O processo de normalização no Brasil

Completando esse ano 70 anos, pois foi fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico. Em 14 de outubro de 1946, delegados provenientes de 25 países, dentre eles o Brasil, se reuniram para discutir a criação de uma organização internacional, que tinha como propósito facilitar a coordenação internacional e harmonização de normas industriais, que terminou levando a criação da International Organization for Standardization (ISO). A data deste encontro marcou o Dia Internacional da Normalização.

Historicamente, pode-se dizer que a primeira fase da normalização ocorreu por volta de 1900 até os anos 80 e concentrou seus esforços na criação de normas que visavam à especificação e à definição de produtos industriais, agrícolas, etc.. Nessa fase, as normas incluíam itens como formas e tamanhos de barras de aço, perfis e dimensões de parafusos, porcas, mancais e inúmeras outras peças. Portanto, nesse período, a maior atenção da normalização voltava-se para a padronização de peças utilizadas na construção de máquinas e equipamentos.

Hoje, as normas, além dos produtos em si, abrangem um universo bem maior de temas. Esses temas, chamados de teóricos, tratam de questões relativas a terminologias, glossários de termos técnicos, símbolos, regulamentos de segurança, entre outros. O aparecimento de normas específicas para temas dessa natureza é que caracterizou a segunda fase da normalização. Tanto no campo industrial quanto na relação entre fabricantes e consumidores, a normalização passou a cumprir alguns objetivos relacionados à simplificação; comunicação; economia global; segurança, saúde e proteção da vida; e proteção do consumidor e dos interesses da sociedade.

O trabalho de normalização é necessário e importante para garantir que qualquer pessoa envolvida dentro do processo, em qualquer das etapas consiga obter o mesmo resultado de outra pessoa dentro do mesmo processo. Na prática, a normalização é uma forma de reduzir o desvio padrão dos processos, aumentando a eficiência da capacidade produtiva. Não se pode parar com este imenso e contínuo processo de melhoria, que traz cada vez produtos melhores e de baixo custo para a população.

A Revolução Industrial, no século XVIII, também teve seu papel relevante, pois marcou o declínio do trabalho artesanal e o aumento da especialização e da padronização, de modo a favorecer a produção seriada em massa. Assim, a partir do momento em que o homem entra na era industrial e inicia a produção em massa, surge uma grande variedade de formas e tamanhos desse produto e de seus componentes. Devido ao grande número de variáveis para o setor produtivo controlar, os custos dos produtos geralmente eram elevados.

Por volta de 1839, o inglês Joseph Whitworth realizou um importante estudo, com o propósito de padronizar os perfis das roscas de fixação. Com a introdução da padronização, todos os elementos que compõem uma rosca: o passo, os raios, a altura e os ângulos do filete passaram a seguir os padrões estabelecidos por Whitworth. Além de reduzir a variedade de passos e ângulos e facilitar os processos de fabricação e controle, a padronização das roscas criou uma linguagem comum entre fabricantes e consumidores. Essa padronização logo se tornou conhecida na Inglaterra, sendo adotada, também, por indústrias de outros países.

Um fato ocorrido durante a segunda guerra mundial (1939 a 1945) proporcionou um impulso na atividade de normalização. Devido ao ataque japonês a Pearl Harbour, os Estados Unidos viram-se envolvidos num esforço de guerra para o qual eles não haviam se preparado. De repente tiveram que adaptar suas indústrias, especialmente as mecânicas e metalúrgicas, para produzir canhões, aviões, navios, fuzis, etc. Como eles tinham que trabalhar contra o tempo, as atividades de fabricação foram divididas entre as diversas empresas que tinham maior afinidade com a produção daquele item específico. As peças passaram a ser produzidas em locais distantes geograficamente e enviadas para um local onde era feita a montagem dos armamentos. Para que isso funcionasse foi necessário que se investisse em padronização de medidas e tolerâncias para que as diversas peças se encaixassem entre si.

E como se elabora um documento normativo? Antes disso, é preciso que seja definida a necessidade de existência da norma e que problemas poderão ser evitados com essa norma? Depois, definir os principais pontos para a sua criação, isto é, levantar a prática atual; fazer fluxograma do processo; e descrever quem usa, quem faz, o que usa, o que faz, para quem faz e como faz as atividades do processo. Alguns pontos importantes na elaboração de um documento normativo: apresentar uma linguagem simples e objetiva, e ser elaborada de forma participativa através do consenso e da responsabilidade.

Na formatação se define o padrão visual e sua estruturação de apresentação na Empresa, através de uma norma básica para elaboração e formatação – “Norma das Normas”, que pode ser ou não nos padrões da Diretiva 3, estabelecida pela ABNT. Nessa norma das normas devem ser estabelecidas as regras de numeração, aprovação, revisão e distribuição. Deve-se verificar se a norma proposta não fere algum dispositivo já existente em vigor na estrutura vigente, se está de acordo com a política global da Empresa e se não cria conflito de autoridade. Esta verificação limita-se à analise dos aspectos formais, não entrando no mérito do conteúdo da atividade que está sendo normalizada.

A sua formatação deve constar de: Identificação; Sumário; Texto dividido em seções; e Informações complementares. A identificação pode ser de cabeçalho e rodapé. A identificação de cabeçalho consta de: logotipo da Empresa; título da norma; numeração de ordem; número da versão/revisão; e cancelamento. A identificação de rodapé consta de: elaborado por; aprovado por; data de vigência; e número da página.

O Sumário é o resumo de todos os itens constantes da norma. No Texto deve constar: objetivo; campo de aplicação; referências normativas; definições; diretrizes; procedimentos; e anexos. O objetivo, campo de aplicação e as diretrizes são obrigatórios sempre numa norma. O objetivo descreve a finalidade básica da norma. Geralmente começa com verbo no infinitivo. O campo de aplicação, refere-se a abrangência do assunto normalizado. Pode-se ter uma ou mais áreas da organização, de acordo com a abordagem sobre o tema normalizado. As referências normativas são leituras complementares de documentos que aprofundam os conhecimentos sobre o assunto tratado. As definições são explicações complementares que auxiliam no entendimento de palavras ou expressões utilizadas no texto da norma.

As siglas e abreviaturas são utilizadas para definir siglas ou abreviaturas escritas ao longo do texto da norma, sem que haja necessidade de repetir o extenso da sigla após sua identificação. As diretrizes são orientações necessárias para o pleno entendimento e operacionalização do assunto normalizado. Os procedimentos descrevem passo a passo cada uma das etapas referentes a operacionalização do assunto normalizado. Para descrição de procedimentos, utiliza-se normalmente, o verbo no tempo presente e na terceira pessoa do singular. Os anexos são documentos, formulários, instruções de preenchimento, mapas, desenhos, plantas, que auxiliam no entendimento do assunto.

Enfim, as normas técnicas são uma fonte de tecnologia, manutenção de qualidade e otimização de processos que asseguram que a produção de sua empresa esteja competitiva e adequada aos padrões nacionais e internacionais. Ela dá apoio tecnológico às normas de gerenciamento de processos e produtos que por sua vez, garantem a qualidade, permanente do produto ou serviço, também dá apoio tecnológico às normas de operação dirigidas ao operador que executa as atividades repetitivas.

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