End of Life Vehicles (ELV) e Control of Major Accident Hazard Regulations 1999 (COMAH)

O livro definitivo sobre a ISO 9001:2008

ISO 9001:2008 – Pequenas Mudanças, Grandes Oportunidades

Um guia interpretativo da ISO 9001:2008

Dr. Nigel H. Croft

Tradução: B. V. Dagnino – Chartered Quality Professional e Fellow CQI e Fellow ASQ

Revisão técnica: Luiz Carlos do Nascimento – Delegado Brasileiro junto ao ISO/TC176/SC2

108 páginas

 Preço de lançamento do livro: R$ 25,00

Para comprar: http://www.qualistore.com.br/produto.asp?codigo=4023

Informações: (11) 5188-1511 – zinaura.costa@epse.com.br

Devido ao elevado índice de metais e polímeros em sua estrutura, os veículos têm em média 75% de seu peso composto por materiais que são recicláveis. Do resíduo total remanescente contendo uma variedade de substâncias, incluindo algumas perigosas, pouco é reciclado, reutilizado ou recuperado. Esse resíduo é denominado Automobile Shredding Residue (ASR) e tem diferente destino em cada país. A fim de evitar problemas ambientais com Veículos em Fim de Vida (VFVs), alguns países criaram estruturas a fim de fixar um sistema de gestão adequado à legislação existente e normas voluntárias.

No caso da Europa, foi criada a End of Life Vehicles- ELV (2000/53/EC) que é uma regulamentação aprovada em setembro de 2000 para veículos de passeio comercializados na União Européia, e tem como objetivo: minimizar o impacto ambiental produzido pelos veículos no final de vida através da coleta, re-uso e reciclagem dos seus componentes. A Diretiva End of Life Vehicle obriga os fabricantes a integrar uma quantidade crescente de materiais recicláveis e renováveis em novos veículos. Tem como aplicação todos os veículos de passeio e peças comercializados nos países da União Européia, sendo que a certificação por parte do fabricante é obrigatória.

Paralelamente a implementação da Diretiva 2000/53, os países membros da CE criaram leis e fomentaram o desenvolvimento de acordos voluntários com as montadoras e outros operadores econômicos de VFV para atenderem as necessidades econômicas do novo sistema que estava surgindo. Como conseqüência desses fatos, observou-se que a implementação da Diretiva 2000/53 e os acordos voluntários realizados com a iniciativa privada a cargo de cada país geraram uma série de inovações tecnológicas e operacionais no tratamento dos VFVs a partir de 2004. Revelou-se uma estratégia ecoeficiente de controle a partir do conhecimento preciso da destinação final de cada peça ou componente automotivo identificado e de suma importância para auxiliar no monitoramento o ciclo de vida do produto implantado pelas montadoras.

Um exemplo disso foi a indústria de processos para tratamento de superfícies que, para atender às normas vigentes e aprimorar a técnica no sentido de ampliar os resultados de resistência a corrosão obtidos com os sistemas de eletrodeposição e passivação, desenvolveu novos processos de cromitização Isenta de cromo hexavalente com camada de alta espessura; processos de zinco níquel e zinco ferro de nova geração, onde o controle de composição da liga é mais preciso e garante maior homogeneidade e estabilidade dos resultados em avaliação de resistência a corrosão; e passivadores pretos isentos de cromo trivalente para zinco e zinco-ligas. Enfim, as variantes desses processos, que buscam atender a exigências específicas de empresas da indústria de autopeças, também podem ser encontradas, como por exemplo, nas camadas de passivação trivalente com acabamento tendendo ao amarelo, entre outros exemplos.

Outra diretiva é a Control of Major Accident Hazard Regulations 1999 (COMAH) que Implementa a Diretiva Européia EC 96/82/EC, conhecida como Diretiva Seveso II. Ela diz que as substâncias utilizadas no inventário das indústrias (estoques, tanques de processo, estações de tratamento de efluentes), são classificadas em categorias (não tóxicas, tóxicas e muito tóxicas), e dependendo das quantidades presentes dentro das instalações da indústria, ações específicas são determinadas.

