Muito por fazer para aumentar a qualidade de vida dos brasileiros

BS 8533: Um código de práticas para enfrentar as inundações
Um tipo de inundação são as repentinas, bruscas ou enxurradas, que ocorrem em regiões de relevo acentuado, montanhoso, como na região Sul do país. Acontecem pela presença de grande quantidade de água num curto espaço de tempo. São frequentes em rios de zonas montanhosas com bastante inclinação, vales profundos e muitas vezes as águas de chuva arrastam terra sem vegetação devido aos deslizamentos nas margens dos rios. A grande quantidade de água e materiais arrastados representam, à medida que escoam, grande poder destruidor. As chuvas fortes ou moderadas, mas duradouras (intensas), também podem originar inundações repentinas, quando o solo esgota sua capacidade de infiltração. Clique para mais informações.

Se o Brasil passou a ser a sexta economia do planeta, passando a Grã-Bretanha, com um Produto Interno Bruto (PIB) em torno de US$ 2,5 trilhões, os seus 200 milhões de pessoas ainda não vivem essa realidade. A consolidação do Brasil como a sexta maior economia do mundo é justificada pelas reformas macroeconômicas e institucionais realizadas nos últimos governos e que tiveram como resultado a formação de um mercado interno pobre, mas com poder aquisitivo aumentado. O desafio agora é dar suporte para que essa economia cresça no longo prazo, o que consiste em investir em infraestrutura, facilitar as regras do ambiente de negócios e distribuir renda.

Mesmo como sexta economia mundial, o país continua pobre e isso é um fato incontestável. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o país possuía 6.329 aglomerados subnormais (assentamentos irregulares conhecidos como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, entre outros)em 323 dos 5.565 municípios brasileiros. Eles concentravam 6,0% da população brasileira (11.425.644 pessoas), distribuídos em 3.224.529 domicílios particulares ocupados (5,6% do total). 20 regiões metropolitanas concentravam 88,6% desses domicílios, e quase metade (49,8%) dos domicílios de aglomerados estavam na Região Sudeste.

urbanoOs aglomerados subnormais frequentemente ocupam áreas menos propícias à urbanização, como encostas íngremes no Rio de Janeiro, áreas de praia em Fortaleza, vales profundos em Maceió (localmente conhecidos como grotas), baixadas permanentemente inundadas em Macapá, manguezais em Cubatão, igarapés e encostas em Manaus. Nos aglomerados, 67,3% dos domicílios tinham rede de coleta de esgoto ou fossa séptica; 72,5% recebiam energia elétrica com medidor exclusivo; 88,3% eram abastecidos por rede de água; e 95,4% tinham o lixo coletado diretamente ou por caçamba. E o que é um aglomerado subnormal? É um conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas…) carentes, em sua maioria de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. A sua identificação é feita com base nos seguintes critérios: ocupação ilegal da terra, ou seja, construção em terrenos de propriedade alheia (pública ou particular) no momento atual ou em período recente (obtenção do título de propriedade do terreno há dez anos ou menos); e possuir pelo menos uma das seguintes características: urbanização fora dos padrões vigentes – refletido por vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais e construções não regularizadas por órgãos públicos; precariedade de serviços públicos essenciais.

Além disso, há a necessidade urgente de melhorar a a educação e a poupança. A educação brasileira é péssima, com menos de 10% da população ativa com um diploma universitário. Isso situa o país abaixo da China, Índia e Rússia. O perigo da inflação vem de aumentos irreais de salários, incluindo-se aí o mínimo, especialmente no setor público, sem aumento da produtividade. Se os salários aumentam junto com a produção e não por causa da demanda, é possível controlar a inflação sem elevar as taxas de juros. O mercado interno é o grande diferencial do Brasil. E isso só se tornou viável com uma estruturação macroeconômica, com destaque para o fim da superinflação, a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e uma distribuição de renda caminhando junto com o crescimento. As reformas microeconômicas devem ser feitas para atrair investimentos estrangeiros e o fortalecimento da indústria nacional por meio de redução de tributos, qualificação da mão de obra e construção de uma infraestrutura que aumente a competitividade da produção industrial.

