidade do negócio dentro das organizações, bem como proporciona confiança nos negócios entre empresas e seus pares. Ela foi desenvolvida por praticantes da comunidade global e é desenhada para propiciar à organização, uma grande capacidade de restabelecer seus principais processos dentro de uma condição e prazo anteriormente acordados.

Conteúdo

Escopo

Define o escopo da norma, os requisitos para a sua implementação e como documentar o sistema de gestão da continuidade dos negócios.

Referencias Normativas

O pedido será revisto para assegurar que seja dentro do âmbito de aplicação da CB da acreditação. O CB irá reunir uma equipe de auditoria para corresponder ao Cliente da indústria específica e ambiente tecnológico.

Definições e Termos

Esta seção descreve as terminologias e definições usadas dentro do corpo da norma.

Planejando o Sistema de Gestão de Continuidade do Negócio (SGCN)

Essa segunda parte da norma é baseada no modelo de Melhoria Contínua (Planejar-Executar-Checar-Agir). O primeiro passo é planejar o SGCN, estabelecendo e inserindo dentro da organização.

Implementando e Operando o SGCN

Esta seção abrange quatro seções da Parte 1 da norma, que é entender a organização, determina a estratégia de continuidade de negócios, desenvolver e implementar uma resposta para a Continuidade dos Negócios e finalmente executar/dar manutenção/revisar todo o processo.

Monitorando e Revisando o SGCN

Para garantir que o SGCN é continuamente monitorado, a fase de Checagem deve abranger uma auditoria interna e uma gestão das revisões do SGCN.

Mantendo e Melhorando o SGCN

Para garantir que o SGCN seja simultaneamente mantido e melhorado de forma permanente, este capítulo aborda as medidas corretivas e preventivas.

Dessa forma, a continuidade de negócios é um grande desafio das organizações e o gerenciamento da continuidade do negócio deve ser um elemento fundamental da empresa como um todo. A capacidade de uma organização em manter as operações essenciais durante e após um evento desastroso, bem como a velocidade em que ela é capaz de restabelecer a funcionalidade total, pode significar a diferença entre a manutenção ou a perda do negócio.

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Figura 1 – Ciclo de vida da gestão de continuidade dos negócios

 

A norma foi publicada em duas partes:

 BS 25999-1:2006 – Código de Práticas para a Gestão da Continuidade do Negócio: Destina-se a fornecer um conjunto de boas práticas para a gestão da continuidade do negócio, servindo como suporte à implementação e melhoria deste tipo de sistema.

 BS 25999-2:2007 – Especificações para a Certificação da Gestão da Continuidade do Negócio: As especificações são genéricas e planejadas para serem aplicadas em toda a organização, ou parte dela, independente do tipo, tamanho ou natureza do negócio. A extensão da aplicação dessa especificação depende da dimensão e complexidade da organização. Portanto, a concepção e a implementação para corresponder às necessidades dessa norma serão influenciadas pelos requisitos regulatórios, de clientes, de negócios, dos produtos e serviços, dos processos definidos e do tamanho e estrutura da organização.

Da mesma forma que as atuais normas de sistema de gestão, esta norma também se utiliza do modelo PDCA (Planejar – Fazer – Verificar – Agir) para o desenvolvimento, implementação, manutenção e melhoria do sistema de gestão de continuidade do negócio. Ela apresenta também o ciclo de vida da continuidade do negócio que representa a operação contínua desse sistema dentro da organização.

Este ciclo de vida é composto pelas fases: entender a organização, determinar a estratégia de continuidade do negócio, desenvolver e implementar uma resposta à GCN e, testar, manter e analisar criticamente a GCN, sempre considerando a inclusão da continuidade do negócio na cultura da organização. De maneira geral, as empresas precisam entender melhor o que significa esse tipo de sistema de gestão. Atualmente, elas possuem uma dependência cada vez maior de um ambiente de TI, haja vista ser uma área fundamental para que as empresas criem,mantenham e troquem informações. Estes ambientes suportam cada vez mais os principais processos de negócios das organizações os quais estabelecem os diferenciais estratégicos, permitindo assim atingir uma maior produtividade, competitividade e sucesso nas operações.

A Gestão de Continuidade do Negócio é baseada na identificação dos principais processos de negócio e dos riscos a que eles estão submetidos. Ela engloba dois planos básicos: o de Resposta a Incidentes e o de Continuidade do Negócio, que identifica incidentes que podem produzir ou que produziram uma ruptura dos processos definidos além de estabelecer atividades para que a interrupção seja minimizada a níveis acordados.

