Há vantagens em se ter um banco de horas em sua empresa?

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Por meio da Lei 9.601/98, o governo alterou a o artigo 59 da CLT e criou o banco de horas. Com essa medida, houve a tentativa de flexibilizar alguns direitos trabalhistas previstos na CLT de forma a combater o desemprego e amenizar o impacto trabalhista, autorizando as empresas, em momentos de dificuldades ou crises temporárias, a conceder folga a seus empregados em barganha da garantia do emprego. Depois de dez anos, essa lei continua mais atual e necessária do que nunca, haja vista a crise mundial ocorrida depois de um processo de instabilidade econômica e financeira, refletindo diretamente na capacidade das empresas nacionais em se utilizar de ferramentas para a manutenção do emprego.

Defende-se, como medida de flexibilizar a relação de emprego, que a adoção de banco de horas deve estar condicionada a real necessidade do empregador como forma de impedir dispensas coletivas, justificando-se temporariamente a redução de jornada sem redução de salários para posterior compensação sem pagamento de horas extras. O banco de horas só seria legítimo, portanto, estando presentes esses dois requisitos.

A lei prevê também que esta prática só é legal se for acordada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho com a participação do Sindicato da categoria representativa. Os valores das horas trabalhadas, horários, período e forma de compensação do banco de horas, entre outros direitos devem constar na Convenção. A decisão também deve ser discutida e votada, geralmente por aclamação ou voto secreto, com os trabalhadores, pois são eles os maiores interessados no acordo. Apesar da lei permitir o banco de horas mediante acordo coletivo ou individual, as empresas devem preferencialmente instituí-los por meio de negociação coletiva e com autorização expressa do sindicato da categoria. A negociação individual é arriscada, pois os tribunais poderão julgar inválido o acordo.

Atualmente, o banco de horas é adotado por muitas empresas, independentemente de real crise econômica e de necessidade imperiosa de impedir dispensa de empregados, abrangendo geralmente todas os departamentos. O que a princípio se justificaria a adoção do banco para computar o saldo de horas não trabalhadas em razão da diminuição da demanda, mantendo-se os postos de trabalho para posterior compensação com o aumento da duração do trabalho, o que ocorre hoje no Brasil é primeiro a imposição ao trabalhador da sobrejornada para posterior compensação.

Cabe ao empregador, portanto, o cuidado de garantir que o banco de horas seja válido perante a justiça trabalhista, que tem se mostrado de forma rígida no momento de manifestar sua autenticidade. Assim, o banco de horas é uma ferramenta muito importante que visa proporcionar ao empregador e ao empregado uma flexibilização na relação de emprego, de modo que, em razão da variação econômica e de mercado ou de necessidade maior de produção ou de serviço, não onere a folha de pagamento e tampouco comprometa o emprego, desde que observadas as exigências legais.

Sonia Jordão (contato@soniajordao.com.br), especialista em liderança, palestrante, consultora empresarial e escritora, acha que devido a grande concorrência, as empresas, para conseguirem novos negócios, precisam buscar alternativas que reduzam custos para, então, conseguirem baixar seus preços finais e ganhar mais pedidos. Uma alternativa, para a redução dos custos, é o banco de horas. “Quando é necessário pagar horas extras o custo sobe, inviabilizando a venda. Nesses casos, às vezes, é preferível perder o pedido. Não dá para fornecer com prejuízo, nem se pode prometer entregar em um prazo no qual não se consegue produzir e, assim, correr o risco de perder o cliente”, explica. “E, porque acontece dos pedidos chegarem todos de uma vez? Normalmente, no final do ano, as empresas já programam os investimentos para o ano seguinte. Até que se defina o projeto, a construção e a compra dos equipamentos, o primeiro semestre já se foi. Por isso, geralmente, no segundo semestre há mais serviço que no primeiro, principalmente para os fabricantes de equipamentos”.

