Produtos transgênicos ou outros organismos geneticamente modificados (OGM)

Os transgênicos ou OGM geram várias incertezas na sociedade, como a perda de biodiversidade, eliminação de espécies nativas, surgimento de superervas daninhas e resistência de insetos a pesticidas, Essas são as conseqüências possíveis (pelo menos teoricamente e, em alguns casos, comprovadamente) da introdução de culturas transgênicas na agricultura. Para evitar que problemas desse tipo aconteçam, a maioria dos países adota rígidos protocolos de biossegurança antes de autorizar a liberação no meio ambiente de sementes ou outros OGM.

No Brasil, qualquer empresa (pública ou privada) que queira pesquisar, cultivar ou comercializar transgênicos, deve atender às exigências de cinco órgãos: a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A CTNBio, órgão responsável por “emitir parecer técnico prévio conclusivo sobre registro, uso, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, liberação e descarte de produto contendo OGM ou derivados, encaminhando-o ao órgão de fiscalização competente”, estabelece uma série de normas para que seja autorizada a liberação de transgênicos no meio ambiente (veja Instrução Normativa 03, de 13/11/1996).

As exigências são extensas e incluem: descrever o tamanho do experimento, em área ou volume, e sua localização; os motivos para a escolha da área; as características da área que possam minimizar ou exacerbar efeitos indesejáveis (direção do vento, lençol freático, proximidade de cursos d’água e áreas de proteção, etc.); a distribuição geográfica do organismo parental no Brasil e no mundo; os genes introduzidos no organismo e quais as suas funções específicas; descrição em detalhes do produto da expressão do gene e de seus possíveis efeitos para a saúde humana, animal e ambiental; informações sobre a taxa de crescimento e sobrevivência, para comparação do OGM com o organismo não modificado; etc.

Em seguida, há as exigências da Anvisa, do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, que, em conjunto, fornecem o chamado Registro Especial Temporário (RET), o qual se aplica a OGM com característica biocida, ou seja, que eliminam bactérias, insetos, e outras pragas (e poderiam, eventualmente, ameaçar outras espécies que não aquelas para que foram “programados”).

Finalmente, o Conama estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental e exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para atividades e empreendimentos com OGM e seus derivados. A Resolução regulamentando tais critérios, no entanto, ainda está para ser aprovada. A última proposta foi apresentada em dezembro de 2001 (versão disponível no site do Conama) e deverá ser apreciada na próxima reunião ordinária do Conama, prevista para 14/05/02. O EIA/RIMA pode ser solicitado pela CTNBio, quando esta considerar que a liberação proposta pode provocar efeito negativo ao meio ambiente.

Até agora, nenhum OGM foi autorizado para liberação no meio ambiente no Brasil. O processo da soja Roundup Ready (resistente ao herbicida glifosato), da Monsanto, está tramitando desde 1998 e aguarda agora a decisão de juízes do Tribunal Regional Federal, que já deveriam ter se pronunciado, mas ainda não o fizeram. A avaliação do impacto ambiental de transgênicos no Brasil permanece com muitas questões a resolver. Não há padrões estabelecidos e, por outro lado, as exigências para liberação de OGM no meio ambiente são grandes. Essa situação, contudo, não é muito diferente em outros países.

O Brasil ultrapassou se tornou o segundo país que mais usa produtos agrícolas geneticamente modificados no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O país plantou no ano passado 21,4 milhões de hectares com produtos transgênicos. Os EUA lideram com folga a adoção de produtos alterados geneticamente, com 64 milhões de hectares.

A soja Roundup Ready (tolerante ao herbicida glifosato) vai crescer em 2010 ante 2009. Hoje, são plantados quase 23 milhões de hectares (ao todo, incluindo o produto convencional), e houve 71% de adoção do Roundup Ready em 2009. A soja domina o cultivo de transgênicos no Brasil e Argentina, mas o crescimento do uso de lavouras geneticamente modificadas no país no ano passado foi liderado pelo milho..