Segundo esta diretiva, os países membros da Comunidade Européia se comprometem em implementar programas preventivos junto ás unidades industriais que manipulam substâncias químicas perigosas, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes com maiores conseqüências de exposição ao ser humano e ao meio ambiente, como a história tem registrado. As ações necessárias a serem tomadas pelas empresas em função de sua classificação dentro da Diretiva, conforme seu inventário podem ser verificadas: nos Estados membros que devem definir políticas de prevenção de maiores acidentes e limitar suas conseqüências; controlando o estabelecimento de novas plantas industriais; monitorando modificações de estabelecimentos já existentes; controlando as políticas de uso da terra para instalações industriais quando da proximidade de áreas residenciais, áreas de laser e áreas de utilização pública.

Por fim, classifica as indústrias em dois tipos: Lower Tier – manuseia ou estoca menos que 5 toneladas de produtos considerados tóxicos; e Top Tier – manuseia ou estoca mais que 20 toneladas de produtos considerados tóxicos. Dentre as várias substâncias classificadas como tóxicas ou muito tóxicas pelo texto da Diretiva, o trióxido de cromo hexavalente ou ácido crômico, é o que atinge diretamente ao setor de tratamento de superfícies. Ele foi classificado como muito tóxico e por consequência as instalações deverão rever seus inventários (soluções, efluentes e matéria prima) de substâncias classificadas como “muito tóxicas, e se adequar à Regulamentação.

O ácido crômico é composto básico para a montagem de banhos de cromo duro, com aplicações técnicas, bem como os processos de cromo decorativo, muito utilizado na indústria de tratamento de superfícies voltadas para o setor de autopeças. O desenvolvimento e utilização de processos de cromação a base de compostos de cromo trivalente será uma necessidade emergente para o atendimento das normas e diretivas que foram já aprovadas ou ainda estão em processo de aprovação. Já existem processos de cromação a base de soluções isentas de cromo hexavalente entre os de tratamento de superfícies.

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O uso indiscriminado dos agrotóxicos no Brasil

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Dá medo de se alimentar no Brasil depois de ler os dados do relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) denominado “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA)”. Em 15 das 20 culturas analisadas foram encontrados, de forma irregular, ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana. “Encontramos agrotóxicos, que estamos reavaliando, em culturas para os quais não estão autorizados, o que aumenta o risco tanto para a saúde dos trabalhadores rurais como dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.

Nesta situação, chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela Anvisa e tiveram indicação de banimento do Brasil.

De acordo com o diretor da Anvisa, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”. “Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países”, pondera Barbano.

A Anvisa realiza a reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana.  Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14 ingredientes ativos de agrotóxicos, dentre eles o endossulfan, o acefato e o metamidofós.

Juntos, esses 14 ingredientes representam 1,4 % das 431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil. Entretanto, uma séria de decisões judiciais, também em 2008, impediram, por quase um ano, a Anvisa de realizar a reavaliação desses ingredientes.  Mas, a Anvisa consegui concluir a reavaliação de apenas uma molécula: a cihexatina. O resultado da reavaliação prevê que essa substância seja retirada do mercado brasileiro até 2011. “Todos os citricultores que exportam suco de laranja já não utilizam mais a cihexatina, pois nenhum país importador, como Canadá, Estados Unidos, Japão e União Européia, aceita resíduos dessa substância nos alimentos”, diz o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.

Para outras cinco substâncias, a Anvisa já publicou as Consulta Públicas e está na fase final da reavaliação. Nesses casos, houve quatro recomendações de banimento (acefato, metamidofós, endossulfan e triclorfom) e uma indicação de permanência do produto com severas restrições nas indicações de uso (fosmete).

Outra irregularidade apontada pela PARA foi a presença, em 2,7% das amostras dos alimentos coletadas, de resíduos de agrotóxicos acima dos permitidos. “Esses resíduos evidenciam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, explica Meirelles.

Tiveram amostras, ainda, que apresentaram as duas irregularidades: resíduos de agrotóxicos acima do permitido e ingredientes ativos não autorizados para aquela cultura. No balanço geral, das 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram algum tipo de irregularidade. Os casos mais problemáticos foram os do pimentão (80% das amostras insatisfatórias), uva (56,4% das amostras insatisfatórias), pepino (54,8% das amostras insatisfatórias), e morango (50,8% das amostras insatisfatórias). Já a cultura que apresentou melhor resultado foi a da batata com irregularidades em apenas 1,2% das amostras analisadas.

