A polêmica Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Para ser instalada na região conhecida como Volta Grande do Rio Xingu, no Pará, a Usina de Belo Monte deverá ser a terceira maior do mundo em capacidade instalada, atrás apenas das usinas de Três Gargantas, na China, e da binacional Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai. De acordo com o governo, a usina terá uma capacidade total instalada de 11.233 MW, mas com uma garantia assegurada de geração de 4.571 MW, em média. O custo total da obra deve ser de R$ 19 bilhões e deverá começar a operar em fevereiro de 2015, mas as obras devem ser finalizadas em 2019.

Uma das grandes vantagens da usina de Belo Monte, de acordo com o governo, é o preço competitivo da energia produzida lá. O consórcio vencedor do pregão ao oferecer o preço de R$ 78 pelo MWh, produzido em Belo Monte, um deságio de 6,02% em relação ao teto que havia sido estabelecido pelo governo – que era de R$ 83 por MWh. Segundo o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tolmasquim, este teto do governo já representava pouco mais que a metade do preço da energia produzida em uma usina termelétrica, por exemplo, com a vantagem de ser uma fonte de energia renovável. Além disso, a construção de Belo Monte deve gerar 18 mil empregos diretos e 23 mil indiretos e deve ajudar a suprir a demanda por energia do Brasil nos próximos anos, ao produzir eletricidade para suprir 26 milhões de pessoas com perfil de consumo elevado.

O presidente Lula também defende a usina, pois, para ele, deixar de lado o potencial hidrelétrico seria “um movimento insano”. “Se o Brasil deixar de produzir isso para começar a utilizar termoelétrica a óleo diesel será um movimento insano contra toda a luta que nós estamos fazendo no mundo pela questão climática”, diz.

O presidente criticou novamente os grupos contrários à construção da usina, lembrando que o projeto vem sendo discutido há 30 anos. “Nós temos aí a indústria do apagão, pessoas que não querem que a gente construa a energia necessária porque querem que tenha um apagão para poder justificar o apagão de 2001”. Lula comparou os preços mínimos de MW/h entre a energia gerada por hidrelétricas, mais barata, e a gerada por usinas eólicas e a gás, para justificar a importância da construção de Belo Monte. Também ressaltou que a área de alagamento será menor do que no projeto original, o que afetará menos áreas indígenas e comunidades ribeirinhas. Segundo Lula, o licenciamento ambiental prévio para a usina — ocorrido após cinco anos de estudos — foi o “melhor já ocorrido”.

Já para alguns ambientalistas, a construção da hidrelétrica irá provocar a alteração do regime de escoamento do rio, com redução do fluxo de água, afetando a flora e fauna locais e introduzindo diversos impactos socioeconômicos. Um estudo formado por 40 especialistas e 230 páginas defende que a usina não é viável dos pontos de vista social e ambiental. Outro argumento é a obra irá inundar permanentemente os igarapés Altamira e Ambé, que cortam a cidade de Altamira, e parte da área rural de Vitória do Xingu. A vazão da água a jusante do barramento do rio em Volta Grande do Xingu será reduzida e o transporte fluvial até o Rio Bacajá (um dos afluentes da margem direita do Xingu será interrompido. Atualmente, este é o único meio de transporte para comunidades ribeirinhas e indígenas chegarem até Altamira, onde encontram médicos, dentistas e fazem seus negócios, como a venda de peixes e castanhas.

A alteração da vazão do rio, segundo os especialistas, altera todo ciclo ecológico da região afetada, que está condicionado ao regime de secas e cheias. A obra irá gerar regimes hidrológicos distintos para o rio. A região permanentemente alagada deverá impactar na vida de árvores, cujas raízes irão apodrecer. Estas árvores são a base da dieta de muitos peixes. Além disto, muitos peixes fazem a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como atividade econômica e de subsistência de povos indígenas e ribeirinhos da região.

Para o professor do curso de pós-graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e membro da Coordenação do Programa Brasil Sustentável e Democrático Praticamente, Célio Bermann, 63,6% do potencial hidrelétrico brasileiro encontram-se localizados na Região Amazônica, principalmente nos rios Tocantins, Araguaia, Xingu e Tapajós. “As conseqüências sociais e ambientais da possibilidade de implantação dos empreendimentos hidrelétricos previstos na região, envolvendo questões como as relacionadas com reservatórios em terras indígenas ou a manutenção da biodiversidade, exigem atenção e cuidados que não estão sendo considerados. Sob o ponto de vista da responsabilidade ambiental, o fato de praticamente 2/3 do potencial hidrelétrico brasileiro se localizar na região amazônica torna ainda mais premente a necessidade do estabelecimento de medidas efetivas de manejo dos reservatórios formados por usinas hidrelétricas, conduzindo a gestão das bacias hidrográficas para o interior das empresas elétricas, o que até hoje não tem se verificado”, explica.

Nos três reservatórios formados pelas usinas hidrelétricas construídas na região – Tucuruí (PA) no rio Tocantins, com 2.875 km²; Balbina (AM) no rio Uatumã, com 2.360 km²; e Samuel (RO) no rio Jamari, com 560 km² – a cobertura vegetal não foi previamente retirada antes do fechamento das comportas, ocasionando a formação de um “paliteiro” e a emissão de gases decorrentes do processo de decomposição do material orgânico mantido sob as águas, além do comprometimento da qualidade das águas, resultando numa sensível redução das atividades de pesca.

