Certificação florestal

Buscando promover o manejo sustentável de florestas, a certificação florestal é um processo que implica na avaliação por um certificador independente, que assegura que a floresta está sendo manejada de acordo com critérios ecológicos, sociais e econômicos. Esse processo dá o direito de uso de um rótulo com informações ao consumidor garantindo que a madeira ou outro produto florestal adquirido, é oriundo de uma floresta certificada.

Algumas vantagens decorrentes deste tipo de acreditação incluem: acesso a mercados altamente competitivos de produtos florestais madeireiros e não madeireiros; melhoria da imagem da organização junto aos compradores, funcionários, comunidades locais, organizações não-governamentais, governos, etc.; acesso a fontes de financiamento; agregação de valor ao produto proporcionando preços diferenciados; melhoria da prática do bom manejo florestal; uso potencial na definição de políticas públicas; incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias florestais; etc.

As florestas correspondem a 30% da área total das terras do mundo ou aproximadamente 4 bilhões de hectares (ha), O país com mais florestas é a Rússia, com 851.392 mil ha de área florestal representando cerca de 50% de sua área territorial (1.688.851 mil ha de área total), dos quais 834.052 mil ha são florestas nativas e 17.340 mil ha são florestas plantadas (2,0%).

O Brasil é o segundo país em área florestal no mundo, com 543.905 mil ha de florestas, o que representa aproximadamente 64,3% de sua área territorial de 845.651 mil ha. Desse total, 538.923 mil ha são florestas naturais e 5.449 mil ha são florestas plantadas (1,0%).

Atualmente, no país, existem dois sistemas de certificação florestal em operação, o sistema oficial do país, conhecido como Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor), que faz parte do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), gerenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e o sistema de certificação florestal conduzido pelo Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council – FSC Brasil).

No caso do FSC, a certificação é um processo voluntário em que é realizada uma avaliação de um empreendimento florestal, por uma organização independente, a certificadora, e verificado os cumprimentos de questões ambientais, econômicas e sociais que fazem parte dos Princípios e Critérios do FSC. O processo pode ser resumido em macro etapas:

Contato inicial – a operação florestal entra em contato com a certificadora;

Avaliação – Consiste em uma análise geral do manejo, da documentação e da avaliação de campo. O seu objetivo é preparar a operação para receber a certificação. Nessa fase são realizadas as consultas públicas, quando os grupos de interesse podem se manifestar.

Adequação – Após a avaliação, a operação florestal deve adequar as não conformidades (quando houver).

Certificação da operação – a operação florestal recebe a certificação. Nessa etapa, a certificadora elabora e disponibiliza um resumo público.

Monitoramento anual – Após a certificação é realizado pelo menos um monitoramento da operação ao ano.

O processo da certificação é conduzido pela certificadora. O FSC Brasil não emite certificado. Cabe às certificadoras avaliar operações de manejo florestal ou de cadeias de custódia para conceder o uso do selo FSC nos produtos, e auditar operações certificadas, seja de manejo florestal ou de cadeia de custódia. Também cabe à certificadora precificar e cobrar por este serviço. Informações no link http://www.fsc.org.br/index.cfm

Quanto ao Cerflor, conforme explica o Inmetro, visa à certificação do manejo florestal e da cadeia de custódia, segundo o atendimento dos critérios e indicadores — aplicáveis para todo o território nacional — prescritos nas normas elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e integradas ao SBAC.

As normas que compõem o Cerflor foram elaboradas pela Comissão de Estudos Especial de Manejo Florestal, no âmbito da ABNT. O Cerflor contempla um conjunto de normas, das quais cinco foram publicadas em fevereiro de 2002 pela ABNT, e uma em março de 2004. Em abril de 2007, continuando o procedimento de normalização segundo conceitos e diretrizes internacionais de Boas Práticas de Normalização, iniciou-se o processo de revisão das normas cuja experiência de aplicação completava cinco anos. Esse processo incluiu a realização de novas reuniões da Comissão de Estudo da ABNT, consulta pública por 90 dias, dentre outras práticas.

Normas relacionadas:

ABNT NBR 14789:2007 – Manejo florestal – Princípios, critérios e indicadores para plantações florestais Em Vigor
ABNT NBR 14790:2007 – Manejo florestal – Cadeia de custódia Em Vigor
A norma ABNT NBR 14791:2001 está cancelada. Substituída pela: ABNT NBR ISO 19011:2002 Versão Corrigida:2003 – Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental Substituída
A norma ABNT NBR 14792:2001 está cancelada. Substituída pela:ABNT NBR ISO 19011:2002 Versão Corrigida:2003 – Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental Substituída
ABNT NBR 14793:2001 Versão Corrigida:2008 – Diretrizes para auditoria florestal – Procedimentos de auditoria – Critérios de qualificação para auditores florestais Em Vigor
ABNT NBR 15753:2009 – Manejo florestal — Diretrizes para implementação da ABNT NBR 15789 Em Vigor
ABNT NBR 15789:2004 – Manejo florestal – Princípios, critérios e indicadores para florestas nativas Em Vigor
ABNT NBR 16789:2010 – Manejo florestal — Diretrizes para implementação da ABNT NBR 14789 Em Vigor

 

Mais informações no link http://www.inmetro.gov.br/qualidade/cerflor.asp#introducao

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