A alta carga tributária inviabiliza o país

Jogo da Responsabilidade Ambiental e Jogo da ISO 14001

Jogo da Responsabilidade Ambiental e da ISO 14001

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Tanto para o setor produtivo como para os brasileiros como consumidores o Brasil está se tornando inviável pela sua alta carga tributária, já que cada brasileiro vai deixar nos cofres do governo cerca de R$ 6.700,00 em impostos até o final de 2010. O valor corresponde a mais de 12 salários mínimos, no valor atual de R$ 510. Os dados são de um estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e que apontam ainda que o tributo de maior arrecadação individual é o ICMS.

O imposto incide sobre o consumo e representa cerca de 21% do total de impostos. O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, comenta que não faltam exemplos de onde estão embutidos esses valores. E o pagamento dos tributos, segundo ele, já começa a incidir no bolso do cidadão quando ele acorda. “Você levanta pela manhã, vai na frente do espelho e lava o rosto: já há imposto no sabonete, na escova de dentes e na água”.

Segundo os dados da pesquisa, a região Sul é a segunda no país que comporta a maior fatia de arrecadação de impostos do governo, somando algo em torno de 14%, enquanto que o Sudeste chega a 64%. “São as regiões mais ricas e que têm a maior circulação econômica. São as que pagam mais, porque temos nelas o maior índice de empresários e classe media nessas regiões”, comentou Olenike.

A Associação Comercial de São Paulo faz uma projeção, através do chamado Impostômetro, do total de impostos provavelmente pagos pelo cidadão ao governo. Ate o dia 26 desse mês, o valor chegava a R$ 1 trilhão. “Daria para construir mais de 48 milhões de casas populares, equipar mais de 83 milhões de salas de aulas e construir mais de 12 milhões de quilômetros de rede de esgoto”, acrescenta. Com esse mesmo valor, seria possível fornecer cesta básica para toda a população brasileira por quase 30 meses.

Além disso, para se ter uma ideia do problema, uma pesquisa feita pela Escola Superior de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda, revelou que cerca de 22,5% dos brasileiros não são capazes de se lembrar do nome de pelo menos um imposto pelo qual pagam. Ao todo, foram entrevistadas 2.016 pessoas em 336 municípios do país em uma pesquisa de percepção dos tributos. Um dos fatores curiosos é que apenas 69% dos entrevistados declararam pagar algum tipo de imposto. Entretanto, quando foram lembrados pelo entrevistador de alguns nomes de tributos específicos, o número subiu para 84,9%.

De acordo com o estudo, o imposto mais lembrado, por 47,2% dos entrevistados, foi o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Em seguida, aparece o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com 25,4%, e o IR (Imposto de Renda), com 25,3%.

A pesquisa divulgada ontem coincide com a marca de mais de R$ 1 trilhão atingida pelo impostômetro nesta semana. Espera-se que até o final do ano o governo arrecade R$ 1,2 trilhão em impostos. Em estudo separado do IBPT, que mostra a arrecadação de impostos por região, os moradores do Distrito Federal apareceram como os maiores pagadores de impostos do Brasil. Por ano, o habitante do DF paga em média R$ 20.386,20.

Como as festas de final de ano se aproximam, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que os tributos chegam a representar 78,43% do valor do presente de Natal deste ano, assim como em 2009. Apesar do recorde em arrecadação de tributos este ano que, segundo estimativa também do IBPT, chegará a R$ 1,27 trilhão, os produtos natalinos não sofreram alterações em relação ao ano passado.

Ainda assim, os tributos continuam elevados, mesmo quando se trata dos tradicionais alimentos que fazem parte da ceia natalina. A cada espumante comprado, por exemplo, 59,49% são destinados aos cofres públicos; nas nozes, 36,45% do preço vai para o leão.

Confira a lista dos principais produtos natalinos e suas respectivas cargas tributárias:

Espumante – 59,49%

Jóias – 50,44%

Aparelho de MP3 ou iPod – 49,45%

Televisor – 44,94%

Telefone celular – 39,80%

Nozes – 36,45%

Sapatos – 36,17%

Veículo 1.0 – 36,82%

Roupas – 34,67%

Panetone – 34,63%

Laptop (acima de R$ 3 mil) – 33,62%

Chester/peru/pernil – 29,32%

Passagem aérea – 22,32%

Livros – 15,52%

E como o país poderia mudar? As reformas tributária, trabalhista e previdenciária são apontadas por especialistas como necessárias para fomentar investimentos no país e manter o crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Entre as reformas que vêm sendo discutidas no país, apenas a tributária é considerada pelos especialistas viável em um primeiro momento do novo governo. Além disso, caso a economia continue crescendo, as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária poderão ser postergadas.