Jordão acrescenta que outro problema que acontece, às vezes, é de algumas empresas dependerem de fenômenos da natureza. Por exemplo, só podem trabalhar em épocas de chuva ou de seca. Outras ainda dependem da safra de algum produto que acontece só em determinadas épocas do ano. “Visando melhorar a lucratividade e conseguir sobreviver, quando as empresas ficam com pouco serviço elas aproveitam para dispensarem os funcionários menos competentes, aqueles com personalidade difícil, os que não buscam melhorar seu trabalho ou ainda os que se encontram desmotivados. Nesses momentos, só ficam os funcionários que são as estrelas. Aqueles que as empresas sabem que se perderem será difícil trazer de volta, uma vez que, geralmente, bons profissionais não ficam sem trabalho. Aí, esses profissionais que não foram demitidos, sem serviço, às vezes trabalham como ajudantes em outras áreas que não têm nada a ver com suas profissões. O que é ruim para a empresa, pois ela acaba pagando um salário muito maior do que a atividade requer. É ruim, também, para o funcionário, pois ele deixa de exercer as funções de que gosta e que escolheu como sua profissão”.

Aduz, ainda, que, posteriormente, as empresas ficam com muito serviço e surge um dilema: contratar ou fazer hora extra? “Por exemplo, imaginem que em uma equipe exista necessidade de se fazer 100 horas extras em um mês. Consideremos ainda que elas aconteçam de segunda à sexta-feira com um adicional de 60%. Tomando por base um salário médio de R$ 3,00 a hora, a empresa pagará pelas horas extras 100 x 3,00 x 1,60 = R$ 480,00. Isso sem contar os impostos e as horas extras com adicional maior que 60%! Nesse caso compensa mais contratar um novo funcionário para ajudar a equipe”.

Segundo ela, a contratação de um novo funcionário é boa para:

  • A sociedade, pois gera mais emprego.
  • Para a empresa, pois passa a poder escolher, no momento de dispensar, entre o funcionário novo e o antigo que gera algum tipo de problema, ou tenha menos capacidade.
  • Para o sindicato, já que recebe mais no momento da contribuição, sindical, que é por funcionário.
  • Para o novo funcionário, porque conhece novas pessoas, adquire novos conhecimentos e ainda se coloca no mercado de trabalho.

“Agora, veja algumas vantagens de se ter um banco de horas. Para as empresas é bom porque: tem menor custo com contratação e treinamento. conseguem ter menor rotatividade. Geralmente, funcionários com maior tempo de casa conhecem melhor a rotina da empresa e conseguem uma maior produtividade; diminui a preocupação dos patrões, principalmente, no momento que está sem serviço, onde fica uma sensação muito ruim de ter que dispensar pessoas que precisam trabalhar, contudo, não dá para pagar aos funcionários para ficarem sem serviço dentro das fábricas; não precisam arcar com os custos de demitir funcionários em momentos de baixo faturamento”, conta.

Para os funcionários, complementa, é bom porque:

  • Conseguem maior estabilidade.
  • Aproveitam os momentos de folga, em dias úteis, para resolverem problemas particulares.
  • Podem curtir mais a família, quando estão de folga.
  • Com horas no banco de horas ficam mais tranquilos e podem se programar financeiramente.

“Enfim, acredito que com a implantação de um banco de horas todos podem sair ganhando, principalmente quando o pensamento é para um prazo maior e não se olha somente o que se tem de horas extras a receber naquele mês”, finaliza.

Revisão da norma ABNT NBR ISO/IEC 20000-1 – Tecnologia da informação – Gerenciamento de serviços – Parte 1: Especificação

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) irá fazer no dia 24 de agosto de 2011, às 17 h, no auditório da ABNT, Rua Minas Gerais, 190 – Higienópolis – São Paulo, o lançamento da revisão da norma NBR 20000-1. A empresa e pessoas, interessadas em patrocinar ou participar desse evento, deve entrar em contato com Alessandra Carvalho, assistente de Comunicação e Eventos pelo telefone: 11 3017-3635 ou pelo e-mail: marketing@abnt.org.br até o dia 18 de julho.

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar: http://www.target.com.br/portal_new/produtossolucoes/NBR/Comentadas.aspx

NBR 14039Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADASistemas de gestão da qualidade – Requisitos

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