A segurança em instalações elétricas

 

Um leitor me questiona se existe alguma norma que trata sobre a segurança das instalações elétricas de uma organização. Sim. Trata-se da NR 10 de dezembro 2004 que fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros. A nova norma estabelece prazos para o cumprimento de cada item, sendo que a grande maioria deles é de cumprimento imediato desde sua publicação e é passível de auditoria pelo Ministério do Trabalho.

Os especialistas dizem que a eletricidade é silenciosa, invisível e inodora, mas apresenta um grande potencial de acidentes e, infelizmente, conforme demonstram as estatísticas, o acidente elétrico quase sempre deixa grandes seqüelas e pode causar até a morte. Basicamente, o resultado da falta de prevenção envolvendo eletricidade resulta na exposição aos dois agentes físicos de risco: choque e arco elétrico.

Assim, o não-atendimento da legislação pode levar ao pagamento de pesadas multas, além de responsabilizar civil e criminalmente as empresas e seus líderes em caso de acidentes. A norma divide as responsabilidades para os contratantes e seus contratados.

Ela cria o Prontuário das Instalações Elétricas, que deve conter tanto os documentos relativos à instalação elétrica, quanto os relacionados aos trabalhos realizados nas instalações, deve ser organizado pela empresa e permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade. Também institui o Relatório das Inspeções da Conformidade das Instalações, ao determinar que deve ser realizada uma auditoria na documentação e inspeção nas instalações elétricas da empresa.

A partir dessa auditoria e dessa inspeção, elabora-se um relatório determinando todas as não conformidades encontradas e um cronograma de correção das não conformidades do próprio prontuário, bem como das instalações. Reforça, para os locais de trabalho, a obrigatoriedade de prescrições de segurança contidas em outras normas da área elétrica, além de instituir medidas e procedimentos de proteção, criando mecanismos capazes de garantir a adequação das instalações às suas determinações e a manutenção dessas condições ao longo do tempo. Em seu item 10.1.2, pede que seja observada a normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes (no Brasil é ABNT) e na sua falta as normas internacionais.

Para conhecer melhor a norma clique no link http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/05/mtb/10.htm

Clique no link e acesse uma apresentação em power point sobre a NR 10: https://qualidadeonline.files.wordpress.com/2009/12/nr-10.ppt

Alguns documentos complementares a este regulamento

Portaria 12:1983 Altera as Normas Regulamentadoras NR 07, NR 08, NR 09, NR 10, NR 12, NR 13, NR 14, e o Anexo VIII da NR 15, aprovados pela Portaria no 3.214, de 08 de junho de 1978, que passam a vigorar com a redação dada por esta Portaria
 
Portaria 598:2004 Altera a Norma Regulamentadora NR 10 que trata de Instalações e Serviços em Eletricidade
 
Portaria 484:2005 Restabelece e prorroga, até 8 de março de 2006, o prazo para cumprimento da obrigação de que trata o item 10.7.3 da Norma Regulamentadora NR 10
 
Portaria 108:2004 Inclui a alínea “c” no item H.3 do Anexo I da NR 06 – Lista de Equipamentos de Proteção Individual, como disposto a seguir: “c) Vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo contra choques elétricos”
 
Portaria 14:2002 Prorroga por 60 (sessenta) dias, o prazo a que se refere o art. 2° da Portaria SIT n.° 06 de 28 de março de 2002, publicada no DOU de 1 de abril de 2002, Seção 1, páginas 95 a 98, para recebimento de sugestões à proposta de alteração do texto referente a
 
Portaria 06:2002 Divulga para consulta pública o texto anexo de proposta de alteração da Norma Regulamentadora NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
 
Portaria 14:2001 Altera representantes designados para comporem o Grupo Técnico – GT, para elaboração de proposta de revisão da NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade
 
Portaria 04:2000 Constitui Grupo Técnico – GT, para elaboração de proposta de revisão da NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade
 
Portaria 062:2006 Altera o prazo para cumprimento da obrigação de que trata o item 10.2.9.2 da Norma Regulamentadora NR 10, previsto no Anexo IV da Portaria MTE n.º 598, de 7 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2004
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Uma resposta

  1. […] falei sobre esse assunto no site (https://qualidadeonline.wordpress.com/2009/12/14/a-seguranca-em-instalacoes-eletricas/), contudo é sempre importante chamar atenção para um correto projeto e adequada execução de […]

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