Lean production

Uma leitora gostaria de saber o que é o lean production? Depois da Segunda Guerra, a Toyota Motor Company desenvolveu e implementou um sistema produtivo que, de certa forma, ia contra as práticas de produção da época, as quais indicavam como melhor alternativa a fabricação de automóveis baseada no alto volume de produtos padronizados para um mercado de amplas dimensões. Denominado Toyota Production System, empregava a minimização ou eliminação progressiva do desperdício, baseando-se em cinco princípios fundamentais: a definição de valor a partir da visão do cliente e de suas necessidades, sendo que estando as necessidades definidas, são determinadas as atividades necessárias para ofertar o produto ao cliente com o menor nível de desperdício, através da definição da cadeia de valor. Com a cadeia de valor determinada à fabricação do produto deve ser efetuada através de um fluxo contínuo, e que é disparado apenas quando o cliente efetua o pedido, daí o termo producão puxada. A partir destes quatro princípios e da utilização de melhorias continuas (kaizen) ou melhorias radicais (kaikaku) busca-se alcançar a perfeição do sistema. O lean baseia-se em:

Fluxo de produção – São as técnicas relacionadas com trocas físicas, procedimentos de desenvolvimento de produtos e definição de padrões que se fazem necessários. Algumas técnicas e métodos relacionados a esta categoria são: mapeamento do fluxo de valor, customização, atuação em takt time, organização de layout celular em U, etc.

Organização e cultura – São agrupadas neste conjunto questões relacionadas com a definição de papéis de indivíduos, aprendizado, comunicação e valores partilhados. Algumas técnicas e métodos relacionados a esta categoria são: organização de equipes multifuncionais, empowerment, definição de missão e valores da organização, etc.

Controle de Processos – São as técnicas relacionadas com o seguimento, controle, estabilização e melhoria do processo de produção. Algumas técnicas e métodos relacionados a esta categoria são: CEP (Controle Estatístico de Processo), SMED (Single Minute Exchange of Die), Programa 5S, TPM (Total Productive Maintenance), Poka Yoke, etc.

Métricas – Englobam as técnicas que medem o desempenho, objetivos de melhora e medidas de recompensa para os times de trabalho e colaboradores. Algumas técnicas e métodos relacionados a esta categoria são: tempo de ciclo, giro de inventário, valor agregado por trabalhador, dentre outros.

Logística – relaciona regras de funcionamento, técnicas e métodos de planificação e controle de fluxos de materiais internos e externos. Algumas técnicas e métodos relacionados a esta categoria são: JIT (Just in Time), Kanban e classificação ABC.

No Brasil, foi denominada como produção enxuta e tem as seguintes características: manufatura flexível com menor número de máquinas especializadas, redução de estoques, formação de empregados qualificados e multitarefas preparados para trabalhar em equipes, linha de montagem procurando prevenir falhas e evitar reparos finais, relacionamento de cooperação e de longo prazo com fornecedores. Um desempenho superior no desenvolvimento de produtos resultante do modo enxuto, somente será transformado em vantagem competitiva para a empresa se ela tiver toda uma administração voltada para esse modo, o que significa ter a linha de montagem e produção, relacionamento com fornecedores e tratamento com o consumidor final operando em sintonia e de acordo com as regras do modo enxuto de produção.

No desenvolvimento de produtos das organizações enxutas, há uma ênfase em equipes multifuncionais com liderança forte e com participação ativa de especialistas das diversas áreas funcionais sendo valorizados pela atuação dentro da equipe. A conseqüência deste enfoque enxuto no desenvolvimento do produto é a capacidade de projetar e produzir uma maior variedade de produtos atendendo à  fragmentação do mercado, conseguindo a fidelidade dos clientes pela qualidade e confiabilidade dos produtos produzidos, representando para as organizações que o empregam um grande salto na produtividade, qualidade dos produtos e resposta rápida às cíclicas exigências do mercado.

Quer ler mais sobre o assunto, visite o link http://www.qualistore.com.br/busca.asp?busca=lean&ses_id=procurar+em+todas+as+lojas onde estão disponíveis várias publicações sobre o assunto.

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Logística e gestão

Antigamente denominada de movimentação e armazenagem de materiais, a logística atualmente pode ser definida como sendo a junção de quatro atividades básicas: as de aquisição, movimentação, armazenagem e entrega de produtos. Para que essas atividades funcionem, é imperativo que as atividades de planejamento logístico, quer sejam de materiais ou de processos, estejam intimamente relacionadas com as funções de manufatura e marketing. Assim, a logística é a chave de muitos negócios por muitas razões, entre as quais pode ser incluído o alto custo de operação das cadeias de abastecimento.

À medida que as empresas investem em parceiros comerciais, aumentam os gastos com o planejamento de toda a cadeia. Mas, analisando essa situação de forma holística, percebe-se que há uma redução de custos. Mais importante do que tal redução, a atividade logística passa a agregar valor, melhorando os níveis de satisfação dos usuários. Entretanto, a mudança na atividade logística se não for acompanhada por todas as organizações, levará à falência daquelas que não se enquadrarem. Mas ainda pode ficar uma questão a ser resolvida: como se dá a redução nos custos?

Tal redução, acompanhada de um estudo logístico, é explicada pela especialização das empresas fornecedoras, haja vista que as mesmas acabam por investir em tecnologia de ponta para os desenvolvimentos dos materiais, até então produzidos pela empresa que está no fim da cadeia, e que agora passarão a ser produzidos pela mais nova empresa horizontalizada. A partir desse momento, a tendência é que exista uma redução de custos, proporcionada pelo ganho de escala na produção e pelo desenvolvimento tecnológico, focado agora em uma determinada linha de produto.

