Gestão de qualidade no setor educacional

Uma leitora me questiona se a norma ISO 9001 pode ser aplicada em uma escola. Pode, mas existe uma norma, a NBR 15419:2006 – Sistemas de gestão da qualidade – Diretrizes, para a aplicação da ISO 9001 nas organizações educacionais. Ela especifica os requisitos para um sistema de gestão da qualidade, quando uma organização necessita demonstrar sua capacidade para fornecer de forma coerente produtos que atendam aos requisitos do cliente e requisitos regulamentares aplicáveis, e pretende aumentar a satisfação do cliente por meio da efetiva aplicação do sistema, incluindo processos para melhoria contínua do sistema e a garantia da conformidade com requisitos do cliente e requisitos regulamentares aplicáveis.

Nessa norma, o termo “produto” aplica-se apenas para produto intencional ou requerido pelo cliente. A implementação de um sistema de gestão de qualidade é uma decisão voluntária de uma organização educacional, a fim de atender a demandas externas (dos clientes, por exemplo) ou internas. Mantém o conteúdo da NBR ISO 9001, mas se aproxima do cotidiano da educação, ou seja, não altera a norma original, apenas acrescenta como as organizações podem aplicar a Gestão da Qualidade nas instituições educacionais. A implantação da NBR ISO 9001 proporciona o aperfeiçoamento da gestão dos estabelecimentos de ensino e, consequentemente, da qualidade da educação.

A NBR 15419 tem seu equivalente internacional conhecido como International Workshop Agreement (IWA2), um guia aplicado à educação para facilitar a introdução da ISO 9001 em organizações educativas. Os conceitos da ISO 9001 são adequados para a linguagem adotada no ambiente da educação. O produto objeto das tradicionais normas da qualidade aqui é própria educação e o cliente são os educandos, pais e o próprio estado, entre todos os agentes da sociedade que se beneficiam com os serviços da educação. Podemos dizer que a sociedade é uma parte interessada na qualidade da educação. As suas expectativas e necessidades são representadas pelas leis que regulamentam a aplicação das atividades de educação.

Uma das grandes dificuldades para aplicação da norma ABNT NBR ISO 9001 na área educacional era a terminologia, havendo a decisão de se elaborar um documento que ofereça orientações e possibilite que os estabelecimentos aperfeiçoem a gestão e, conseqüentemente, a educação. As organizações de ensino, de acordo com a norma, devem levar em conta os requisitos dos clientes, que expressam suas necessidades ou expectativas em relação ao serviço educacional. Por exemplo, desenvolvimento intelectual, a qualificação profissional, o desenvolvimento de competências e da cidadania, entre outros. A norma foi desenvolvida a partir dos princípios das normas ABNT NBR ISO 9001, que é certificável, e da ABNT NBR ISO 9004.

Os registros que devem ser mantidos para provar evidências da conformidade com requisitos e da operação eficaz do Sistema de Gestão da Qualidade envolvem especificidades como matrícula, lista de presença, diário de classe e histórico escolar (para comprovar desempenho e freqüência do aluno) e ainda controle da emissão de certificados e diplomas, entre outros. Exige o comprometimento da Alta Direção em manter uma política da qualidade com foco no cliente. O GT Educação utilizou como referências o documento IWA-2 elaborado pela ISO e também a norma argentina IRAM 30000. O projeto brasileiro atendeu a recomendação do Comitê Técnico 176 (Qualidade) da ISO de não acrescentar requisitos específicos, ao contrário de outros países que desenvolveram normas setoriais com base na ISO 9001.

O diretor da Sercan Treinamento e Consultoria, Sergio Canossa (sercan@sercan-consultoria.com.br), desenvolveu um projeto denominado ISO Educação que oferece diferentes serviços:

