Prêmio Mario Covas

Nessa segunda-feira, dia 18 de abril, estive participando do julgamento, como jurado, das apresentações dos projetos finalistas do Prêmio Mario Covas. Para quem não sabe, o prêmio busca consolidar a cultura da inovação e da excelência na administração pública paulista, valorizando a iniciativa e o comprometimento de servidores e equipes de trabalho. Até 2010, o prêmio já prestigiou 67 boas práticas de gestão pública. A cada ano, são selecionadas até 40 finalistas e premiadas até 15 iniciativas, nas categorias Inovação e Excelência. Os servidores devem inscrever suas experiências pelo site do prêmio.

Esse ano, em sua 7ª edição, o prêmio trouxe algumas mudanças. A nova descrição das categorias – Inovação e Excelência – procura tornar mais claro em qual delas seu trabalho se encaixa. Também buscamos atualizar conceitos nos campos da inovação e da gestão pública, fazendo um novo arranjo dos critérios de avaliação para as duas categorias, e orientações mais detalhadas para a elaboração do Relatório Descritivo. O prêmio é uma chance para os servidores estaduais compartilharem seu conhecimento sobre o dia a dia das políticas públicas e a sociedade pode reconhecer a criatividade e a relevância desses trabalhos.

A categoria Inovação premia experiências com as características de originalidade, criatividade, incorporação de novos elementos (a produtos, serviços ou processos) que aprimorem as práticas das organizações estaduais. Os projetos dessa categoria devem, necessariamente, ter potencial para ser reproduzidos ou multiplicados na própria área de origem ou disseminados para outras áreas. A categoria Excelência premia iniciativas que aperfeiçoem o serviço público prestado aos cidadãos, simplifiquem os processos de trabalho e usem adequadamente os recursos (eficiência), trazendo maior relevância social (efetividade) à ação pública. Experiências inovadoras no passado que se consolidaram ou se expandiram têm a característica de excelência.

São finalistas 26 projetos em inovação e 14 em excelência. Os critérios de avaliação da Categoria Excelência em Gestão Pública inclui:

Eficiência no uso de recursos públicos e eficácia: avaliadas segundo a capacidade de alocar recursos (humanos, financeiros e físicos) de forma responsável e rigorosa, na busca de resultados (quantitativos e/ou qualitativos) e de uma melhor relação entre o que é produzido e o que é empregado.

Relevância do trabalho: medida conforme o trabalho apresentado demonstre: gerar consequências efetivas para o público beneficiário (o cidadão, o servidor público ou uma comunidade ou população-alvo específica); e produzir efeitos estáveis ao longo do tempo.

Promoção de participação e controle social: medida do quanto a sociedade é estimulada a participar do processo e a controlar os resultados obtidos pela iniciativa, por meio de mecanismos de transparência, publicidade e consulta aos usuários dos serviços, ao público-alvo ou aos cidadãos.

Desenvolvimento de parcerias: medida de abertura da iniciativa ao entendimento das relações de interdependência entre os componentes de uma organização, ao interagir com os vários atores da sociedade e do governo.

Gestão de pessoas: iniciativas que visam à formação e à realização profissional das pessoas, por meio da promoção de ambientes favoráveis à criatividade e ao desenvolvimento de suas competências, estimulando a efetiva participação, o comprometimento e a motivação na execução dos serviços e no gerenciamento adequado dos processos de trabalho.

Processos: grau de entendimento dos principais processos presentes na iniciativa, incluindo os de apoio e os finalísticos, e grau de atenção à racionalização ou melhoria de processos, procedimentos, rotinas que atendam às necessidades das partes interessadas (cidadãos, servidores e organizações).

Aprendizado organizacional: avaliado conforme o trabalho demonstre: a) coordenação efetiva das ações dos envolvidos; b) capacidade de acúmulo sucessivo do conhecimento na administração, com uso de ferramentas para a retenção e o compartilhamento desse conhecimento; c) a realização de ajustes resultantes do aprendizado.

Ética e sustentabilidade: atenção da iniciativa às questões éticas e ao valor da sustentabilidade ambiental e social, que deve ser levada em conta no desenho e desenvolvimento das atividades.

Já os da Categoria Inovação em Gestão Pública são:

Caráter inovador: avaliado conforme o trabalho demonstre a introdução de elementos novos que gerem melhorias em produtos, serviços ou processos.

Reconhecimento da inovação: este critério avalia em que medida os envolvidos diretos e indiretos (servidores, beneficiários e sociedade) reconhecem o caráter inovador da iniciativa.

Eficiência no uso de recursos públicos e eficácia: avaliadas segundo a capacidade de alocar recursos (humanos, financeiros e físicos) de forma responsável e rigorosa, na busca de resultados (quantitativos e/ou qualitativos) e de uma melhor relação entre o que é produzido e o que é empregado.

Relevância do trabalho: medida conforme o trabalho apresentado demonstre: gerar consequências efetivas para o público beneficiário (o cidadão, o servidor público ou uma comunidade ou população-alvo específica); e produzir efeitos estáveis ao longo do tempo.

Promoção de participação e controle social: medida do quanto a sociedade é estimulada a participar do processo e a controlar os resultados obtidos pela iniciativa, por meio de mecanismos de transparência, publicidade e consulta aos usuários dos serviços, ao público-alvo ou aos cidadãos.

Desenvolvimento de parcerias: medida de abertura da instituição ao entendimento das relações de interdependência entre os componentes de uma organização ao interagir com os vários atores da sociedade e do governo.

Possibilidade de multiplicação: medida conforme o trabalho apresente elementos conceituais, estratégicos ou metodológicos que possam ser adaptados a outros contextos.

Nos dez trabalhos que julguei na segunda fase, pude notar projetos bastante inovadores e com ótimos propósitos de gestão. Somente com esse tipo de iniciativa, o Estado poderá melhorar a gestão pública, buscando aprimorar a qualidade dos serviços prestados e elevar o bem estar dos cidadãos. Hoje, a banca julgadora está se reunindo para ouvir os depoimentos das finalistas, confirmar as informações, esclarecer dúvidas e, ao término dessa etapa, deliberar sobre as vencedoras e as menções honrosas. A cerimônia de premiação, quando serão conhecidos os projetos vencedores, será realizada na Sala São Paulo, no dia 26 de abril. Mais informações em http://www.premiomariocovas.sp.gov.br/