O livro definitivo sobre a ISO 9001:2008

Escrito por um dos principais especialistas do mundo em Sistemas de Gestão e da Avaliação da Conformidade, Nigel Croft tem sido envolvido em todos os aspectos da qualidade, desde que iniciou sua carreira fazendo aprendizado na estatal de aço na Inglaterra (British Steel Corporation) em 1974. Desde então, tem atuado em diversas fases da sua carreira como auditor de 2ª parte na indústria de exploração de óleo e gás, gerente da qualidade na indústria siderúrgica brasileira, consultor, auditor subcontratado de 3ª parte, e, mais recentemente, como membro de conselho de diversas entidades com e sem fins lucrativos ao redor do mundo. Croft é brasileiro naturalizado e, desde 1995, vem representando o Brasil no ISO/TC 176 (Comitê Técnico da ISO responsável pelas normas da série ISO 9000). Recentemente, foi eleito Presidente do ISO/TC176/SC2, o subcomitê da ISO responsável pela elaboração das normas ISO 9001 e ISO 9004, entre outras. Também atua como membro do Grupo de Assessoramento Estratégico do Presidente do ISO/TC176 (Chairman´s Strategic Advisory Group), representa o ISO/TC 176 no Comitê de Avaliação de Conformidade (ISO/CASCO) e, a nível estratégico, no Grupo de Trabalho Conjunto ISO/ILAC/IAF.

Conforme ele explica, as normas da série ISO 9000 apareceram, pela primeira vez em 1987, com o objetivo de servir como base para que as organizações possam prover confiança aos seus clientes, atuais e potenciais, de que eles poderiam esperar que ela lhes fornecesse, com consistência, produtos em conformidade com os requisitos definidos. De 1987 até a presente data, as normas da série passaram por revisões em 1994, 2000 e em 2008 para que a elas se incorporassem as últimas filosofias em gestão da qualidade. Diferentemente da versão 2000, que introduziu vários conceitos e requisitos novos, a versão de 2008 se restringiu a pequenas mudanças para aumentar a clareza do texto e aumentar a compatibilidade com as normas de gestão ambiental.

Embora contendo pequenas alterações, a versão de 2008 da ISO 9001 ajuda as organizações a refletirem, com base nas suas experiências com a aplicação da versão de 2000, se mudanças devem ser introduzidas para tornar o seu sistema mais eficaz e eficiente. O livro “ISO 9001:2008 – Pequenas Mudanças, Grandes Oportunidades – Um guia interpretativo da ISO 9001:2008” é um roteiro para o leitor entender o porquê das alterações e porque elas foram incorporadas na versão de 2008. No entanto, o objetivo principal é ser um guia interpretativo abrangente da nova versão de 2008 da ISO 9001. Esta publicação vem preencher um gran­de vazio no entendimento das prescrições da norma.

As interpretações apresentadas pelo autor ganham maior consistência e credibilidade, por ter sido ele intimamente envolvido no processo oficial de interpretação dos requisitos da ISO 9001 desde a sua criação. Ao explicar os Princípios de Gestão da Qualidade e as intenções dos requisitos da nova versão, este guia espera eliminar as confusões e as possíveis tensões entre as partes envolvidas na determinação do que constitui conformidade com os requisitos e se essa conformidade foi obtida ou não.

Para Nigel, ao usar o livro, o leitor deve consultar como referência a ISO 9001:2008, a ISO 9004:2009 e a ISO 9000:2005. Seu objetivo não é substituir ou reproduzir de forma extensiva o texto destas normas. Cada seção da ISO 9001 é abordada em ordem sequencial. Nos trechos em que as mudanças foram introduzidas na ISO 9001:2008 (com exceção das mudanças puramente editoriais), elas foram enfatizadas no começo de cada subseção. Em seguida, apresenta-se uma descrição de cada subseção, dividida em três aspectos: intenção – aquilo que a norma visa expressar; interpretação – o que a norma significa, em que trechos se faz necessária uma explicação adicional; e evidência – aquilo que é comumente esperado como forma de demonstrar a conformidade com o requisito.

“É importante enfatizar que a ISO 9001 exige (e sempre exigiu) um “Sistema de Gestão da Qualidade documentado”, e não um “sistema de documentos”. Mas, para reivindicar conformidade com a ISO 9001:2008, a organização precisa estar apta a oferecer evidências objetivas da eficácia de seus processos e de seu Sistema de Gestão da Qualidade, porém pode não necessariamente depender dos procedimentos documentados ou registros, exceto aqueles especificamente mencionados na ISO 9001:2008”, explica o autor.

ISO 9001:2008 – Pequenas Mudanças, Grandes Oportunidades

Um guia interpretativo da ISO 9001:2008

Dr. Nigel H. Croft

Tradução: B. V. Dagnino – Chartered Quality Professional e Fellow CQI e Fellow ASQ

Revisão técnica: Luiz Carlos do Nascimento – Delegado Brasileiro junto ao ISO/TC176/SC2

108 páginas

 Preço de lançamento do livro: R$ 25,00

Para comprar: http://www.qualistore.com.br/produto.asp?codigo=4023

Informações: (11) 5188-1511 ou zinaura.costa@epse.com.br

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Descumprir normas técnicas é crime?

Segundo jurisprudência existente nos tribunais brasileiros, no Recurso Extraordinário 224696/SP, em que era reclamante o município de Campinas, o relator ministro Nery da Silveira relata que o acórdão recorrido concluiu, mediante prova pericial, que conforme a Resolução Conama n 1/90, que os ruídos foram superiores aos aceitáveis pela NBR 10151 e portanto foram tidos como prejudiciais à saúde e ao sossego público. O recurso não prosperou. “Posso ainda citar a Apelação Cível n 1.0194.05.049915, de 2/2001, em que era recorrente a Cia. Energética de Minas Gerais, em que o TJMG expediu a seguinte ementa: Indenização. Morte ocasionada por choque elétrico em rede de distribuição de energia elétrica residencial, próxima à construção. Rede elétrica em desconformidade com as Normas da ABNT. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviço público. Sentença confirmada. Recurso improvido. Já nos Embargos Infringentes n 147.336-5/6-01, TJSP, Embargante Viação Januária Ltda. e Embargada Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental, (9a. Vara Cível de Santo André) o Voto n.º 9.041, do relator desembargador Henrique Nelson Calandra, tem a seguinte ementa: Embargos Infringentes – Multa ambiental – Emissão de poluentes acima do nível permitido – Anulação das multas. Admissibilidade – Metodologia Inadequada – Inobservância das regras técnicas contidas nas Normas NBR 6016 e NBR 6065 – Embargos recebidos. Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. No caso de Responsabilidade civil – acidente de transito – tombamento de caminhão, carregado de gado, em virtude de eventual inclinação defeituosa da estrada municipal – perícia efetuada atestando a construção em conformidade com as normas técnicas pertinentes – indenizatória improcedente – recurso desprovido”.

Dessa forma, é sempre importante conhecer algumas definições:

  • Documento Normativo – documento que estabelece regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, englobando documentos tais como normas, especificações técnicas e regulamentos.
  • Normalização – processo de formulação e aplicação de regras para atingir o desenvolvimento ordenado de uma atividade específica, para o benefício e com a cooperação de todos os envolvidos e, em particular, para a promoção de uma economia global, levando em consideração condições funcionais e requisitos de segurança.

Em consequência, a norma é um importante elemento para elaboração de um sistema de gestão da qualidade que facilita o trabalho, introduz a ordem e torna as atividades mais claras, gerando produtividade, pois a competitividade cada vez mais acirrada, somada às exigências crescentes dos mercados em expansão, requer à adoção de novos métodos de gerenciamentos da produção e da gestão tecnológica nas empresas que dependem da capacidade de incorporação de novas tecnologias de produtos e processos da atividade produtiva. A globalização da economia, fortemente marcada pela relação entre os blocos econômicos, como os dos países da Comunidade Econômica Européia, Tigres Asiáticos, Mercosul, Nafta ou a Alca, elimina as tradicionais vantagens baseadas no uso de fatores de produção abundantes e baratos.

Esta competição internacional criou a necessidade do uso da normalização pelas empresas, de forma a representar, efetivamente, um instrumento de administração e de gerência da produção nos processos industriais. Ao nível internacional, o uso das normas apresenta uma vantagem decisiva. Se um país exporta seus produtos em conformidade com normas aprovadas internacionalmente, possui um excelente argumento para vendas, que é a comparação com produtos oriundos de países concorrentes. Caso contrário, este processo torna-se muito difícil, se as normas do país comprador diferirem daquelas do país fornecedor. Outro ponto substancial é a questão das barreiras alfandegárias, especialmente devido às restrições legais impostas à importação de mercadorias, que não estejam em conformidade com as leis e normas do país ou bloco de países importadores.

Ao nível nacional, constata-se que nas empresas são feitos esforços permanentes para reduzir custos, enquanto se procura manter ou melhorar a qualidade para obter um projeto e uma produção mais econômicos. Nesse sentido a normalização é utilizada cada vez mais como um meio para se alcançar a redução de custos da produção e do produto final. Sua utilização apresenta inúmeros benefícios, desde a concepção de novos produtos até os serviços de manutenção após a comercialização. Os benefícios da normalização podem ser qualitativos e quantitativos.

