Norma ABNT NBR 15849:2010

Aterros sanitários urbanos são áreas especialmente preparadas para confinar os resíduos sólidos provenientes de domicílios, dos serviços de limpeza urbana, de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, minimizando, assim, os impactos ambientais causados pela destinação incorreta do lixo e, também, promovendo a saúde pública. Dessa forma, foi publicada em 14 de julho a norma técnica ABNT NBR 15849:2010 – Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento que especifica os requisitos mínimos para localização, projeto, implantação e operação de aterros sanitários de pequeno porte, para a disposição final de resíduos sólidos urbanos.

A nova norma vai permitir a adoção de soluções adequadas à realidade geográfica de cada município, facilitando a construção dos aterros e impedindo a proliferação dos lixões. Antes de sua aprovação, a norma exigida para a construção de um aterro era a mesma para uma cidade de grande porte e para municípios menores.

Os aterros sanitários são locais para onde os resíduos sólidos urbanos podem ser destinados e, diferentemente dos lixões (depósitos a céu aberto), existe toda uma preparação do solo para que não haja contaminação do lençol freático e das áreas de entorno, assim como o monitoramento do ar para que sejam verificadas as emissões de gases provenientes dos resíduos enterrados ali. O gás emitido durante a decomposição dos resíduos sólidos em um aterro é chamado de biogás e sua composição pode variar levemente dependendo dos tipos de resíduos descartados ali e suas características. Porém, basicamente, esse gás é composto por dióxido de carbono e metano, dois dos principais gases causadores do efeito estufa.

Mas, se por um lado o biogás proveniente dos aterros é um dos vilões da camada de ozônio se lançado na atmosfera, por outro lado, o metano (CH4) é um gás que por seu alto poder calorífico representa uma excelente forma de energia. Assim, foram desenvolvidos projetos com o intuito de captar o gás gerado nos aterros e transformá-lo em energia elétrica. Desta forma, além de se conseguir aproveitar os resíduos para gerar energia, ainda evita-se o lançamento de Gases do Efeito Estufa (GEE) na camada de ozônio e seu conseqüente impacto.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) estimou que são coletadas, no país, aproximadamente 157 mil toneladas de lixo domiciliar e comerciais por dia. Entretanto, 20% da população brasileira ainda não contam com serviços regulares de coleta. Os resíduos sólidos urbanos coletados têm a seguinte destinação final: 47% vão para aterros sanitários, 23,3% para aterros controlados, 30,5% para lixões e 0,5% são recuperados na forma compostagem (0,4%) e reciclados (0,1%). A mesma pesquisa constatou que 59% dos municípios dispõem seus resíduos sólidos em lixões, 13% em aterros sanitários, 17% em aterros controlados, 0,6% em áreas alagadas, 0,3% têm aterros especiais, 2,8% têm programas de reciclagem, 0,4% tem usina de compostagem e 0,2% tem usina de incineração.

Para a ABNT, aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos, consiste na técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia, para confinar os resíduos sólidos ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores, se for necessário. Um aterro sanitário deve conter a drenagem de efluentes líquidos percolados (chorume), drenagem de gases que possibilite a coleta do biogás, de drenagem de águas pluviais, monitoramento ambiental, controle de entrada de resíduos, de operação e de fechamento do aterro sanitário. Pode-se destacar na operação de um aterro sanitário o controle na entrada e pesagem do veículo, a descarga dos resíduos sólidos, a compactação dos resíduos sólidos e o cobrimento diário com uma camada de solo.

O custo de execução de aterro sanitário pode ser absorvido por recursos do poder público municipal ou, em alguns casos, por recursos estaduais ou federais. Porém, o seu gerenciamento tem um elevado custo que pode levar a inviabilidade do projeto. Para diminuir custos de execução e, consequentemente, de operação alguns especialistas estão propondo alternativas de projeto e gerenciamento.

No Estado de São Paulo são produzidos cerca de 26 mil toneladas diárias de resíduos sólidos domiciliares. A falta de tratamento ou a disposição final precária desses resíduos podem causar problemas envolvendo aspectos sanitários, ambientais e sociais, tais como a disseminação de doenças, a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, a poluição do ar pelo gás metano, e o favorecimento da presença de catadores.

No tocante aos resíduos urbanos, a Cetesb tem contribuído para a melhoria dos índices de qualidade ambiental, analisando projetos de sistemas de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de serviços de saúde e da construção civil, fornecendo orientações técnicas aos municípios e aos geradores de resíduos e elaborando e/ou revisando normas técnicas, legislações ambientais estadual e federal e resoluções. Desde 1997, a Cetesb publica anualmente o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, apresentando informações sobre as condições ambientais e sanitárias dos locais de destinação final de resíduos nos municípios paulistas. Essas informações, expressas em índices de qualidade de disposição de resíduos (IQR, IQR-Valas e IQC), além de possibilitar o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de poluição ambiental, permitem aferir o resultado das ações desenvolvidas no estado, bem como a eficácia de programas alinhados com as políticas públicas estabelecidas para o setor. Um exemplo dessa aplicação pode ser observado na ilustração.