  • Diagnóstico preliminar: análise da organização educacional tendo como guia o IWA-2 e a NBR 15419 como referência para identificar aspectos positivos e a implementar para que se possa optar pelo Sistema da Qualidade da Educação (SQE) com base na ISO 9001:2008 e determinar o cronograma de atividades.
  • Formação de educadores em Qualidade: projeto de capacitação para que profissionais que atuam na educação possam compreender a linguagem da qualidade sob a ótica pedagógica e seus aspectos organizacionais. Visa interpretar atividades educacionais no contexto das normas de qualidade. Assim, onde inserir o PPP, projetos de trabalho, provas, diário de classe, notas, e tantas atividades na linguagem da ISO 9001, sem perder o foco da educação e conseguir um SQE eficaz?
  • Treinamento em interpretação na NBR 15419 e IWA-2: proporcionar a leitura da ISO 9001 sob o ponto de vista dos guias interpretativos buscando adequação a organização educacional do qual o participante representa.
  • Consultoria SQE: acompanhamento e orientação técnica à equipe designada para a implantação da ISO 9001:2008 fazendo uso da NBR 15419 e da IWA-2 bem como da vivência em inúmeros tipos de organizações pelos consultores.
  • Planejamento Pedagógico e Qualidade: orientação e capacitação da organização educacional para adequar e adaptar o projeto pedagógico ao contexto da qualidade e, estabelecer ações voltadas para o resultado efetivo
  • Implantação SQE: estabelecer ações voltadas à implantação do SQE baseado no diagnóstico preliminar e, monitorado por indicadores de desempenho que promovam a adequação da organização educacional para a certificação ISO 9001:2008. O projeto de implantação deve requerer atividades de consultoria.
  • Auditoria interna: organizações educacionais com o SQE implantado necessitam realizar a medição das atividades executadas. A ferramenta indicada pela ISO 9001 é a auditoria interna do SQE. Profissionais experientes e conhecedores do segmento da educação e da qualidade podem realizar esta atividade para a organização educacional de forma independente e focada em resultados muitas vezes difíceis de  serem verificados pelos próprios funcionários.
  • Avaliação de Desempenho: os indicadores de qualidade das organizações educacionais passam pela percepção junto aos clientes (pais e alunos, bem como a sociedade). Ampliando a estrutura de serviços é possível coletar dados e/ou analisar a percepção dos alunos, pais, funcionários e também diante da sociedade (exames nacionais, internacionais, e locais como: Enem, Saresp, PISA, Provinha Brasil, etc.). Qual é o posicionamento da organização ao ter seus alunos nestes exames? Para organizações voltadas á formação, qual é o índice de aproveitamento pelo mercado de trabalho? Informações como estas podem proporcionar revisões dos projetos educacionais bem como oportunidades de ações concretas para o sucesso da organização.

Enfim, a qualidade de ensino e pesquisa preconizada pela norma da ABNT não significa a busca da excelência, pois o que se pretende é dar uma garantia para que os clientes das instituições de ensino sejam atendidos nas suas necessidades mínimas. A norma abrange desde o papel dos gestores à garantia de recursos financeiros e aferição da satisfação dos clientes, sendo que os seus preceitos da podem ser aplicados nas atividades de treinamento e capacitação profissional desenvolvidas pela instituição de ensino. Quer comprar a norma: http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=398

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Construção civil: selo ecológico para melhorar continuamente os produtos

Para a avaliação ambiental dos produtos, tecnologias ou serviços, existem vários programas diferentes pelo mundo, com variações nas características e requisitos ambientais, como: Blue Angel (Alemanha); Green Seal (EUA); GECA (Austrália) e Selo Ecológico Falcão Bauer (Brasil). Utilizando-se um destes programas poderão ser certificados: blocos para alvenaria, argamassas, produtos siderúrgicos, tintas, aparelhos redutores do consumo de água e/ou energia, telhas, produtos de limpeza, sistemas construtivos, etc. Em maior ou menor profundidade técnica, todos os programas têm como objetivo avaliar os impactos ambientais causados durante a vida completa da obra ou do produto, desde a geração de seus insumos ate o término de sua vida útil.

Para o Instituto Falcão Bauer da Qualidade (IFBQ), a ferramenta mais comum utilizada em quase todos estes programas é a chamada Análise do Ciclo de Vida (ACV), quando para cada etapa da vida da obra ou do produto, são avaliados os eventuais impactos ambientais como: consumo de água, de energia, emissão de gases, geração de resíduos, etc. A norma Leadership In Energy And Environmental Design (LEED) domina o mercado imobiliário brasileiro engajado na causa ambiental, num movimento ainda hesitante entre o uso de conceitos energéticos americanos alienígenas à realidade e uma honesta preocupação de procurar traduzir para o tupi “the watter efficient use”.

