Controle das emissões veiculares: Conama P7, Euro 5 e Euro 6

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Formação de Auditores Internos de Sistemas Integrados de Gestão (Qualidade, Meio Ambiente, Saúde, Segurança do Trabalho e Responsabilidade Social)

Este curso apresenta os detalhes sobre os requisitos das normas de gestão da qualidade, ambiental, de saúde, segurança do trabalho e responsabilidade social, relacionando-os com os requisitos específicos dos Sistemas de Gestão implantados (Normas NBR ISO 9001:2008, NBR ISO 14001:2004, OHSAS 18001:2007 e SA 8000:2008). Tem o objetivo de capacitar os participantes a realizar auditorias compartilhadas do Sistema Integrado.

De 12/08/2010 a 30/09/2010

R$ 175,78 mensais (*)

(10 parcelas)

(*) Valor por participante

Para se inscrever: http://www.target.com.br/portal_new/Home.aspx?pp=1&c=686

O PORTAL DAS NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução que antecipa para 2012 a fase P7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículo Automotores (Proconve), que estabelece a adoção do diesel S-10 no abastecimento de veículos pesados (ônibus e caminhões) no Brasil. A expectativa é que com a implementação dessa nova fase do Proconve haja redução significativa das emissões.

A norma complementa a Resolução nº 315/02, reduzindo em quatro anos o prazo para que o diesel S-10 (10 partes de enxofre por milhão) esteja disponível para abastecimento de veículos pesados. Assim, a partir de 2012 o Brasil terá o mesmo teor de enxofre no diesel de países desenvolvidos. Essas ações fazem com que o Brasil tenha uma função de protagonista da questão ambiental no mundo. Os conselheiros do Conama definiram metas de redução do NOX (óxido de nitrogênio), que tem forte influência na poluição do ar . Os novos carros também terão equipamento para medição de gases de efeito estufa.

Depois de aprovada a fase P7 do Proconve, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai propor à Comissão Técnica do Conama a elaboração de uma resolução para veículos leves, além da criação de um plano de abastecimento. O Proconve é uma adaptação de metodologias internacionais às necessidades brasileiras e desenvolveu os fundamentos técnicos para combater a poluição gerada pelos veículos automotores, que serviu de base para que o Conama criasse o Programa. Assim, todos os novos modelos de veículos e motores nacionais e importados são submetidos obrigatoriamente à homologação quanto à emissão de poluentes. Para tal, são analisados os parâmetros de engenharia do motor e do veículo relevantes à emissão de poluentes, sendo também submetidos a rígidos ensaios de laboratório, onde as emissões de escapamento são quantificadas e comparadas aos limites máximos em vigor. Desde que foi implantado, em 1986, o Programa reduziu a emissão de poluentes de veículos novos em cerca de 97%, por meio da limitação progressiva da emissão de poluentes, através da introdução de tecnologias como catalisador, injeção eletrônica de combustível e melhorias nos combustíveis automotivos.

Datas de implantação dos novos limites de emissões para veículos pesados (1)

 

Data Fase do Proconve Aplicação
Jan – 04 P – 5 100% ônibus urbanos ou
60% ônibus urbanos (2)
Jan – 05 P – 5 100% microônibus
100% ônibus urbanos (3)
40% demais veículos ou
60% demais veículos (3)
Jan – 06 P – 5 100% demais veículos
Jan – 09 P – 6 (4) Todos os veículos
Jan – 12 P – 7 (5) Todos os veículos
       1 – Conforme a Resolução Conama nº 315/02. “P” = veículos pesados.
2 – O fabricante poderá optar por 60% desta data, a ser integralizado em jan/05 e, neste caso, deverá atender com 60% dos demais veículos em jan/05.
3 – No caso da opção 2.
4 – Fase não implantada por problemas de disponibilidade nacional do óleo diesel adequado a essa fase. Os limites da fase P7 irão recuperar os ganhos ambientais da fase P6.
5 – Conforme a Resolução CONAMA nº 403/08.
           

