Aterros sanitários: as dúvidas de um gestor municipal

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Depois que houve um deslizamento causado por um explosão no aterro sanitário de Itaquaquecetuba (SP), onde, aproximadamente 450 mil t de lixo e terra escorregaram de um dos taludes do aterro Pajoan que atingiu a Estrada do Ribeiro, onde se formaram pilhas de resíduos com mais de 12 m de altura, a atenção da sociedade se voltou para esse tipo de empreendimento. Segundo a Cetesb, o local estava em processo de encerramento, mas tinha licença precária de funcionamento até julho de 2011. Ele recebe lixo de oito municípios: Mogi das Cruzes, Poá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Arujá, Salesópolis e Biritiba Mirim. Desde 2001, quando a empresa Pajoan assumiu a administração do empreendimento, até dezembro do ano passado, o aterro foi objeto de 87 autuações por parte da Cetesb ¿ 51 advertências e 36 multas. Os motivos são diversos: disposição inadequada ou irregular de resíduos sólidos, falta de licença ambiental, emissão de odor e lançamento de chorume (líquido proveniente do lixo). Além disso, o aterro foi interditado pela Cetesb em 2009 por falta da Licença de Operação. Por exigência da agência ambiental a área estava passando por obras de reconformação do maciço de resíduos, para poder receber lixo até atingir a cota 755 metros, com vistas ao encerramento definitivo do empreendimento.

Recebi de um gestor municipal algumas dúvidas sobre a construção de aterros sanitários. A primeira delas está relacionada com as diretrizes de localização de aterros sanitários de pequeno porte para resíduos sólidos urbanos. A NBR 15849:2010 especifica os requisitos mínimos para localização, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanit5rios de pequeno porte, para a disposição final de resíduos s0lidos urbanos. Essa norma estabelece as condições mínimas exigidas para as instalações de pequeno porte para a disposição final de resíduos sólidos urbanos. Estabelece também as condições para a proteção dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos, bem como a proteção do ar, do solo, da saúde e do bem estar das populações vizinhas.

4 Diretrizes para localização

C) local utilizado para a implantação de aterros sanit6rios de pequeno porte para resíduos sólidos urbanos deve ser tal que:

a) minimize o potencial de impacto ambiental e sanitário associado 5 instalagso, operaçso

e encerramento do aterro, em conson5ncia com a legislação ambiental;

b) minimize os custos envolvidos;

c) maximize a aceitação da instalação pela população; e

d) esteja de acordo com a legislação de uso e ocupação do solo, com a legislação ambiental

e demais normas pertinentes.

4.1 Critérios para a seleção da área

Para a avaliação da área a ser utilizada, além dos aspectos indicados na Tabela 1 , devem ser

observados no mínimo os seguintes fatores de analise:

a) para tipo consistência e granulometria das camadas de subsolo na base do aterro; recomenda-se a utilização de solos naturalmente pouco permeáveis (solos argilosos, argilo-arenosos, ou argilo-siltosos);

b) no caso de existência de corpos d’água superficiais na 6rea ou em seu entorno imediato, recomenda-se o respeito a uma distância mínima de 200 m de qualquer coleção hídrica ou curso d’água;

c) proximidade do freático em relação à base do aterro ou em seu entorno imediato;

d) ocorrência de inundações: as áreas com essas características nãio devem ser utilizadas;

e) as características topográficas da área devem ser tais que permitam uma das soluções adotáveis para o preenchimento do aterro, recomendando-se locais com declividade adequada;

f) recomenda-se distância do limite da area útil do aterro a núcleos populacionais vizinhos mínima de 500 m;

g) a vida útil previsível do aterro sanitario de pequeno porte passível de ser implantado na área deve ser superior a 15 anos.

A critério do órgão ambiental, esses parâmetros podem ser alterados se justificados tecnicamente pelo projetista, em função de situações especiais.

Ele ainda que saber o que deve ser feito para descrever o método construtivo dos aterros sanitários de pequeno porte? Segundo especifica a NBR 15849, em 6.3.6 Descrição do método construtivo do aterro sanitário de pequeno porte e do método de operação

6.3.6.1 Quando for adotado aterro sanitário de pequeno porte em valas:

a) separação entre as bordas superiores das valas;

b) profundidade de escavação das valas;

c) largura da vala;

d) construção de sistema de drenagem superficial;

e) declividade de fundo das valas;

f) solução adotada para a eventual drenagem do fundo das valas;

g) cobertura das valas;

h) solução adotada para o fechamento final de cada célula ativa.

