Em discussão, o mercado voluntário de carbono

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar: http://www.target.com.br/portal_new/produtossolucoes/NBR/Comentadas.aspx

NBR 14039Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADASistemas de gestão da qualidade – Requisitos

Está em discussão no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) um documento que pretende regulamentar esse mercado. Ele abrange todas as negociações de créditos de carbono e neutralizações de emissões de gases do efeito estufa (GEEs) que são realizadas por empresas que não possuem metas sob o Protocolo de Quioto e, por isso, são consideradas ações voluntárias. Os esquemas são financiados por organizações e indivíduos que querem neutralizar o impacto das emissões produzidas pelas suas atividades. Para isso, investem em projetos que têm como objetivo reduzir as emissões de GEEs, através da compra de créditos de compensação. Estes são normalmente instrumentos financeiros negociáveis chamados Reduções Verificadas de Emissão (VERs – Verified Emission Reductions), os quais representam uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) reduzida ou deixada de ser emitida. O mercado voluntário de carbono vem crescendo dramaticamente nos últimos anos, passando de US$ 99 milhões em 2006 para US$ 705 milhões em 2008, com o crédito sendo negociado a um preço médio de US$ 7,34/tCO2e.

O relatório “State and Trends of the Carbon Market 2010” publicado pelo Banco Mundial em maio de 2010 demonstrou um crescimento do mercado de carbono da ordem de 6% durante o ano de 2009, mesmo diante da crise financeira internacional, com valores totais negociados na ordem de US$ 144 bilhões em comparação a US$ 136 bilhões durante 2008. Assim, esse relatório demonstra uma redução significativa do financiamento pelos países industrializados nos países em desenvolvimento, de forma que as reduções de gases efeito estufa caíram pela metade (de 211 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) em 2009, contra 404 milhões em 2008). Os investimentos diretos nos projetos de MDL caíram 59% para US$ 2,7 bilhões em 2009, conclui o Banco Mundial, segundo ano seguido que os investimentos declinam. Em 2008, o Banco havia dito que os investimentos no MDL haviam caído para US$ 6,5 bilhões, uma queda de 12,3% ano a ano.

Segundo o documento da ANT, em consulta nacional (http://www.abntonline.com.br/consultanacional/), no Brasil, as possibilidades de desenvolvimento do mercado aumentam com as metas voluntárias anunciadas pelo governo federal na Política Nacional de Mudanças Climáticas, e por outros estados que desenvolveram leis específicas de redução de emissões, como São Paulo e o Amazonas. Em janeiro de 2010, o Brasil enviou sua meta de redução doméstica para a Convenção Quadro de Mudanças Globais do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), comprometendo-se a reduzir voluntariamente suas emissões entre 36,1 % e 38,9 % até 2020.

Para o sucesso do mercado voluntário no Brasil, é necessário que alguns parâmetros básicos para o desenvolvimento dos mercados de carbono globais sejam atendidos, de maneira a garantir a todos os participantes, e.g. desenvolvedores de projeto, investidores, compradores ou demais atores, um ambiente de negócios idôneo e que atenda às suas principais necessidades. É essencial, para a consolidação do mercado voluntário nacional, considerar a padronização, pois é ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para as mesmas. A melhor maneira de se atender a este critério é a utilização de padrões que regulamentam o desenvolvimento de projetos. Atualmente, no mercado voluntário, existem diferentes padrões de certificação para reduções verificadas de emissões (RVEs), que definem regras para o desenvolvimento de projetos. Neste caso, os compradores tendem a preferir os tipos de certificação que mais se aproximam ao seu objetivo ao comprar RVE.

Outra medida é manter a liquidez, que é um aspecto significante para a segurança do mercado, e pode ser medida em termos de volumes transacionados, freqüência e variação do preço das RVEs. Em mercados líquidos as grandes transações não interferem no preço da commodity de maneira significativa. A liquidez pode ser atingida com o aumento do mercado, por meio de uma estrutura que reduza o risco para todos os participantes, minimize o custo das transações e aumente a eficiência operacional do próprio mercado.

Já a transparência é fundamental, já que deve conter todas as informações referentes ao mercado, como preço, volume e comportamento de transações sejam acessíveis, claras e divulgadas de maneira confiável. Quanto maior a facilidade de acesso aos dados, maior a segurança que o mercado oferece para todos os participantes.

Por fim, a previsibilidade, ou seja, atribuir preços corretos aos produtos é imprescindível para que o mercado assuma sua função econômica. Por isso, é importante estabelecer mecanismos que diminuam as incertezas do mercado para todos os participantes em relação ao preço e a demanda.

Assim, a futura norma terá como objetivo apresentar diretrizes e critérios mínimos para: reforçar a credibilidade do mercado voluntário de RVE; diminuir riscos para compradores e demais partes interessadas no mercado voluntário de RVE visando garantir a integridade das transações em um ambiente seguro de negócios; gerar conhecimento, experiência e servir como referência para eventuais esquemas de mercado de redução de emissão; e aumentar a participação brasileira em projetos de redução e/ou remoção de emissões de GEEs, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas globais.

Fluxograma do mercado voluntário de carbono

 Na norma, também vão estar descritas que as RVE devem ser registradas com número de série específico, correlacionando-se a este número todas as transações econômicas envolvendo as RVE, evitando-se a dupla contagem e/ou dupla compensação. Ao se registrar a transação econômica envolvendo uma RVE, deve ser informada a destinação a ser dada a cada RVE, seja para uma destinação final de compensação (retirement) ou para uma futura operação de venda e compra.

No caso de uso final das RVE para compensação de emissões, deve ser realizada a retirada permanente das RVE de circulação do mercado. Recomenda-se que as emissões de GEEs daqueles projetos que não informaram ao registro a destinação final de compensação das RVE não sejam consideradas compensadas. A transferência de RVE entre órgãos registradores deve observar os requisitos gerais e específicos desta norma, mediante prévia comprovação do primeiro para o segundo órgão registrador.

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