Lixo urbano: um problema de difícil solução

Conheça a melhor solução para a sua empresa gerenciar as normas técnicas

O sistema Target GEDWeb garante que sua organização tenha a segurança necessária para o desenvolvimento de projetos, produtos e serviços com base nas normas técnicas em vigor garantindo excelência em auditorias do Sistema Gestão e sendo reconhecido por diversos órgãos como a fonte mais confiável de atualização para documentos de origem externa do Brasil. Clique para mais informações.

É muito comum a sociedade assistir ao fechamento ou interdição de lixôes ou aterros municipais nos principais veículos de comunicação do país. Os aterros sanitários urbanos são áreas especialmente preparadas para confinar os resíduos sólidos provenientes de domicílios, dos serviços de limpeza urbana, de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, minimizando, assim, os impactos ambientais causados pela destinação incorreta do lixo e, também, promovendo a saúde pública. Isso não é o que ocorre no país.

O presidente da Target Engenharia e Consultoria, Mauricio Ferraz de Paiva, explica que para tentar solucionar todos esses problemas foi desenvolvida a norma técnica ABNT NBR 15849:2010 – Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento que especifica os requisitos mínimos para localização, projeto, implantação e operação de aterros sanitários de pequeno porte, para a disposição final de resíduos sólidos urbanos. “Essa norma permite a adoção de soluções adequadas à realidade geográfica de cada município, facilitando a construção dos aterros e impedindo a proliferação dos lixões. Antes de sua aprovação, a norma exigida para a construção de um aterro era a mesma para uma cidade de grande porte e para municípios menores”, assegura.

Segundo ele, os aterros sanitários são locais para onde os resíduos sólidos urbanos podem ser destinados e, diferentemente dos lixões (depósitos a céu aberto), existe toda uma preparação do solo para que não haja contaminação do lençol freático e das áreas de entorno, assim como o monitoramento do ar para que sejam verificadas as emissões de gases provenientes dos resíduos enterrados. “Os aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos consistem na técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia, para confinar os resíduos sólidos ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores, se for necessário. Um aterro sanitário deve conter a drenagem de efluentes líquidos percolados (chorume), drenagem de gases que possibilite a coleta do biogás, de drenagem de águas pluviais, monitoramento ambiental, controle de entrada de resíduos, de operação e de fechamento do aterro sanitário. Pode-se destacar na operação de um aterro sanitário o controle na entrada e pesagem do veículo, a descarga dos resíduos sólidos, a compactação dos resíduos sólidos e o cobrimento diário com uma camada de solo”.

Mauricio Ferraz de Pai acrescenta que o custo de execução de aterro sanitário pode ser absorvido por recursos do poder público municipal ou, em alguns casos, por recursos estaduais ou federais. Porém, o seu gerenciamento tem um elevado custo que pode levar a inviabilidade do projeto. Para diminuir custos de execução e, consequentemente, de operação alguns especialistas estão propondo alternativas de projeto e gerenciamento. “Para se ter ideia do problema, somente em São Paulo, são produzidas cerca de 26 mil toneladas diárias de resíduos sólidos domiciliares. A falta de tratamento ou a disposição final precária desses resíduos podem causar problemas envolvendo aspectos sanitários, ambientais e sociais, tais como a disseminação de doenças, a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, a poluição do ar pelo gás metano, e o favorecimento da presença de catadores”.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) estimou que são coletadas, no país, aproximadamente 157 mil toneladas de lixo domiciliar e comerciais por dia. Entretanto, 20% da população brasileira ainda não contam com serviços regulares de coleta. Os resíduos sólidos urbanos coletados têm a seguinte destinação final: 47% vão para aterros sanitários, 23,3% para aterros controlados, 30,5% para lixões e 0,5% são recuperados na forma compostagem (0,4%) e reciclados (0,1%). A mesma pesquisa constatou que 59% dos municípios dispõem seus resíduos sólidos em lixões, 13% em aterros sanitários, 17% em aterros controlados, 0,6% em áreas alagadas, 0,3% têm aterros especiais, 2,8% têm programas de reciclagem, 0,4% tem usina de compostagem e 0,2% tem usina de incineração.

A advogada Patricia Guimarães (veramoreira@veramoreira.com.br), associada da área ambiental do escritório Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados Associados, informa que em 2010 foram promulgados a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, e seu Decreto regulamentador, Decreto nº. 7.404/10, os quais tratam do gerenciamento de resíduos sólidos no país, e inovam quanto às responsabilidades dos geradores de resíduos e do Poder Público. Dentre outros objetivos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos pretende o fim dos lixões, verdadeiros vetores de doenças epidêmicas e degradadores da qualidade ambiental, haja vista que a disposição irregular de resíduos sólidos, ainda que orgânicos, pode acarretar em danos irreversíveis ao meio ambiente, com, inclusive, a contaminação do lençol freático.

