Certificação de produtos orgânicos

O produto orgânico é cultivado sem o uso de adubos químicos ou agrotóxicos. As técnicas de produção orgânica são destinadas a incentivar a conservação do solo e da água e reduzir a poluição. Segundo alguns especialistas, a produção orgânica no Brasil cresce 30% ao ano e ocupa atualmente uma área de 6,5 milhões de hectares de terras, colocando o país na segunda posição dentre os maiores produtores mundiais de orgânicos principalmente devido ao extrativismo sustentável de castanha, açaí, pupunha, látex, frutas e outras espécies das matas tropicais, principalmente da Amazônia. Cerca de 75% da produção nacional de orgânicos são exportadas, principalmente para a Europa, Estados Unidos e Japão, sendo que a soja, o café e o açúcar lideram as exportações. No mercado interno, os produtos mais comuns são as hortaliças, seguidos de café, açúcar, sucos, mel, geléias, feijão, cereais, laticínios, doces, chás e ervas medicinais.

Quanto aos processos de certificação, pelo menos 80% dos projetos certificados no Brasil são de pequenos agricultores familiares (cerca de 20 mil agricultores). As associações e cooperativas de pequenos produtores vem crescendo e viabilizam a agricultura orgânica em muitas regiões fixando o homem no campo. Muitas famílias consomem e vendem o que plantam.

O produto orgânico evita problemas de saúde causados pela ingestão de substâncias químicas tóxicas. Protege a qualidade da água, a fertilidade do solo, a vida silvestre e são mais nutritivos. Incluir produtos orgânicos nas compras incentiva a produção e no longo prazo, torna os orgânicos mais baratos. Para esclarecer, o alimento hidropônico (produzido na água) não é orgânico pois utiliza adubos químicos solúveis. O selo de certificação é a garantia do consumidor de estar adquirindo produtos orgânicos isentos de qualquer resíduo tóxico. O sistema de cultivo orgânico observa as leis da natureza, respeita as diferentes épocas de safra e todo o manejo agrícola está baseado na preservação dos recursos naturais, além de respeitar os direitos de seus trabalhadores.

Segundo o Ministério da Agricultura, os produtores rurais de alimentos orgânicos terão até 31 de dezembro de 2010 para se adaptarem às normas técnicas e de qualidade exigidas pelas certificadoras. A partir desse prazo, produtos orgânicos vendidos em supermercados e restaurantes do país deverão apresentar na embalagem um selo nacional de certificação. Produtos com selos de certificadoras não reconhecidas pelo governo ou sem qualquer tipo de certificação poderão ser multados e retirados de circulação. A exceção são os produtos vendidos diretamente por agricultores familiares em contato direto com o consumidor final.

O ministério explicou que o prazo de certificação foi alterado devido a uma séria de razões, sendo que uma delas é que a complexidade da legislação pegou de surpresa muitos produtores que ainda não estavam preparados para seguir as normas das certificadoras por falta de registro das suas atividades. Para receber as certificações, os produtores precisam ter registrado, por exemplo, uma substância ou composto que tenham utilizado na produção, devem saber exatamente o que compraram, de onde veio, a quantidade usada, em qual cultura, e apresentar esses dados em auditoria. Muitos não têm nada anotado. Essa checagem é importante, pois, pela lei, são considerados alimentos orgânicos aqueles que, na produção, não utilizam agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas. Já os animais devem ser criados sem uso de hormônios de crescimento e outras drogas, como antibióticos.

De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, publicado em setembro, 20% dos agricultores são analfabetos, o que dificulta ainda mais o quadro. Por isso, o Ministério da Agricultura resolver prorrogar o prazo e trabalhar na conscientização dos produtores. A publicação do censo foi outra das razões para adiar a entrada em vigor da obrigatoriedade, segundo Dias. O documento constatou que hoje existem quase 90.500 agricultores orgânicos.

Outro problema está relacionado com as discussões técnicas de como seria feita a certificação também atrasaram o processo. A ideia de criar um selo único para regulamentar os produtos orgânicos no Brasil é de 2003. Depois o assunto passou por discussão em câmaras setoriais, para definir as questões técnicas envolvidas, e somente em maio de 2009 foram publicadas as últimas instruções normativas de regulamento, “que efetivamente definem as regras do jogo.

O que alguns especialistas dizem é que as certificadoras entraram com pedido de credenciamento, mas somente a partir de maio é que se pôde iniciar o processo e o governo não teve tempo hábil para concluir a certificação, por isso não existem ainda certificadoras aprovadas. Apesar disso, já existe o selo nacional para produtos orgânicos, só que ainda não está em circulação. O que passa a valer no final de 2010 é a obrigatoriedade deste selo, sob pena de punição nos termos da lei.

As questões técnicas levam em conta, por exemplo, a utilização de substâncias durante a produção dos alimentos orgânicos. Apesar de serem proibidos agrotóxicos, transgênicos e hormônios, há uma série de outras substâncias cuja proibição ou aceitação variam. Segundo os especialistas, como a produção orgânica brasileira visa muito o mercado internacional, foi necessário definir exatamente quais substâncias seriam usadas ou seriam proibidas.

Quem irá coordenar os processos de acreditação será o Inmetro. O processo de acreditação é uma forma reconhecer a competência técnica de um organismo e avaliar a aplicação das normas técnicas previstas na regulamentação do Ministério da Agricultura. Nessa etapa, os funcionários do setor de acreditação do Inmetro trabalham em conjunto com especialistas técnicos na questão dos produtos orgânicos designados pelo Ministério da Agricultura e previamente credenciados no banco de dados do Inmetro.

Por enquanto, apenas duas empresas de certificação deram entrada para avaliação no Inmetro. A expectativa é de que, em 2010, sejam acreditadas entre quatro e cinco certificadoras. A partir de 2011, quem não passar por esse processo não vai poder vender e a haverá pressão dos produtores em busca de certificação.

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