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Recursos humanos: a liderança (1)

NBR ISO/IEC 27005: As diretrizes para a gestão de riscos de segurança da informação
A NBR ISO/IEC 27005 contém a descrição do processo de gestão de riscos de segurança da informação e das suas atividades. As informações sobre o contexto histórico são apresentadas na Seção 5. Uma visão geral do processo de gestão de riscos de segurança da informação é apresentada na Seção 6. Todas as atividades de gestão de riscos de segurança da informação apresentadas na Seção 6 são descritas nas suas seções. Clique para mais informações.

Alípio Silva Pereira

leadÉ sinônimo de efetiva inter-relação com seres humanos e significa conquistar, manter e aumentar a confiança, a aceitação e o respeito das pessoas, individualmente e em grupo, para avaliá-las, dirigi-las, educá-las, apoiá-las, outorgar-lhes responsabilidades e dar-lhes autonomia. Se traduz como competência para reunir especialidades e generalidades, integrá-los e criar condições de motivação em torno de objetivos comuns para conseguir deles muito mais do que a soma de máxima contribuição possível que cada um poderia isoladamente dar de si. O resultado final da liderança é a maximização e a completa utilização do tempo útil das pessoas para que estas realizem o que de fato é necessário para o alcance do sucesso que traduz em maior riqueza, satisfação e saúde de todas as partes interessadas. Nesse contexto, a otimização do tempo e de sua utilização implica: em eliminação de burocracias, pois como tudo aquilo que agrega custo sem obtenção do respectivo valor, não contribui para a sustentação de ganhos; em capacitação de pessoas e grupos para gostarem de lidar com, problemas, resolvê-los, relacionarem-se com o trabalho e tornarem-se retro alimentadores de sua própria criatividade e motivação; em autorização de pessoas e grupos para lidarem com desafios, comensuráveis com a sua competência, e para que em conjunto, perfaçam as metas e objetivos da organização na consecução da missão que materializará a visão compartilhada; em acompanhamento das realizações de pessoas e grupos; e em recompensa pelos êxitos de pessoas e grupos.

O início de um empreendimento, seja de que tamanho for, exige estudos, observações e estratégias. Antes mesmo de pensar no plano de negócios, você precisa entender o seu comportamento e suas conseqüências. Elas são regidas por princípios que decorrem do fogo interior, ou seja, daquela força que existe dentro de nós e que nos motiva a atingir nossas realizações. Isso é válido para empresários que não estão encontrando satisfação financeira e pessoal no seu negócio atual.

Segundo Covey, mestre em administração, por Harvard, e autor do livro “Os 7 hábitos das pessoas muito eficazes”… O processo de maturidade das pessoas se constrói através da alteração do estado de dependência para independência e desta para interdependência. A trajetória dependência-independência inicia-se na infância. A criança precisa ser alimentada e cuidada, aprende a andar, falar, alimentar-se e segue rumo à crescente independência. Mas a maturidade física nem sempre é acompanhada da maturidade emocional e muitas pessoas mantém-se dependentes mesmo na fase adulta, o que as impede de vivenciar a interdependência. A conduta imatura concentra-se em alguns focos de dependência: a família, o cônjuge, o dinheiro, o trabalho, o prazer, os bens, a igreja. Na medida em que a pessoa vive intensamente os múltiplos papéis, vai alcançando a maturidade, uma vez que só a pessoa independente pode atuar de forma interdependente.

Características da liderança
Estilo Ação do Líder Ação do Liderado
Diretivo Analítico Decidir; Determinar;Orientar, ensinar (o que, como, quando e onde);Acompanhamento próximo. Ouvir;Aprender;Executar.
Estilo Ação do Líder Ação do Liderado
Diretivo Apoiador Orientar, ensinar (o que, como, quando e onde);Dialogar (pedir;ouvir sugestões);Decidir sozinho);

Acompanhamento próximo.

Ouvir;Aprender;Dialogar (sugerir);

Executar.

