Empresário reclama da guerra fiscal e da taxa de juros

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O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, reclamou de dois assuntos que estão refletindo no desempenho das indústrias brasileiras: a guerra fiscal e a taxa de juros. Segundo o empresário, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais cerca de vinte e três normas ou programas estaduais que concedem incentivos fiscais por meio de redução do ICMS. Embora tardia, a predisposição do Supremo de não pactuar com atitudes contrárias à ordem legal se revela fundamental para amenizar, em parte, a insegurança jurídica no País. No entendimento do STF os benefícios só poderiam ter sido concedidos com a aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autoridade máxima para tratar dessas questões.

“O julgamento do STF abre precedente para colocar um basta na famigerada guerra fiscal, uma vez que atingiu, simultaneamente, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal. Como sabemos, a origem do problema está na elevada e distorcida carga tributária brasileira, atrelada ao desenvolvimento desigual da Nação. Somos um dos únicos países em que um imposto cobrado sobre o valor adicionado (ICMS) não é de competência federal. O fato dos Estados terem plena autonomia sobre o imposto produziu vinte e sete legislações distintas, a ponto do mesmo produto ser tributado por diferentes alíquotas em estados vizinhos”, diz.

Além disso, frisou Barbato, o (des)arranjo federativo criou um fantasma que assombra o setor produtivo, sobretudo empresas exportadoras: o crédito fiscal. Sem solução à vista, a “pendura” já passa a casa dos bilhões de reais, derretendo o capital de giro das empresas. A despeito do forte aumento da arrecadação nos últimos anos, os Estados alegam não ter recursos para fazer o ressarcimento. Esperam do governo federal a elevação dos repasses, por meio da Lei Kandir, para efetuar o pagamento, o que recai na aprovação do Congresso Nacional. Mas, a quem atendem deputados e senadores? E qual a garantia que existe de que os Estados utilizarão os recursos orçamentários para tal fim?

“Ainda que seja favorável, entendo que a decisão do Supremo poderá conturbar ainda mais o ambiente econômico. O problema afeta as decisões mais imediatas, aquelas que devem ser tomadas entre este e os próximos dois anos. A menos que se promova uma reforma tributária nesse período, é bem provável que haja uma prorrogação nas decisões de investimento que estão para ser tomadas. Outra dúvida que se abate sobre as empresas é o que vai acontecer com as que gozam dos benefícios (deverão pagar pelo que receberam?) e aquelas que comprometeram investimentos contando com os incentivos em seu cálculo de retorno. Deverão desfazer os contratos assinados ou simplesmente seguir em frente?”

Para ele, em um contexto de hipervalorização cambial, carga tributária esmagadora e infraestrutura precária – fatores que deprimem a competitividade das empresas -, os incentivos exercem outro objetivo que é o da compensação. “Sem incentivos a indústria de TICs (tecnologia da informação e comunicação) não estaria presente no Brasil. Sem incentivos, a expansão dos investimentos das montadoras não teria ocorrido na intensidade vista. Políticas de incentivos tributários, conjugadas às políticas industriais, são praticadas em todo o mundo e, no caso brasileiro, exercem influência decisiva por causa das distorções existentes. Há mais de duas décadas o setor industrial alerta o governo para todos esses problemas. Tomara que a decisão do STF sirva de estímulo para que governo e congressistas aprovem, de uma vez por todas, uma reforma tributária orientada para a competitividade do setor produtivo, em especial da indústria. Não será o fim de todos os nossos problemas, mas será possível comemorar um grande passo”.

Barbato também comentou que o mercado está apostando numa elevação de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic na próxima reunião do Copom. Segundo ele, guiado pelas condições do mercado interno, é bem provável que isso ocorra. “Sabemos que se a política monetária for relaxada, interrompendo-se o processo de elevação da taxa básica de juros, as autoridades monetárias serão imediatamente acusadas pelos agentes do mercado financeiro de conivência com a inflação, lançando dúvidas sobre a capacidade de trazê-la para o centro da meta dentro do horizonte esperado, ou seja, no primeiro semestre de 2013”, afirma. No entanto, Barbato salienta que o Brasil corre o risco de repetir o mesmo erro de 2008. “Naquela oportunidade, ao retardar o início do ciclo de afrouxamento monetário, o Comitê restringiu a saída mais rápida do país da crise”, diz.

Por conta disso, ele sugere que o Banco Central deveria concentrar sua atenção em três aspectos fundamentais. Primeiro, na contundente ameaça de uma crise de proporção mundial, agora partindo da Europa, o que travaria, mais uma vez, o sistema internacional de crédito e os fluxos comerciais entre nações. “Por contágio, isto nos parece suficiente para promover a desaceleração da economia brasileira, a exemplo do que assistimos em 2008/2009”, analisa.