A atividade logística está inserida em diversos pontos da organização e sua correta aplicação se faz necessária para o bom andamento das atividades. Atualmente as organizações são desafiadas a operar de forma eficiente e eficaz para garantir a continuidade de suas atividades, o que as obriga a constantemente desenvolver vantagens em novas frentes de atuação. As demandas impostas pelo aumento da complexidade operacional e pela exigência de maiores níveis de serviço pelos clientes, mas que anseiam por preços declinantes, servem de exemplo. Surge uma questão:como agregar mais valor e, ao mesmo tempo, reduzir os custos, garantindo o aumento da lucratividade?

A logística tem sido uma das maneiras mais freqüentemente utilizadas para vencer esses desafios. A explicação reside na sua capacidade de evoluir para responder as necessidades advindas das profundas e constantes mudanças que as organizações estão enfrentando. O modo como a logística vem sendo aplicada e desenvolvida, no meio empresarial e acadêmico, denota a evolução do seu conceito, a ampliação das atividades sob sua responsabilidade e, mais recentemente, o entendimento de sua importância estratégica.

Em seu estágio mais avançado, está sendo utilizada para o planejamento de processos de negócios que integram não só as áreas funcionais da empresa, como também a coordenação e o alinhamento dos esforços de diversas organizações na busca por reduzir custos e agregar o máximo valor ao cliente final. Isso tem sido denominado Supply Chain Management.

Em uma primeira fase, a logística foi aplicada de forma fragmentada, onde se buscou melhorar o desempenho individual de cada uma das atividades básicas. Ou seja, não havia uma abordagem sistêmica, a ênfase era funcional e a execução dava-se por departamentos especializados.

No momento seguinte, diversos fatores evidenciaram o imperativo de que as atividades funcionais deveriam ser executadas de forma integrada e harmoniosa para obter-se uma boa performance da organização. O avanço na tecnologia da informação e a adoção de um gerenciamento orientado para processos facilitaram essa mudança. Essa etapa é conhecida como logística integrada.

Isto culminou com a percepção de que o processo logístico não começa e nem termina nos limites da própria empresa. Na verdade, o início se dá na correta escolha e no estabelecimento de parcerias com fornecedores, exigindo que o canal de distribuição esteja apto a atender plenamente às necessidades e expectativas do cliente final.

Esse fato mostra que a competição está acontecendo entre cadeias. Diante desse cenário, muitas empresas vêm empreendendo esforços para organizar uma rede integrada e realizar de forma eficiente e ágil o fluxo de materiais, que vai dos fornecedores e atinge os consumidores, garantindo a sincronização com o fluxo de informações que acontece no sentido contrário. As empresas que têm implementado um processo de gestão da cadeia de seus fornecedores Abastecimento estão conseguindo significativas reduções de estoque, otimização dos transportes e eliminação das perdas, principalmente aquelas que acontecem nas interfaces entre as organizações e que são representadas pelas duplicidades de esforços. Como agregação de valor, estão conseguindo maior confiabilidade e flexibilidade, melhoram o desempenho de seus produtos e estão conseguindo lançar novos produtos em menores intervalos de tempo.

Em suma, o Supply Chain Management consiste no estabelecimento de relações de parceiras, de longo prazo, entre os componentes de uma cadeia produtiva, que passarão a planejar estrategicamente suas atividades e partilhar informações de modo a desenvolverem as suas atividades logísticas de forma integrada, através e entre suas organizações.Com isso, melhoram o desempenho conjunto pela busca de oportunidades, implementada em toda a cadeia, e pela redução de custos para agregar mais valor ao cliente final.

Embora o conceito de Supply Chain Management ainda esteja sendo desenvolvido e não exista uma metodologia única para a sua implementação, a sua adoção poderá ser uma fonte potencial de obtenção de vantagem competitiva para as organizações e mostra-se como um caminho a ser seguido pelas demais. No Brasil, a maioria das empresas ainda está aplicando a logística de forma embrionária, o que as coloca em desvantagem diante de concorrentes externos. Poucos são os segmentos mais adiantados, como os da indústria automobilística e dos supermercados, que adotaram tais medidas.

A logística poderá ser o caminho para a diferenciação de uma empresa aos olhos de seus clientes, para a redução dos custos e para agregação de valor, o que irá ser refletido num aumento da lucratividade.Uma empresa mais lucrativa e com menores custos estará, sem dúvida, em uma posição de superioridade em relação aos seus concorrentes. Porém, a logística por si só não alcançará esses resultados, sendo necessário que esteja inserida no processo de planejamento de negócio da organização e alinhada com os demais esforços para atingir sucesso no seu segmento de atuação. Não está se propondo que a logística seja a tábua de salvação de um negócio mal organizado e mal gerenciado, mas sim que seja vista como uma opção real que já foi adotada por muitas empresas e, até mesmo, países para o aumento de sua competitividade.

 

Cadeia de fornecedores

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Registro de Auditores Certificados (RAC)

Sou membro do conselho de certificação do RAC e mesmo não sabendo o que faço para isso, vou divulgar que a Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (Abendi) está operando o RAC desde 2009. Segundo a instituição, os auditores registrados e certificados cumprem com os requisitos exigidos internacionalmente para a atividade, garantindo que o trabalho realizado será fiel à situação momentânea do processo avaliado. “A certificação conferida ao auditor é uma ratificação da sua capacidade para realizar auditorias. Ela auxilia o profissional na abertura de oportunidades no mercado de trabalho, pois constitui-se num atestado de competência técnica. Além disso, a certificação também fornece credibilidade e consistência, através da acreditação do Organismo de Certificação de Pessoal pelo Inmetro (atualmente há um em processo), e representatividade, através da participação de representantes voluntários das partes interessadas nos assuntos relacionados ao processo de certificação. Para a empresa, a certificação pessoal é uma garantia da utilização de mão de obra qualificada, resultando em uma contribuição importante à melhoria da qualidade de produtos, processos ou serviços”, informa a Abendi.

Um candidato que tenha interesse em se certificar, ou um auditor certificado que tenha interesse em manter a sua certificação ou promover o seu nível de certificação, solicita ao RAC o envio do material necessário, que consiste de uma Instrução Técnica e do Dossiê do Candidato à Certificação como Auditor de Sistema de Gestão. Após preencher o formulário e anexar as comprovações necessárias, o candidato, ou auditor certificado, formaliza a sua solicitação, enviando os documentos ao RAC.

A avaliação preliminar é realizada para verificar o conteúdo e a veracidade das informações fornecidas pelo candidato, ou auditor certificado. Depois de concluída a avaliação preliminar, o candidato deve pagar o valor para certificação no nível desejado (Leia quanto custa no link http://www.e-erp.com.br/Ftp/EMPRESA_238%2f504872073FMP-048.pdf). Após a confirmação do pagamento, toda a documentação é submetida às avaliações técnicas.

A avaliação técnica é conduzida por dois avaliadores técnicos com larga experiência na área da qualidade e em auditorias. O avaliador técnico, de posse dos documentos relativos à solicitação, recomenda a certificação inicial, recertificação ou promoção de nível de auditor. A avaliação técnica é conduzida de forma independente por cada um dos avaliadores. Baseado na avaliação técnica e em toda documentação envolvida, é emitido o parecer ao Bureau de Certificação. Esse, de posse dos documentos relativos à solicitação e da recomendação dos dois avaliadores técnicos, aprova a certificação inicial, recertificação ou promoção de nível de auditor. Esta aprovação deve ser realizada por, no mínimo, dois membros do Bureau de Certificação.

Os benefícios, segundo a Abendi, para a certificação de auditores incluem: reconhecimento como profissional que tem formação e atua como auditor de sistema de gestão; o auditor certificado pelo RAC terá seus dados inseridos em um Banco de Dados e na Home Page do Abendi/RAC; e o auditor certificado pelo RAC será informado sobre as modificações nos critérios pertinentes à certificação, por correio eletrônico ou outro meio.

A certificação conferida ao auditor é uma ratificação da sua capacidade para realizar auditorias, de acordo com o seu nível de certificação. Os níveis de auditores certificados pelo RAC são os seguintes: auditor líder, auditor, auditor aspirante e auditor interno. Para o escopo de Auditor Ambiental, não se aplicam as solicitações de Auditor Interno e Auditor Aspirante. A qualquer tempo, um auditor certificado pode solicitar sua promoção de nível ao RAC, desde que possa comprovar o atendimento aos requisitos para a certificação inicial no nível almejado. A sequência natural de níveis de auditor certificado pelo RAC:

  • O auditor que tenha feito o Curso de Formação de Auditor Interno somente poderá ser certificado como auditor interno.
  • O auditor que tenha feito o Curso de Formação de Auditor Líder credenciado pelo Abendi/RAC poderá solicitar a sua promoção de nível para auditor ou auditor líder, caso seja certificado como auditor aspirante, e para auditor líder, caso seja certificado como auditor.

 Há um código de ética dos auditores certificados. Leia em http://www.e-erp.com.br/Ftp/EMPRESA_238%2f770442629DC-028.pdf

Links úteis

http://www.rac.org.br/index.html

http://www.abendi.org.br/index.php?w=983&h=737

 

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A acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios no Brasil

A palavra acreditação entrou definitivamente para o dicionário do setor metrológico e há muitas evidências, partindo inclusive de compradores de serviços de ensaios e de calibração, de que o reconhecimento de um laboratório se fará na medida de sua qualificação profissional e de sua adaptação às normas e em gestão de seus processos. Atualmente, a acreditação é concedida pelo Inmetro com base na NBR ISO IEC 17025, de acordo com diretrizes estabelecidas pela International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC) e nos códigos de BPL da Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). Segundo o Inmetro, é aberta a qualquer laboratório que realize serviços de calibração e/ou de ensaios, em atendimento à própria demanda interna ou de terceiros, independente ou vinculado a outra organização, público ou privado, nacional ou estrangeiro, independente do seu porte ou área de atuação.

A acreditação de um laboratório de calibração é concedida por especialidade da metrologia para uma determinada relação de serviços, incluindo faixas e melhores capacidades de medição. Já a acreditação de um laboratório de ensaios é concedido por ensaio para atendimento a uma determinada norma ou a um método de ensaio desenvolvido pelo próprio laboratório. Em linhas gerais, pode ser concedida a laboratórios permanentes, temporários ou móveis, para realizar serviços de calibração e/ou de ensaios nas próprias instalações e/ou em campo.