Já o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, é relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos. A fim de limitar a poluição causada pelos veículos rodoviários, este regulamento introduz requisitos comuns relativos às emissões de veículos a motor e das suas peças de substituição específicas (normas Euro 5 e Euro 6). Estabelece igualmente medidas que permitem melhorar o acesso às informações sobre a reparação de veículos e promover a produção rápida de veículos em conformidade com as suas disposições.

O regulamento abrange os veículos das categorias M1, M2, N1 e N2, cuja massa de referência não exceda 2 610 kg. Estas categorias compreendem, designadamente, os veículos de passageiros, os furgões, os veículos comerciais destinados ao transporte de passageiros ou de mercadorias ou a determinados usos especiais (ambulância, por exemplo), quer estejam equipados de motores de ignição comandada (motores alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito – GPL) ou de motores de ignição por compressão (motores diesel).

Para além dos veículos supramencionados (abrangidos de fato pelo regulamento), os fabricantes podem solicitar que sejam igualmente abrangidos os veículos destinados ao transporte de passageiros ou mercadorias com uma massa de referência compreendida entre 2 610 kg e 2 840 kg. Com o objetivo de limitar tanto quanto possível o impacto ambiental negativo dos veículos rodoviários no ambiente e na saúde, o regulamento abrange uma vasta gama de emissões poluentes: monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos não derivados do metano e hidrocarbonetos totais, óxidos de azoto (NOx) e partículas (PM). Essas emissões incluem as emissões de escape, as emissões por evaporação e as emissões do cárter. Foram estabelecidos limites de emissão para cada categoria de emissões poluentes e para os diferentes tipos de veículos supramencionados, enumerados no anexo I do regulamento.

Norma Euro 5

Emissões provenientes de veículos a diesel:

  • Monóxido de carbono: 500 mg/km;
  • Partículas: 5 mg/km (ou seja, uma redução de 80% das emissões em relação à norma Euro 4);
  • Óxidos de azoto (NOx): 180 mg/km (ou seja, uma redução de mais de 20% das emissões em relação à norma Euro 4);
  • Emissões combinadas de hidrocarbonetos e de óxidos de azoto: 230 mg/km.

Emissões provenientes de veículos a gasolina ou que funcionem com gás natural ou GPL:

  • Monóxido de carbono: 1000 mg/km;
  • Hidrocarbonetos não derivados do metano: 68 mg/km;
  • Hidrocarbonetos totais: 100 mg/km;
  • Óxidos de azoto (NOx): 60 mg/km (ou seja, uma redução de 25% das emissões em relação à norma Euro 4);
  • Partículas (unicamente para veículos a gasolina de injeção direta a funcionar com mistura pobre): 5 mg/km (introdução de um limite que não existia segundo a norma Euro 4).

No que diz respeito aos veículos comerciais ligeiros destinados ao transporte de mercadorias, o regulamento compreende três categorias de limites de emissão em função da massa de referência do veículo: inferior a 1 305 kg, entre 1 305 kg e 1 760 kg, superior a 1 760 kg. Os limites aplicáveis a esta última categoria são igualmente válidos para os veículos de transporte de mercadorias (categoria N2).

Norma Euro 6 – Em relação a todos os veículos equipados com motor diesel, é obrigatória uma redução importante das emissões de óxidos de azoto a partir da entrada em vigor da norma Euro 6. Por exemplo, as emissões provenientes de automóveis e de outros veículos destinados ao transporte estarão sujeitas a um limite máximo de 80 mg/km (ou seja, uma redução suplementar de mais de 50% em relação à norma Euro 5). As emissões combinadas de hidrocarbonetos e de óxidos de azoto provenientes de veículos a gasóleo serão igualmente reduzidas, até serem sujeitas, por exemplo, a um limite máximo de 170 mg/km no que diz respeito aos automóveis e a outros veículos destinados ao transporte.