Segundo, nos efeitos das medidas macroprudenciais impostas pelo Banco Central, que, “embora não tenham causado impacto imediato, passaram a dar sinais visíveis no tocante à evolução do crédito doméstico e do consumo das famílias. Podem não ser suficientes, mas começam a atingir os objetivos para os quais foram criadas”, afirma. Por fim, Barbato destaca que, às vésperas do lançamento da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), uma possível interação entre a política industrial e a política econômica seria um passo novo e marcante para a recuperação do setor industrial no País. Para ele, a coordenação de políticas deveria falar mais alto nesta hora. “Por estas razões acredito que o Copom deveria manter a taxa de juros em 12,25%, esperando uma melhor definição do cenário internacional. Do contrário, ao elevar novamente a Selic, poderá comprometer a frágil evolução do produto industrial, já tão castigado pelo equivocado comportamento do câmbio”, conclui.

Plugues e tomadas

Terminou no dia 30 a última fase de implementação do padrão brasileiro de plugues e tomadas, conforme a norma ABNT NBR 14136:2002. O cronograma de implementação, estabelecido pelo Conmetro, foi iniciado em agosto de 2007 e tem o objetivo primeiro de dar segurança às pessoas e às instalações elétricas. Todas as etapas já foram atendidas pela indústria, tanto pelas fabricantes de plugues e tomadas quanto de equipamentos. A fase restante é destinada ao comércio varejista e atacadista.

A partir de 1º de julho, os plugues de 2 (dois) ou 3 (três) pinos, as tomadas fixas ou móveis de 2 (dois) ou 3 (três) contatos, o cordão conector, o cordão prolongador e o cordão de alimentação, desmontáveis ou não desmontáveis, incorporados em aparelhos elétricos, eletrônicos e eletroeletrônicos, deverão ser comercializados, por atacadistas e varejistas, de acordo com o padrão brasileiro. Os plugues de 2 ou 3 pinos, as tomadas fixas e móveis de 2 ou 3 contatos, o cordão conector, o cordão prolongador e o cordão de alimentação, desmontáveis ou não desmontáveis, comercializados isoladamente, também já estão dentro do padrão desde janeiro deste ano. No link http://www.abinee.org.br/noticias/com72.pdf há uma cartilha de dúvidas frequentes sobre o assunto.

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A valorização dos cheques e os números do setor bancário

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Esta planilha inédita (é a 1ª do mundo baseada na nova ISO 26000 para avaliar a Maturidade da RS) é mais uma contribuição do QSP para incentivar as organizações a adotarem as novas diretrizes internacionais ISO 26000 sobre Responsabilidade Social e Sustentabilidade.
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A inscrição no grupo pode ser feita por aqui (na sequência, será enviado pelo sistema do LinkedIn um e-mail de confirmação da inscrição, com o link para baixar a planilha ISO 26000).

A NBR ISO 26000 fornece orientações para todos os tipos de organizações, independentemente do porte ou localização, sobre os conceitos, os termos e as definições referentes à responsabilidade social; o histórico, tendências e características da responsabilidade social; princípios e práticas relativas à responsabilidade social; os temas centrais e as questões referentes à responsabilidade social; integração, implementação e promoção de comportamento socialmente responsável em toda a organização e por meio de suas políticas e práticas dentro de sua esfera de influência; identificação e engajamento de partes interessadas; e comunicação de compromissos, desempenho e outras informações referentes à responsabilidade social.

O prazo para compensação de cheques passará a ser de apenas dois dias úteis para valores inferiores a R$ 299,99. Para cheques acima de R$ 300, será de um dia útil. Antes, os prazos eram de quatro e dois dias, respectivamente para cada valor. Nos dois casos, o prazo menor irá vigorar em todo o território nacional, acabando com as diferenças regionais. Em locais de difícil acesso, os cheques até então poderiam levar até 20 dias úteis para serem compensados.

O prazo menor no processo de compensação, que é o conjunto de procedimentos que leva à troca de cheques por dinheiro, estava previsto desde 20 de maio, quando os bancos passaram a operar a Compensação Digital por Imagem. O projeto começou a ser desenvolvido em 2009 pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os bancos associados. “O novo sistema vem funcionando de forma satisfatória desde a sua implantação, e conforme previsto no início do projeto está permitindo a unificação dos prazos de compensação em todo o Brasil”, afirma o diretor adjunto da Febraban, Walter Tadeu de Faria.

Outra vantagem importante da Compensação Digital por Imagem, de acordo com o executivo, é a segurança. Com a eliminação do trajeto físico do cheque, se reduz a possibilidade de clonagem, extravio, perdas e roubo dos mesmos. “Esperamos uma forte redução na clonagem e falsificação nos cheques que proporcionaram, em 2010, um prejuízo estimado em R$ 1,2 bilhão para o comércio e de R$ 283 milhões para os bancos”.

