Reabilitação profissional

Em um país como o Brasil, em que as condições de trabalho, na maioria das vezes, são inseguras para o exercício da atividade laboral, falar em reabilitação profissional é sempre necessário. A Previdência Social tem atuado em várias frentes no sentido de diminuir os elevados gastos com os benefícios. Entre outras iniciativas, inclui o sistema de altas programadas, instituído em 2006, por meio do qual os trabalhadores afastados por doença ou acidente são submetidos a perícias periódicas e uma boa parcela desse pessoal recebe alta médica, ficando aptos para retornar às suas funções.

Contudo, muitas vezes, o trabalhador, após a prolongada ausência, resiste à volta ao trabalho, sob o argumento de que já não pode executar as mesmas tarefas. Somado a isso ele enfrenta, ainda, o preconceito de chefes e gerentes, que convivem com limitação do número de empregados imposta pelos acionistas ou temem que haja queda dos índices de produtividade em seus setores.

Os empregadores, de outro lado, não dispõem de vagas para reabsorver esse contingente de trabalhadores liberados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social do Ministério da Previdência (INSS). Deparam, ainda, com obstáculos adicionais nos casos de doença ocupacional ou acidentes, com afastamentos por período superior a 15 dias. Isso porque a partir da alta concedida pelo Instituto, o empregado goza de estabilidade e/ou de garantia de emprego, por força de lei e de normas coletivas.

No caso do governo, depois de concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emite um certificado indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente. O INSS poderá fornecer ao segurado os recursos materiais necessários à reabilitação profissional, incluindo próteses, órteses, taxas de inscrição e mensalidades de cursos profissionalizantes, implementos profissionais (materiais indispensáveis ao desenvolvimento da formação/treinamento profissional), instrumentos de trabalho (materiais imprescindíveis ao exercício de atividade laborativa), transporte e alimentação.

No caso das empresas, a área de produção está diretamente ligada aos serviços de reabilitação profissional, em diferentes aspectos: colocação no emprego; captação de subcontratos para os centros de reabilitação profissional (terceirização); prestação de assessoria aos supervisores (treinamento profissional e seguimento); e capacitação dos instrutores/monitores, nos centros de reabilitação profissional.

O desenvolvimento de projetos industriais, através de programas de terceirização, com o fornecimento de subcontratos aos centros de reabilitação profissional, traz recursos e meios efetivos para o treinamento profissional das pessoas deficientes. A atuação do setor de recursos humanos na empresa deve envolver prioritariamente a assessoria para o processo de seleção de pessoas com deficiência e sua contratação dentro dos parâmetros regulares. A informação, o esclarecimento e a orientação sobre as deficiências, em geral, facilitam a promoção de contratação dessas pessoas no quadro de funcionários.

A eliminação de barreiras físicas, muitas vezes vistas como empecilho para a contratação de pessoas com deficiência, e a promoção de adaptações no ambiente, outras vezes, imaginariamente considerada de alto custo, são aspectos importantes a serem considerados e discutidos durante o processo de contratação do empregado. Também importante a ser discutido junto à equipe de recursos humanos é a mudança de função daqueles empregados que adquirem uma deficiência por acidente de trabalho.

Essa mudança deve obedecer a alguns critérios, dentre os quais, a manutenção do nível profissional do trabalho. O rebaixamento de função traz consigo várias dificuldades para a empresa e para o empregado, principalmente no aspecto pessoal em que vai refletir diretamente na produtividade e qualidade do trabalho.

A empresa poderá também pensar em um serviço social e psicológico, já que isso é uma atitude de aceitação e de compreensão da deficiência e das doenças. Isso poderá ser feito através de programas de conscientização e de sensibilização, desenvolvidos junto a empregadores e empregados. O atendimento precoce e a prevenção de deficiências entre filhos de funcionários dependem do fornecimento de informações sobre serviços da comunidade e da orientação desses profissionais.

Quanto aos profissionais de engenharia de segurança e medicina do trabalho podem ter uma atuação expressiva desenvolvendo um processo educacional e de conscientização sobre as deficiências, na prevenção de acidentes de trabalho. As ações desenvolvidas em conjunto com as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho (SIPATs), na educação dos empregados, são de fundamental importância para a diminuição e a prevenção dos acidentes que, no Brasil, conforme os dados do INSS, se encontra na ordem de 25.000 pessoas que adquirem algum tipo de dano permanente, por ano.

Existe um modelo de reabilitação denominado Sherbrooke, desenvolvido por Patrick Loisel, que pressupõe a condução de todo o processo de prevenção de incapacidade. Ele é um processo que deve ser conduzido por equipes interdisciplinares, dos setores da saúde, do trabalho e da previdência social. Juntos, esses setores devem estabelecer critérios de incapacidade com base na Classificação Internacional de Funcionalidade da Organização Mundial da Saúde (CIF-OMS). Eles devem criar fluxos de atendimento no SUS e no INSS, ações de intervenção nos ambientes de trabalho, acompanhamento dos reabilitados, com avaliação da qualidade da reabilitação profissional e participação de diversos setores da sociedade.

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