Administração participativa

Dois livros para você entender melhor o Programa 5 S

Manual do Praticante 5S

O Manual do Praticante do 5S é uma cartilha com 32 páginas com figuras e fotos coloridas e apresenta como praticar cada “S” na empresa e em casa. É um material apropriado para os níveis básicos da hierarquia da empresa. Clique para mais informações.

Manual do Auditor 5S

O desenvolvimento de Auditorias de 5S tem sido a estratégia mais utilizada para garantir a evolução gradativa e progressiva dos padrões de 5S. Porém, caso o processo de auditoria não seja bem conduzido, o que seria um instrumento de motivação e melhoria contínua pode virar uma arma e prejudicar todo o processo de implantação. Clique para mais informações

Um dos meios para implementar a administração participativa em uma empresa está relacionado com a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Esse blog já tratou desse assunto em https://qualidadeonline.wordpress.com/2010/03/03/participacao-nos-lucros-ou-resultados-o-que-e-isso-companheiro/ No fundo, se as pessoas participam dos problemas e decisões devem também de alguma maneira participar dos resultados alcançados através de seu esforço. A PLR dentro do processo de administração participativa é um mecanismo de recompensa. Ela pode ser definida como uma filosofia que valoriza a participação das pessoas no processo de tomar decisões sobre os diversos aspectos da administração das organizações.

Ao contrário do modelo diretivo de administração que mantêm os trabalhadores afastados das tomadas de decisões sobre o seu próprio trabalho, da gestão da organização e que remunera de forma fixa, a participativa busca integrar os funcionários da empresa com a sua administração. Permite-lhes tomar parte das decisões e da organização do processo produtivo e como recompensa participar nos lucros e resultados da empresa. Os lideres diretores concentram em si próprios a autoridade para conseguir a obediência, enquanto os lideres participativos compartilham as responsabilidades com os colaboradores para conseguir o comprometimento.

A administração participativa entende que a organização deve ter sua estrutura hierárquica horizontal com um mínimo de níveis possível. O sistema de informação passa a ser um recurso importante dentro da empresa que deve compartilhar com clareza, flexibilidade e eficácia as informações necessárias para contribuir com o melhoramento do negocio. Essas informações têm que ser compartilhadas dando a equipe um sentimento de importância no todo da organização.

Pode afirmar que a carteira de trabalho assinada representa um passaporte para o empregado se inserir nos negócios do empregador de modo consistente e com os olhos para o futuro porque sendo melhor o resultado da empresa, além do ganho extraordinário que virá para o seu bolso, maior a segurança no emprego. Essa é a definição que o advogado trabalhista, Paulo Sérgio João, faz sobre o modelo de distribuição de lucros ou resultados, que têm sido um diferencial para empresas que buscam maior integração dos seus empregados no desenvolvimento do negócio. 

Todavia, para isto, deverá enfrentar questões práticas e formais que, no final, trazem retorno, não apenas fiscais, mas de melhora de ambiente de trabalho. A lei 10101/2000, que regulamentou os procedimentos para um plano válido de participação nos lucros ou resultados, tem sido rigorosamente observada pela fiscalização trabalhista e previdenciária”, explica Paulo Sérgio João.

Vale a pena alertar para alguns aspectos relevantes da lei e que merecem cuidados especiais das empresas.

Escolha do interlocutor por parte dos empregados: a lei sugere três modelos: comissão de trabalhadores, acordo coletivo ou convenção coletiva. Quanto aos dois últimos modelos, não devem confundir obrigações de natureza trabalhista com programa de PLR. O Plano é exclusivo sobre forma de distribuição de resultados ou lucros e não pode conter cláusulas de natureza trabalhista.

Quando escolhido o modelo da comissão de trabalhadores, é o de criar regras de elegibilidade, pois nem todos os empregados da empresa reúnem condições para serem eleitos, tais como empregados com contratos a título de experiência.

Exigência da lei de que a comissão seja integrada por representante do sindicato e, neste caso, a dificuldade resulta do modelo de organização sindical brasileira baseado em categoria profissional. Em geral, as empresas possuem, entre seus empregados, mais de uma categoria profissional, além daquela considerada preponderante.  Neste caso, caberá ao empregador avaliar a conveniência de dar conhecimento aos sindicatos profissionais envolvidos.

E qual a forma de pagamento da distribuição de PLR? A lei é clara ao definir o pagamento anual único ou uma vez no semestre civil. Portanto, não poderá servir o PLR para complementação de salário mediante pagamento mensal ou em periodicidade inferior ao semestre civil.

