Para que servem o ISBN e o ISSN?

Uma leitora me pergunta sobre o ISBN ou International Standard Book Number e ISSN ou International Standard Serial Number. O primeiro é um sistema internacional padronizado que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país, a editora, individualizando-os inclusive por edição. Utilizado também para identificar software, seu sistema numérico é convertido em código de barras, o que elimina barreiras lingüísticas e facilita a sua circulação e comercialização.

Criado em 1967 por editores ingleses, passou a ser amplamente empregado tanto pelos comerciantes de livros quanto pelas bibliotecas, até ser oficializado, em 1972, como norma internacional pela International Organization for Standardigation, a ISO 2108:1972. O sistema ISBN é controlado pela Agência Internacional do ISBN, que orienta, coordena e delega poderes às Agências Nacionais designadas em cada país. A Agência Brasileira, com a função de atribuir o número de identificação aos livros editados no país, é, desde 1978, a Fundação Biblioteca Nacional, a representante oficial no Brasil.

A norma ISO 2108:1972 foi traduzida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): ABNT NBR ISO 2108:2006. Seu escopo estabelece as especificações do Número Padrão Internacional de Livro (ISBN) como um sistema de identificação internacional exclusivo para cada formato ou edição de uma publicação monográfica publicada ou produzida por um editor ou produtor específico. Ela especifica a construção de um ISBN, as regras para sua atribuição e utilização, os metadados a serem associados à atribuição do ISBN e a administração do sistema ISBN. Esta norma aplica-se a publicações monográficas (ou às suas seções ou capítulos individuais, onde estes são disponibilizados separadamente) e a certos tipos de produtos relacionados que estejam disponíveis ao público. O Anexo A fornece exemplos de produtos cabíveis e não cabíveis. Quer ler a norma, clique no link http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&ct=res&cd=7&ved=0CEAQFjAG&url=http%3A%2F%2Fxa.yimg.com%2Fkq%2Fgroups%2F17891631%2F2010937487%2Fname%2FNBR2108.pdf&rct=j&q=ISO+2108&ei=DfEETLm_GIKKuAeM6e2KDg&usg=AFQjCNGWfoMYKYHWYJ2oY2ikFyy11ZAPgg

O fundamento do sistema é identificar um livro e sua edição. Uma vez fixada a identificação, ela só se aplica àquela obra e edição, não se repetindo jamais em outra. A versatilidade deste sistema de registro facilita a interconexão de arquivos e a recuperação e transmissão de dados em sistemas automatizados, razão pela qual é adotado internacionalmente. O ISBN simplifica a busca e a atualização bibliográfica, concorrendo para a integração cultural entre os povos. Acesse o link http://www.isbn.bn.br/

Ter um ISBN significa que o livro irá aparecer nas bases de dados bibliográficas. Os livreiros consultam esta base de dados para localizar o editor de um livro e assim poder pedi-lo. Um ISBN é como o código postal de um livro. Tem 13 dígitos – antes de 2007 eram 10 – que precedem a sigla ISBN e pode ler-se na parte inferior da contracapa, junto ao código de barras, e na primeira página onde se referem todos os dados referentes aos direitos de autor. Estes dígitos dividem-se em cinco grupos separados através de espaços ou hífens – o manual de ISBN recomenda o uso de hífens.

1ª Parte – Group Country Identifier: Diz respeito ao país de origem do livro;

2ª Parte – Publisher Identifier: Código identificativo do editor do livro;

3ª Parte – Title Identifier: Código identificativo do título do livro ou da edição;

4ª Parte – Check Digit: Dígito de validação.

O primeiro grupo corresponde ao prefixo Bookland que se representa nos livros como 978. O segundo grupo corresponde ao identificador do país, área geográfica ou lingüística. Por exemplo a de Portugal corresponde o número 972. O terceiro grupo é o prefixo editorial e é um número atribuído pela agência responsável pela gestão do ISBN num determinado país ou área territorial. O identificador do título é o grupo seguinte, e a sua função consiste em determinar um número para uma edição específica de cada publicação. O último grupo é o dígito de controlo, um número que surge através de uma operação matemática e que garante a individualização perfeita de cada ISBN.

Já o ISSN ou International Standard Serial Number deve aparecer na capa, à direita e acima, na página de rosto e na ficha catalográfica. Pode-se dizer que ISSN é o RG do periódico. O ISSN identifica o título de uma publicação seriada (jornais, revistas, anuários, relatórios, monografias seriadas, etc.) em circulação, futuras (pré-publicações) e encerradas, em qualquer idioma ou suporte físico utilizado (impresso, online, CD-ROM, etc.). O ISSN é composto por oito dígitos, incluindo o dígito verificador, e é representado em dois grupos de quatro dígitos cada um, ligados por hífen, precedido sempre por um espaço e a sigla ISSN. O site é http://www.ibict.br/informacao-para-ciencia-tecnologia-e-inovacao%20/centro-brasileiro-do-issn

E para que servem o ISBN e o ISSN? Representam mais burocracias para tentar faturar sobre os editores. Custa barato? Custa. Mas, qual é o custo/benefício. Nenhum. Em minha opinião a sua utilização é nula, pois conforme ressaltei no texto publicado em https://qualidadeonline.wordpress.com/2010/06/02/direito-autoral-em-debate/, o direito autoral está mudando ou vai ser alterado em muita profundidade nos próximos anos. Quem viver verá!