As principais características da Continuidade de Negócios são:

  • De maneira proativa, melhorar a resiliência de uma organização contra a interrupção de sua habilidade em alcançar seus objetivos chaves;
  • Prover um método para restaurar uma habilidade da organização em apoiar seus produtos e serviços chaves a um nível acordado dentro de um tempo estabelecido depois de uma interrupção, e
  • Desenvolver uma capacidade comprovada para gerenciar uma interrupção dos negócios e proteger a reputação e nome da organização
  • Melhorar a resiliência da organização proativamente contra a interrupção de sua habilidade em alcançar seus objetivos chaves;
  • Prover um método ensaiado de restaurar a habilidade da organização em fornecer seus produtos e serviços chaves em certo nível e dentro de um certo tempo após uma interrupção;
  • Desenvolver uma capacidade comprovada para gerenciar uma interrupção dos negócios e protegendo a reputação e o nome da organização;
  • Minimizar ações judiciais e coordenar a comunicação com os vários públicos.

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Figura 2 – Componentes da contingência e da gestão da continuidade dos negócios

Terceirização de serviços

Como uma tendência global, a terceirização vem ganhando espaço no setor de segurança, limpeza, transporte de funcionários, logística, a escrituração contábil e fiscal, o departamento de pessoal, a auditoria interna, a guarda dos documentos, etc. O objetivo é que qualquer serviço que não esteja diretamente ligado a atividade principal da empresa seja repassado a terceiros.

Existem grandes empresas que terceirizaram toda a administração, incluindo a área de faturamento, de cobrança e até o financeiro. Em relação à contabilidade e os serviços afins, tais como a escrituração fiscal e departamento de pessoal, a terceirização já é uma prática consagrada. Empresas de serviços contábeis investem em equipamentos, treinamento, estruturas e novos serviços, e estão em plena expansão, oferecendo serviços de qualidade e adequados às diversas necessidades empresariais.

Mas terceirizar exige bastante cuidado na contratação e na seleção do prestador de serviços, pois as possíveis vantagens que se pode obter com a substituição de uma estrutura não devem ser focadas somente nos custos, e sim, no resultado de melhorias de qualidade e precisão dos dados empresariais. A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da organização, definidas como atividade-meio, ou seja, aquelas em que não há participação direta dos empregados terceirizados na formação do produto ou serviço final. Como exemplos: terceirização da segurança (em empresas cujo objeto social não seja serviços de segurança), contabilidade (exceto para organizações contábeis) e limpeza.

Para identificar as áreas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim. A CLT, no art. 581, § 2º dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional. É ilegal a terceirização ligada diretamente ao produto ou serviço final, ou seja, a atividade-fim. Excetuando-se a atividade-fim, todas as demais podem ser legalmente terceirizadas.

A atividade-fim é a constante no contrato social da empresa, pela qual foi organizada. As demais funções que nada têm em comum com a atividade-fim são caracterizadas como acessórias, ou de suporte à atividade principal, as quais podem ser terceirizadas.

Segundo sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais da metade (54%) das empresas industriais brasileiras utiliza ou utilizou nos últimos três anos, serviços terceirizados. Os trabalhadores terceirizados representam cerca de 14% da força de trabalho de todo o setor industrial, segundo a pesquisa, o que demonstra, na avaliação da CNI, a dimensão e importância da terceirização para a competitividade da indústria brasileira.

A pesquisa indica que 91% das empresas que terceirizam consideram a alternativa importante para reduzir custos. Esta redução está associada à melhoria da qualidade, que é buscada por 86% das contratantes, e à atualização tecnológica, importante para 75% das consultadas. A pesquisa foi respondida por 1.443 empresas, sendo 798 pequenas, 433 médias e 212 grandes, entre os dias 30 de setembro e 20 de outubro de 2008.

Entre os principais problemas enfrentados pelas indústrias contratantes de serviços terceirizados estão a qualidade menor do que a esperada, citada por 58% dos respondentes, e os custos acima do esperado, opção assinalada por 48% dos pesquisados. “Essas duas questões são resolvidas por forças de mercado, pela competição. O terceiro problema que mais aparece na pesquisa, com 47%, é a insegurança jurídica, que depende exclusivamente de regulamentação”, avalia Renato da Fonseca, gerente-executivo de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da CNI, responsável pela pesquisa.

A pesquisa apontou que é elevado o número de empresas que acompanha o cumprimento, pela contratada, das obrigações trabalhistas. O percentual é mais elevado entre as empresas de grande porte, entre as quais 90% fazem esse acompanhamento. Entre as de médio porte, 84% verificam periodicamente o cumprimento das obrigações trabalhistas, mesmo procedimento feito por 58% das empresas de micro e pequeno portes.

De acordo com Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI, esses dados reafirmam que a chamada precarização do trabalho vem diminuindo de forma expressiva no setor privado. “Nenhuma empresa está disposta a assumir o risco de ter um terceirizado informal, porque sabe que vai acabar pagando a conta. Com a terceirização melhor definida, a proteção do trabalhador tende a ser ampliada e as empresas terão segurança para organizar suas redes de produção. Isto implica em maior competitividade e condições de investir mais”, resume Casali.