A fundação do USGBC-Brasil (United States Green Building) em 2007 reforçou sobremaneira a imagem do LEED no Brasil. Alguns importantes contratantes de obras como: organizações bancárias, redes de varejo, já começam a exigir em suas contratações o atendimento comprovado (certificação) aos requisitos do LEED. Também já está disponível outro modelo de certificação de sustentabilidade ambiental, apoiado em uma parceria institucional entre o CSTB francês e a Poli-USP intitulado como AQUA – Alta Qualidade Ambiental, derivado do HQE (França).

Ao final do ano de 2007 foi criado o Selo Ecológico Falcão Bauer, modalidade de Selo Verde destinada à certificação ambiental de produtos, tecnologias ou serviços, para qualquer uso industrial, não restrito à cadeia produtiva da construção civil. Segundo o instituto, para seu desenvolvimento foram pesquisados os vários tipos de selos verdes existentes na Europa, Ásia, Austrália e EUA, optando por desenvolver um modelo inédito que, além de contemplar a utilização de ferramentas científicas na avaliação, privilegiasse eventuais ações de melhoria ambiental e social praticadas pelo fabricante do produto junto ao entorno de sua unidade industrial. Constituem pré-requisitos para a obtenção da certificação:

  • Evidenciar a conformidade do desempenho do produto à respectiva norma técnica de referencia;
  • Evidenciar a regularidade da empresa fabricante em relação à legislação ambiental, trabalhista, fiscal e tributária e demais instrumentos legais como normas reguladoras, resoluções, etc. dos órgãos competentes.

A avaliação para a certificação está apoiada em:

  • Caracterização química do produto para a verificação das condições de polutibilidade, toxicidade, etc.;
  • Análise simplificada do ciclo de vida do produto desde as condições de produção das matérias primas até a disposição final do produto.
  • Avaliação das eventuais ações de melhoria ambiental e social praticadas pela empresa fabricante do produto.
  • Requisitos sistêmicos aplicados à produção, sob a ótica das ISO 9001 e 14001.

A ACV compreende avaliações do conjunto de impactos ambientais provocados nas várias etapas da vida de um produto, desde a extração / produção das matérias primas, produção, embalagem, distribuição, uso e descarte final. Em cada etapa são avaliados os impactos ambientais causados por consumo de insumo, energia, de água, emanação de gases, geração de resíduos, etc.

Todas estas informações coletadas alimentarão os arquivos de um software especialmente desenvolvido para esta certificação, que efetuará as respectivas comparações com seus parâmetros de referência, atribuindo notas classificatórias ponderadas ao produto. Este software foi desenvolvido graças a um convenio técnico estabelecido com a equipe de pesquisadores do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina, coordenada pelo professor Roberto Soares. Esta equipe confere apoio técnico à equipe do IFBQ.

Ao processar as informações no software de classificação, cada produto receberá uma nota classificatória que não será de domínio público, servindo como indicador para um processo de metas para melhoria contínua, que serão verificadas e reclassificadas em cada nova inspeção realizada. Devido à grande demanda de variados tipos de produtos que procuram a certificação e pela impossibilidade do IFBQ contar com uma equipe tão diversificada de especialistas, estão em negociação  parcerias com outras universidades e centros de excelência na área ambiental.

Dependendo dos resultados desta avaliação o produto poderá ou não ser certificado, sendo que em caso positivo será enquadrado em uma das categorias abaixo:

Selo Ecológico – Categoria 1 – Refere-se a ecoprodutos que:

– Não possuam em sua composição substâncias perigosas, segundo a NBR ISO 10004:04;

– Possuam impacto ambiental do produto e do processo produtivo menor que os similares convencionais, segundo a ACV do produto (matéria prima, energia, água, recursos naturais, embalagens, emissões, resíduos, vida útil do produto e destinação pós-uso).

Será destacado no próprio Selo se o fabricante possui iniciativas sociais, ambientais ou sócio-ambientais.

Selo Ecológico – Categoria 2 – Refere-se a ecoprodutos que:

– Não possuam em sua composição substâncias perigosas, segundo a NBR ISO 10004:04;

– Possuam baixo impacto ambiental do produto e do processo produtivo, segundo ACV – Analise do Ciclo de Vida do produto (matéria-prima, energia, água, recursos naturais, embalagens, emissões, resíduos, vida útil do produto e destinação pós-uso);

– Possuam percentual em massa de pelo menos 30% pós consumo ou 50% pré consumo de suas matérias primas.

Será destacado no próprio Selo se o fabricante possui iniciativas sociais, ambientais ou sócio-ambientais.

Selo Ecológico – Categoria 3 – Referem-se a ecoprodutos que:

– Não possuam em sua composição substâncias perigosas, segundo a NBR ISO 10004:04;

– Possuam mínimo impacto ambiental do produto e do processo produtivo, segundo a ACV do produto (matéria prima, energia, água, recursos naturais, embalagens, emissões, resíduos, vida útil do produto e destinação pós-uso);

– Possuam percentual em massa de pelo menos: 90% de matérias-primas renováveis.

As eventuais ações sócio-ambientais promovidas pelo fabricante, caso comprovadas, serão destacadas no próprio Selo, sem interferir na análise do produto. Uma grande vantagem do Selo Ecológico Falcão Bauer consiste na possibilidade de o produto receber simultaneamente ao Selo também a Certificação de Produto – Modelo 5 do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC /Inmetro), pelo fato de o IFBQ avaliar o desempenho técnico do produto de acordo com os regulamentos oficiais e ser um organismo certificador de produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro. A vantagem é também financeira uma vez que a empresa não estará pagando duas certificações.

A empresa solicitante da certificação e o produto em análise serão avaliados de acordo com:

  • Normas técnicas específicas do produto (NBR);
  • Tabela de Critérios de Toxicidade e Polutibilidade do IFBQ; Estudos Internacionais de toxicidade e polutibilidade;
  • Requisitos Gerais – Selo Ecológico Falcão Bauer;
  • Procedimento Técnico IFBQ para Concessão do Selo Ecológico Falcão Bauer;
  • NBR 10004 – Resíduos sólidos. Classificação;
  • NBR ISO 9001 – Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos sistêmicos;
  • NBR ISO 14001:2004 – Sistemas de Gestão Ambiental – Requisitos sistêmicos;
  • NBR ISO 14020 a 14025 – Rótulos e Declarações Ambientais;
  • Resoluções Conama 307 e outras aplicáveis ao produto em análise;
  • Legislações ambientais, trabalhistas, previdenciárias e fiscais aplicáveis ao tipo de indústria;
  • Legislações ambientais estaduais e municipais aplicáveis ao  tipo de indústria;
  • NR 13 e outras normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho aplicáveis ao tipo de indústria;
  • Requisitos (20 a 24 e 32 a 35) do Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial.

O início dos serviços se dará a partir do recebimento dos seguintes documentos:

  • Formulários preenchidos: “Solicitação de Certificação e Orçamento” e “Ficha de Caracterização Preliminar dos Produtos” com as especificações dos produtos que serão analisados;
  • Aprovação da proposta técnico-comercial;

Os documentos abaixo devem ser apresentados pela empresa:

  • Cópia eletrônica do cartão de inscrição no CNPJ;
  • Cópias autenticadas do Contrato Social devidamente registrado e sua última alteração;
  • Catálogo técnico e comercial dos produtos;
  • Cópia autenticada dos eventuais certificados de sistemas de gestão e de produtos;
  • Evidências documentais demonstrando atendimento aos itens de 9 a 13 do item 2. Normas de Referência;
  • Fluxo do processo produtivo completo, desde a entrada da matéria prima à expedição do produto acabado;
  • Fluxo interno da geração, consumo e reuso de energia no processo produtivo e administrativo;
  • Fluxo interno da geração, consumo, reuso e descarte de água no processo produtivo e administrativo;
  • Fluxo interno da geração, consumo, reuso e descarte de gases e vapores no processo produtivo;
  • Fluxo interno da geração, tratamento e descarte de resíduos sólidos e líquidos no processo produtivo e administrativo;
  • Evidências documentais comprovando a prática de ações de melhoria social com as comunidades vizinhas à indústria;
  • Evidências documentais comprovando a prática de ações de melhoria ambiental na vizinhança da indústria.

 Mais informações: http://www.ifbq.org.br/html/certificacao_prod.asp?produto_escolhido=135

 

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