Quanto à propriedade intelectual das normas e o escopo da sua proteção autoral, os limites da propriedade do conteúdo científico ou técnico não se tornam apropriáveis pelo instituto do direito autoral. No caso do conteúdo técnico, poderá ser apropriável somente no campo das patentes. As normas técnicas não podem ser protegidas como propriedade intelectual devido a carência de originalidade e criatividade. As NBRs possuem características funcionais, ou seja, são elaboradas para que determinado produto/serviço atendam a certas especificações técnicas. Assim, não apresentam as características exigidas pela legislação autoral e propriedade industrial que são modeladas para incentivar e não coibir o desenvolvimento criativo e tecnológico de uma nação. Enfim, a legislação brasileira de direitos autorais não restringe à sociedade a utilização das NBRs, sendo lícito reproduzir o conteúdo delas. O direito autoral tutela as obras literárias e artísticas, excluídas as que constituem forma necessária a expressão do conteúdo técnico ou científico. Procedimentos normativos destinados à obtenção de um resultado não constituem obras literárias ou artísticas (LDA/98: art. 8º, inc. I). A simples seleção, reunião e organização despidas de criatividade e originalidade de tecnologias obtidas em uma determinada área por um processo científico exauriente não é considerada elemento caracterizador de uma obra intelectual. A norma técnica não possui o caráter criativo que a legitima a ser considerada obra literária ou artística. O autor de obra literária ou artística trabalha com a sua imaginação, não limitada pela funcionalidade.

Na opinião do presidente do Itenac e da Target Engenharia e Consultoria, Mauricio Ferraz de Paiva, não se pode usar como argumento de que as normas técnicas são apenas vetores da qualidade de instituições privadas. “A ABNT, por um equívoco momentâneo, passa este discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória. Por isso, estamos promovendo este tipo de debate, para transformamos essas dúvidas em questionamentos: qual é o fundamento e a finalidade da atividade de normalização no Brasil; qual é a natureza jurídica da atividade de normalização no Brasil; qual é a legalidade da normalização técnica; qual é a posição institucional da ABNT; qual é a função de normalização no quadro institucional brasileiro; a observância de normas técnicas brasileiras é obrigatória; já existe jurisprudência dos tribunais nacionais que caracterizam a observância das normas; elas possuem proteção autoral. existem implicações criminais pela não observância das normas. É isso que deveremos responder à sociedade em diversos eventos que iremos promover e participar”.

Em um evento realizado em 2007, o promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, Roberto Tardelli, assegurou que as implicações criminais da não observância das normas técnicas podem implicar em homicídios, lesão corporal, exposição de perigo, etc., além de crimes de perigo comum, como incêndio, explosão, inundação, desabamento, etc. “Na verdade para se determinar as implicações criminais, precisamos saber o que significam as normas técnicas exatamente? Por que a norma deve ser obedecida? Qual (is) a(s) conseqüência(s) do não cumprimento? Normas existem na sociedade moderna, marcada pela impessoalidade, para garantir segurança, qualidade e alcance da finalidade de cada coisa. Não há sentido jurídico em norma sem poder de coerção. Norma tem a ver com civilidade e progresso; tratamento igualitário. Garantir significa prevenir; significa preservar. O descumprimento da norma implica em: sanção; punição; perda; e gravame. As conseqüências do descumprimento vão desde indenização, no código civil, até processo por homicídio culposo ou doloso. Quando se descumpre uma norma, assume-se, de imediato, um risco. Isso significa dizer que o risco foi assumido, ou seja, significa que se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica em uma conduta criminosa, passível de punição pelo código penal”.

O promotor diz que ficou surpreso quando foi convidado para discutir se uma norma deveria ser cumprida ou não. “Isso para mim parece ser exótico, pois alguém que acredita que pode descumprir uma norma está com sérios problemas. Se uma casa pegou fogo e as pessoas dentro dela morreram. Sabe o que quer dizer isso: homicídio doloso. Pena de 12 a 30 anos de reclusão, é um crime hediondo, suscetível de ficar sem liberdade provisória. Se as pessoas acreditarem que elas podem optar ou não a cumprir uma norma técnica, isso poderá significar que a sociedade vai viver numa selva mercadológica, ninguém mais vai cumprir nada. Quem estiver dizendo que uma norma técnica não precisa ser cumprida, ou seja, que ela é voluntária, está dizendo uma sandice, uma estupidez. É uma afirmação inconseqüente, leviana e muito perigosa. Fujam de quem afirma esta bobagem”.

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Saneamento: as cidades melhores posicionadas fizeram parceria com setor privado

Já escrevi nesse site sobre esse assunto: https://qualidadeonline.wordpress.com/2010/04/23/saneamento-basico-ainda-nao-esta-na-pauta-dos-gestores-publicos/

Saneamento básico é uma condição mínima e essencial para o bem estar humano, proporcionando ao indivíduo conforto mínimo e situações de melhor produtividade. Além da prevenção contra doenças, a importância  e a necessidade do saneamento básico se faz ainda sobre dois aspectos ligados às características da água.