A área do milho Bt cresceu 3,7 milhões de hectares, o equivalente a aproximadamente 400% sobre 2008, e foi de longe o maior aumento absoluto para qualquer cultura OGM em qualquer país em 2009. Dos 21,4 milhões de hectares semeados no Brasil (com todos os produtos, soja, milho e algodão), 16,2 milhões de hectares foram plantados com soja transgênica, com patente da Monsanto. O Brasil cultivou na safra passada cerca de 14 milhões de hectares com milho, sendo que 5 milhões de hectares com o produto transgênico Bt, resistente a insetos, de acordo como órgão.

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Conforme revela o Greenpeace, o consumo de diversos alimentos com ingredientes à base de transgênicos, produzidos para matar insetos e resistir a agrotóxicos, ainda não foi muito bem estudado. Não houve testes e nem todas as pesquisas que apontam possíveis riscos foram levadas em consideração, para que transgênicos fossem liberados. Não existe consenso na comunidade científica sobre a segurança dos transgênicos para a saúde humana e o meio ambiente. Testes de médio e longo prazo, em cobaias e em seres humanos, não são feitos, e geralmente são repudiados pelas empresas de transgênicos.

Neste contexto, o Greenpeace considera que a liberação de transgênicos é uma afronta ao princípio da precaução, e uma aposta de quem não tem compromisso com o futuro da agricultura, do meio ambiente, e do planeta. Em 2003, foi publicado o decreto de rotulagem (4680/2003), que obrigou empresas da área da alimentação, produtores, e quem mais trabalha com venda de alimentos, a identificarem, com um “T” preto, sobre um triangulo amarelo, o alimento com mais de 1% de matéria-prima transgênica.

A resistência das empresas foi muito grande, e muitas permanecem até hoje sem identificar a presença de transgênicos em seus produtos. O cenário começou a mudar somente após denúncia do Greenpeace, em 2005, de que as empresas Bunge e Cargill usavam transgênicos sem rotular, como determina a lei. O Ministério Público Federal investigou e a justiça determinou que as empresas rotulassem seus produtos, o que começou a ser feito em 2008.

A partir de 2007, parlamentares da bancada ruralista, impulsionados pela indústria da alimentação e empresas de transgênicos, propuseram projetos de lei que visam acabar com a rotulagem. O Greenpeace está de olho nestas iniciativas que visam bulir com nosso acesso à informação. A rotulagem de produtos transgênicos é um direito básico dos consumidores. Todos nós temos o pleno direito de saber o que é consumidor.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), os produtos alimentícios transgênicos devem ter a informação no seu rótulo. Com esse entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal do Piauí, Régis de Souza Araújo, julgou procedente Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e determinou que a Bunges Alimentos coloque a informação no rótulo.

O juiz considerou ilegal o artigo 2º do Decreto 4.680/2003 que limita a obrigatoriedade da informação da presença de transgênicos nos rótulos dos produtos que tivessem até 1% de OGM em sua composição. De acordo com a decisão, a União deve passar a exigir que os produtos contenham embalagem que informe de maneira clara a existência de transgênicos. Para isso, deve usar órgãos de fiscalização e controle.

A argumentação do MPF foi baseada na Lei da Biossegurança que trata da fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados. A lei obriga a rotulagem de todos os produtos transgênicos e seus derivados. Para o MPF, essa limitação representa ofensa à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor já que, dessa maneira, o consumidor não pode decidir quanto à compra e ingestão de tais produtos.

A União alegou a vigência do Protocolo da Cartagena sobre Biossegurança, celebrado no ano 2000, que diz só devem ter a informação no rótulo alimentos que tenham pelo menos 1% do seu conteúdo geneticamente alterados. A empresa também sustentou não ser exigível a rotulagem de advertência de alimentos que contenham apenas presença irrisória de organismos geneticamente modificados e declarou não haver indícios científicos de que um alimento com percentual ínfimo de componente transgênico possa fazer mal à saúde.

O juiz não questionou benefícios ou riscos da comercialização do produtos transgênicos. “Na verdade, a celeuma trata exclusivamente do direito de informação ao consumidor que, inquestionavelmente, deve ser comunicado acerca do conteúdo dos produtos que adquire para, a partir de então, individualmente, decidir se quer adquiri-lo ou não, independentemente dos percentuais de sua composição, ainda que seja ínfima a presença de OGMs”, afirmou.

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Uma resposta

  1. o material é riquissimo me ajudou bastante naquilo que eu precisava

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