“Os chamados lixões surgiram especialmente ao redor dos grandes centros, em razão do descaso do Poder Público quanto à destinação dos resíduos urbanos. O crescimento desordenado, sem um Plano Diretor Municipal e uma política de gerenciamento desses resíduos, agravou consideravelmente o problema com o passar do tempo. Isso porque lixão é uma área em que os resíduos sólidos são descartados livremente a céu aberto, onde não há planos ou projetos que impeçam conseqüências sociais ou ambientais negativas. Foi, então, nesse contexto e diante da exclusão social de classes economicamente desfavorecidas que surgiu a atividade de catador de lixo, atividade essa responsável, atualmente, pelo sustento de centenas de famílias. Tal atividade, tamanha sua relevância, foi incluída dentre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que visa a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incentivando a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O documentário Lixo extraordinário de Vik Muniz, retrata bem a realidade, internacionalmente conhecida e divulgada após a indicação do documentário para concorrer ao Oscar na categoria de melhor documentário”, explica.

A advogada acha que, seja pela arte, seja pela realidade social do país, seja pela necessidade de proteção do meio ambiente, considerado um direito difuso, fato é que a questão do lixo urbano, com suas desastrosas conseqüências sociais e ambientais, é hoje assunto em voga e demanda peculiar atenção de toda sociedade. “Como solução para o problema dos lixões, a alternativa ambientalmente adequada é a implantação de aterros sanitários. No entanto, infelizmente ainda há muita resistência social para a criação de aterros, que comumente são confundidos com lixões ou aterros controlados. Pela Lei nº. 12.305/10, a destinação dos resíduos sólidos para aterros sanitários é considerada como disposição final ambientalmente adequada. Isso porque, no caso dos aterros sanitários não há contaminação do solo ou a proliferação de vetores de doenças epidêmicas, sendo os impactos ambientais mitigados. Assim, com o intuito de aumentar os benefícios ambientais e reduzir os impactos negativos da destinação dos resíduos sólidos, a Política Nacional do Meio Ambiente previu a elaboração de Planos de Resíduos, nas três esferas da Federação”.

Para Patricia, nesse particular, a União deverá elaborar, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a ser atualizado a cada quatro anos, com metas para eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Por sua vez, Estados e Municípios também são obrigados a instituir uma Política de Resíduos. O Decreto nº. 7.404/10, que regulamenta a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, determinou que os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos deverão identificar e indicar medidas saneadoras para passivos ambientais originados, entre outros, de áreas contaminadas, incluindo-se lixões e aterros controlados, em uma clara tentativa de aniquilar as formas irregulares de destinação dos resíduos.

“A criação de aterros sanitários mitiga os danos ambientais, haja vista que os aterros são construídos com tecnologias específicas de tratamento dos resíduos, de forma a evitar a contaminação do solo, tratando-se o chorume – efluente líquido do lixo, e é uma forma de captação do biogás, fonte de energia decorrente da decomposição dos resíduos orgânicos, que passam por um processo anaeróbio. Deste modo, através da cobertura do local onde é descarregado o lixo orgânico é possível a captação de gás e o bloqueio de sua emissão para a atmosfera, o que contribui no combate ao aumento das emissões de gases causadores do efeito estufa. A preocupação com as mudanças climáticas e redução de emissões, permite que, através de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), os aterros sanitários adquiram créditos de carbono negociáveis. Saliente-se que a simples queima do gás, por si só, pode gerar créditos de carbono comerciáveis, pois com a queima do gás metano, principal componente do biogás, esse é transformado em vapor d’água e CO2, sendo o CO2 consideravelmente menos poluente que o metano”, assegura.

Inclusive, diz a especialista em meio ambiente, o gás produzido pela decomposição dos resíduos orgânicos, uma vez captado, poderá ser fonte de geração de energia em razão de seu elevado valor calorífero. Tal tecnologia ainda é consideravelmente custosa, mas pode ser uma saída interessante para o déficit energético do país unido à urgente necessidade de solução para a destinação dos resíduos sólidos urbanos. “Nesse contexto, então, poderá surgir o aproveitamento energético dos resíduos orgânicos. Ora, o déficit energético do país demanda investimentos na produção de energia, produção essa que, através da utilização do gás produzido pela decomposição dos resíduos orgânicos, terá ganhos consideráveis, não só através de créditos de carbono, mas, também, com geração de energia de fonte renovável. Em conclusão, os potenciais energéticos do setor não devem ser desconsiderados por investidores, principalmente quando o tema mudanças climáticas aparece como verdadeira vedete das pautas de reuniões internacionais”.

