Aviso prévio: um dilema para empresas e empregados

Coletânea Série Sistema de Gestão Ambiental
A visão e o objetivo das normas de Sistema de Gestão Ambiental é fornecer uma assistência às organizações coerente com o conceito de desenvolvimento sustentável. A norma NBR ISO 14004 consiste em diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio e apresenta de forma global os sistemas de gestão ambiental e estimula o planejamento ambiental ao longo do ciclo de vida do produto ou do processo. Um dos componentes do sistema de gestão é o planejamento das atividades da organização para se atingir as metas e objetivos ambientais. Clique para mais informações.

O Supremo Tribunal Federal parece que vai legislar de novo e julgar sobre mais um tema: o aviso prévio. Vai fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador. O entendimento foi tomado pelos oito ministros que estavam presentes no plenário do tribunal, ao analisar um pedido de quatro funcionários da Vale que foram demitidos. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente o pleito dos trabalhadores.

Eles pediam que o Supremo declarasse a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema, já que o artigo sétimo da Constituição Federal, no inciso 21, estabelece “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço”. Também requisitaram que o tribunal estipulasse regras a serem seguidas pelas empresas até a edição de uma lei que defina a questão. Todos os ministros concordaram com Mendes, mas não houve consenso sobre o que deve ser aplicado a partir de então. Em consequência, Mendes pediu a suspensão do julgamento para que ele elabore uma sugestão das regras a serem definidas. O ministro disse que existem resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e projetos de leis que tratam do tema.

Alguns ministros chegaram a propor o pagamento de um mês de trabalho para cada três anos trabalhado, outros, para cada seis anos. Não houve, porém, qualquer definição. Por conta disso, sequer ocorreu o pronunciamento da decisão sobre a omissão legislativa. Não há prazo para que o STF volte a discutir a questão.

Atualmente, as empresas aplicam a regra mínima definida pela Constituição, que diz em seu artigo sétimo, inciso 21: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Mas essa legislação referida no artigo nunca foi editada. Na verdade, nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. Tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho.

Segundo Camila Rigo Colombo (camila.rigo@innocenti.com.br), advogada da área trabalhista do escritório Innocenti Advogados Associados, o aviso prévio do trabalhador no Brasil que deveria ser um instrumento de garantia a liberdade das partes em contratar, passou a ter características protecionistas, ou seja, o aviso prévio se transformou num instrumento de proteção do trabalhador ante as deliberações unilaterais e abusivas do empregador. E possui caráter indenizatório, pois o empregador indeniza o empregado pela sua dispensa imotivada.

“Em contrapartida, a Constituição Federal prevê que o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser normatizado. Porém, deve ser cumprido pelo prazo mínimo de 30 dias. A proporcionalidade ao tempo de serviço e as decisões que serão proferidas pelo Superior Tribunal Federal (STF) devem ser calcadas na razoabilidade e bom senso, com o objetivo de conferir ao empregado uma indenização justa pelo tempo de serviço prestado, mas sem conferir ao empregador o risco de sucumbir a essas indenizações”, explica.

Ela acrescenta que, de outro lado, qualquer modelo proposto para fazer com que se cumpra o disposto na Constituição Federal gerará conflitos e resistência. Isso porque definir um padrão de indenização proporcional nem sempre soara justo a aqueles que se viram desamparados após longos anos de prestação de serviço a determinada empresa. “O STF ainda levará um bom tempo para conseguir alinhar todas as sugestões e adotar um consenso para definir a questão do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, mas certamente adotará um modelo viável e protecionista como não pode deixar de ser”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, considera que qualquer adicional ao piso pago atualmente traria insegurança as negócios e aos próprios trabalhadores, uma vez que as empresas não se planejaram financeiramente para arcar com esse custo. “Estamos preocupados, pois a decisão poderá causar expressivo impacto econômico para quem gera empregos formais. Fica a dúvida, por exemplo, se quanto maior a estabilidade e longevidade de funcionários de uma empresa, maior o passivo que ela terá acumulado sem ter previsto”, questiona Andrade.

Como a decisão final ainda não foi tomada pelo STF, o empresário confia na manutenção da regra atual, pelo menos até que o tema possa ser debatido adequadamente no Congresso Nacional, com a participação dos representantes de empregadores e trabalhadores. “Temos confiança que o Supremo, com sua preocupação de guardar a própria segurança jurídica, avaliará que as empresas atuaram e fazem seus investimentos dentro das regras vigentes. Não é razoável imputá-las custos não previstos”, completa o presidente da CNI.

Seis dicas para um feedback saudável

Euclides Junior

Sejamos sinceros, quando somos convidados e ou/convocados para um encontro de feedback o que nos vem à mente? Qual a primeira sensação que nos envolve? Serei ainda mais direto: Como seria o seu final de semana se, na sexta-feira, ao final do dia, seu gestor lhe dissesse: Fulano (a), por favor, chegue mais cedo na segunda-feira, pois nós teremos uma reunião de feedback. Certamente este momento martelaria sua cabeça durante todo o merecido descanso e, em alguns casos não tão raros, selaria a completa destruição do seu final de semana.

Mas por que normalmente toda esta tensão é criada quando se fala em feedback? Isso infelizmente ainda ocorre justamente porque o que deveria ser um momento de alinhamento entre líderes e liderados a fim de efetuarem correções direcionadas de rotas, visando o desenvolvimento do profissional receptor deste feedback e, consequentemente, da equipe para o alcance dos resultados esperados, é visto como um momento de bronca, exposição pública, punição, vexame…E como resolver esta questão? O principal aspecto do feedback, exaustivamente abordado por nós da Leme Consultoria é que este não deve ser encarado apenas como um recurso, mas como uma cultura. Isso mesmo, feedback é uma cultura, que deve ser vivenciada amplamente no dia a dia das corporações, sejam elas públicas ou privadas. Ao contrário do que muitos profissionais acreditam, não devemos apenas ter este momento com nossos colaboradores, de uma maneira formal, após o término de um ciclo avaliativo. Este é o maior erro que gestores podem cometer, pois o feedback deve ser usado em tempo real, já que é a maneira mais barata de manter nossos profissionais alinhados às diretrizes corporativas. E para que o feedback aconteça de maneira saudável aqui vão algumas dicas:

– Lembre-se: o feedback não deve ser dado apenas após um ciclo de avaliação promovido por sua empresa. Feedback é uma cultura, devendo, portanto, ser utilizado no dia a dia.

– Prepare-se. O momento do feedback exige análise prévia e contextualizada dos fatos a fim de evitarmos distorções no discurso e garantirmos o entendimento da mensagem a ser transmitida.
– Investigue os fatos a fundo. Para isso utilize a técnica do “por que do por que”.

– Deixe o receptor do feedback apresentar sua versão para os fatos e em seguida, peça sugestões para a reversão do cenário diagnosticado.

– Empenhe tudo o que for acordado de maneira formal, por meio de um “Plano de Ação”.

– Acompanhe de perto as ações acordadas.

Diante dessas dicas breves, certamente você gestor terá condições de conduzir feedbacks junto aos seus liderados.

Euclides Junior é consultor da Leme Consultoria (www.lemeconsultoria.com.br), especialista em gestão estratégica de pessoas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.

Facebook: http://www.facebook.com/profile.php?id=100002095953440

Glossário Técnico Gratuito

Disponível em três línguas, a ferramenta permite procurar termos técnicos traduzidos do português para o inglês e para o espanhol. Acesse no link

http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/GlossarioTecnico.aspx?ingles=1&indice=A