Marcação CE para empresas brasileiras

 

Recebi um e-mail de uma leitora dizendo que sua empresa teve muitas dificuldades para conseguir informações e conseguir a marcação CE no Brasil. Essa marca de conformidade é representada pelo símbolo, cuja colocação no produto tem de seguir determinadas regras, segundo um determinado grafismo. As iniciais CE são a abreviatura da designação francesa Conformité Européene que significa Conformidade Europeia.

Dessa forma, a marcação CE indica a conformidade de um produto com os requisitos estabelecidos em diretivas comunitárias denominadas Nova Abordagem. Os equipamentos abrangidos pelas diretivas para poderem ser comercializados nos países da Comunidade Europeia deverão ter a marcação CE. (Leia no link quais são os produtos sujeitos à marcação CE: https://qualidadeonline.files.wordpress.com/2010/02/produtos-sujeitos-a-marcacao-ce.doc)

Segundo o Inmetro, as chamadas Diretrizes “Nova Abordagem e Abordagem Global” têm por base princípios em que se referem à regulamentação dos produtos e à avaliação da conformidade, limitando a intervenção governamental ao essencial e permitindo à indústria amplitude de decisão quanto ao modo de cumprir suas obrigações. As disposições destas Diretrizes substituem as disposições nacionais correspondentes. Os Estados-Membros têm a obrigação de revogar a legislação nacional que as contrapõem.

Os critérios essenciais referentes a grupos de produtos, expressos nas Diretrizes para salvaguardar o interesse público, referem-se à saúde, segurança, meio ambiente e formas de comprovação da conformidade com estes requisitos. A Nova Abordagem não foi aplicada a setores em que ou a legislação comunitária se encontrava muito adiantada ou quando não é possível estabelecer disposições para os produtos acabados e os riscos associados, como gêneros alimentícios, produtos químicos e farmacêuticos, e veículos a motor e tratores.

A Nova Abordagem acarretou sofisticação na avaliação da conformidade, permitindo utilização de diferentes mecanismos e, consequentemente, flexibilizando todo o processo. Surgiram módulos referentes às diversas etapas, como desenvolvimento do produto, tipo e responsável pela avaliação; critérios relativos à sua utilização, e à designação e à notificação de Organismos. A avaliação da conformidade por terceiros é efetuada pelos Organismos Notificados, designados pelos Estados-Membros dentre os que preencham os requisitos estabelecidos na Diretriz em questão.

Esta nova regulamentação baseada nas diretrizes da Nova Abordagem se expressa pela Marcação CE que significa que o produto está em conformidade com os requisitos comunitários. Não se destina a fins comerciais. Não é marca de qualidade, nem de origem. Significa apenas o cumprimento da lei por parte do fabricante. Sua representação gráfica é constituída pela sigla “CE”, que deve ser aposta pelo fabricante de forma visível, legível e indelével em produtos novos, usados, importados e alterados substancialmente, antes de serem comercializados no mercado europeu, conforme Diretriz específica. Um produto pode ostentar diversas marcas, desde que não conflitem com a Marcação CE. Marcas nacionais de conformidade são incompatíveis com a Marcação CE.

Para garantir o cumprimento da execução da legislação comunitária, a fiscalização do mercado é um instrumento essencial, velando pelos produtos conformes, tanto na entrada no mercado como na entrada em serviço, e tomando medidas para estabelecer a conformidade, quando necessário. Os Estados-Membros devem designar ou instituir autoridades para tal, que não sejam os Organismos Notificados, a fim de evitar conflitos de interesses. Os Estados-Membros também têm o direito de contestar, através da Cláusula de Salvaguarda, a livre circulação de produtos substancialmente não conformes, notificando a parte interessada. A ação corretiva vai desde obrigar o fabricante por o produto em conformidade com as disposições e remediar a infração, até restringir ou proibir a colocação no mercado e a entrada em serviço do produto, e garantir a sua retirada do mercado, assegurando, assim, a proteção da Marcação CE.

A fim de enfrentar situações de emergência causadas por produtos que apresentem risco grave e imediato, a Diretriz sobre segurança geral dos produtos instituiu um sistema de troca rápida de informações. A cooperação administrativa é um dever dos Estados-Membros. Um fabricante estabelecido em um país que não seja Membro é tão responsável quanto um fabricante estabelecido em um Estado-Membro pela concepção e fabricação de um produto em conformidade com as Diretrizes e pela realização do processo de avaliação da conformidade exigido. Caso o fabricante não esteja estabelecido na Comunidade nem tenha qualquer mandatário na Comunidade, o importador ou a pessoa responsável pela colocação do produto no mercado comunitário pode tornar-se o responsável.

Se alguma empresa quer encaminhar uma solicitação de certificação, o ideal seria tentar conversar com uma entidade certificadora. Clique no link http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp?sel_tipo_relacionamento=5 para acessar as indicadas pelo Inmetro.

Para pesquisar sobre o assunto no site da Comissão Europeia em português http://ec.europa.eu/index_pt.htm

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7 Respostas

  1. Prezados amigos,
    Represento uma empresa de produtos congelados(pao de queijo) e ja exportamos para o Chile.Gostaria de saber que empresas operam certificando com a marca CE nesse seguimento no Brasil,para poder iniciar o processo de certificacao para poder-mos operar na Europa.
    Atenciosamente,
    Jose Vivacqua

  2. As lâmpadas de led necessitam de certificado CE?

    • Todos os equipamentos elétricos precisam ter a marcação CE que indica a conformidade de um produto com os requisitos estabelecidos em diretivas comunitárias denominadas Nova Abordagem. Assim, esses equipamentos abrangidos pelas diretivas para poderem ser comercializados nos países da Comunidade Europeia deverão ter a marcação CE.
      Saudações.
      Hayrton

  3. Olá, sou designer de luminárias e surgiu a possibilidade de exportar uma luminária de teto da coleção, mas me perguntaram se tenho a CE, como faço para adquirir? é um processo demorado e custoso? Tenho uma tiragem mais limitada, queria saber se compensa. Obrigada!

    • Marcação CE
      Esta nova regulamentação baseada nas diretrizes da Nova Abordagem se expressa pela Marcação CE que significa que o produto está em conformidade com os requisitos comunitários. Não se destina a fins comerciais. Não é marca de qualidade, nem de origem. Significa apenas o cumprimento da lei por parte do fabricante. Sua representação gráfica é constituída pela sigla “CE”, que deve ser aposta pelo fabricante de forma visível, legível e indelével em produtos novos, usados, importados e alterados substancialmente, antes de serem comercializados no mercado europeu, conforme Diretriz específica. Um produto pode ostentar diversas marcas, desde que não conflitem com a Marcação CE. Marcas nacionais de conformidade são incompatíveis com a Marcação CE.
      Para garantir o cumprimento da execução da legislação comunitária, a fiscalização do mercado é um instrumento essencial, velando pelos produtos conformes, tanto na entrada no mercado como na entrada em serviço, e tomando medidas para estabelecer a conformidade, quando necessário. Os Estados-Membros devem designar ou instituir autoridades para tal, que não sejam os Organismos Notificados, a fim de evitar conflitos de interesses. Os Estados-Membros também têm o direito de contestar, através da Cláusula de Salvaguarda, a livre circulação de produtos substancialmente não conformes, notificando a parte interessada. A ação corretiva vai desde obrigar o fabricante por o produto em conformidade com as disposições e remediar a infração, até restringir ou proibir a colocação no mercado e a entrada em serviço do produto, e garantir a sua retirada do mercado, assegurando, assim, a proteção da Marcação CE.
      A fim de enfrentar situações de emergência causadas por produtos que apresentem risco grave e imediato, a Diretriz sobre segurança geral dos produtos instituiu um sistema de troca rápida de informações. A cooperação administrativa é um dever dos Estados-Membros. Um fabricante estabelecido em um país que não seja Membro é tão responsável quanto um fabricante estabelecido em um Estado-Membro pela concepção e fabricação de um produto em conformidade com as Diretrizes e pela realização do processo de avaliação da conformidade exigido. Caso o fabricante não esteja estabelecido na Comunidade nem tenha qualquer mandatário na Comunidade, o importador ou a pessoa responsável pela colocação do produto no mercado comunitário pode tornar-se o responsável.
      Legislação e documentos pertinentes à Marcação CE
      Caso se queira encaminhar uma solicitação de certificação, o ideal seria tentar conversar com uma entidade certificadora. Exemplos de entidades que fornecem o certificado CE: http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp?sel_tipo_relacionamento=5
      Nesta tem-se informações sobre organismos credenciados que fazem esta certificação com endereços, telefone e nome de pessoal para contato, sugere-se entrar em contato com uma pessoa de um destes organismos e questionar sobre o modo de solicitar a certificação ou o contato na filial europeia.

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