Algumas perguntas e respostas do Inmetro que os laboratórios precisam conhecer:

  • Não é possível à Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro fornecer selos holográficos para a colocação nos relatórios dos laboratórios? A Cgcre/Inmetro não irá fornecer nenhum tipo de selo holográfico ou de qualquer outro tipo para serem apostos em relatórios.
  • Pode-se colocar a logomarca do Inmetro do lado direito do relatório de ensaios, uma vez que o logo do OAC só pode ficar do lado esquerdo? Conforme o item 8.4 da norma NIE-CGCRE-009, o símbolo de acreditação e a marca do Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) não necessitam estar justapostas, porém ambas devem estar na mesma face do documento. Outra opção seria lado a lado, junto ao símbolo de acreditação.
  • Deve-se encaminhar o layout para aprovação da Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro? Conforme acordado com os representantes dos acreditados no Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC), não há necessidade de autorização prévia do uso do símbolo nos vários documentos do OAC, porém esse uso será verificado posteriormente durante as avaliações periódicas no OAC.
  • Em relação ao requisito 6.4.3 da NIE-CGCRE-016, o OAC pode emitir certificados antes de 1º de julho de 2006 com o novo símbolo de acreditação? Pode, desde que ele já tenha recebido o símbolo de acreditação e a autorização de uso, via e-mail. Lembro que, a partir de 1º de julho de 2006, todos os certificados emitidos deverão estar com o novo símbolo de acreditação e não mais utilizar a marca do Inmetro.
  • A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro encaminhará, por meio eletrônico, o símbolo de acreditação? Esse procedimento é realizado pelas Divisões de Acreditação de Laboratório (Dicla) e de Acreditação de Organismos (Dicor), juntamente com a autorização de uso.
  • A altura mínima do símbolo de acreditação a ser colocado nos diferentes documentos é de 3 cm? Correto. Pois o tamanho do símbolo de acreditação é definido pelo tamanho mínimo do I (Inmetro) posicionado ao lado do “A” e pela legibilidade das letras dispostas na parte superior do símbolo. Ele pode ser aumentado, desde que não seja distorcido.
  • No caso das etiquetas de calibração, a altura pode ser menor desde que atenda ao estipulado na NIE-CGCRE-009? Não. Caso a dimensão da etiqueta não permita apor o símbolo de acreditação, este poderá ser substituído por uma frase identificando que o serviço foi realizado por OAC acreditado.
  • A marca do OAC pode ser menor que o símbolo de acreditação? Sim, pode. Guardadas as devidas proporções.
  • O que é a identificação das atividades acreditadas? É a modalidade de acreditação para qual o organismo foi acreditado.
  • A marca do OAC pode ser colocada no canto superior esquerdo da primeira página do relatório de ensaios e o símbolo de acreditação no lado direito, na parte superior? Pode, desde que seja solicitado à Cgcre/Inmetro pelo OAC. O OAC deverá assinar um “termo de compromisso” (FOR-CGCRE-206) se responsabilizando por qualquer adulteração efetuada.
  • O símbolo de acreditação pode ser colocado em todas as páginas do relatório? Sim. Na nova revisão da norma NIE-CGCRE-009, foi acrescida uma frase que possibilita substituir o símbolo por frase da segunda página em diante, desde que reportem atividades acreditadas.
  • A utilização da frase “Laboratório de Ensaio Credenciado pela Cgcre/Inmetro de acordo com a NBR ISO IEC 17025 sob o número CRL-0000” ainda é obrigatória? Não, pois no símbolo de acreditação já constam a modalidade de acreditação (parte superior) e o número da acreditação (parte inferior), dispensando o uso da frase.
  • É possível incluir o nome/logo do laboratório nas etiquetas de calibração? Sim.
  • Como a identificação das atividades acreditadas deve ser feita? A identificação das atividades significa para que modalidade de acreditação o organismo foi acreditado e deve ser disposta na parte superior do novo símbolo de acreditação.
  • Não se pode mais usar o símbolo do Inmetro? Isto quer dizer que em todos os relatórios, formulários, etc., deve ser usado o símbolo novo? Sim, exatamente.
  • A etiqueta de calibração não poderá mais conter o logotipo do laboratório? Com a nova revisão da norma NIE-CGCRE-009, alteramos o item que trata da etiqueta de calibração para atender ao procedimento da ILAC, o P8. A etiqueta pode conter o símbolo de acreditação, além do nome ou logo do OAC, a data da calibração, a identificação do instrumento ou padrão, o número do certificado de calibração correspondente.
  • O símbolo de acreditação pode ser encaminhado no formato CDR? Pode, desde que seja solicitado a Cgcre/Inmetro pelo OAC. O OAC deverá assinar um “termo de compromisso” (FOR-CGCRE-206) se responsabilizando por qualquer adulteração efetuada.
  • Poderia receber o logo do IAF? A partir de junho/2006, a Cgcre/Inmetro já iniciou o envio da marca combinada IAF-MRA e Cgcre/Inmetro, aos organismos acreditados para as áreas de SGQ e SGA.
  • A terminologia utilizada para todos os organismos acreditados é OAC (Organismo de Avaliação da Conformidade) nos procedimentos NIE-CGCRE-009 e NIE-CGCRE-016. Poderia especificar no item “Definições” o que representa a sigla OAC? A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro segue a norma ABNT NBR ISO IEC 17011:2005 que define OAC como Organismo de Avaliação da Conformidade como organismo que executa serviços de avaliação da conformidade e que pode ser objeto de acreditação. Na norma NIE-CGCRE-009 há informações de que são adotadas as definições contidas na norma ABNT NBR ISO/IEC 17011:2005, logo não há necessidade de ser incluída essa definição.
  • Qual é o prazo de adequação dos OAC visando o recolhimento e substituição do material publicitário no mercado, assim como a confecção de novos materiais que atendam ao requisito normativo? O prazo de adequação do material publicitário em geral, já com o novo símbolo de acreditação, está definido na norma NIE-CGCRE-016.
  • No exemplo da marca que está no produto, não encontrei a numeração em parte alguma, somente o símbolo da certificadora. Minha dúvida é: a numeração de OCP ou OCS deverá estar em algum lugar nessa marca do produto? Os produtos com RAC (Regulamento de Avaliação da Conformidade) deverão usar os selos de identificação da conformidade e estes deverão ser definidos pela Diretoria da Qualidade do Inmetro. Os produtos sem RAC não poderão usar os selos de identificação da conformidade, apenas o logo da certificadora.
  • Os símbolos de acreditação serão enviados em quais formatos? Pode-se construir o símbolo de acordo com o Manual de Uso? Os símbolos de acreditação serão enviados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre/Inmetro), no formato JPG, e acompanhados da autorização de uso. O Manual de Uso da Logomarca da Acreditação deverá também ser consultado. Caso deseje no formato vetorizado, o OAC deverá ser solicitado a Cgcre/Inmetro.
  • O símbolo de acreditação pode ser encaminhado em outro idioma, para atender aos OAC estrangeiros? Caso seja solicitado pelo OAC, pode-se ser fornecido o símbolo de acreditação nos idiomas espanhol e inglês.
  • A marca ILAC já foi registrada no INPI? A Cgcre/Inmetro já procedeu à averbação do contrato de licença de uso da marca? Ainda não houve registro da marca ILAC-MRA no INPI. Ao ser efetuado o registro, o OACs acreditados será informado e será encaminhado o arquivo da marca, devidamente acompanhado do contrato de sublicença de uso da marca. Ainda não houve a averbação do contrato de licença no INPI.
  • Na versão monocromática do símbolo de acreditação (em preto), pode-se reduzir a tonalidade do preto para cinza grafite? Não. Os símbolos de acreditação serão enviados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre/Inmetro), no formato JPG, e acompanhados da autorização de uso. O Manual de Uso da Logomarca da Acreditação deverá ser consultado em relação às cores e dimensões.
  • Um laboratório foi acreditado pelo Inmetro e também obteve o Certificado de Reconhecimento de Competência de uma rede metrológica estadual. Nesse caso, o laboratório não poderia usar o símbolo de acreditação e o da rede estadual ao mesmo tempo? De acordo com o item 9.3.7 da NIE-CGCRE-009, não podem ser usados os dois símbolos no certificado ou relatório. “Em um certificado ou relatório que contenha o símbolo de acreditação não pode ser incluída nenhuma outra marca, exceto aquela da própria empresa/laboratório acreditado ou as dos acordos de reconhecimento, com exceção dos laboratórios oficialmente designados, que servem de referência metrológica, conforme Resolução Conmetro n.º 01, de 14 de agosto de 2003.”

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Marcação CE para empresas brasileiras

 

Recebi um e-mail de uma leitora dizendo que sua empresa teve muitas dificuldades para conseguir informações e conseguir a marcação CE no Brasil. Essa marca de conformidade é representada pelo símbolo, cuja colocação no produto tem de seguir determinadas regras, segundo um determinado grafismo. As iniciais CE são a abreviatura da designação francesa Conformité Européene que significa Conformidade Europeia.

Dessa forma, a marcação CE indica a conformidade de um produto com os requisitos estabelecidos em diretivas comunitárias denominadas Nova Abordagem. Os equipamentos abrangidos pelas diretivas para poderem ser comercializados nos países da Comunidade Europeia deverão ter a marcação CE. (Leia no link quais são os produtos sujeitos à marcação CE: https://qualidadeonline.files.wordpress.com/2010/02/produtos-sujeitos-a-marcacao-ce.doc)

Segundo o Inmetro, as chamadas Diretrizes “Nova Abordagem e Abordagem Global” têm por base princípios em que se referem à regulamentação dos produtos e à avaliação da conformidade, limitando a intervenção governamental ao essencial e permitindo à indústria amplitude de decisão quanto ao modo de cumprir suas obrigações. As disposições destas Diretrizes substituem as disposições nacionais correspondentes. Os Estados-Membros têm a obrigação de revogar a legislação nacional que as contrapõem.

Os critérios essenciais referentes a grupos de produtos, expressos nas Diretrizes para salvaguardar o interesse público, referem-se à saúde, segurança, meio ambiente e formas de comprovação da conformidade com estes requisitos. A Nova Abordagem não foi aplicada a setores em que ou a legislação comunitária se encontrava muito adiantada ou quando não é possível estabelecer disposições para os produtos acabados e os riscos associados, como gêneros alimentícios, produtos químicos e farmacêuticos, e veículos a motor e tratores.

A Nova Abordagem acarretou sofisticação na avaliação da conformidade, permitindo utilização de diferentes mecanismos e, consequentemente, flexibilizando todo o processo. Surgiram módulos referentes às diversas etapas, como desenvolvimento do produto, tipo e responsável pela avaliação; critérios relativos à sua utilização, e à designação e à notificação de Organismos. A avaliação da conformidade por terceiros é efetuada pelos Organismos Notificados, designados pelos Estados-Membros dentre os que preencham os requisitos estabelecidos na Diretriz em questão.