Normas relacionadas

Compre uma coletânea de normas sobre resíduos sólidos: http://www.target.com.br/portal_new/Pesquisa/Resultado.aspx?pp=5&c=15

Resolução Conama 404:2008 – Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos

Resolução Conama 275:2001 – Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como as campanhas informativas para a coleta seletiva.

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Compras pela internet

Usina de Inovações

No Brasil, o uso do comércio eletrônico vem crescendo em um ritmo alucinante, numa escala de 1500% ao ano. Mas esta nova tecnologia é um meio seguro para os consumidores? A maioria das empresas que disponibiliza o serviço de venda pela internet usa tecnologia de segurança SSL em formulários ASP Essa tecnologia criptografa os dados que o consumidor lança no site da empresa e somente a chave correspondente no banco de dados da empresa pode decodificar tal informação.

Porém, não há segurança sem a tecnologia SSL e os dados expostos na rede podem ser interceptados por um hacker mal intencionado. A interceptação pela internet é uma pratica de espionagem, feita por usuários altamente avançados que usam os dados para lesar consumidores e empresas, ou simplesmente vender as informações privilegiadas a terceiros.

As compras são feitas da maneira mais simples possível. Na maioria dos sites, que são verdadeiras lojas virtuais, existem ferramentas de busca para que o consumidor encontre o produto desejado no estoque da empresa. Encontrado o produto, ao clicar no link correspondente. o consumidor é levado a um formulário ASP onde preencherá seus dados pessoais, endereço para entrega e o número do cartão de crédito. Automaticamente, o cartão é verificado pelo servidor ASP que autoriza ou veta a compra.

Antes de comprar, verifique a idoneidade da empresa e há quanto tempo ela está estabelecida no mercado. Como não é assinado nenhum contrato de compra e venda o consumidor corre o risco de receber em sua casa uma encomenda que não pediu, ou ainda, não receba nada. Se isso ocorrer, procure o Procon para reclamar.

O Ministério da Justiça divulgou um documento com as diretrizes para a proteção do consumidor nas compras feitas pela Internet. O documento reúne a interpretação dos Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, entidades civis e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações do comércio virtual. Um dos principais pontos do documento é assegurar o exercício efetivo do direito de arrependimento, já previsto no artigo 49 do CDC. Segundo os órgãos que compõem o SNDC, o consumidor pode desistir dos contratos firmados no comércio eletrônico sem justificar o motivo e sem geração de custos. Cabe aos fornecedores disponibilizar meios eficientes para o cumprimento deste direito. O documento também prevê a proteção contra práticas abusivas e acesso prévio do consumidor às condições gerais de contratação. “O consumidor pode ficar muito mais vulnerável nas transações comerciais realizadas em ambiente virtual. Um contrato não pode gerar dúvidas e só deve ser confirmado com total consentimento das partes”, afirma a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.

“Confiança é a palavra-chave na dinâmica entre empresa e consumidor. O desenvolvimento econômico e as novas tecnologias não podem ser empecilho para a transparência necessária em qualquer relação comercial”, acrescenta. “Como qualquer relação de consumo, o e-commerce também deve atender aos princípios de boa fé e transparência que estão presentes do Código de Defesa do Consumidor há exatos vinte anos”, afirma o diretor do DPDC, Ricardo Morishita. “Considerando os recentes avanços dos canais eletrônicos e o crescente número de reclamações dos consumidores, o Ministério da Justiça entende ser importante reafirmar os direitos previstos no CDC por meio da publicação de diretrizes aplicáveis a este mercado”, conclui.

De outubro de 2004 a janeiro de 2010 foram registradas quase 22 mil demandas nos Procons que fazem parte do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), referentes aos dez maiores fornecedores de comércio eletrônico. Para ler o documento completo clique no link https://qualidadeonline.files.wordpress.com/2010/08/diretrizes-do-comercio-eletronico.pdf

Uma pesquisa do Site Blindado (http://www.siteblindado.com.br/), empresa de segurança para sites, analisou os motivos que levam as pessoas a comprarem ou não pela internet. O estudo, chamado ‘Perfil da Internet Brasileira’, teve como objetivo desvendar a questão do número de pessoas que confiam no internet banking e fazem transações financeiras pela web, em relação ao número de internautas que compram online.

De acordo com a empresa, o mote principal foi entender porque há 40 milhões de brasileiros que usam internet banking, mas somente 17,6 milhões de e-consumidores. Realizado com 4 mil internautas entre 18 e 40 anos, o estudo apontou que um dos principais motivos que inibem o consumidor a comprar pela internet, em 30% das situações, é o fator segurança; seguido pelo medo de não receber o produto (18%); possíveis problemas com troca (16%); e consumidores que não querem pagar frete (15%); entre outros. Entre os motivos para comprar, comodidade e acesso 24 horas, com mais de 50% das respostas.

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