O trabalho dos deficientes físicos no Brasil

Segundo a Organização das Nações Unidade (ONU), há 10% da população brasileira portadora de deficiência, distribuída em 5% de portadores de deficiência mental, 2% de deficientes físicos, 1,3% de deficientes auditivos, 0,7% de deficientes visuais e 1% com deficiências múltiplas. No Brasil, existe a a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 93, obriga a empresa com 100 ou mais empregados a preencher de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:

            I           –          Até 200 empregados   2%

            II         –          De 201 a 500  3%

            III        –          De 501 a 1.000           4%

            IV        –          De 1.001 em diante     5%

Em seu parágrafo 1º, regulamenta que a dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado, ao final do contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, e a dispensa imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderão ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante. Leis que reservam mercado de trabalho para as pessoas portadoras de deficiência somente agravam o problema da discriminação e do preconceito e a razão é muito simples. Ao desejar garantir emprego para a pessoa portadora de deficiência, o governo está exigindo a assinatura de um contrato de trabalho unilateral, que interessa apenas a uma das partes. Este contrato de compra de força de trabalho estará condenado ao insucesso.

Para a psicóloga Maria Eduarda Silva Leme, que desenvolveu sua tese de doutorado, defendida recentemente na Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, a instituição dessa cota busca amenizar os efeitos da rejeição, predisposição e mesmo negação do mercado de trabalho em absorver pessoas com deficiência. Leme procurou analisar os discursos de instituições sociais envolvidas com a questão de deficiência e trabalho – empresas, Estado (através de órgãos públicos), terceiro setor e os próprios deficientes – de modo a dar visibilidade aos sentidos produzidos por elas sobre o tema. As ações afirmativas, explica, visam favorecer um determinado grupo social que vive em desvantagem, equiparando as suas oportunidades às do restante da população.

A psicóloga diz que os discursos sobre a deficiência construídos ao longo da história determinam que se tenha dos deficientes uma imagem ligada a déficit e incapacidade. “As políticas públicas ainda não têm contemplado essas pessoas como deveriam”, lamenta. “Nas últimas décadas vêm ocorrendo avanços em áreas como educação e trabalho, porém ainda em meio a muitas contradições”, salienta a pesquisadora.

O objetivo de Leme foi investigar os modos socialmente constituídos de conceber e significar pessoas com deficiência e trabalho, tomando por base certas condições concretas da sociedade brasileira contemporânea, como a lei de cotas. “Pesquisei aspectos da implementação da lei de cotas e de que modo as instituições sociais envolvidas lidam com a questão e falam sobre o assunto.”

A lei, de acordo com Leme, já tem 19 anos e somente a partir de 2003 começou a ser efetivamente implementada em decorrência de uma fiscalização mais ostensiva do Estado. Em sua opinião, um trabalho muito efetivo tem sido conduzido em Campinas com várias ações do Ministério do Trabalho, que tomou a frente desse processo. Constituiu em 2004 um grupo interinstitucional de trabalho nesta direção, do qual participam várias instâncias sociais que abordam a questão, como ONGs, outros órgãos do Estado e até universidades”, sublinha.

Esse grupo promove encontros regulares em que se discutem modos de consolidar a implementação da lei. Além de fiscalizar seu cumprimento, realizam-se ações educativas junto às empresas tencionando modificar concepções. “Contudo não basta orientar as empresas; é preciso que se produzam novos sentidos sobre a deficiência na sociedade”, argumenta. “As pessoas com deficiência devem ser contempladas por políticas públicas universais, todavia o que ainda ocorre é que o seu atendimento acaba ficando, em grande parte, restrito às instituições filantrópicas ou prossegue com um caráter precário e incipiente.” Leme pontua que os deficientes possuem capacidade de trabalho, desde que tenham acesso à escola e à qualificação profissional.

Como as empresas que precisam cumprir a lei falam do deficiente e de sua capacidade de trabalho? Como o Estado, através de seus órgãos públicos que trabalham implementando a lei, falam da pessoa com deficiência e de trabalho? Como as ONGs que atendem aos deficientes, e supostamente os preparam para o mercado de trabalho, falam sobre eles? Qual é o seu discurso e que sentidos estão presentes nesse discurso? Como o deficiente é significado pelo discurso vigente e qual é o seu próprio discurso sobre sua vida, a deficiência e suas possibilidades? Este é o âmbito da investigação.

Leme definiu o tema de pesquisa em razão do lugar que ocupa num órgão público, em que atende a essas pessoas e tem interlocução com instituições que também trabalham com a questão. Ela traz assim, a partir desse lugar singular em que se sobrepõem o papel de pesquisadora e o de profissional, o Estado visto por dentro, operando em uma de suas ações.

 
Praticando o Programa 5S
Autor: Oceano Zacharias
O 5S, também conhecido como housekeeping, é o melhor caminho para iniciar um programa de Qualidade e Produtividade. Trata-se de um instrumento de mudança nas relações entre pessoas e ambiente de trabalho, motiva a todos à melhoria da qualidade de vida e, por conseguinte, à qualidade como um todo. O desafio passa a ser a busca pela excelência no “5S”, que é o grau máximo que as empresas atingem no cumprimento desta etapa de qualidade.

A análise dos dados deu visibilidade às contradições presentes nos discursos relacionados à deficiência e ao trabalho: ao mesmo tempo em que as empresas falam da capacidade do deficiente, as marcas no discurso remetem à dúvida e ao descrédito. “Assumem atitudes que vão da superproteção ao estranhamento e desejo de distanciamento. Isso porque na sociedade existe uma dificuldade em lidar com o diferente”, sinaliza Leme.

As muitas contradições do discurso, declara a psicóloga, são incorporadas pelo próprio deficiente. Ele se sente capaz e deseja trabalhar, por outro lado mostra ressentimento pelo preconceito, pelo modo como falam sobre ele, pelo distanciamento e pela exclusão. A pesquisadora registrou, nas suas observações, muitas histórias sensibilizadoras que mostram tais contradições. “Os deficientes se empregam por força da lei, mas às vezes um mesmo cargo ocupado por uma pessoa sem deficiência numa empresa pode ter outra denominação e outro salário para o deficiente, o que não é permitido por lei”, revela.

Outro problema está relacionado com a adequação das edificações e do mobiliário urbano às pessoas deficientes. O acesso ao trabalho não se esgota na profissionalização da pessoa portadora de deficiência, mas deve ser concluído com uma cultura social que não aceite espaços urbanos que discriminem pessoas que fujam do padrão definido pelos arquitestos da moda. Mais de 15 milhões de brasileiros constituem uma força de trabalho desconhecida pelos gestores de recursos humanos.

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