Esta nova regulamentação baseada nas diretrizes da Nova Abordagem se expressa pela Marcação CE que significa que o produto está em conformidade com os requisitos comunitários. Não se destina a fins comerciais. Não é marca de qualidade, nem de origem. Significa apenas o cumprimento da lei por parte do fabricante. Sua representação gráfica é constituída pela sigla “CE”, que deve ser aposta pelo fabricante de forma visível, legível e indelével em produtos novos, usados, importados e alterados substancialmente, antes de serem comercializados no mercado europeu, conforme Diretriz específica. Um produto pode ostentar diversas marcas, desde que não conflitem com a Marcação CE. Marcas nacionais de conformidade são incompatíveis com a Marcação CE.

Para garantir o cumprimento da execução da legislação comunitária, a fiscalização do mercado é um instrumento essencial, velando pelos produtos conformes, tanto na entrada no mercado como na entrada em serviço, e tomando medidas para estabelecer a conformidade, quando necessário. Os Estados-Membros devem designar ou instituir autoridades para tal, que não sejam os Organismos Notificados, a fim de evitar conflitos de interesses. Os Estados-Membros também têm o direito de contestar, através da Cláusula de Salvaguarda, a livre circulação de produtos substancialmente não conformes, notificando a parte interessada. A ação corretiva vai desde obrigar o fabricante por o produto em conformidade com as disposições e remediar a infração, até restringir ou proibir a colocação no mercado e a entrada em serviço do produto, e garantir a sua retirada do mercado, assegurando, assim, a proteção da Marcação CE.

A fim de enfrentar situações de emergência causadas por produtos que apresentem risco grave e imediato, a Diretriz sobre segurança geral dos produtos instituiu um sistema de troca rápida de informações. A cooperação administrativa é um dever dos Estados-Membros. Um fabricante estabelecido em um país que não seja Membro é tão responsável quanto um fabricante estabelecido em um Estado-Membro pela concepção e fabricação de um produto em conformidade com as Diretrizes e pela realização do processo de avaliação da conformidade exigido. Caso o fabricante não esteja estabelecido na Comunidade nem tenha qualquer mandatário na Comunidade, o importador ou a pessoa responsável pela colocação do produto no mercado comunitário pode tornar-se o responsável.

Se alguma empresa quer encaminhar uma solicitação de certificação, o ideal seria tentar conversar com uma entidade certificadora. Clique no link http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp?sel_tipo_relacionamento=5 para acessar as indicadas pelo Inmetro.

Para pesquisar sobre o assunto no site da Comissão Europeia em português http://ec.europa.eu/index_pt.htm

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Licenciamento ambiental no Brasil

Definido como um procedimento pelo qual um órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Com esse instrumento, busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável. Segundo os especialistas em direito ambiental, os danos causados ao meio ambiente podem ser tutelados por diversos instrumentos jurídicos, com destaque para a ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo, porém, antes que se alcance esse ponto, é melhor que o princípio da prevenção prevaleça, pois é muito melhor prevenir do que reparar. Além disso, em muitos casos o prejuízo ao ambiente é irreversível. Por isso, a importância do licenciamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, que é obrigatório e autoriza e regulamenta a grande maioria das atividades humanas. Deve obedecer a todo um procedimento previsto em lei.

Por sua importância, deve ser conhecido e observado pelo poder público e pela coletividade para que se possa ter um desenvolvimento de forma menos danosa ao meio ambiente. Possui três etapas bem-distintas: planejamento ou obtenção da Licença Prévia (LP); elaboração do projeto ou Licença de Instalação (LI); e instalação da obra ou empreendimento ou Licença de Operação (LO). Já o Estudo do Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório do Impacto Ambiental (RIMA) são utilizados para a concessão da licença ambiental, sendo obrigatórios para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação o meio ambiente (art. 225, Constituição Federal e Resolução do Conama 001/86). O EIA/RIMA está previsto expressamente no zoneamento industrial e projetos de grande porte executados parcialmente ou no todo com recursos federais (Decreto 95.733, de 12 de fevereiro de 1988) e nas licitações (Lei 8.666/93). Há obrigatoriedade de audiências públicas para eles.

Conforme informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é por meio do licenciamento ambiental que a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. “Dessa forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão – zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc. Ele é um mecanismo para incentivar o diálogo setorial, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva, mas pró-ativa, com os diferentes usuários dos recursos naturais. É um momento de aplicação da transversalidade nas políticas setoriais públicas e privadas que são interfaces da questão ambiental. A política de transversalidade para o licenciamento é, por definição, uma política de compartilhamento da responsabilidade para a conservação ambiental por meio do desenvolvimento sustentável do país. Para sua efetividade, os preceitos de proteção ambiental devem ser definitivamente incorporados ao planejamento daqueles setores que fazem uso dos recursos naturais.”

As atividades/empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental estão definidas no Anexo I da Resolução n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conama. Compreendem uma vasta classificação, onde se enquadram a mineração, os empreendimentos dos setores de energia e transportes, as atividades agrícolas e de uso de recursos naturais, os empreendimentos de saneamento, uma variedade de atividades industriais, obras civis, serviços de utilidade e o turismo. O licenciamento dessas atividades/empreendimentos é realizado pelos órgãos gestores de meio ambiente nos estados, no Distrito Federal, nos municípios e pelo Ibama, considerado o critério da significância e abrangência do impacto ambiental direto da atividade para a repartição das competências para o licenciamento, conforme entendimento do MMA. Existe um Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=46) que disponibiliza informações sobre licenciamento ambiental de sete grupos de atividades/empreendimentos em sete estados e no Ibama. Os procedimentos de licenciamento ambiental nos estados e na área federal são variados, devido à diversidade e especificidade das atividades/empreendimentos passíveis de licenciamento. Para mais informações sobre procedimentos de licenciamento em alguns estados:

Bahia – CRA www.seia.ba.gov.br/licenciamento

Ceará – SEMACE – www.semace.ce.gov.br/servicos/calculo/index.asp

Goiás – AGMA – www.agenciaambiental.go.gov.br/licenciamentos/atividades.php

Minas Gerais – FEAM – www.feam.br/principal/DN74/index.htm

www.feam.br/Normas_Ambientais

Paraíba – SUDEMA – www.sudema.pb.gov.br/servicos_licencas.shtml

Paraná – IAP – www.pr.gov.br/meioambiente/iap/ctr_licenca.shtml

Rio de Janeiro – http://www.inea.rj.gov.br/index/index.asp

Rio Grande do Sul – FEPAM – www.fepam.rs.gov.br/perguntas/pergunta_detalhe.asp

Há uma cartilha editada pelo Tribunal de Contas da União no link http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/cartilha.de.licenciamento.ambiental.segunda.edicao.pdf

No estado mais industrializado do país, São Paulo, existe a intenção de se adotar o licenciamento ambiental unificado que busca responder a uma demanda da sociedade paulista e do próprio sistema estadual de meio ambiente de simplificar, racionalizar, regionalizar e agilizar os procedimentos do licenciamento ambiental, por meio de uma otimização dos recursos do estado para o desempenho dessa atribuição sem prejuízo da transparência, rigor, qualidade e eficiência. O link é http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/index.asp Há uma cartilha ensinando a usar o processo: http://www.cetesb.sp.gov.br/encarte_cartilha_licenciamento_2.pdf

A maioria das indústrias brasileiras tem consciência da necessidade de serem adotadas as práticas de gestão ambiental e vem ampliando seus investimentos destinados à proteção do meio ambiente. Contudo, a grande maioria delas enfrenta dificuldades na relação com os órgãos ambientais em face da necessidade de se cumprir exigências ambientais por vezes inadequadas sob o ponto de vista da aplicabilidade técnica e dos aspectos de sustentabilidade econômica. No caso da construção de usinas hidrelétricas, que gerou muitas controvérsias recentemente, alguns técnicos apontam que as controvérsias têm origem nos estudos insuficientes feitos durante o inventário dos empreendimentos hidrelétricos. Grande parte dos questionamentos feita durante o licenciamento, tanto pelos órgãos de licenciamento federal ou estaduais, como pelo Ministério Público, é de solicitação de avaliações integradas por bacias e de avaliação ambiental estratégica. Apesar de dispor de instrumental metodológico, os estudos ambientais de inventário hidrelétrico, até agora, não vêm sendo elaborados de forma integrada, ou seja, não têm caráter estratégico.

Previsto na Lei 6.938/1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é instrumento de prevenção e de monitoramento do dano ambiental. O objetivo é mensurar, mitigar e prevenir os danos que eventualmente serão causados pela implantação de um empreendimento. Seu escopo é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente, ambos de vital importância para a vida da população.

O licenciamento ambiental carece, no entanto, de uma reformulação em seus procedimentos. Estudos realizados pelo Programa Nacional de Meio Ambiente II, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), apontam que as empresas enfrentam longos prazos e dificuldades para encaminhar e acompanhar seus processos, que carecem de maior transparência e de custos mais adequados.

Do ponto de vista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a necessidade de aprimorar a legislação, como apoio à competitividade industrial e ao crescimento da economia, ocorre em um momento especial: a responsabilidade socioambiental é cada vez mais valorizada pelas empresas brasileiras. Na busca pela eficiência e pelo aumento da qualidade dos produtos e serviços, a indústria adota sistemas de gestão ambiental e processos de produção mais limpos. Para que ocorram de modo eficaz, eles dependem de uma legislação compatível com as atuais necessidades do setor. Nesse contexto, é fundamental que o processo de licenciamento ambiental ganhe em rapidez, transparência e objetividade, de forma a promover o crescimento econômico em conjunto com a conservação do meio ambiente.

Enfim, se o direito ambiental tem como base estudos complexos que envolvem várias ciências como biologia, antropologia, sistemas educacionais, ciências sociais, princípios de direito internacional, entre outras, é fundamental que se tenha uma visão holística para o desenvolvimento de seu estudo, não se podendo ficar em conhecimentos fragmentados, sob pena de não conseguir atingir a finalidade principal que é a proteção do meio ambiente. Há que se diminuir o abuso de poder, a demora injustificada ou de má-fé nos procedimentos de licenciamento, por serem atentatórios ao direito e ao bom senso, que devem ser configurados como atos de improbidade administrativa. A justiça social não se constrói sobre as ruínas da legal, pois se o poder público quer exagerar um direito acabará indo diretamente para a injustiça.

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A inovação ainda é incipiente no Brasil

As organizações no Brasil, em primeiro lugar, precisam sobreviver à alta carga tributária. Depois, podem pensar em inovar. Ainda incipiente no Brasil, a gestão da inovação pode envolver os processos, os produtos, os serviços e os mercados da organização. Há interações evidentes entre estas diferentes dimensões. Para uma atividade dinâmica e sustentada de inovação em processos ou produtos, pode-se ter de começar por avaliar a necessidade de inovar a cultura da empresa, de modo a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de uma criatividade orientada para a obtenção de resultados.