Sem a pretensão de ter esgotado a relevância do tema, podemos afirmar que o PLR tem sido instrumento de integração dos trabalhadores na empresa e estabelece na relação de trabalho uma forma de comprometimento de todos no desenvolvimento de novos negócios e de melhores resultados, com distribuição de ganhos para a comunidade de trabalhadores envolvidos”, conclui o advogado Paulo Sérgio João.

Importante dizer que a PLR é uma modalidade de remuneração variável que não se incorpora aos salários dos empregados e está atrelada a performance da empresa. É também um prêmio pelos resultados atingidos pela empresa com participação de todos, concedido através de acordo previamente firmado entre trabalhadores, sindicatos e direção da empresa.

Essa participação pode variar conforme o acordo firmado e pode ainda ser apenas com relação aos resultados (PR), aos lucros (PL) ou tanto nos lucros como nos resultados (PLR). A participação nos resultados (PR) está ligada ao aumento da produtividade, isto é, a participação no resultado tem a natureza do incentivo direto por maior produção ou maior rendimento do trabalho e realização de meios previamente programados. A participação nos resultados é a forma de remuneração flexível relacionada ao alcance da meta de desempenho proposta pela equipe.

Enfim, a PLR vem sendo muito discutida tanto pelo empresariado brasileiro quanto pelas entidades sindicais, pois, apesar de contar com as diretrizes da Lei nº 10.101/(2000), ainda consegue gerar dúvidas quanto à sua aplicação legal. Essa participação é uma forma de partilhar uma parte dos lucros obtidos pela empresa com os seus funcionários e essa parcela pode variar entre 5 e 15% do lucro líquido em benefício aos funcionários. 

Por fim, o advogado diz que os negócios da nova economia estão levando as empresas a desafios transformadores das relações jurídicas de trabalho em especial na forma de compensação dos trabalhadores envolvidos. Os riscos são pertinentes e decorrem de legislação trabalhista desajustada ao ritmo da economia. A jurisprudência trabalhista, ainda que tergiverse em alguns momentos, vai demonstrando que o protecionismo deve ceder na moderna relação de trabalho, prevalecendo a responsabilidade dos negociadores. “Não se trata de ignorar a lei, mas de compreender que os modelos contratuais avançados buscam a iniciação dos empregados em gestão responsável e participativa, procurando despertar o espírito empreendedor que valoriza a oportunidade de trabalho e de negócio como forma de realização pessoal e profissional, fazendo do lugar de trabalho um ambiente feliz. O vínculo de emprego e os custos trabalhistas, fiscais e previdenciários, quando inevitáveis, não podem intimidar a transformação da gestão empresarial. Não se pode esperar que o legislador altere em curto prazo o atual sistema de proteção trabalhista. O vínculo de emprego deve ser adequado às finalidades do contrato de trabalho e deve servir como alavanca para novas oportunidades de negocio, desvinculadas da obrigação principal. Isto explica a distribuição de ações por meio de stock options ou mesmo a inclusão de trabalhadores em programas de distribuição de lucros ou resultados. De outro lado, não podemos ignorar a capacidade da relação de trabalho na absorção de informações técnicas ou o investimento empresarial necessário na formação profissional. Este investimento justifica a inclusão de cláusulas de não concorrência e de confidencialidade para o período pós contratual. Além da proteção de mercado, a finalidade essencial de tais cláusulas é preservar a continuidade do negócio e dos postos de trabalho ameaçados em caso de transferência dos conhecimentos adquiridos para a concorrência”.

Ele aduz ainda que o vínculo de emprego tem relevância intangível e deveria funcionar como uma chancela para novas relações de negócio com o empresário. Ser empregado não pode ser fator de exclusão e restrição de participação responsável em negócios oriundos da própria empresa cujos resultados, bons ou ruins, a todos atingirão. “

O grande desafio das empresas é construir esta relação de responsabilidade recíproca, inconfundível com obrigações do contrato de trabalho, seja por meio de distribuição de ações ou planos de participação nos resultados, mas sempre de modo a que o trabalhador se considere atuante no êxito dos negócios e que o espírito parceiro e empreendedor esteja no primeiro plano da relação de trabalho e o emprego uma oportunidade de realização pessoal e profissional. A introdução de modelos avançados de participação dos trabalhadores, responsáveis e compatíveis com a nova economia, poderia ser capaz de mudar o foco de atenção do protecionismo legal para uma relação de trabalho de resultados e mais inclusiva socialmente”.

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