6.3.6.2 Quando for adotado aterro sanitário de pequeno porte em trincheiras:

a) separação entre as bordas superiores das trincheiras;

b) profundidade de escavação das trincheiras;

c) largura da trincheira;

d) construção de sistema de drenagem superficial;

e) declividade de fundo das trincheiras;

f) solução adotada para a eventual drenagem do fundo das trincheiras;

g) cobertura das trincheiras;

h) solução adotada para o fechamento final de cada célula ativa.

6.3.6.3 Quando for adotado aterro sanitário de pequeno porte em encosta ou aterro em área, nessa solução, usualmente implantada em áreas de ondulações u depressões naturais, encostas de morros ou pedreiras e áreas de mineração desativadas, o memorial descritivo deve apresentar pelo menos as seguintes especificações técnicas:

a) caimento do maciço de resíduos adotado;

b) altura das células;

c) solução adotada para a construção de sistema de drenagem superficial;

d) solução adotada para eventual drenagem do fundo do maciço;

e) solução adotada para a cobertura diária, quando prevista em projeto;

f) solução adotada para o recobrimento e o fechamento final de cada célula ativa..

Por fim, ele que conhecer quais as condições para a implantação de um aterro sanitário?

A norma NBR 15849 diz:

7 Condições para a operação

7.1 Condições para implantação do aterro na fase inicial

Os sistemas de proteção ambienta1 do aterro sanitário de pequeno porte que forem considerados indispensáveis à luz dos condicionantes físicos locais podem ser implantados em etapas, de acordo com o desenvolvimento do aterro, sendo indispensável, para o início das operações, a implantação apenas daqueles necessários e suficientes, entre os quais se incluem os seguintes sistemas:

a) quando requerida, a camada impermeabilizante;

b) quando requeridos, os sistemas de drenagem e tratamento de lixiviados;

c) quando requerido, o sistema de drenagem de gases;

d) o sistema de drenagem das águas pluviais;

e) os poços de monitoramento.

7.2 Treinamento dos operadores

A entidade responsável pela operação do aterro sanitário de pequeno porte deve fornecer treinamento adequado aos seus funcionários, incluindo pelo menos:

a) as formas de inspeção, controle, permiss5o de acesso e orientação do lançamento de resíduos;

b) os procedimentos adequados de operação, manutenção e monitoramento do aterro e todos os seus sistemas, com ênfase nas funções e atribuições específicas de cada funcionário;

c) os procedimentos a serem adotados em situações de emergência;

d) os procedimentos de segurança operacional e a correta utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC).

7.3 Recebimento de resíduos

Deve-se impedir a entrada no empreendimento de resíduos cuja composição não seja adequadamente identificada e compatível com a finalidade do aterro. Na hipótese de detecção, em meio à. carga, de resíduos cuja natureza torne inviável a sua disposição final no aterro sanitário de pequeno porte, toda a carga deve ser rejeitada. Caso seja viável, deve ser realizada sua segregação, sendo devolvido o resíduo não disposto ao gerador, sob responsabilidade deste, para posterior encaminhamento a tratamento adequado ou disposição final.

7.4 Disposição dos resíduos no aterro

Os resíduos devem ser descarregados e espalhados na frente de operações, sendo compactados quando for o caso, cabendo ao operador do aterro assegurar as condições físicas e de segurança das vias internas, permanentes e transitórias, de maneira a permitir o acesso dos veículos coletores a esse local, em qualquer condição climática.

Ao final do período diário de trabalho, os resíduos dispostos no aterro sanitário de pequeno porte

devem ser recobertos com uma camada de solo conforme especificações do projeto. Tão logo o maciço ou vala em que se dispõem os resíduos atinjam, em qualquer de suas parcelas, a configuração final prevista no projeto, deve ser executada a cobertura final destinada a impermeabilizar e a proteger as superfícies que permaneceraio expostas a erosaio, conforme as especificações do projeto.

7.5 Controle e monitoramento do aterro

Em caráter periódico e de forma sistemática, devem ser implementados os procedimentos de controle e monitoramento do empreendimento, rigorosamente de acordo com as especificações e frequências discriminadas no projeto.

7.6 Registro da operabilidade e do monitoramento do aterro

Deve ser mantido, durante toda a vida útil do aterro sanitário de pequeno porte e no período abrangido pelo monitoramento pós-encerramento, urn registro sistern6tico da operação e dos procedimentos de controle, contendo no mínimo as informações especificadas em 6.3.10.

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Uma resposta

  1. Gostei do artigo.

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