Para melhor entender o processo, deve-se entender que a invenção está associada a pioneirismo e se caracteriza como a primeira ocorrência de uma ideia de um novo produto ou processo. Já a inovação é a aplicação prática de uma invenção, seja com objetivo social ou financeiro. Se um produto foi criado, inclusive patenteado, significa que houve uma invenção.

São muitos os benefícios gerados pelas inovações, pois são essenciais porque permitem que empresas, oferecendo diferenciais para os seus clientes, aumentem suas receitas, reduzam seus custos, atuem em novos mercados, desenvolvam novas parcerias, gerem plataformas para outras inovações e aumentem o valor de suas marcas. Segundo o estudo “Os novos instrumentos de apoio à inovação: uma avaliação inicial”, realizado pela Associação Nacional de Pesquisas e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), a maioria da empresas ignora os instrumentos de apoio à inovação e como eles são operados. Já as poucas que sabem e fazem uso deles estão utilizando-os de maneira desarticulada e não têm muita clareza sobre para que servem alguns desses mecanismos. Estes instrumentos incluem incentivos fiscais, recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, além de fundos de capital de risco e subvenção para contratação de pesquisadores.

Segundo o estudo, as pesquisas de inovação tecnológicas do IBGE mostram que a realização de atividades inovativas ainda é restrita entre as empresas brasileiras. Entre aquelas classificadas como inovadoras, mais de um terço não realizou qualquer investimento em atividades inovativas em 2005, ano para o qual se dispõe de informação mais recente. Isso indica que as inovações implementadas são em sua maior parte incrementais, não exigindo grandes esforços das empresas na sua implementação.

Entre as atividades inovativas, a mais diferenciada de todas, porque permite a geração de conhecimento e o aprendizado, é a realização de pesquisa e desenvolvimento interna. Em 2005, apenas 17% das empresas inovadoras da indústria de transformação realizaram gastos com essa atividade.

Como a vigência dos novos instrumentos é muito recente, pode-se afirmar que tanto as agências de fomento como as empresas encontram-se em fase de aprendizagem na aplicação e no uso dos benefícios. Esse processo de aprendizagem não se restringe ao conhecimento de requisitos técnicos e mecanismos operacionais das agências. Mais que isso, trata-se de definições importantes, como a utilização integrada ou coordenada de diferentes instrumentos, a incorporação dos incentivos governamentais na tomada de decisão das empresas, o grau de ousadia de seus programas na área do desenvolvimento tecnológico, etc. Ou seja, o aprendizado que se procura ressaltar aqui assume uma dimensão estratégica, na medida em que os incentivos governamentais podem, de fato, interferir nas decisões mais relevantes das empresas.

Ainda, segundo o documento, contudo, a plena fruição dos benefícios propiciados pelos novos instrumentos de apoio à inovação requer mudanças nos sistemas de gestão da inovação nas empresas. A crescente profissionalização dessa área, a instituição de equipes com preparo técnico adequado para a gestão da inovação, a adoção de mecanismos de planejamento, controle e apropriação de custos e mudanças nos processos decisórios internos das empresas são fundamentais para que as empresas aproveitem ao máximo as oportunidades oferecidas pelos novos instrumentos de apoio à inovação.

Os recursos públicos também estão induzindo uma estruturação mais adequada da gestão da inovação. O resultado visível é a ampliação do esforço empresarial com o desenvolvimento tecnológico e a adoção de programas de desenvolvimento crescentemente mais ousados. Não é demais lembrar que os impactos desses estímulos ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação estão condicionados pelo desempenho da economia brasileira e pela manutenção de condições favoráveis ao investimento em ativos tangíveis e intangíveis. Em outras palavras, o ambiente econômico, social e institucional também é importante para a criação de maior disposição das empresas para investir em atividades inovativas.

Todo o esforço desenvolvido no âmbito deste trabalho se pautou pela busca de contribuições para a construção de um sistema de fomento mais robusto, integrado e coordenado, considerado necessário para ampliar os impactos dos novos instrumentos de apoio à inovação. Para ler o estudo, clique no link http://www.anpei.org.br/wp-content/uploads/2009/07/estudo_anpei03.pdf

Há um Guia Prático de Apoio à Inovação, em que os instrumentos são divididos em dois grupos: os de “apoio tecnológico financeiro” e os de “apoio tecnológico e gerencial”. Os primeiros referem-se a mecanismos de apoio direto e indireto às empresas, sob a forma de financiamento, subvenção econômica, incentivos fiscais, capital de risco e bolsas. Já o apoio tecnológico e gerencial abrange os programas que visam auxiliar os empresários nas atividades de gestão da inovação, ou seja, que não envolvem a transferência de recursos financeiros.

No guia, com o localizador de programas de incentivo, pode-se ficar conhecendo os instrumentos de apoio à inovação de acordo com o tamanho de sua empresa e o Estado onde ela está instalada. Já o com “simulador financeiro” você pode conhecer, antecipadamente, os ganhos tributários e financeiros que sua empresa terá se utilizar os incentivos fiscais previstos na Lei do Bem. Esses incentivos, porém, só podem ser utilizados por empresas que declaram o Imposto de Renda com base no lucro real.

O Guia Prático de Apoio à Inovação foi elaborado pela Anpei como atividade do Pró-Inova, programa coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O objetivo desse programa é difundir informações sobre inovação e sensibilizar o empresariado para a importância das práticas inovativas. Pode-se utilizar o Guia tanto as que já investem em inovação como as que pretendem investir, e também agências de fomento, associações empresariais, entidades e órgãos públicos. Acesse o link para acessar a publicação http://proinova.anpei.org.br/Home.htm

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