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Os desafios do setor elétrico no Brasil

Se ao final da década de 1980, o setor elétrico converteu-se em gargalo limitante para o crescimento econômico do país, a partir da sua reforma, feita na segunda metade da década de 1990, a introdução da concorrência, sinalizada pela Constituição de 1988, foi adotada como cerne do novo mercado elétrico o que aliviou um pouco o mercado, mesmo com alguns apagões. A reforma brasileira preservou o regime monopolista na gestão das redes de transporte (transmissão e distribuição). Para as transações comerciais entre os agentes do mercado elétrico, foi criado um mercado atacadista no qual geradores e consumidores contratam bilateralmente os fluxos energéticos que transitam pelas redes de transporte.

No novo mercado elétrico, a coordenação do despacho físico foi centralizada no Operador Nacional do Sistema (ONS), porém a coordenação do despacho econômico passou a ser realizada de forma descentraliza pelos agentes, com base em contratos. Um mercado de curto prazo denominado spot foi criado para permitir o encontro de contas para as inevitáveis diferenças entre quantidades contratadas e quantidades efetivamente consumidas ou geradas.

Na opinião do diretor executivo do Instituto Geodireito, Luiz Antonio Ugeda Sanches, como as distribuidoras têm uma área definida de atuação, realizada pelo contrato de concessão, o grande atrativo delas não é ganhar mercado em cima de outras distribuidoras, pois são proibidas por lei, mas deixar de perdê-lo. E isso significa ter um abrangente plano de combate as perdas, furtos e inadimplência originados pela população que pretende servir-se dessas utilidades sem arcar com a devida contraprestação.

“Para tanto, as distribuidoras têm investido em tecnologias, ações repressoras e maior interatividade com os poderes públicos. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2006, o furto de energia elétrica causa um prejuízo de R$ 5 bilhões anuais ao setor e aos cofres públicos, devido à redução de repasses de impostos sobre a energia não faturada. E os prejuízos não param por aí. Dados da Ampla, distribuidora do interior fluminense, diz que 70% da energia furtada não têm aproveitamento, pois é perdida nas instalações elétricas internas precárias nas residências, em alguns casos até com fios de telefone transmitindo energia, e nos eletrodomésticos ineficientes”, assegura ele.

Ugeda garante que os problemas decorrentes de furto, fraude e inadimplência são comuns a todas as distribuidoras de energia elétrica do país. Em 2005, conforme divulgado pela ANEEL, a Saelpa teve 13,49% de perdas comerciais, decorrentes de furto e fraude no sistema elétrico. “É um percentual que tende a cair com o aumento da fiscalização nas instalações, mas sempre é bom destacar que todo esse esforço tem que ser realizado em conjunto com o Estado da Paraíba. Na disputa entre o interesse individual do fraudador e do Estado em conferir cidadania por meio das concessionárias de energia elétrica, há todo um desmembramento de atos ilícitos. Ao empregar energia elétrica furtada em bombas d’ água clandestinas, adquire-se água sem pagar. Isso diminui a receita das concessionárias, que descapitalizadas são forçadas a diminuir investimentos. O comércio ou a indústria que atua sem pagar energia tem vantagens ilícitas para baratear seus produtos. Tal fato pune indiretamente os agentes que disputam mercado e são adimplentes. Na discussão entre Estado mínimo e Estado parceiro, temos que deixar de ter um Estado ausente. O Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) precisa ser regulamentado para que tenha mais peso nos processos judiciais, pois o documento ainda é visto pela magistratura como produção de prova unilateral por parte das distribuidoras. O uso de medidores eletrônicos e pré-pagos, que são armas eficazes para combater o furto, precisam ser regulamentados concomitante à mudança cultural dos consumidores, com a quebra de preconceito para seu emprego na energia elétrica”.

Para ele, é obrigação das concessionárias, mas também do Estado, conscientizar, reeducar e punir se necessário o consumidor/contribuinte/cidadão no sentido de que entenda que a energia é um bem escasso e, por isso, com valor econômico. “Precisamos cumprir nossa sentença republicana, orientados para a cidadania, a justiça e ao futuro”.