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar: http://www.target.com.br/portal_new/produtossolucoes/NBR/Comentadas.aspx

NBR 14039Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADASistemas de gestão da qualidade – Requisitos

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.

A sociedade brasileira não aguenta mais os tributos

ISO 9001:2008 - Pequenas Mudanças, Grandes Oportunidades

ISO 9001:2008 – Pequenas Mudanças, Grandes Oportunidades

Escrito por um dos principais especialistas do mundo em Sistemas de Gestão e da Avaliação da Conformidade, Nigel Croft tem sido envolvido em todos os aspectos da qualidade, desde que iniciou sua carreira fazendo aprendizado na estatal de aço na Inglaterra (British Steel Corporation) em 1974. Desde então, tem atuado em diversas fases da sua carreira como auditor de 2ª parte na indústria de exploração de óleo e gás, gerente da qualidade na indústria siderúrgica brasileira, consultor, auditor subcontratado de 3ª parte, e, mais recentemente, como membro de conselho de diversas entidades com e sem fins lucrativos ao redor do mundo. Clique para mais informações.

A carga tributária brasileira cresceu significativamente em 2010, atingindo 35,04% do PIB, o que representa um aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009 (17,80%). Os dados estão no estudo prévio apresentado nesta quinta-feira, 24, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O estudo revela ainda que a carga tributária em relação ao PIB teve um crescimento de cinco pontos percentuais nos últimos dez anos passando de 30,03% no ano de 2000 para 35,04% em 2010.
Conforme dados apresentados pelo Instituto, a arrecadação federal apresentou crescimento nominal de R$ 137,13 bilhões (18,05%), enquanto a arrecadação dos estados foi de R$ 50,77 bilhões (17,51%) e os tributos municipais cresceram 14,27%, em termos nominais (R$ 7,14 bilhões). A carga tributária per capita do período cresceu 17,45% (nominal). Os números demonstram que a carga tributária de 2010 registrou crescimento recorde, com arrecadação expressiva, se comparada ao ano imediatamente anterior, com um crescimento nominal de 17,80%, em comparação a 2009.

Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, nos últimos dez anos os governos retiraram da sociedade brasileira R$ 1,85 trilhão a mais do que a riqueza gerada no País. “O agravante é que esses recursos não foram aplicados adequadamente, no sentido de proporcionar serviços públicos de qualidade à população. Todos nós precisamos cobrar da administração pública uma redução imediata da carga tributária, com a diminuição das alíquotas dos principais tributos, medidas que venham a ‘desafogar’ os cidadãos brasileiros, que estão no seu limite de capacidade de pagamento de tributos”, aponta.
O total da arrecadação em 2010 foi de R$ 1.290,97 trilhão contra uma arrecadação em 2009 de R$ 1.095,92 trilhão, com um crescimento nominal de R$ 195,05 bilhões. Os tributos que mais contribuíram para tal crescimento foram: ICMS (R$ 40,72 bi), INSS (R$ 32,87 bi) e COFINS (R$ 21,80 bi) e Imposto de Renda (R$ 16,60 bi). No ano de 2010, cada brasileiro pagou aproximadamente R$ 6.722,38, representando um aumento aproximado de R$ 998,96 em relação a 2009. Para ler o documento no íntegra clique no link http://www.ibpt.com.br/img/_publicacao/13913/191.pdf

Alfredo Bonduki (claudia.reis@viveiros.com.br), presidente do Sinditêxtil-SP e engenheiro pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas, diz que é muito preocupante constatar que a mesmice do aumento de juros é a solução preconizada pelo Banco Central, com apoio de alguns economistas a serviço do setor financeiro, para conter o ameaçador ritmo da inflação neste início de 2011. Incorre-se, nessa desgastada fórmula, num entendimento equivocado quanto à origem do problema e numa perspectiva extremamente subestimada quanto aos graves impactos negativos, em futuro próximo, na capacidade de investimento dos setores produtivos, na expansão do PIB e no atendimento à demanda das obras vinculadas à agenda da Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016. E se deve lembrar a expectativa de que o legado das duas competições, muito mais importante do que sua própria realização, signifique o fim do gargalo da infraestrutura, que tanto aflige o país.