Para reduzir o consumo de agrotóxico em alimentos, o consumidor deve optar por produtos com origem identificada. Essa identificação aumenta o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos, com adoção de boas práticas agrícolas. É importante, ainda, que a população escolha alimentos da época ou produzidos por métodos de produção integrada (que a princípio recebem carga menor de agrotóxicos). Alimentos orgânicos também são uma boa opção, pois não utilizam produtos químicos para serem produzidos.

Os procedimentos de lavagem e retirada de cascas e folhas externas de verduras ajudam na redução dos resíduos de agrotóxicos presentes apenas nas superfícies dos alimentos. “Os supermercados também tem um papel fundamental nesse processo, no sentido de rastrear, identificar e só comprar produtos de fornecedores que efetivamente adotem boas práticas agrícolas na produção de alimentos”, afirma o gerente da Anvisa.

O objetivo do PARA, criado em 2001, é garantir a segurança alimentar do trabalhador brasileiro e a saúde do trabalhador rural. Em 2009, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa monitorou 20 culturas em 26 estados do Brasil. Apenas Alagoas não participou do PARA em 2009. O Programa funciona a partir de amostras coletadas pelas vigilâncias sanitárias dos estados e municípios em supermercados. No último ano, as amostras foram enviadas para análise aos seguintes laboratórios: Instituto Octávio Magalhães (IOM/FUNED/MG), Laboratório Central do Paraná (LACEN/PR) e para um laboratório contratado, nos quais foram investigadas até 234 diferentes agrotóxicos em cada uma das amostras.

O relatório está disponível no link http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/d214350042f576d489399f536d6308db/RELAT%C3%93RIO+DO+PARA+2009.pdf?MOD=AJPERES

 Resultados 2009

Produto

Nº de amostras Analisadas NA > LMR >LMR e NA Total de Insatisfatórios
(1) (2) (3) (1+2+3)
% % % %
Abacaxi 145 41 28,3% 15 10,3% 8 5,5% 64 44,1%
Alface 138 52 37,7% 0 0,0% 1 0,7% 53 38,4%
Arroz 162 43 26,5% 0 0,0% 1 0,6% 44 27,2%
Banana 170 3 1,8% 3 1,8% 0 0,0% 6 3,5%
Batata 165 2 1,2% 0 0,0% 0 0,0% 2 1,2%
Beterraba 172 55 32,0% 0 0,0% 0 0,0% 55 32,0%
Cebola 160 26 16,3% 0 0,0% 0 0,0% 26 16,3%
Cenoura 165 41 24,8% 0 0,0% 0 0,0% 41 24,8%
Couve 129 42 32,6% 8 6,2% 7 5,4% 57 44,2%
Feijão 164 3 1,8% 2 1,2% 0 0,0% 5 3,0%
Laranja 146 14 9,6% 1 0,7% 0 0,0% 15 10,3%
Maçã 170 6 3,5% 3 1,8% 0 0,0% 9 5,3%
Mamão 170 36 21,2% 22 12,9% 8 4,7% 66 38,8%
Manga 160 12 7,5% 1 0,6% 0 0,0% 13 8,1%
Morango 128 49 38,3% 11 8,6% 5 3,9% 65 50,8%
Pepino 146 75 51,4% 3 2,1% 2 1,4% 80 54,8%
Pimentão 165 107 64,8% 5 3,0% 20 12,1% 132 80,0%
Repolho 166 34 20,5% 0 0,0% 0 0,0% 34 20,5%
Tomate 144 45 31,3% 0 0,0% 2 1,4% 47 32,6%
Uva 165 58 35,2% 14 8,5% 21 12,7% 93 56,4%
Total 3130 744 23,8% 88 2,8% 75 2,4% 908 29,0%

(1) NA = Não autorizado para a cultura; (2) > LMR = Acima do Limite Máximo de Resíduo; (3) >LMR e NA = Acima do LMR e Não autorizado para a cultura; (1+2+3) =  Somatório de todos os resultados insatisfatórios

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