A usina hidrelétrica de Belo Monte só vai operar com a potência total durante três meses do ano. Em função do regime hidrológico, nos demais meses, a água disponível só vai possibilitar uma energia firme de 4.670 MW, ou seja, um fator de capacidade de pouco mais de 40%, o que torna esta energia muito cara para viabilizar o investimento total requerido. “Para aumentar o fator de capacidade e viabilizar Belo Monte, será necessário regularizar a vazão do rio Xingu, através da construção das outras quatro usinas, que formarão reservatórios com áreas tão grandes que a própria Eletronorte tem receio de divulgar. O fato é que, ao contrário do que diz a Eletronorte e o governo, o Brasil não precisa de Belo Monte”, conclui o professor.

As conclusões sobre o assunto devem ser dos leitores. Os danos ambientais são irreversíveis e incalculáveis, com o alagamento de uma área de 500 km². Ninguém consegue ter nem ideia da biodiversidade que será perdida, apesar dos protocolares estudos de impacto ambiental apresentados.

A discussão, envolvendo o governo e os ambientalistas, passa a ser conceitual, ou seja, será que as hidrelétricas constituem a melhor matriz energética? O que se propala no mundo é a diversificação das matrizes energéticas e, em um país do tamanho do Brasil, descartar o potencial solar e eólico é insanidade. Existem, agora, até mesmo os defensores das polêmicas usinas nucleares.

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Defesa do cidadão: os perigos das tatuagens mal feitas

Uma tatuagem mal feita pode causar problemas à saúde como alergias, infecções e intoxicações. Para dar mais segurança a este procedimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou obrigatório o registro dos produtos, acessórios, aparelhos e agulhas. Com a nova norma será possível um controle mais efetivo sobre as matérias primas de agulhas e pigmentos.

Desde fevereiro de 2010 foram estabelecidas regras para os métodos utilizados nos procedimentos de pigmentação artificial da pele. A norma pretende reduzir e prevenir riscos bem como proteger a saúde das pessoas que desejam fazer uma tatuagem ou uma maquiagem definitiva.

Como não há uma lei nacional que regulamente o funcionamento dos serviços de tatuagem, isto é, cada estado é livre para definir suas próprias regras, a Anvisa elaborou um documento base para nortear os estados e municípios. A aplicação de tatuagem é considerada um serviço de interesse à saúde, portanto o profissional – tatuador e esteticista – e o consumidor devem ficar atentos a certos cuidados:

  • O estabelecimento deve ter alvará expedido pela vigilância sanitária local;
  • As tintas utilizadas, assim como os aparelhos, agulhas e acessórios devem ter registro na Anvisa;
  • O profissional deve higienizar as mãos com água e sabonete, utilizar luvas e máscara descartáveis no momento da realização do serviço;
  • Menores de 18 anos só poderão fazer tatuagem com autorização por escrito do representante legal.

A fiscalização nos estúdios de tatuagem e clínicas de estética é realizada pelas vigilâncias sanitárias municipais. Estabelecimentos e produtos com problemas devem ser denunciados a vigilância sanitária mais próxima do consumidor. Segundo um documento desenvolvido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), A prática de tatuagem, cada vez mais popular, pode trazer problemas à saúde como alergias, intoxicação e doenças. Para dar mais segurança a esse procedimento, a Anvisa tornou obrigatório o registro dos produtos, acessórios, aparelhos e agulhas utilizadas no procedimento.

A Resolução da Anvisa (RDC 55/08), que entrou em vigor a partir de fevereiro de 2010, estabelece regras para registro de produtos utilizados nos procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele. Essa norma visa diminuir e/ou prevenir riscos e proteger a saúde das pessoas que desejam fazer uma tatuagem ou maquiagem definitiva. Para tal, estabelece que acessórios de aparelhos, aparelhos, recipientes para pigmentos, agulhas e pigmentos e veículos/solventes precisam ser registrados. Dessa forma, os fabricantes devem provar à Anvisa a segurança desses produtos para poderem comercializá-los.

É importante destacar que não existe uma lei nacional a respeito do funcionamento de serviços de aplicação de tatuagem. Cada estado e município são livres para definir as regras para esses estabelecimentos. No entanto, no intuito de auxiliar aqueles que ainda não possuem legislação a respeito do assunto, a Anvisa, em colaboração com algumas vigilâncias estaduais e municipais, elaborou um documento para servir de base para aqueles que desejarem instituir regras para esses serviços. Verifique com a Vigilância de seu estado/município se ela já possui legislação a respeito do assunto.

A aplicação de tatuagem é considerada um serviço de interesse à saúde, portanto o profissional (tatuador e esteticista) e o consumidor que pretende realizar esse procedimento devem ficar atentos a certos cuidados para prevenir riscos. Seguem algumas dicas:

Quanto ao Produto (RDC 55/2008)

– tintas nacionais e importadas, bem como para os aparelhos, agulhas e acessórios usados nos procedimentos precisam ter registro na Anvisa (inicia-se com o número 1 ou 8). E possível verificar no site da Anvisa se o registro do produto é válido.

Quanto ao estabelecimento:

– ter o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária local.

– estar limpo e organizado.

Quanto ao serviço do profissional:

– higienizar as mãos com água e sabonete associado à antisséptico ou com preparação alcoólica para as mãos, antes de iniciar o processo.

– utilizar luvas descartáveis e máscara no momento da realização do serviço.

– deve ser realizada a limpeza da pele do cliente com água potável e sabonete líquido, seguida de aplicação de antisséptico, como álcool a 70% e clorexidina, etc.

É obrigatória a limpeza, a esterilização ou a desinfecção, após o uso, de artigos e instrumentos empregados em procedimentos que provoquem, ou tenham risco de provocar, cortes ou perfurações nos clientes. Esses cuidados são necessários para tornar o ato de tatuar mais seguro, colaborando para prevenir alergias, infecções e doenças. Os menores de 18 anos só poderão fazer tatuagem com autorização por escrito do responsável legal.

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