“Quanto às causas da inflação, é simples entender por que está equivocada a análise das autoridades monetárias: 15% de sua composição atual referem-se aos chamados valores indexados, constituídos pelo conjunto das tarifas públicas (água, energia elétrica e telefone), aluguel, anuidades escolares e o aumento do salário mínimo e das aposentadorias. Outros 75% decorrem da significativa majoração das commodities e dos alimentos. Em ambos os casos, juro alto não tem o mínimo efeito. Restam, portanto, apenas 10% do IPCA efetivamente suscetíveis à influência da elevação da Selic. Ademais, a realidade brasileira já comprovou que o aumento dessa taxa não tem sido um remédio proporcionalmente eficaz, pois temos o juro real mais alto do mundo e, nem por isso, nossa inflação encontra-se entre as mais baixas. O mais grave é que esse diagnóstico errado, se concretizado em termos práticos, iniciando-se novo ciclo de aumento da Selic, significará paulatino e inevitável processo de fragilização dos setores produtivos, a começar pelo fato de drenar recursos do chão de fábrica para o setor financeiro, invertendo-se a lógica que rege a economia capitalista. É algo tão insólito quanto uma impensável transfusão ao contrário, tirando-se sangue do paciente para abastecer o banco (oops…) de plasma do hospital”, opina .

Bonduki acha que ocorreria, portanto, uma crescente perda da capacidade de investimento na produção, gerando-se, em médio prazo, uma inflação de demanda, esta sim mais grave. Hoje, a indústria tem plena capacidade de atender ao saudável aumento do consumo, propiciado pela bem-vinda inclusão econômica de quase 30 milhões de brasileiros nos últimos anos. Os distintos segmentos da manufatura prepararam-se para isso, como o setor têxtil, que, somente em 2010, investiu cerca de dois bilhões de dólares.

“Somando-se ao atual câmbio sobrevalorizado e aos demais ônus do “Custo Brasil”, o juro mais alto seria quase um golpe de misericórdia na competitividade da manufatura brasileira, incentivando ainda mais a importação. Cabe lembrar o alerta da Fiesp: em 2010, a balança comercial da indústria nacional teve déficit de 70,9 bilhões de dólares, significando crescimento de 95% em relação ao ano anterior. Nesse cenário, ficamos reféns do dólar, que está funcionando como um indexador em relação aos produtos importados. Se ele voltar a subir, teríamos um agudo e abrupto salto da inflação. A rigor, o aumento da Selic delineia o advento de um indesejável círculo vicioso: avanço do capital especulativo e ingresso de dólares para se locupletar de nosso generoso rendimento; aumento da dívida pública, cujo serviço é agravado pelo juro elevado, e proporcional agravamento do risco a ela vinculado, o que implica mais juro… e tudo isso alimentando a queda dos investimentos produtivos”.

Portanto, acrescenta o especialista, a solução para conter os índices inflacionários não está na mesmice da alta dos juros, mas numa lição de casa que começa com a efetiva redução dos gastos da União, estados e municípios e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não adianta cortar investimentos públicos; é preciso reduzir as despesas de custeio. Nesse sentido, há muita gordura inútil a ser drenada. O Brasil não pode iludir-se com o conceito de “superávit primário”, um brilhante recurso retórico para disfarçar o déficit orçamentário da área estatal. O serviço da dívida pública também é custo.

“Há outros mecanismos inteligentes para se conter a inflação, fora do universo redundante dos juros. Um exemplo foi dado pelo próprio Conselho Monetário Nacional, em dezembro último. Reduziu-se a liquidez e se encareceu o crédito para financiamentos superiores a 24 meses, gerando-se imediato efeito na mitigação da demanda. A medida mostrou-se muito mais eficiente do que o aumento da Selic, sem agravar o juro incidente sobre os investimentos. Ante evidências tão claras quanto à insensatez repetitiva do aumento dos juros, causa estranheza o fato de um economista de importante banco defender, na imprensa, um aperto monetário com duração de dois anos, sem dúvida um grande negócio para o sistema financeiro e os rentistas. É confortável advogar essa tese, que engessaria a produção nacional e a administração da presidente Dilma Rousseff, quando a conta do aumento da Selic é paga pelas empresas que investem e os consumidores. Por isso, seria altamente recomendável que o Banco Central, antes de tomar decisões nas reuniões do Copom, ampliasse seu espectro de interlocutores, passando a auscultar com mais atenção os setores produtivos, estes sim os verdadeiros geradores de emprego e renda em nosso país”.

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.