“Desde o início do atual governo a reforma tributária seria uma das prioridades, mas não foi realizada”, afirmou o diretor do IBPT, Fernando Steinbruch. Segundo ele, o que foi feito nos últimos oito anos foram 13 emendas à Constituição, que foram consideradas minirreformas, que não tiveram impacto na redução da carga de tributos e impostos.

De acordo com Steinbruch, a demanda da sociedade em relação à reforma seria a queda da carga tributária sobre as empresas e pessoas físicas. Segundo ele, as estimativas apontam que a carga de impostos deverá responder por aproximadamente 35,57% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2010. No ano passado ficou em 34,89% do PIB.

Questionado sobre o discurso de Dilma Rousseff em que aponta a reforma como prioridade, Steinbruch afirmou que ainda dependerá do enfoque que será dado pelo novo governo. “Os governos estaduais e municipais, por exemplo, querem a reforma somente para uma melhor divisão da arrecadação, enquanto as empresas e a sociedade buscam a desoneração”, disse.

A atual legislação tributária no Brasil é apontada como um dos gargalos para um crescimento mais pujante da economia brasileira. De acordo com o advogado tributarista João Sabino Neto, as empresas vêm sendo oneradas e necessitam manter grandes estruturas para tratar do emaranhado tributário. Ele lembrou que a legislação vem prejudicando até mesmo o Judiciário nacional, que vem sendo sobrecarregado por milhares de questionamentos em relação à interpretação das leis.

Além da desoneração, a reforma tributária poderia acabar com a guerra fiscal entre os estados. Projeto à espera de votação no Congresso prevê a criação de um tributo estadual único (IVA-F) que substituiria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com o professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Ário de Andrade, a mudança deverá ser a mais fácil entre as reformas necessárias no país, principalmente no sentido de reduzir a carga de tributos. “O governo terá maior facilidade para conseguir aliados em um processo como este”, afirmou.

Conforme Andrade, a redução da carga de impostos será importante para manter o crescimento da economia. Ele explicou que é preciso desonerar o custo de capital no país, pois desta forma haverá fomento aos investimentos por parte do setor privado. Por outro lado, o professor afirmou que as reformas trabalhista e previdenciária poderão não ser levadas adiante. “Haverá dificuldade para conseguir aliados, além disso o governo teria que mexer no bolso do funcionalismo público e da massa de assalariados”, disse. Ainda de acordo com Andrade, caso o PIB mantenha um crescimento de aproximadamente 5% entre 2011 e 2014, a presidente terá uma “carta na manga” para não tocar nesses assuntos polêmicos.

Ele lembrou que a reforma previdenciária está entre as medidas que poderão permitir a redução dos gastos públicos, apontada como uma das maiores necessidades no Brasil atualmente em virtude da sobrevalorização do real, o que está impactando os exportadores nacionais. “Mas não deverá haver mudanças imediatas”, disse.

Segundo Andrade, entre os pontos a favor do novo governo que poderão impedir a reforma na previdência está o fato de que, atualmente, o número de pessoas formalizadas ultrapassou o de beneficiários do sistema. Além disso, para reduzir os gastos públicos o governo federal também poderá ajustar outras despesas.

Já a reforma trabalhista não deverá ocorrer, na opinião do presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu. “É necessária, mas não deverá sair do papel, pois é uma continuação do governo Lula, que não realizou a reforma”, ressaltou. De acordo com ele, a atual legislação onera as empresas e há uma elevada burocracia no país.

Entre os exemplos citados por Abreu está o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “No momento da demissão do trabalhador o empresário paga uma alíquota de 50%, sendo 40% para o trabalhador e 10% para o governo. Ele explicou que o montante direcionado aos cofres públicos foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso visando amenizar o rombo deixado pelo Plano Collor. Mas o objetivo foi alcançado e os contribuintes continuam a recolher o percentual”, conclui.

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