Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

Um leitor diz que a sua empresa pretende adaptar o seu prédio aos critérios e parâmetros técnicos às condições de acessibilidade. Todas as pessoas, entre as quais se incluem as que possuem algum tipo de deficiência, têm direito ao acesso à educação, à saúde, ao lazer e ao trabalho. Isso contribui para a inserção social, desenvolvimento de uma vida saudável e de uma sociedade inclusiva. As pessoas com deficiência física para exercerem esses direitos e fortalecerem sua participação como cidadãos, há necessidade de se atingir alguns objetivos, como o direito a acessibilidade em edificações de uso público. Assim, a conquista por espaços livres de barreiras arquitetônicas implica a possibilidade e a condição de alcance para que portadores de deficiência utilizem com segurança e autonomia as edificações, mobiliários, os equipamentos urbanos, os transportes e meios de comunicação

Cerca de 10% da população dos países em desenvolvimento porta algum tipo de deficiência, segundo a Organização das Nações Unidas. No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam um contingente de 25 milhões de pessoas nesta situação: 15% da população. São pessoas às quais é necessário garantir o direito de locomoção com autonomia e independência, permitindo seu fortalecimento social, político e econômico, como cidadãos plenos que também são. E isso passa pelo planejamento das edificações, da sinalização do trânsito, das calçadas, dos veículos de transporte urbano e outros equipamentos das cidades.

Nessa questão, não basta apenas boa vontade, é necessário reunir conhecimentos que permitam o correto planejamento dos acessos. Por exemplo, nos cálculos para um corredor de circulação, deve-se lembrar que um idoso com bengala ocupa cerca de 75 cm de largura; uma cadeira de rodas, incluindo o espaço lateral para as mãos, precisa de 0,80 cm (porém, requer espaço extra para o movimento); uma pessoa que use equipamento auxiliar andador requer largura mínima de 0,85 cm; já um jovem acidentado com muletas precisa de 0,95 cm. Em suma, e considerando até mesmo os usuários da bengala branca, uma boa referência de largura para corredores, rampas e portas é 1,20 m.

Os projetistas e construtores também devem ter em mente que as rampas de acesso não devem ter inclinação transversal maior que 2% e declividade máxima de 7%. Pessoas em cadeiras de rodas, os chamados cadeirantes, têm limitações de alcance de objetos com as mãos, o que significa que telefones públicos, interruptores, balcões e janelas devem levar isso em consideração no seu planejamento e na instalação. Os estacionamentos devem incluir vagas para veículos conduzidos ou conduzindo pessoas com mobilidade reduzida e/ou portadoras de deficiências. A ligação externa das edificações com as ruas e com edifícios vizinhos/anexos de uso comum também deve ser planejada levando em conta essas necessidades especiais. É preciso criar também áreas de rotação, para que os usuários de cadeiras de rodas efetuem manobras. 

Até mesmo carpetes e capachos espessos devem ser evitados, pois prejudicam a movimentação dessas pessoas. Elevadores devem ter sinalização tátil e sonora, inclusive com a informação sobre o andar em que se encontram. E a sinalização visual deve seguir um padrão internacional, de fácil reconhecimento.

Nos banheiros, não basta a presença de portas largas, é preciso que seu interior permita uma área de giro para as cadeiras e rodas, as saboneteiras estejam em altura adequada, existam barras de apoio feitas de material resistente e em altura apropriada (inclusive junto a bebedouros).

Em locais como teatros e cinemas, é preciso evitar a discriminação dos portadores de deficiências, resistindo, por exemplo, à tentação de reservar a eles os piores lugares na platéia. Espaços para cadeiras de rodas ou poltronas para obesos devem ser integradas aos demais assentos, com as mesmas condições de conforto e visibilidade oferecidas ao restante do público.

Existe a norma ABNT NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos que delimita os critérios e parâmetros técnicos considerados em diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como: próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar as necessidades individuais. A norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

Todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto nesta norma para serem considerados acessíveis. Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados devem ser tornados acessíveis. Em reformas parciais, a parte reformada deve ser tornada acessível. Para fazer o download da norma clique no link http://www.mpdft.gov.br/sicorde/NBR9050-31052004.pdf

 

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Certificação de produtos orgânicos

O produto orgânico é cultivado sem o uso de adubos químicos ou agrotóxicos. As técnicas de produção orgânica são destinadas a incentivar a conservação do solo e da água e reduzir a poluição. Segundo alguns especialistas, a produção orgânica no Brasil cresce 30% ao ano e ocupa atualmente uma área de 6,5 milhões de hectares de terras, colocando o país na segunda posição dentre os maiores produtores mundiais de orgânicos principalmente devido ao extrativismo sustentável de castanha, açaí, pupunha, látex, frutas e outras espécies das matas tropicais, principalmente da Amazônia. Cerca de 75% da produção nacional de orgânicos são exportadas, principalmente para a Europa, Estados Unidos e Japão, sendo que a soja, o café e o açúcar lideram as exportações. No mercado interno, os produtos mais comuns são as hortaliças, seguidos de café, açúcar, sucos, mel, geléias, feijão, cereais, laticínios, doces, chás e ervas medicinais.

Quanto aos processos de certificação, pelo menos 80% dos projetos certificados no Brasil são de pequenos agricultores familiares (cerca de 20 mil agricultores). As associações e cooperativas de pequenos produtores vem crescendo e viabilizam a agricultura orgânica em muitas regiões fixando o homem no campo. Muitas famílias consomem e vendem o que plantam.

O produto orgânico evita problemas de saúde causados pela ingestão de substâncias químicas tóxicas. Protege a qualidade da água, a fertilidade do solo, a vida silvestre e são mais nutritivos. Incluir produtos orgânicos nas compras incentiva a produção e no longo prazo, torna os orgânicos mais baratos. Para esclarecer, o alimento hidropônico (produzido na água) não é orgânico pois utiliza adubos químicos solúveis. O selo de certificação é a garantia do consumidor de estar adquirindo produtos orgânicos isentos de qualquer resíduo tóxico. O sistema de cultivo orgânico observa as leis da natureza, respeita as diferentes épocas de safra e todo o manejo agrícola está baseado na preservação dos recursos naturais, além de respeitar os direitos de seus trabalhadores.

Segundo o Ministério da Agricultura, os produtores rurais de alimentos orgânicos terão até 31 de dezembro de 2010 para se adaptarem às normas técnicas e de qualidade exigidas pelas certificadoras. A partir desse prazo, produtos orgânicos vendidos em supermercados e restaurantes do país deverão apresentar na embalagem um selo nacional de certificação. Produtos com selos de certificadoras não reconhecidas pelo governo ou sem qualquer tipo de certificação poderão ser multados e retirados de circulação. A exceção são os produtos vendidos diretamente por agricultores familiares em contato direto com o consumidor final.

O ministério explicou que o prazo de certificação foi alterado devido a uma séria de razões, sendo que uma delas é que a complexidade da legislação pegou de surpresa muitos produtores que ainda não estavam preparados para seguir as normas das certificadoras por falta de registro das suas atividades. Para receber as certificações, os produtores precisam ter registrado, por exemplo, uma substância ou composto que tenham utilizado na produção, devem saber exatamente o que compraram, de onde veio, a quantidade usada, em qual cultura, e apresentar esses dados em auditoria. Muitos não têm nada anotado. Essa checagem é importante, pois, pela lei, são considerados alimentos orgânicos aqueles que, na produção, não utilizam agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas. Já os animais devem ser criados sem uso de hormônios de crescimento e outras drogas, como antibióticos.

De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, publicado em setembro, 20% dos agricultores são analfabetos, o que dificulta ainda mais o quadro. Por isso, o Ministério da Agricultura resolver prorrogar o prazo e trabalhar na conscientização dos produtores. A publicação do censo foi outra das razões para adiar a entrada em vigor da obrigatoriedade, segundo Dias. O documento constatou que hoje existem quase 90.500 agricultores orgânicos.

Outro problema está relacionado com as discussões técnicas de como seria feita a certificação também atrasaram o processo. A ideia de criar um selo único para regulamentar os produtos orgânicos no Brasil é de 2003. Depois o assunto passou por discussão em câmaras setoriais, para definir as questões técnicas envolvidas, e somente em maio de 2009 foram publicadas as últimas instruções normativas de regulamento, “que efetivamente definem as regras do jogo.

O que alguns especialistas dizem é que as certificadoras entraram com pedido de credenciamento, mas somente a partir de maio é que se pôde iniciar o processo e o governo não teve tempo hábil para concluir a certificação, por isso não existem ainda certificadoras aprovadas. Apesar disso, já existe o selo nacional para produtos orgânicos, só que ainda não está em circulação. O que passa a valer no final de 2010 é a obrigatoriedade deste selo, sob pena de punição nos termos da lei.

As questões técnicas levam em conta, por exemplo, a utilização de substâncias durante a produção dos alimentos orgânicos. Apesar de serem proibidos agrotóxicos, transgênicos e hormônios, há uma série de outras substâncias cuja proibição ou aceitação variam. Segundo os especialistas, como a produção orgânica brasileira visa muito o mercado internacional, foi necessário definir exatamente quais substâncias seriam usadas ou seriam proibidas.

Quem irá coordenar os processos de acreditação será o Inmetro. O processo de acreditação é uma forma reconhecer a competência técnica de um organismo e avaliar a aplicação das normas técnicas previstas na regulamentação do Ministério da Agricultura. Nessa etapa, os funcionários do setor de acreditação do Inmetro trabalham em conjunto com especialistas técnicos na questão dos produtos orgânicos designados pelo Ministério da Agricultura e previamente credenciados no banco de dados do Inmetro.

Por enquanto, apenas duas empresas de certificação deram entrada para avaliação no Inmetro. A expectativa é de que, em 2010, sejam acreditadas entre quatro e cinco certificadoras. A partir de 2011, quem não passar por esse processo não vai poder vender e a haverá pressão dos produtores em busca de certificação.

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