O trabalho em espaços confinados

Segundo a NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. Essa norma regulamentadora procura garantir uma maior segurança aos trabalhadores que executam tarefas consideradas penosas e/ou insalubres, prevendo medidas de prevenção que abrangem as áreas administrativas, técnica, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre outras.

Entre as proteções está a de garantir a presença de um técnico, supervisor ou vigia sempre que o trabalhador entrar em um espaço confinado. Dessa forma, em caso de eventuais acidentes, o trabalhador poderá ser atendido prontamente. A norma tem um capítulo que obriga as empresas a darem treinamentos e informações sobre os riscos das atividades. Cabe ao empregador avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e realizar a análise ergonômica do trabalho, abordando, no mínimo, as condições de trabalho estabelecidas na norma.

Os setores que têm a obrigatoriedade de implementação da NR 33 terão uma grande melhora no monitoramento da saúde ocupacional de seus colaboradores. Com esta norma, haverá uma redução de morbidade e mortalidade, pois terá uma pessoa responsável pelo processo de trabalho dos colaboradores ao lado de fora do espaço confinado, dando total apoio em relação à saúde e segurança dos trabalhadores. Para as instituições, isto representa segurança aos seus funcionários e comprometimento com o sistema SMS, ou seja, Saúde, Meio Ambiente e Segurança.

A sugestão de alguns especialistas é que as entidades de saúde devem, em primeiro lugar, capacitar profissionais habilitados para ter condições de oferecer e identificar locais considerados espaços confinados e para poder orientar os empregadores os quais prestam serviço. Em segundo lugar, seria prudente fazer a divulgação desta norma para todos os setores interessados no assunto, uma vez que a sua implementação é lei para os setores pertinentes. Os setores que mais possuem esse tipo de estrutura são: de papel e celulose, indústria gráfica, indústria alimentícia, da borracha, do couro e têxtil, naval e operações marítimas, indústrias químicas e petroquímicas, serviços de gás, de água e esgoto, de eletricidade, de telefonia, construção civil, beneficiamento de minérios, siderúrgicas e metalúrgicas, agricultura e agroindústria.

Os tipos de trabalho mais comum envolvem: manutenção, reparos, limpeza, inspeção de equipamentos ou reservatórios, obras da construção civil, e operações de salvamento e resgate. Entre os riscos que os trabalhadores correm, podem ser relacionados: falta ou excesso de oxigênio, incêndio ou explosão, pela presença de vapores e gases inflamáveis, intoxicações por substâncias químicas, infecções por agentes biológicos, afogamentos, soterramentos, quedas e choques elétricos. Todos estes riscos podem levar à morte ou doenças.

Enfim, todos os espaços confinados devem ser considerados inseguros para entrada, até que sejam providos de condições mínimas de segurança e saúde. Nesses espaços só é permitida a entrada após emissão de uma permissão para trabalho por escrito. Deve ser previsto treinamento para os trabalhadores quanto aos riscos a que estão submetidos, a forma de preveni-los e o procedimento a ser adotado em situação de risco, conforme norma ABNT NBR 14787 – Espaço confinado – Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção, que estabelece os requisitos mínimos para proteção dos trabalhadores e do local de trabalho contra os riscos de entrada em espaços confinados.

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