O setor de telecomunicações no Brasil

Depois que houve a privatização nas telecomunicações, ocorreram alguns fatos que marcaram esse mercado nos últimos anos: o aumento do acesso da população aos serviços de telecomunicações e a concentração do mercado em alguns grupos econômicos, em sua maioria, estrangeiro. Soma-se a isso a posição do Brasil com diversos indicadores de evolução dos serviços de telecomunicações em relação ao resto do mundo, contudo as disparidades regionais, principalmente entre a zona rural e urbana quanto à cobertura das redes de telecomunicações, igualmente, são uma realidade.

Aprendendo qualidade de uma forma sistêmica

Autor: Oceano Zacharias

Número de páginas: 248

Preço do livro: R$ 30,00

Num estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações no Brasil”, mostrou-se que a convergência entre tecnologias, bens e serviços de setores antes separados – telecomunicações, tecnologia de informação e conteúdo – e o processo global de liberalização comercial e regulatório permearam as transformações tecnológicas e institucionais que trouxeram reflexos na evolução recente das telecomunicações no Brasil. Houve uma nova atribuição de papéis para os setores público e privado, cabendo a este último a exploração comercial e ao primeiro a formulação e implementação de políticas, diretrizes, objetivos e metas.

Com a privatização veio a modernização da infraestrutura e o aumento do acesso da população aos serviços de telecomunicações, mas também a alta concentração do mercado em alguns poucos grupos econômicos, em sua maioria de capital originalmente estrangeiro. Vieram também transformações estruturais que fizeram que a infraestrutura de telecomunicações não pudesse mais ser vista apenas como aquela necessária à prestação de serviços de telefonia para aplicações de voz e fax, fazendo parte de um setor maior de tecnologias de informação e comunicações e conteúdos de informação audiovisual. Neste setor ampliado, novos atores competem com os atores tradicionais, forçando estes últimos a diversificarem seus serviços, por exemplo, pela inclusão de serviços de TV por assinatura e acesso à internet. Com isto, os prestadores de serviços de telecomunicações assumem também o papel de manter uma infraestrutura que os tornem capazes de oferecer não somente telefonia, mas também novos serviços de valor adicionado e suas aplicações ao consumidor final, bem como garantir que aqueles que exploram os novos serviços multimídia possam fazê-lo a partir desta mesma infraestrutura.

Finalmente, o caráter transversal do setor faz que este seja responsável por impactos econômicos positivos nas demais áreas de infraestrutura econômica tratadas neste livro, por meio de aplicações avançadas de serviços de telecomunicações. Por outro lado, também resulta em impactos ambientais, mas que também podem ser mitigados pelo próprio uso das Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs). O Brasil está em uma posição intermediária em relação ao resto do mundo em diversos indicadores de evolução dos serviços de telecomunicações e que no país há graves disparidades geográficas, entre as diferentes regiões e as zonas urbana e rural. Depois de uma breve apresentação dos marcos legais e regulatórios de uma seleção de serviços de telecomunicações (telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e acesso à internet) foi identificada uma série de gargalos que reduz a capacidade de habilidade da infraestrutura de telecomunicações de dar suporte a serviços compatíveis com os desafios contemporâneos: preços de bens e serviços de telecomunicações incompatíveis com a renda média da população brasileira, relativamente baixa e má distribuída; baixos indicadores de escolaridade e proficiência no uso de TICs em boa parte da população brasileira; ambiente de competição pouco dinâmico e com amarras regulatórias; imbróglios ligados ao uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST); baixa qualidade de serviço percebida por usuários; heterogeneidade regulatória entre os serviços no tratamento da qualidade; crescimento das redes de telecomunicações não foi acompanhado de aumento dos recursos do ator responsável pelas atividades de fiscalização da qualidade dos serviços prestados; e ausência de uma política setorial articulada com outras ações do Estado, por exemplo, a política fiscal.

Entre as recomendações de políticas públicas e exemplos de ações e instrumentos que podem ser adotados incluem:

  • Promover sinergia entre políticas públicas.
  • Definir as funções do Estado no novo contexto de convergência.
  • Considerar as parcerias público-privadas como alternativa para prestação

de serviços de telecomunicações.

  • Intensificar programas de governo eletrônico e de inclusão digital atrelados a metas e avaliações de impacto.
  • Promover a sinergia entre União, estados e municípios.
  • Promover a massificação do uso e do acesso à infraestrutura de telecomunicações em banda larga.
  • Solucionar obstáculos à utilização do FUST.
  • Implementar regulação ambiental sobre todo o ciclo de vida dos bens de telecomunicações.
  • Promover o debate entre as diferentes formas de garantir a competição no setor.
  • Promover o debate para modernizar e simplificar o marco regulatório.

A análise realizada ao longo deste documento permite inferir algumas conclusões adicionais, em termos de implicações para a formulação de políticas públicas de promoção dos investimentos na infraestrutura de telecomunicações. Em primeiro lugar, é imprescindível a existência de políticas públicas voltadas ao setor de telecomunicações e à utilização de seus bens e serviços nos demais setores da economia. Sem ações externas dificilmente as telecomunicações, as TICs em geral e os conteúdos de informação audiovisual permitirão que o país alcance e usufrua todos os benefícios da economia que seu caráter transversal permite em termos potenciais.

Em segundo lugar, ficou patente que as telecomunicações são um setor com variáveis heterogêneas e que não pode haver uma solução única para o papel do Estado e suas políticas públicas de massificação dos serviços. Adicionalmente, isto quer dizer que a simples tradução de práticas oriundas de outros países não necessariamente trará efeitos similares no país. A utilização de conceitos e fórmulas estrangeiras deve ser cuidadosamente analisada sob a ótica das condições específicas do setor de telecomunicações brasileiro e suas diversas variáveis e dimensões.

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