Em primeiro lugar, a disponibilidade de uma matéria prima essencial na atividade humana em condições de ser utilizada. A água existente na terra conta com aproximadamente: 97 % de água salgada (mar e oceanos) e 3% somente de água doce. Sendo que dos 3% de água doce, 75% se encontram nas calotas polares e geleiras nas montanhas, 24,575% no subsolo (13,785% a profundidade acima de 750 metros e 10,79% a profundidade até 750 metros), 0,3% em lagos, 0,03% em rios, 0,06% no solo e 0,035% na atmosfera (vapor d´água). Portanto, aproximadamente 0,01% da água existente na terra estão em disponibilidade com menores dificuldades de exploração para o uso, sem considerarmos aqui a poluição e a contaminação.

Em segundo lugar, como conseqüência do seu uso, a água é um produto que tem o maior poder de dissolução que se conhece, isto é, é o melhor solvente, causa esta de fácil poluição e contaminação. A água por ser de recurso  natural escasso, a sua utilização posterior tem de ser obrigatoriamente levada em conta, resultando assim, o controle da poluição e a necessidade de dar um destino final adequado as águas residuárias, domésticas, efluentes industriais, assim como destino final dos resíduos sólidos (lixo) para não poluir e contaminar a água, bem como proteger através do saneamento do meio. Os recursos naturais hídricos que já vem sofrendo bastante nos últimos vinte anos. Em resumo, o saneamento básico se faz necessário principalmente para promover e proteger a saúde  e para dar um tratamento adequado de um produto da natureza que se encontra na faixa de produtos escassos.

Por tudo isso, o Instituto Trata Brasil divulgou um ranking do saneamento básico no país, em que se revelou um avanço de 11,7% no atendimento de esgoto nas cidades observadas e de 4,6% no tratamento, entre os anos de 2003 e 2008. Ainda assim, o estudo mostrou que são despejados no meio ambiente todos os dias 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, gerado nessas localidades, contaminando solo, rios, mananciais e praias do País, com impactos diretos à saúde da população.

A pesquisa mapeou as 81 maiores cidades do Brasil e constatou que, entre as cidades que hoje se encontram nas melhores posições, houve investimentos do município em conjunto com o setor privado. Este é o caso, por exemplo, da cidade de Jundiaí, em São Paulo. O município com população de 348 mil habitantes passou de quinto para primeiro lugar no ranking por ter reduzido suas perdas de 32% para 27% e aumentado seus investimentos em 86% em relação ao ano anterior. A operação municipal contou com a parceria do setor privado. A terceira colocada, Niterói, no Rio de Janeiro, com população de 478 mil habitantes, conta com uma concessionária privada que é responsável pelos serviços de água e esgoto.

A pesquisa destacou também a situação de Ribeirão Preto, que passou da 19ª para a 6ª posição devido ao aumento da cobertura de tratamento de esgoto de 38% para 70%. A cidade com população de 558 mil pessoas, também fez parceria com o setor privado. Em cidades como Paranaguá, Limeira, Guaratinguetá, Cachoeira de Itapemirim, embora não estejam entre os municípios com mais de 300 mil habitantes, há ótimos índices de coleta e tratamento de esgoto por conta de parcerias com o setor privado.

A conclusão, segundo o conselheiro do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho, é que os maiores avanços no período de observação ocorreram nas cidades que procuraram desenvolver alternativas para antecipar as metas de universalização através de parceria com empresas privadas. Ele reforça a tese, constatando que em 2008 todas as integrantes do grupo das dez piores são operadas apenas por empresas estaduais. “Os avanços no setor de saneamento desde 2003 são evidentes, mas ainda em ritmo lento, pois os investimentos estão muito aquém das necessidades para alcançarmos a universalização dos serviços”, avalia. Para a instituição, é necessário perseguir-se o cumprimento da Lei de Saneamento (11.445/07) que exige, dentre outras, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento, investimentos na melhoria da gestão, pois os níveis de ineficiência dos nossos operadores são enormes, e assegurar recursos financeiros para investimentos anuais de no mínimo R$ 10 bilhões para alcançarmos a meta de universalização até 2027.

Esgoto no Brasil

81 cidades brasileiras observadas no estudo;

72 milhões de habitantes;

129 litros de água por dia é o consumo médio desta população;

150 litros de água por dia é o consumo médio do brasileiro;

80% em média da água consumida se transforma em esgoto;

9,3 bilhões de litros de esgoto é o total gerado todos os dias por essa população;

5,9 bilhões de litros de esgoto é o total de esgoto gerado por essa população que não recebe nenhum tratamento;

Em média, apenas 36% do esgoto gerado nessas cidades recebem algum tipo de tratamento.

O estudo está em http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/cms/templates/trata_brasil/util/pdf/release_final.pdf

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