A ausência de legislação específica gera insegurança jurídica para empresas e trabalhadores e, por isso, a CNI avalia a questão como decisiva para a competitividade industrial. “Regulamentar a terceirização é absolutamente prioritário para o país hoje. Não dá para adiar mais”, avalia Casali.

O Congresso Nacional tem um Projeto de Lei, o 4.302/98, que regulamenta a prática da terceirização e está pronto para ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados. O texto, porém, foi modificado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que retirou a responsabilidade subsidiária em relação aos eventuais passivos trabalhistas e passou a contemplar a responsabilidade solidária. “A garantia para o trabalhador é exatamente a mesma nos dois casos. A diferença é que na responsabilidade subsidiária, defendida pela CNI, a empresa contratada tem de ser acionada na Justiça primeiro. Caso não seja localizada ou não tenha condições suficientes, a contratante é executada”, explica Casali.

Segundo ele, a adoção da responsabilidade solidária vai acabar, na prática, com a terceirização. “Nenhuma empresa vai querer contratar uma terceirizada, mesmo sabendo da idoneidade dela e monitorando se as obrigações trabalhistas estão sendo respeitadas, se o trabalhador puder simplesmente passar por cima da terceirizada e acionar diretamente a contratante na Justiça”, argumenta. “Ficará inviável o processo de defesa”, assegura Emerson Casali, da CNI.

No caso de não se adotar na legislação a responsabilidade subsidiária e, com isso, dificultar a terceirização, boa parte das indústrias que se utilizam dessa prática terão a competitividade afetada. Entre as empresas que contam com até 10% de terceirizados, 33% responderam que, se tivessem de parar de terceirizar, perderiam competitividade.

Abaixo segue um texto de autoria de Geuma Campos Nascimento e Roni de Oliveira Franco, sócios da Trevisan Outsourcing e professores da Trevisan Escola de Negócios (marilia.ramires@trevisan.edu.br)

 O outro lado da terceirização

A terceirização ainda não foi completamente desmistificada no Brasil. Sempre é vista como uma vilã do sistema empresarial. Mas será que isso é mesmo verdade? Primeiro, faz-se necessário entender que para a realização da prática de terceirização, uma empresa acorda com outra o uso de recursos produtivos materiais e humanos para encaminhar uma atividade não ligada ao negócio central da organização. O cerne do problema está na designação dos colaboradores da contratada nesta tarefa.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que regula o uso de serviços terceirizados no Brasil. Porém, pouco se sabe qual o tipo de terceirização está sendo tratada neste Projeto de Lei. De acordo com a Súmula 331, apenas a terceirização de atividades-fim da empresa não pode ser realizada. Mas ainda não está muito claro na forma da lei o que é uma atividade-fim e o que é uma atividade-meio dentro de uma organização empresarial.

Em linhas gerais, atividade-fim é o produto ou serviço que a empresa oferece ao mercado. Já a atividade-meio é tudo o que a companhia tem que fazer, mas que não é a sua especialidade. Ou seja, todas têm que ter uma folha de pagamento, contabilidade, cobrança, jurídico, financeiro, tributos, compras, marketing, tecnologia, dentre outros, mas isto não é a finalidade da sua empresa. Por isso, a organização contrata uma firma de terceirização especializada que poderá oferecer serviços nessas áreas de atividades, fazendo com que a contratante se preocupe apenas com o seu negócio fim – produto ou serviço.

Porém, o que deve acontecer, para não ter problemas com empresas de terceirização, são os órgãos competentes e as próprias contratantes fiscalizarem melhor estas prestadoras de serviços, verificando se são idôneas e, ainda, se, como qualquer outra, cumprem seu papel de empregadora com os seus colaboradores. Essas empresas têm órgãos de regulamentação da profissão. Tem as responsabilidades sociais, societárias, jurídicas e tributárias como todas as demais entidades legais.

A terceirização não é negativa para o país. Os países desenvolvidos possuem um grande número de empresas de terceirização. Se isso não fosse bom para o crescimento e desenvolvimento, tenha certeza que eles – os chamados países de primeiro mundo – não aceitariam este tipo de atividade – relação comercial.

Algumas empresas já entendem e utilizam a terceirização como uma parceria, mas ainda a maioria não consegue enxergá-la e nem estabelecer um relacionamento deste nível. Não é a terceirização que gera o desemprego – as empresas de terceirização é quem contratam colaboradores que estavam fora do mercado de trabalho em busca de oportunidades. São estas empresas, apesar de não ser as únicas, que investem pesado em treinamentos técnicos para seus colaboradores. A terceirização não é o bicho papão que pintam. Ela traz renda e crescimento não só para empresa, mas para o país, já que a contratante poderá cuidar apenas da sua atividade-fim, oferecendo mais qualidade e eficiência aos seus produtos e serviços. Ou não é isso que todas as empresas perseguem?