Norma ISO 50001: em discussão para ser uma NBR para sistemas de gestão de energia

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Atualmente, a normalização técnica estabelece os padrões que balizam a produção de bens e serviços confiáveis, visando à proteção e à defesa de direitos fundamentais essenciais, como a vida, a saúde, a segurança, o meio ambiente, etc. Dessa forma, as normas técnicas publicadas por um órgão competente e que atendam aos limites e às restrições constitucionais e legais pertinentes, são obrigatórias e têm força normativa exigível da sociedade e do poder público em geral. Clique para mais informações

O propósito da norma é habilitar as organizações a estabelecerem sistemas e processos necessários para melhorar o desempenho energético, incluindo eficiência, uso e consumo de energia. Espera-se que a implementação desta Norma leve a reduções das emissões de gases de efeito estufa, custo de energia e outros impactos ambientais associados através de gestão sistemática da energia. Esta Norma é aplicável a todos os tipos e tamanhos de organizações, independente de condições geográficas, culturais ou sociais. Sua implementação bem sucedida depende do compromisso de todos os níveis e funções da organização, especialmente da alta direção.

Ela especifica os requisitos de um sistema de gestão da energia (SGE) para uma organização desenvolver e implementar uma política energética, estabelecer objetivos, metas e planos de ação que considerem requisitos legais e informações relativas ao uso significativo de energia. Um SGE habilita uma organização a atender sua política energética, tomar as devidas ações de melhoria de seu desempenho energético e demonstrar conformidade aos requisitos desta Norma. Pode-se ajustar a aplicação desta Norma a requisitos específicos de uma organização – incluindo complexidade do sistema, grau de documentação e recursos – e abrange as atividades sob o controle da organização.

Essa norma baseia-se na estrutura de melhoria contínua do Plan-Do-Check-Act e incorpora a gestão da energia nas práticas organizacionais diárias melhoria da competitividade e redução de emissões de gases de efeito estufa e outros impactos ambientais relacionados. Esta norma é aplicável independentemente dos tipos de energia utilizados. Pode ser utilizada para certificação, registro ou autodeclaração do SGE de uma organização. Ela não estabelece requisitos absolutos para o desempenho energético além daqueles estabelecidos na política energética da organização e de sua obrigação de conformidade a requisitos legais aplicáveis ou outros requisitos. Assim, duas organizações realizando operações semelhantes, mas com desempenhos energéticos distintos, podem ambas estar em conformidade com seus requisitos.

Especificamente em seu item 4.3 Política energética: deve declarar o comprometimento da organização para atingir a melhoria do desempenho energético. A alta direção deve definir a política energética e garantir que esta: seja apropriada à natureza e escala do uso e consumo de energia da organização; inclua um comprometimento para melhoria contínua de desempenho energético; inclua um comprometimento para garantir a disponibilidade de informações e de recursos necessários para atingir objetivos e metas; inclua um comprometimento para cumprir com os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos aos quais a organização subscreve em relação à eficiência, uso e consumo de energia; forneça uma estrutura para estabelecer e revisar objetivos e metas energéticas; apoie a aquisição de produtos energeticamente eficientes, assim como de serviços e projetos para melhoria do desempenho energético; seja documentada e comunicada em todos os níveis da organização; e seja regularmente revisada e atualizada se necessário.

4.4 Planejamento energético

4.4.1 Geral

A organização deve conduzir e documentar o processo de planejamento energético. O planejamento energético deve ser consistente com a política energética e deve levar a atividades que melhorem continuamente o desempenho energético.

O planejamento energético deve envolver uma revisão das atividades da organização que possam afetar o desempenho energético.

NOTA 1 Um diagrama ilustrando o planejamento energético está incluso no Anexo A. A.4 Figura A.2.

NOTA 2 Em outras normas nacionais ou regionais, conceitos tais como a identificação e a revisão dos aspectos energéticos ou do perfil energético estão inclusos no conceito da revisão energética.

4.4.2 Requisitos legais e outros

A organização deve identificar, implementar e ter acesso aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos aos quais a organização subscreve, relacionados ao seu uso e consumo de energia e eficiência energética.

A organização deve determinar como estes requisitos se aplicam ao uso e consumo de energia e eficiência energética e deve assegurar que estes requisitos legais e outros requisitos aos quais a organização subscreve são considerados no estabelecimento, implementação e manutenção do SGE.

Requisitos legais e outros requisitos devem ser revisados a intervalos definidos.

4.4.3 Revisão energética

A organização deve desenvolver registrar e manter uma revisão energética. A metodologia e os critérios utilizados para desenvolver a revisão energética devem ser documentados. Para desenvolver a revisão energética a organização deve:

a) Analisar uso e consumo de energia com base em medições e outros dados:

    1. Identificar fontes de energia atuais;
    2. Avaliar o uso e consumo de energia atual e passado.
    3. b) Com base no uso e consumo de energia, identificar as áreas de uso significativo de energia:
    4. Identificar as instalações, equipamentos, sistemas, processos e pessoal trabalhando para a organização ou em seu nome que afetam significativamente o uso e consumo de energia;
    5. Identificar outras variáveis relevantes que afetam significativamente o uso de energia;
    6. Determinar o desempenho energético atual de instalações, equipamentos, sistemas e processos relacionados aos usos significativos de energia identificados; e
    7. Estimar o uso e consumo de energia futuros.
    8. c) Identificar, priorizar e registrar oportunidades de melhoria de desempenho energético.

NOTA Oportunidades podem ser relacionadas a potenciais fontes de energia, uso de energia renovável ou outras fontes alternativas de energia como resíduos energéticos.

A revisão energética deve ser atualizada a intervalos definidos e em resposta a mudanças expressivas em instalações, equipamentos, sistemas ou processos.

Em seu anexo A, a norma detalha que a implementação de um sistema de gestão da energia especificado tem a intenção de obter melhorias de desempenho energético. Portanto, esta Norma é baseada na premissa de que a organização revisará e avaliará periodicamente seu sistema de gestão da energia para identificar oportunidades de melhoria e a implementação destas. A organização tem flexibilidade sobre como implementar seu SGE. Por exemplo: o ritmo, extensão e duração dos processos de melhoria contínua são determinados pela organização.

A organização pode levar em conta considerações econômicas e outras para determinar o ritmo, extensão e duração de tempo dos processos de melhoria contínua. Os conceitos de escopo e fronteiras permitem flexibilidade à organização para definir o que está incluso no SGE. O conceito de desempenho energético inclui uso e consumo de energia e eficiência energética. Assim, a organização pode escolher dentre uma ampla gama de atividades de desempenho energético. Por exemplo, a organização poderia reduzir demanda de pico, utilizar excedente de energia ou resíduo energético, ou melhorar as operações de seus sistemas, processos ou equipamentos.

A Figura abaixo é uma representação conceitual ilustrativa de desempenho energético.

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