Aplicação das normas

A partir da entrada em vigor das normas Euro 5 e Euro 6, os Estados-Membros devem recusar a homologação, a matrícula, a venda e a entrada em circulação dos veículos que não respeitem esses limites de emissão. Está previsto um prazo suplementar de um ano, respectivamente para os veículos de transporte de mercadorias (categoria N1, classes II e III e categoria N2) e os veículos destinados a satisfazer necessidades sociais específicas.

O calendário é o seguinte:

  • A norma Euro 5 é aplicável desde 1 de setembro de 2009 no que diz respeito à homologação e será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011 no que diz respeito à matrícula e venda de novos tipos de veículos;
  • A norma Euro 6 será aplicável a partir de 1 de setembro de 2014 no que diz respeito à homologação e a partir de 1 de janeiro de 2015 no que diz respeito à matrícula e venda de novos tipos de veículos.

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O trabalho em espaços confinados

Segundo a NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. Essa norma regulamentadora procura garantir uma maior segurança aos trabalhadores que executam tarefas consideradas penosas e/ou insalubres, prevendo medidas de prevenção que abrangem as áreas administrativas, técnica, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre outras.

Entre as proteções está a de garantir a presença de um técnico, supervisor ou vigia sempre que o trabalhador entrar em um espaço confinado. Dessa forma, em caso de eventuais acidentes, o trabalhador poderá ser atendido prontamente. A norma tem um capítulo que obriga as empresas a darem treinamentos e informações sobre os riscos das atividades. Cabe ao empregador avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e realizar a análise ergonômica do trabalho, abordando, no mínimo, as condições de trabalho estabelecidas na norma.

Os setores que têm a obrigatoriedade de implementação da NR 33 terão uma grande melhora no monitoramento da saúde ocupacional de seus colaboradores. Com esta norma, haverá uma redução de morbidade e mortalidade, pois terá uma pessoa responsável pelo processo de trabalho dos colaboradores ao lado de fora do espaço confinado, dando total apoio em relação à saúde e segurança dos trabalhadores. Para as instituições, isto representa segurança aos seus funcionários e comprometimento com o sistema SMS, ou seja, Saúde, Meio Ambiente e Segurança.

A sugestão de alguns especialistas é que as entidades de saúde devem, em primeiro lugar, capacitar profissionais habilitados para ter condições de oferecer e identificar locais considerados espaços confinados e para poder orientar os empregadores os quais prestam serviço. Em segundo lugar, seria prudente fazer a divulgação desta norma para todos os setores interessados no assunto, uma vez que a sua implementação é lei para os setores pertinentes. Os setores que mais possuem esse tipo de estrutura são: de papel e celulose, indústria gráfica, indústria alimentícia, da borracha, do couro e têxtil, naval e operações marítimas, indústrias químicas e petroquímicas, serviços de gás, de água e esgoto, de eletricidade, de telefonia, construção civil, beneficiamento de minérios, siderúrgicas e metalúrgicas, agricultura e agroindústria.

Os tipos de trabalho mais comum envolvem: manutenção, reparos, limpeza, inspeção de equipamentos ou reservatórios, obras da construção civil, e operações de salvamento e resgate. Entre os riscos que os trabalhadores correm, podem ser relacionados: falta ou excesso de oxigênio, incêndio ou explosão, pela presença de vapores e gases inflamáveis, intoxicações por substâncias químicas, infecções por agentes biológicos, afogamentos, soterramentos, quedas e choques elétricos. Todos estes riscos podem levar à morte ou doenças.

Enfim, todos os espaços confinados devem ser considerados inseguros para entrada, até que sejam providos de condições mínimas de segurança e saúde. Nesses espaços só é permitida a entrada após emissão de uma permissão para trabalho por escrito. Deve ser previsto treinamento para os trabalhadores quanto aos riscos a que estão submetidos, a forma de preveni-los e o procedimento a ser adotado em situação de risco, conforme norma ABNT NBR 14787 – Espaço confinado – Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção, que estabelece os requisitos mínimos para proteção dos trabalhadores e do local de trabalho contra os riscos de entrada em espaços confinados.

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