Saneamento básico: ainda não está na pauta dos gestores públicos

Em resumo, saneamento básico é um conjunto de procedimentos adotados numa determinada região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes. Entre os procedimentos do saneamento básico, podemos citar: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e materiais (através da reciclagem).

Com estas medidas de saneamento básico, é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente.

A população brasileira produz, em média, 8,4 bilhões de litros de esgoto por dia. Desse total, 5,4 bilhões não recebem nenhum tratamento, ou seja, apenas 36% do esgoto gerado nas cidades do país é tratado. O restante é despejado sem nenhum cuidado no meio ambiente, contaminando solo, rios, mananciais e praias do país inteiro, sem contar nos danos diretos que esse tipo de prática causa à saúde da população.

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Essa constatação foi feita pelo Instituto Trata Brasil, que desenvolveu, com o apoio do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), um estudo que avaliou os serviços de saneamento básico prestados nas 79 cidades brasileira que possuem população superior a 300 mil habitantes. “São as cidades que apresentam os maiores problemas sociais decorrentes da falta dos serviços e que concentram cerca de 70 milhões de pessoas no País”, afirmou o Raul Pinho, presidente do instituto.

A pesquisa revelou que, entre 2003 a 2007 – período em que o estudo foi realizado –, o atendimento para questões de saneamento nas cidades avaliadas melhorou em 14% e o índice de tratamento de esgoto avançou 5%. O estudo apontou, ainda, que os municípios do país que mais se destacaram na avaliação estão, todos, localizados na região sudeste do país. São eles: Franca (SP), Uberlândia (MG), Sorocaba (SP), Santos (SP), Jundiaí (SP), Niterói (RJ), Maringá (PR), Santo André (SP), Mogi das Cruzes (SP) e Piracicaba (SP), em ordem de classificação. No entanto, apesar dos números revelarem que o Brasil melhorou o alcance da prestação dos serviços de coleta e de tratamento de esgoto, o presidente do Instituto afirma, com base na pesquisa, que o país não avançará na questão do saneamento básico sem o engajamento das prefeituras.

O problema parece residir na estrutura de gestão do setor, pois, segundo um estudo de Mario Miceli, funcionário aposentado do BNDES, a oferta dos serviços é majoritariamente pública, compreendendo 25 concessionárias de âmbito regional (24 estaduais e uma distrital), nove municipais e cerca de 1.700 sistemas municipais ou locais. A participação da iniciativa privada se dá em aproximadamente 70 concessões realizadas na esfera municipal, que são responsáveis pelo atendimento de apenas 7% da população.

Tal estrutura teve origem na década de 1970, quando da implementação, pelo governo federal, do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), por meio do qual os governos municipais foram incentivados a conceder – de fato ou de direito – a prestação dos serviços às então criadas concessionárias estaduais que, por sua vez, teriam acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados ao Planasa. Atualmente, transcorridos quase 40 anos de vigência desse modelo de prestação de serviços, o setor de saneamento brasileiro depara-se com um quadro técnico-econômico-jurídico-institucional que pode ser caracterizado:

• Indicadores de desempenho insatisfatórios, excesso de contingente de pessoal, gestão inadequada e freqüente ingerência política na administração das companhias concessionárias estaduais.

• Reduzida cobertura/atendimento às camadas de renda mais baixa.

• Indicadores médios de coleta e de tratamento de esgotos da ordem de 50% e 20%, respectivamente.

• Incapacidade dos municípios de exercer as funções de poder concedente, sem participação na definição dos investimentos e no estabelecimento de tarifas.

• Significativa estrutura de subsídios cruzados, apontada pelas concessionárias estaduais como necessária para viabilizar o atendimento a municípios de menor porte e, por outro lado, apontada pelos municípios de maior porte como responsável pela precariedade do atendimento às populações de periferia das metrópoles.

• Baixa geração de recursos e reduzida capacidade de endividamento para captação de recursos onerosos para investimentos.

• As regras de contingenciamento do crédito ao setor público, instituídas a partir da década de 1980, aliadas ao perfil de desempenho do setor, agravaram seu nível médio de investimento, levando à consequente paralisação dos investimentos no setor.

• Dificuldade de muitos municípios autônomos para gerir seus serviços adequadamente e acessar financiamentos, em razão da baixa capacidade de endividamento.

• Uma disputa jurídico-político-institucional, centrada na questão da titularidade da prestação dos serviços nas regiões metropolitanas, que se estende há mais de uma década. Na grande maioria dos estados, as regiões metropolitanas respondem, em média, por, pelo menos, 60% do faturamento das concessionárias estaduais.

• O faturamento do setor atinge cerca de R$ 18 bilhões/ano, destacando-se que a Sabesp, isoladamente, responde por cerca de 35% do faturamento das empresas estaduais.

“A escassez de recursos e a falta de financiamento são constantemente apontadas como causas do atraso no desenvolvimento do setor. Entretanto, o setor nos últimos 30 anos recebeu um montante de recursos quer de financiamento, quer de fontes não-onerosas, suficiente para que a universalização dos serviços estivesse quase alcançada. Tal fato não ocorreu, por causa de diversos fatores, dentre os quais podem ser citados: obras não-concluídas; sistemas sem condições de funcionabilidade; projetos subdimensionados; projetos superdimensionados; projetos concluídos e não operados. Em todos esses casos os recursos financeiros foram liberados, entretanto a população não foi beneficiada”, conclui Miceli.

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2 Respostas

  1. […] Saneamento: as cidades melhores posicionadas fizeram parceria com setor privado Posted on Junho 1, 2010 by hayrton Já escrevi nesse site sobre esse assunto: https://qualidadeonline.wordpress.com/2010/04/23/saneamento-basico-ainda-nao-esta-na-pauta-dos-gestor… […]

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