A praga dos acidentes do trabalho no Brasil

    

A norma NBR ISO 9001 comentada em vídeo

Com a ISO 9001 comentada em vídeo, o usuário irá aprender que a gestão de uma
organização pode ser definida pela alta direção, tendo como base as necessidades
dos seus clientes, baseada na identificação de requisitos de qualidade do
produto ou serviço, no estabelecimento de um planejamento para que esse padrão
seja atingido e na constante busca pela melhoria, em todos os seus aspectos,
visando à satisfação dos clientes e a eficácia da organização. Os princípios de
gestão da qualidade podem ser utilizados pela alta direção para conduzir a
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O acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A incidência do acidente do trabalho ocorre em três hipóteses: quando ocorrer lesão corporal; quando ocorrer perturbação funcional; ou quando ocorrer doença. São considerados acidentes do trabalho:

• Doença profissional – É desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

• Doença do trabalho –É desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Não são consideradas como doença do trabalho:

• A doença degenerativa;

• A inerente a grupo etário;

• A que não produza incapacidade laborativa;

• A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Equiparam-se ainda, ao acidente do trabalho:

• O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

• O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

• Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

• Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

• Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

• Ato de pessoa privada do uso da razão;

• Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

• A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

• O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

• Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

• Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

• Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

• No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

A ocorrência de um acidente ou incidente raramente é ocasionado apenas por um fator, mas sim por um conjunto de eventos que acabam levando a uma perda. O tipo e o grau dessas perdas variam de acordo com a gravidade de seus efeitos, que poderão ser insignificantes ou catastróficos, gerando custos para a empresa. Visando alcançar a menor quantidade possível de perdas, faz-se necessário conhecer as causas que as geram, e, consequentemente, tentar evitá-las. Assim, pode-se usar o Modelo Causal de Perdas, mostrado no quadro abaixo, para exemplificar a sequência em que um acidente ou incidente pode acontecer.

No Brasil, segundo dados estatísticos oficiais, somente em 2009 foram registrados 43 casos diários de acidente de trabalho, que resultaram em morte ou invalidez permanente. Ainda segundo dados oficiais de 2009, dos 723.542 casos notificados naquele ano, 2.496 resultaram em morte, praticamente sete mortes por dia.

De acordo com o advogado trabalhista Wagner Verquietini, do Bonilha Advogados, um rápido levantamento feito no escritório aponta que, das 4.857 ações em andamento, 10% a 12% são relativas a acidentes do trabalho, doenças ocupacionais ou do trabalho equiparadas a acidente do trabalho. Ou seja, em torno de 512 ações dessa natureza. Sobre os números apresentados pela Justiça do Trabalho, ele avalia que, embora oficiais, eles contabilizam apenas os acidentes de trabalho onde as vítimas são trabalhadores vinculados à Previdência Social. “Não estão computados aí, o funcionalismo público, os milhões de trabalhadores informais e frequentes casos de subnotificações.”

Wagner Verquietini explica que as notificações são feitas pelas empresas por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) enviada à Previdência Social. Ele explica que muitas empresas temem as consequências jurídicas e econômicas decorrentes da emissão da CAT. Ela assegura ao trabalhador a garantia no emprego até o término do benefício previdenciário e obriga a empresa a continuar depositando o FGTS enquanto o contrato estiver suspenso.

“Além disso, a emissão da CAT pode produzir prova para o reconhecimento de uma indenização por dano moral ou material pela Justiça do Trabalho. Em resumo, as empresas evitam emiti-la por que não querem produzir provas contra elas mesmas”, destaca o advogado.

Ele lembra que além dos efeitos sociais e familiares provenientes das perdas humanas, seqüelas permanentes e incapacidade laboral, os acidentes de trabalho também acarretam um pesado ônus ao erário. “O próprio governo divulgou que os acidentes e doenças do trabalho custam, por ano, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social para o pagamento de auxílio-doença, auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez, fora o impacto econômico para as empresas que, consequentemente reflete no PIB nacional”.

Deve ser observado que na ocorrência do acidente de trabalho o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa. Esta por sua vez deve comunicar o fato à Previdência Social através da CAT. A comunicação gera o processo administrativo com a finalidade de proteger o empregado, que apurará as causas e consequências do fato, liberando o benefício adequado ao acidentado.

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa. As CAT’s são documentos úteis para se conhecer a história dos acidentes na empresa. As informações das CAT’s permitem, por exemplo, selecionar os acidentes por ordem de importância, de tipo, de gravidade da lesão ou localizá-los no tempo, além de possibilitar o resgate das atas da CIPA com as investigações e informações complementares referentes aos acidentes.

Diante desse quadro, o advogado avalia como muito positiva – e apoia – o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, iniciativa da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançado nesta segunda-feira, 3 de maio. “O programa poderá unir esforços não apenas nas esferas governamentais como também de outras entidades da sociedade civil. E, só a soma desses esforços para fazer frente a um quadro social tão grave, que projeta, inclusive, uma imagem negativa do País também no cenário internacional”, finaliza o advogado.

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar: http://www.target.com.br/portal_new/produtossolucoes/NBR/Comentadas.aspx

NBR 14039Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADASistemas de gestão da qualidade – Requisitos

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Consumo x sustentabilidade: de que lado está a sua empresa?

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Filipe Sabará, diretor de negócios da Beraca – renata1@grupoimagecom.com.br

Consumir deixou, há tempos, de ser um ato com o simples objetivo de satisfazer nossas necessidades. Produtos altamente eficazes, com base em matérias-primas naturais, provenientes de fontes sustentáveis, têm ganhado cada vez mais destaque nos mercados da moda, beleza e bem-estar. Atualmente, podemos até dizer que já se tornaram alvo de quem assume práticas mais responsáveis. Segundo o Dossiê Tendências para o Consumo Consciente, divulgado em 2010, 21% dos brasileiros está informado sobre as condutas socioambientais de empresas nacionais. Além disso, o estudo apontou que 9% dos consumidores leva em conta o comportamento sustentável dos fabricantes na hora de optar por determinado produto.

Outra pesquisa sobre o setor, Sustentabilidade Aqui e Agora, mostrou que 26% dos brasileiros se considera bem informado sobre os temas Meio Ambiente e Ecologia. Será mesmo? Como avaliar se o produto consumido em sua casa é realmente desenvolvido e projetado por uma cadeia sustentável? Possuir insumos naturais é o bastante para avaliar que o seu cosmético, por exemplo, foi fabricado com os conceitos de proteger e beneficiar o meio ambiente, as pessoas e os recursos naturais?

Para um produto ser considerado sustentável ele deve contribuir para a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento das pessoas envolvidas em sua produção. Isso inclui, por exemplo, garantir que as atividades de extração, processamento e transportes de insumos atendam aos quesitos de sustentabilidade. É o caso da Beraca, que conscientiza as comunidades da região amazônica sobre o fato das florestas serem melhores em pé do que cortadas. Ou seja, ao contrário das atividades madeireiras, o extrativismo sustentável não se resume em apenas uma fonte permanente de renda e oportunidade, mas uma nova forma de se relacionar com o ambiente em que vivem e proporcionar trabalho em todas as épocas do ano, tanto para os homens, quanto para as mulheres.

Outro indicador de resultados concretos são as certificações internacionais, como o SEED Awards De Empreendedorismo Sustentável, prêmio criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) para ser entregue a projetos empreendedores e ambientalmente responsáveis. Por isso, é importante que a sociedade fique cada vez mais atenta ao que a comunidade científica, o governo e as ONGs têm dito sobre engajamento das empresas. É preciso que as fontes que legitimam as práticas corporativas tenham credibilidade e exerçam uma fiscalização real e imparcial. Nesse sentido, a imprensa também tem um papel importante, já que por meio de suas matérias acaba exercendo forte pressão às organizações, principalmente àquelas que não estão de acordo com as regras.

Existem também encontros empresariais para enfatizar a importância de ser completamente sustentável, com investimentos alocados em projetos que possibilitem cumprir com as exigências do tripé da sustentabilidade: lucro, respeitos às pessoas e desenvolvimento do ser humano. Este processo é o caminho mais fácil para que as empresas se unam com o objetivo de criar estratégias que beneficiem o meio ambiente e os seres humanos. Parecer sustentável pode ser fácil. Mas, ter a sustentabilidade como base para todas as ações de uma empresa é o grande desafio do nosso tempo. Não basta oferecer produtos ecologicamente corretos, a preocupação com a preservação ambiental e o bem-estar das pessoas devem ser as diretrizes para alinhar, de maneira harmônica, produção e sustentabilidade.

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