Material escolar: a certificação obrigatória irá melhorar a sua qualidade?

Materiais escolares são definidos como os produtos usados em ambiente escolar ou atividades educativas por crianças menores de 14 anos, incluindo lancheiras, apontadores, estojos, pastas, mochilas, canetas, lápis, lapiseiras, giz de cera, pincéis, tintas, borrachas, colas, réguas, corretores, tesouras de ponta redonda. A partir de 7 de junho de 2012, segundo o Inmetro, todos eles terão que passar por certificação obrigatória e esse prazo foi determinado pela Portaria nº 481/2010 publicada em 7 de dezembro de 2010. Os fabricantes e importadores terão mais um ano para vender os produtos sem certificação, e as lojas terão que zerar o estoque até 7 de abril de 2014. Os requisitos têm como objetivo evitar acidentes que podem colocar em risco a saúde e a segurança de crianças. Não foram incluídos na certificação: livros, revistas e gibis, giz para quadro negro e mobiliário escolar, além de produtos enquadrados em outros regulamentos, como brinquedos e artigos de festa.

Prazos para adaptação
7 de junho de 2012 Fabricantes e importadores não poderão mais fabricar e importar artigos escolares sem certificação
7 de junho de 2013 Fabricantes e importadores não poderão mais vender para o varejo artigos escolares sem certificação
7 de abril de 2014 O comércio varejista só poderá vender artigos escolares certificados pelo Inmetro

Para Fabiano Marques de Paula, superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), o objetivo dessa medida dói o de minimizar os acidentes de consumo e aumentar a segurança dos produtos comercializados, importados ou fabricados no Brasil. Estão incluídos nesse enquadramento: borrachas, canetas esferográficas, rollers e hidrográficas, colas, compassos, corretores, curvas francesas, esquadros, estojos, giz de cera, lápis, lapiseiras com grafite de até 1,6 mm de diâmetro, marcadores de texto, massas de modelar e plásticas, merendeiras e seus acessórios, normógrafos, pastas com aba elástica, réguas, tesouras de ponta redonda, tintas guache, nanquim,, aquarela, pintura a dedo e transferidores.

Esses materiais terão que ser submetidos a testes químicos, mecânicos, físicos, elétricos ou biológicos, dependendo do tipo de produto, atendendo aos requisitos da norma brasileira NBR 15236, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). De acordo com essa norma, os artigos escolares, não devem conter partes pequenas e pontiagudas. As embalagens precisam informar se os objetos possuem peças possíveis de quebrar e serem engolidas ou inaladas. A norma estabelece ainda os limites para as substâncias presentes em tintas e plásticos coloridos utilizados nas lancheiras. Tintas, colas e massas de modelar também necessitam atender aos requisitos, de modo a não causarem intoxicação ou irritarem a pele”, assinala Fabiano.

Ele aduz que os fabricantes e importadores têm até 9 de junho de 2012 para se adaptar à regra e, a partir de 9 de abril de 2014, não poderá mais ser encontrado no comércio varejista material escolar sem certificação do Inmetro, sob pena de serem apreendidos pelos fiscais do Ipem. Toda a cadeia responsável será autuada, podendo arcar com multas pesadas. “Será um avanço considerável na nossa legislação e um passo histórico para a defesa do consumidor, especialmente dos estudantes. Basta pensar o que isso representará para a melhoria da qualidade do material oferecido nas escolas públicas, que deverão ter sua eficiência comprovada também, contribuindo para tirar do mercado os maus comerciantes, as borrachas que não apagam ou as canetas que não escrevem”.

A norma NBR 15236 define os requisitos para os materiais escolares, depois de uma revisão do programa que já certificava voluntariamente os artigos escolares desde 2007 e agora têm como objetivo minimizar as ocorrências de acidentes que podem colocar em risco a saúde e a segurança de crianças que utilizam estes produtos. Para obter o selo de identificação da conformidade, os artigos escolares terão que ser submetidos a testes químicos, mecânicos e elétricos, dependendo do tipo de produto. Após a publicação da portaria definitiva, tão logo seja concluída a consolidação dos comentários enviados, fabricantes e importadores terão 12 meses e comerciantes terão 36 meses para se adequarem às normas estabelecidas. Terminados estes prazos, os fornecedores que apresentarem produtos não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na lei.

Além disso, esses produtos, todo começo de ano, sofre uma variação de preço astronômica. Segundo o Procon-SP, eles apresentam apresenta diferença de preço de até 163%. O levantamento envolveu dez estabelecimentos comercias distribuídos pelas cinco regiões de São Paulo. Foram pesquisados 185 itens, mas em função do desabastecimento, 137 estão sendo divulgados. As duas maiores diferenças de preço encontradas foram:

1ª Diferença: 163,16%

Produto: Lápis Preto nº2 – unid. – Evolution c/ Borracha HB2 – Bic

Maior preço: R$ 1,00 (Momotaro – Sul)

Menor preço: R$ 0,38 (Japuíba – Norte)

Diferença valor absoluto: R$ 0,62

2ª Diferença: 150,00%

1) Produto: Lápis Preto nº2 – unid. – Redondo HB2 – Bic

Maior preço: R$ 0,70 (Momotaro – Sul)

Menor preço: R$ 0,28 (Japuíba – Norte)

Diferença valor absoluto: R$ 0,42

2) Produto: Caneta Esferográfica (Diversas Cores) – unid. – Cis Fix  – Cis  

Maior preço: R$ 0,50 ( Universitária – Centro)

Menor preço: R$ 0,20 (Japuíba – Norte)

Diferença valor absoluto: R$ 0,30

3) Produto: Régua Plástica Cristal – 30cm (fina) – unid. – REF. 1041 – Bandeirante

Maior preço: R$ 0,50 (Lapapel – Oeste)

Menor preço: R$ 0,20 (Japuíba – Norte)

Menor preço: R$ 0,20 (Magno’s – Norte)

Diferença valor absoluto: R$ 0,30

Do total dos itens comparados, o estabelecimento Kopell (Região Leste) foi o que apresentou a maior quantidade de produtos com menor preço (39 produtos). Na comparação de preços, entre menor e maior valor, foi constatado ainda que, entre os 137 itens: 71 itens tiveram diferença de preço abaixo de 50%; (51,82% do total); 51 itens tiveram diferença de preço entre 50 e 100%; (37,23% do total); e 15 itens tiveram diferença de preço de 100% ou mais (10,95% do total).

Os técnicos do Procon-SP esclarecem que esta pesquisa tem como principal objetivo fornecer ao consumidor uma amostra das diferenças de preços que ele pode encontrar no mercado de material escolar, chamando a atenção para a necessidade da comparação antes da compra. Os preços dos produtos podem ter variações consideráveis de um estabelecimento para outro, inclusive por ocasião de descontos especiais e promoções. Por isso, o consumidor deve fazer uma pesquisa em vários estabelecimentos, negociar descontos e prazos para pagamento. A compra em conjunto pode facilitar as negociações.

Para garantir o orçamento doméstico no início do ano, já bastante comprometido com as faturas de compras do final do ano passado e de impostos e taxas para o ano vigente, é fundamental racionalizar a compra de material escolar, buscando aproveitar materiais utilizados no ano anterior, que estejam em boas condições de uso. Outra dica importante é promover e participar da troca de livros didáticos entre alunos que cursam séries diferentes. Na busca pelo menor preço é importante que o consumidor não se esqueça de atentar pela qualidade e procedências dos produtos, evitando ter de efetuar novamente compras de materiais que deveriam durar ao menos até o final do ano letivo.

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