Num documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), “Setor elétrico: desafios e oportunidades”, o professor Adilson de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que o Brasil tem condições reduzir custos das tarifas de energia para o consumidor. “O setor elétrico tem custos desnecessários”, argumentou o professor, “é possível reduzir de 10% a 15% o preço da energia com a redução de alíquotas, encargos e melhor administração dos reservatórios de água.”

O documento traz um histórico da reforma que o setor elétrico sofreu na década de 1990, com a instituição de novo marco regulatório, elaborado com o propósito de atrair investidores privados.  Em 2001, no entanto, os investidores se assustaram com a falta de chuva que ameaçou secar os reservatórios de água.

O sistema brasileiro tem como base as hidrelétricas. Em 2001, quando choveu pouco, o País correu o risco de colapso porque não tinha água nos reservatórios. Houve insuficiência de investimentos e falta de planejamento numa economia que não crescia tanto. “Em 1953, o Brasil já tinha passado por um período de seca pior”, observou Marcio Wohlers.

“A crise de racionamento gerou dúvidas quanto à capacidade de a reforma oferecer os benefícios econômicos anunciados,” afirma o comunicado do Ipea. Apesar da crise, segundo o documento, a espinha dorsal da reforma não foi modificada. O investimento no setor só retornou em 2006. “Nossas tarifas não são competitivas com nossos parceiros comerciais”, ressaltou o professor Adilson de Oliveira.

O documento sugere que o governo tem condições de tomar decisões de políticas de eficiência enérgica que possam promover a redução das tarifas, entre as quais, a ampliação do parque de centrais térmicas e o controle dos reservatórios pelo governo para evitar o racionamento, concomitantemente com o uso descentralizado da água acumulada nos reservatórios, de modo a reduzir riscos econômicos privados.

“O Brasil não deve negligenciar outras oportunidades, como por exemplo, o gás natural do pré-sal das Bacias de Campos e Santos. As regras de construção de termoelétricas precisam ser balanceadas”, defendeu ao professor da UFRJ. “Há uma quantidade de gás muito grande que vai ser queimado. Por que não queimá-lo para gerar eletricidade”, questionou, ao argumentar que a termoelétrica a gás é mais limpa do que a diesel. Leia o estudo em http://www.ipea.gov.br/default.jsp

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil possui no total 2.238 empreendimentos em operação, gerando 109.035.790 kW de potência. Está prevista para os próximos anos uma adição de 37.634.157 kW na capacidade de geração do País, proveniente dos 134 empreendimentos atualmente em construção e mais 435 outorgadas.

Empreendimentos em operação
Tipo Quantidade Potência Outorgada (kW) Potência Fiscalizada (kW) %
CGH 315 181.301 179.700 0,16
EOL 45 797.930 794.334 0,73
PCH 368 3.171.460 3.128.887 2,87
SOL 1 20 20 0
UHE 168 75.675.377 75.861.799 69,58
UTE 1.339 29.270.097 27.064.050 24,82
UTN 2 2.007.000 2.007.000 1,84
Total 2.238 111.103.185 109.035.790 100

Os valores de porcentagem são referentes à potência fiscalizada. A potência outorgada é igual à considerada no ato de outorga. A potência fiscalizada é igual à considerada a partir da operação comercial da primeira unidade geradora.

 
  CGH Central Geradora Hidrelétrica  
  CGU Central Geradora Undi-Elétrica  
  EOL Central Geradora Eolielétrica  
  PCH Pequena Central Hidrelétrica  
  SOL Central Geradora Solar Fotovoltaica  
  UHE Usina Hidrelétrica de Energia  
  UTE Usina Termelétrica de Energia  
  UTN Usina Termonuclear  
       

Em conclusão, os especialistas acreditam que a oferta já contratada, mas ainda não em operação, seria em princípio suficiente para atender um crescimento de 4% do PIB até 2011. Entretanto, essa oferta potencial é, na prática, afetada por três problemas: restrições na oferta de gás natural até 2010; atrasos no cronograma de construção, especialmente de hidrelétricas; e atrasos no Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Se estas restrições/atrasos não forem sanados, haverá um desequilíbrio estrutural entre oferta e demanda no final do período, com maior risco de racionamento. Se o crescimento do PIB for maior do que 4%, a oferta contratada já não seria suficiente, sendo necessário construir novos geradores.

Mas isso vem se tornando complicado. As usinas hidrelétricas do Madeira e Belo Monte, e a usina de Angra 3 não são opções para os próximos cinco anos. A data de entrada da primeira usina do Madeira é no mínimo 2012, e Belo Monte e Angra 3 para, no mínimo, 2015. Restam, então, as usinas térmicas a gás natural ou óleo, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a co-geração da biomassa de cana-de-açúcar. Devido às restrições na oferta de gás, talvez não haja oferta de usinas com este combustível. As demais fontes poderiam suprir a diferença de oferta. Em particular, as usinas de biomassa podem ser mais baratas do que as hidrelétricas.

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