Braços cruzados, máquinas paradas

O título desse texto se refere ao dia 12 de maio de 1978, em que 1.600 trabalhadores da Saab-Scânia, em São Bernardo do Campo (SP), entraram na fábrica e divulgaram o lema “braços cruzados, máquinas paradas”. O movimento grevista rapidamente se alastrou por outras fábricas, por outras regiões, outras categorias: metalúrgicos das cidades de São Paulo, Osasco e Campinas (São Paulo) ou de João Monlevade (Minas Gerais), professores do primeiro e segundo graus do estado de São Paulo, bancários e trabalhadores da construção civil de Porto Alegre. Em 1979 e 1980 novas ondas de greves pararam várias regiões do país, a começar, novamente, por São Bernardo do Campo.

A greve já foi discutida nesse site em https://qualidadeonline.wordpress.com/2010/07/20/funcionarios-grevistas/, contudo sempre gera discussões na esfera organizacional. O direito de greve é um direito fundamental, de cunho social, sendo garantido constitucionalmente a todos os trabalhadores, sejam empregados (Constituição Federal, art. 9°), sejam servidores públicos (art. 37, inciso VII). A Lei 7.783/89 regulamentou o art. 9° da CF, ao passo que o Decreto 1.480/95 tirou a sua legitimidade ao limitar o exercício do direito de greve previsto no art. 37, inciso VII, o qual não foi objeto de lei específica até os dias de hoje. Quanto ao direito de greve do servidor público existe a Lei 7.783/89 ou até que sobrevenha uma lei específica a que se refere o art. 37, inciso VII. v) A aplicação da Lei 7.783/89 não macula o princípio da continuidade do serviço público, já que o exercício do direito de greve pelo servidor público deve atender às disposições contidas na Lei 7.783/89, sem abusos, e não autoriza que as faltas ao serviço público, por motivo de paralisação decorrente de movimento grevista, sejam descontadas dos vencimentos dos servidores grevistas.

Para a advogada trabalhista do escritório Innocenti Advogados Associados, Samanta de Lima Soares Moreira Leite (samanta.leite@innocenti.com.br), a greve consiste em um direito assegurado pela Constituição Federal, caracterizando-se como paralisação do empregado, após assembléia sindical da categoria, com o fito de reivindicar direitos ou opor-se a atos patronais lesivos à categoria. Atualmente, o país permite a deflagração da greve, que é o ato mais representativo da democracia por parte do empregado, uma vez que o âmago deste direito é a liberdade de expressão, de manifestação.

“Compete aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercer o direito de greve. O tema é regulamentado pela Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Referida lei ainda contempla o significado de serviços essenciais, cujas paralisações atingem diretamente toda a comunidade, o que, portanto, é um assunto com amplo interesse coletivo e social. Os serviços considerados essenciais não podem ser totalmente paralisados, pois envolvem diretamente a garantia de direitos civis. São eles: transportes públicos, hospitais, empresas de energia elétrica, saneamento básico, assim como policias e bombeiros, entre outros.  Ao aderir a este tipo de movimento, de forma total ou em desacordo com a lei, os trabalhadores podem incorrer em abuso do direito de greve, trazendo à coletividade prejuízos, muitas vezes irreparáveis”, explica.

Ela acrescenta que é necessária a convocação da assembléia geral, que define as reivindicações da categoria e delibera sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços, sob pena de inobservância das normas contidas na lei, incidindo em abuso do direito de greve. “Caso a greve seja considerada abusiva pelo Poder Judiciário, o sindicato deverá informar seus associados através de boletins. Há possibilidade de os manifestantes serem demitidos por justa causa. Em suma, apesar de um movimento grevista em setores sensíveis provocar transtornos para pessoas que precisam dos serviços envolvidos, ela causa uma grande repercussão. Na maioria das vezes greves desse tipo pressionam não só os empresários, mas também o governo, fazendo o Poder Judiciário se manifestar quanto à legalidade ou não da greve. E influenciando a intervenção de outros órgãos nas negociações e nas soluções dos conflitos, além de tornar pública a insatisfação do trabalhador, o que motiva toda a sociedade a refletir a respeito de empresários e governantes”, finaliza.

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: