Tributos: o que todos precisam saber e o quanto eles tomam da sociedade

NBR 15948: os requisitos para mercado voluntário de carbono
Editada em 2011, a NBR 15948 inclui os requisitos para elegibilidade das reduções de emissões, transparência de informações, e registro de projetos e de RVE. O mercado voluntário de carbono global, apesar de representar apenas 1% do tamanho do mercado regulado, já movimenta grandes quantias e desempenha um papel importante na redução das emissões de gases do efeito estufa e no desenvolvimento sustentável. Segundo dados de 2009, o mecanismo negociou 94 milhões de toneladas de dióxido de carbono (tCO2e) ao valor total de US$ 387 milhões. Clique para mais informações.

A carga tributária brasileira cresceu significativamente em 2010, atingindo 35,04% do PIB, o que representa um aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009 (17,80%). Os dados estão no estudo prévio apresentado nesta quinta-feira, 24, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. O estudo revela ainda que a carga tributária em relação ao PIB teve um crescimento de cinco pontos percentuais nos últimos dez anos passando de 30,03% no ano de 2000 para 35,04% em 2010.

Conforme dados apresentados pelo Instituto, a arrecadação federal apresentou crescimento nominal de R$ 137,13 bilhões (18,05%), enquanto a arrecadação dos estados foi de R$ 50,77 bilhões (17,51%) e os tributos municipais cresceram 14,27%, em termos nominais (R$ 7,14 bilhões). A carga tributária per capita do período cresceu 17,45% (nominal).

Os números demonstram que a carga tributária de 2010 registrou crescimento recorde, com arrecadação expressiva, se comparada ao ano imediatamente anterior, com um crescimento nominal de 17,80%, em comparação a 2009. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, nos últimos dez anos os governos retiraram da sociedade brasileira R$ 1,85 trilhão a mais do que a riqueza gerada no País. “O agravante é que esses recursos não foram aplicados adequadamente, no sentido de proporcionar serviços públicos de qualidade à população. Todos nós precisamos cobrar da administração pública uma redução imediata da carga tributária, com a diminuição das alíquotas dos principais tributos, medidas que venham a ‘desafogar’ os cidadãos brasileiros, que estão no seu limite de capacidade de pagamento de tributos”, aponta.

O total da arrecadação em 2010 foi de R$ 1.290,97 trilhão contra uma arrecadação em 2009 de R$ 1.095,92 trilhão, com um crescimento nominal de R$ 195,05 bilhões. Os tributos que mais contribuíram para tal crescimento foram: ICMS (R$ 40,72 bi), INSS (R$ 32,87 bi) e COFINS (R$ 21,80 bi) e Imposto de Renda (R$ 16,60 bi). No ano de 2010, cada brasileiro pagou aproximadamente R$ 6.722,38, representando um aumento aproximado de R$ 998,96 em relação a 2009.

Para Robison Chan Tong, gerente do setor fiscal da Prolink Contábil, (www.grupoprolink.com.br), a definição legal de tributos está no Código Tributário Nacional, que diz que toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir significa um tributo. Para nós contribuintes é bem mais simples. Tributo é aquela obrigação que tem de se cumprir junto ao governo e que é desembolsado sempre que há consumo de um bem, um serviço e até na hora do recebimento do contracheque. Para as empresas não é diferente. “A primeira pergunta que todo empresário faz é o quanto de imposto tem que pagar. E quase nunca por que pagar e quais suas formas de quitação. Da mesma forma que uma família ou uma empresa precisa se manter, a Nação precisa de fontes de renda para cumprir suas obrigações junto à população. E são os tributos que desempenham esse papel, dividindo-se em impostos, taxas e contribuições – não querendo se estender demais, pois no Brasil os tecnocratas possuem expertise incrível para criar tributos.

Pois bem, antes de iniciar qualquer empreendimento é necessário um plano de negócio para conhecer bem a rubrica da carga tributária. Como é de conhecimento de todos, os tributos, no Brasil, já atingiram 35% do PIB”, explica.

Ele, resumidamente, indica os principais tributos que existem no Brasil, qual a sua finalidade e quem está sujeito aos mesmos:

1 – ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): é cobrado nas prestações de serviços em geral, como consertos, manutenções, assessorias e consultorias. Devido e cobrado pelas prefeituras de municípios de cada Estado, o imposto tem alíquotas que variam de 2% até 5%.

2 – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações): é cobrado na circulação de mercadorias, ou seja, vendas de bens desde o pequeno varejo até as grandes indústrias. Devido e cobrado pelos Estados, suas alíquotas variam de 7% até 25%, dependendo da operação ser dentro do território estadual ou não.

3 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): cobrado na transformação de produtos e bens dando origem a outros produtos, sendo devido e cobrado pela União. De acordo com o tipo de bem industrializado, sua alíquota varia muito, pois o critério legal é sua essencialidade: quanto mais supérfluo, mais alta é a carga tributária.

4 – Simples Nacional: tributação simplificada em que as empresas com receita bruta anual até R$ 2.400.000 por ano podem ser enquadradas. Nesse tipo de recolhimento todos os impostos a que a empresa estaria sujeita normalmente (ISSQN, ICMS, IPI, COFINS, PIS, IRPJ e CSLL) são distribuídos em médias e agrupados em alíquota única. Para obtenção dessa alíquota soma-se a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses e, de acordo com a faixa de inclusão, obtém-se a taxação. Varia de 4% até 18,5% e é devido e recolhido para a União, que fica responsável pela sua distribuição aos entes tributantes.

5 – Cofins e PIS: são contribuições sociais pagas pelas empresas. Na prática, como não são contribuições voluntárias, são impostos. O PIS (Programa de Integração Social), de acordo com seu enquadramento – cumulativo ou não cumulativo –, pode ter alíquota de 0,65% ou 1,65%. A Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pode ser taxada em 3% ou 7,6%. Incide sobre o faturamento sendo devido e recolhido para a União.

“Para ter uma ideia da carga tributária nacional em comparação a outros países, basta ver estudo divulgado pela própria Receita Federal em 2009 mostrado no quadro abaixo. Como o próprio nome já diz, o que é imposto nada mais é que imposição, logo é necessário conhecimento técnico para definir qual o melhor enquadramento para a empresa, pois dessa escolha pode depender a continuidade de qualquer empreendimento. Para isso aconselha-se o acompanhamento de profissionais contábeis, que, nos dias de hoje, são parceiros e não mais um “mal necessário” como algumas pessoas infelizmente pensavam no passado. Sem essa parceria, o peso dos tributos pode ser justamente aquele fator no plano de negócios que pode custar o próprio negócio e, assim, os próprios sonhos do empreendedor”, acrescenta.

No link http://www.ibpt.com.br/img/_publicacao/13913/191.pdf, leia um estudo completo sobre a carga tributária no país.

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Os perigos dos resíduos químicos para as pessoas e para o meio ambiente

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Maurício Ferraz de Paiva

A norma técnica NBR 16725 orienta as organizações na elaboração do rótulo e da ficha com dados de segurança dos resíduos, para prevenir danos às pessoas e ao meio ambiente. Assim, os resíduos químicos, produzidos sobretudo pela indústria, são particularmente preocupantes, pois, quando incorretamente gerenciados, tornam-se uma grave ameaça à sociedade

A ausência de tratamento e a incorreta disposição dos resíduos químicos levam à contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos, comprometendo a saúde pública. As universidades, faculdades e centros de formação de recursos humanos geram cerca de 1% dos resíduos perigosos, que se caracterizam por apresentarem pequeno volume e elevada diversidade, o que dificulta a padronização das formas de tratamento e disposição adequada. Ainda que esse volu me seja reduzido comparativamente, as universidades não podem nem devem ignorar sua posição de geradoras de resíduos.

Atualmente, já existem meios exequíveis de gestão e gerenciamento de resíduos químicos, em que a engenharia de saúde e segurança, sempre com base nos conhecimentos da área de química, promove a consciência preventiva, especificamente no que se refere à nocividade de produtos perigosos em ambientes de trabalho, levando-se em consideração as instalações operacionais e os possíveis riscos ocupacionais. O tratamento de resíduos químicos é viável. Contudo, para que esse gerenciamento tenha êxito é necessário desenvo lver uma consciência ética em relação ao uso e ao descarte de produtos, visando à prevenção da poluição e à redução, reaproveitamento e recuperação de materiais. As universidades deveriam ser exemplo no tratamento dos resíduos gerados e na sua reutilização.

Para tentar melhorar todos esses problemas, entrou em vigor a norma NBR 16725: 2011 – Resíduo químico — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem. Ela foi elaborada no âmbito do Comitê Brasileiro de Química (ABNT/CB-10) em função do Decreto nº 2657, de 03 de julho de 1998, que promulgou a Convenção 1 70 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e estabeleceu algumas responsabilidades referentes ao fornecimento de informações sobre os resíduos que devem constar no rótulo e na FDSR.

Mauricio

O rótulo e a ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) fornecem informações sobre os vários aspectos de resíduos qu&# 237;micos quanto a proteção, a segurança, à saúde e ao meio ambiente. Assim, eles são os meios do gerador de resíduos químicos transferir informações essenciais sobre os seus perigos (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e procedimentos de emergência) ao receptor deste, trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o resíduo químico, possibilitando que eles tornem as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente.

Além disso, o rótulo e a ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR) são meios de o gerador de resí duos químicos perigosos transmitir ao receptor informações essenciais sobre os seus perigos, abrangendo transporte, manuseio, armazenagem e procedimentos de emergência. Com essa iniciativa, trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o resíduo químico podem tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e ao meio ambiente.

A norma ABNT NBR 16725:2011 define certos requisitos em relação à forma e ao conteúdo do rótulo de resíduos e da FDSR, devendo ser ressaltado o papel fundamental da rotulagem que é uma forma eficaz de fornecer informações essenciais de segurança ao trabalhador e aos demais usuári os envolvidos na armazenagem, logística e destinação de resíduos químicos. As informações para o rótulo e a ficha incluem: identificação do resíduo químico e telefone de emergência do gerador, composição química, informação do perigo e frases de precaução, dentre outros dados. Dessa forma, podem contribuir para a prevenção de danos ao meio ambiente e às pessoas. O gerador do resíduo químico deve tornar disponível ao receptor e usuário um rotulo e uma FDSR completos, nos quais devem ser relatadas informações pertinentes quanto a segurança, saúde e meio ambiente.

O gerador tem o dever de manter o rótulo e a FDSR sempre atualizados e torná-los disponíveis ao rece ptor e usuário. O rótulo e a FDSR constituem apenas parte da informação necessária para a elaboração de um programa de segurança, saúde e meio ambiente. Seus textos devem ser escritos em português (Brasil), de forma legível, em linguagem compreensível, de maneira clara e concisa. Frases comuns são recomendadas. A FDSR não é um documento confidencial, não sendo necessário informar a composição completa do resíduo químico, porém, para não comprometer a saúde e a segurança dos usuários e a proteção do meio ambiente, as informações referentes aos perigos dos resíduos, ainda que consideradas confidenciais, devem ser fornecidas.

Para a elaboração da FDSR são exigidos conhecimentos técnicos do resíd uo químico em relação aos requisitos dessa norma. O gerador e o receptor são os responsáveis por escolher a melhor maneira de informar e treinar seus trabalhadores, quanto ao conteúdo de uma FBSR. Quando formular as instruções específicas para o local de trabalho, o gerador e o receptor devem levar em consideração as recomendações pertinentes da FBSR de cada resíduo químico.
Importante dizer que a principal finalidade do rótulo e da FDSR é dar condições para que os resíduos possam ser armazenados, transportados e destinados dentro das melhores práticas de segurança, proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas, já que os geradores de resíduos deverão atender aos requisitos da norma. Ela complementa a legislação específica vigente sobre res& #237;duos químicos e, após 18 meses da sua publicação, as fichas e os rótulos de resíduos devem ser elaborados de acordo com ela. A classificação dos resíduos como perigosos ou não perigosos é feita tomando-se por base o texto da NBR 10004:2004.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria –
mauricio.paiva@target.com.br

Para mais informações sobre a norma, clique no link:

NBR 16725 de 01/2011 – Resíduo químico – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem

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