Do ponto de vista ambiental, o benefício também é importante, pois contribui para a redução expressiva de emissões de CO2 na atmosfera. O processo de compensação por imagem (início em 20 de maio) – O banco A captura as informações do cheque por meio de código de barras e a imagem do cheque. Depois, encaminha tais informações e o cheque escaneado para o BB em um único arquivo. O BB faz o processamento desse arquivo e o encaminha ao banco de origem. O cheque físico fica no banco ª

Quanto aos números do setor, o Internet Banking atingiu em 2010, um recorde histórico: foram 12,8 bilhões de transações, o que faz desse canal o segundo preferido dos brasileiros na hora de realizar as operações bancárias, com 23% do total das transações realizadas no período e aumento de 27,4% na comparação com 2009. Essa é uma das principais conclusões da pesquisa O Setor Bancário em Números, da Febraban. A pesquisa revelou que o caixa eletrônico (tecnicamente conhecido como ATM) ainda é o canal mais utilizado pela população, com 17,8 bilhões de operações ou 31,% do total. “O crescimento do uso de Internet Banking, assim como a consolidação dos caixas eletrônicos mostra que, cada vez mais, os bancos estão se mobilizando para garantir a conveniência dos clientes, garantindo a oferta de serviços onde o consumidor estiver”, avalia o diretor Gustavo Roxo.

Na contramão desse crescimento, em 2010, o cheque registrou, mais uma vez, queda de participação. O uso desse meio de pagamento diminuiu de 1,2 bilhão de documentos compensados em 2009 para 1,1 bilhão no ano passado, uma redução de 9%. Ao todo, os bancos brasileiros processaram 55,7 bilhões de operações em 2010 – em Internet Banking, caixas eletrônicos, call centers, cartões, caixas das agências e outros canais.

Outro destaque da pesquisa foram as despesas e investimentos das instituições brasileiras em Tecnologia da Informação (TI), que atingiram R$ 22 bilhões em 2010, crescimento de 15% em relação a 2009. Esse total é composto por despesas (R$ 15,4 bilhões, aumento de 13% na comparação 2010/2009) e investimentos (R$ 6,6 bilhões – expansão de 19%). “Esses números mostram que os investimentos TI cresce acima da media de despesas do setor, o que significa que os bancos vêem em TI uma importante alavanca para suas estratégias de crescimento”, destaca Roxo.

O levantamento da Febraban mostrou que houve um aumento de 5,7% no numero de contas correntes existentes no país, que chegaram a 141 milhões em 2010. Destaque para o fato de que, de 2009 para 2010, as contas movimentadas cresceram mais que as não movimentadas – os avanços foram, respectivamente, de 6,4% e 4,6%. O número de contas de Internet Banking também em avançando significativamente, com acréscimo de 7,6% quando considerado o período 2009-2010. Atualmente, o país possui 37,8 milhões de contas para realização de operações pela Internet.

Já o número de contas de mobile banking, que permitem aos clientes realizar transações por celulares, smartphones e outros dispositivos móveis, embora ainda represente um número significativo, registrou um extraordinário avanço de 71,4%, com 2,2 milhões de contas. No que diz respeito aos Caixas Eletrônicos (ATMs), o destaque foram, mais uma vez, as máquinas capazes de atender Pessoas Com Deficiência (PCDs), que atingiram pela primeira vez, mais de 100 mil unidades, com um crescimento da ordem de 31,6% na comparação com 2009. Assim, esses caixas já representam 56% do parque instalados no país.

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar: http://www.target.com.br/portal_new/produtossolucoes/NBR/Comentadas.aspx

NBR 14039Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADASistemas de gestão da qualidade – Requisitos

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Glossário Técnico Gratuito

Disponível em três línguas, a ferramenta permite procurar termos técnicos traduzidos do português para o inglês e para o espanhol. Acesse no link

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Pesquisa destaca os principais meios efetivos de contratação de mão de obra

Uma pesquisa feita pela Catho Online, realizada no mês de abril, com a participação de 46.067 respondentes. mostrou que 11% dos empregados foram contratados por sites de classificados para o emprego atual, sendo o segundo meio mais efetivo de contratação. Se comparado com os anos anteriores, em 2011 este meio apresentou expressivo crescimento, aumentando de 5,9% em 2007, para 11,11% nesta última edição da pesquisa. As redes sociais, por sua vez, ocupam a última posição do ranking, seguidas pelas empresas de recolocação e listas de e-mail, evidenciando que estes meios são os que menos geram contratações.

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Quanto aos meios mais utilizados pelos desempregados, 68% fazem uso de sites de classificados, sendo que 32% destes foram chamados para pelo menos uma entrevista.. Já no caso dos empregados, 45% dos profissionais fizeram uso dos classificados online para buscar o emprego atual, sendo que destes, 44% foram convocados para alguma entrevista.

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Para preencher suas vagas as empresas também recorreram aos sites de classificados, meio utilizado por 22% dos recrutadores, e às indicações, sendo 48% realizadas dentro da empresa e 27% fora da organização.

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“Atualmente, grande parte dos profissionais em busca de uma recolocação possuem currículo cadastrado na Internet, e as empresas, por sua vez, também optam pelos classificados online para divulgar suas vagas, devido à facilidade e diversas ferramentas que esse meio oferece. Com certeza essa é uma tendência que já cresceu expressivamente e deve crescer cada vez mais.”, diz Adriano Meirinho, diretor de marketing da Catho Online.