Estilo Ação do Líder Ação do Liderado
Apoiador Catalisador Dialogar (pedir, ouvir sugestões);Compartilhar a decisão;Decidir em conjunto;

Acompanhamento distante.

Dialogar (sugerir);Compartilhar a decisão (decidir em conjunto);Executar.
Estilo Ação do Líder Ação do Liderado
Pouco diretivo/controlador Dar autoridade ao liderado p/ decidir;Fornecer recursos;Pôr-se à disposição para possíveis orientações;

Agendar prestação de contas;

Acompanhamento distante.

Receber autoridade para decidir;Tomar decisão;Executar;

Prestar contas.

Alípio Silva Pereira é consultor organizacional – qualipio@hotmail.com; qualipio@gmail.com; qualisan@ig.com.br

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Como é o processo de gestão dos riscos da segurança da informação

Acompanhando as inovações tecnológicas, o Sistema Target CENWin 6.1 oferece aos usuários de Normas Técnicas, três opções de aquisição e uma melhor utilização do documento em meio eletrônico:

– Norma Técnica em formato digital, com direito a 02 (duas) impressões. A partir da terceira impressão, o cliente passa a ser tarifado por cada impressão, no valor de uma norma em formato digital CENWin e, na quinta cópia impressa, recebe a Norma Digital CENWin Plus, com direito à impressão ilimitada do texto da Norma Técnica. Para que as impressões sejam realizadas neste formato, o usuário deverá estar on-line ao executar as solicitações.

– Norma Técnica em formato digital, que permite aos usuários do Sistema Target CENWin 6.1, número ilimitado de impressões, sem a necessidade de estar on-line.

– Norma Técnica em formato digital com direito a 02 (duas) impressões através do Sistema Target CENWin 6.1, acompanhada de uma cópia em formato impresso, com uma ficha técnica e relatório descritivo que proporciona, de forma simples, clara e confiável, acesso rápido às informações necessárias para o correto uso e controle dos documentos técnicos dentro da organização.

A Target assume o compromisso com o Meio Ambiente e proporciona aos seus clientes meios efetivos para a redução de impressões e maior utilização de documentos digitais, que garantem um melhor acesso às informações.

Utilize documento digital e, antes de imprimir, pense no seu compromisso com o Meio Ambiente.

http://www.cenwin.com.br/

securityFoi publicada pela ABNT a norma NBR ISO/IEC 27005 que fornece as diretrizes para o processo de gestão de riscos de segurança da informação, estando de acordo com os conceitos especificados na NBR ISO/IEC 27001 e foi elaborada para facilitar uma implementação satisfatória da segurança da informação tendo como base uma abordagem de gestão de riscos. Uma visão de alto nível do processo de gestão de riscos é especificada na ABNT NBR ISO 31000:2009.

Contudo, o processo de gestão de riscos de segurança da informação pode ser iterativo para o processo de avaliação de riscos e/ou para as atividades de tratamento do risco. Um enfoque iterativo na execução do processo de avaliação de riscos torna possível aprofundar e detalhar a avaliação em cada repetição, além de permitir minimizar o tempo e o esforço despendidos na identificação de controles e, ainda assim, assegura que os riscos de alto impacto ou de alta probabilidade possam ser adequadamente avaliados.

Primeiramente, o contexto é estabelecido. Em seguida, executa-se um processo de avaliação de riscos. Se ele fornecer informações suficientes para que se determinem de forma eficaz as ações necessárias para reduzir os riscos a um nível aceitável, então a tarefa está completa e o tratamento do risco pode continuar. Por outro lado, se as informações forem insuficientes, executa-se uma outra iteração do processo de avaliação de riscos, revisando-se o contexto (por exemplo, os critérios de avaliação de riscos, de aceitação do risco ou de impacto), possivelmente em partes limitadas do escopo.

A eficácia do tratamento do risco depende dos resultados do processo de avaliação de riscos. Deve-se notar que o tratamento de riscos envolve um processo cíclico para: avaliar um tratamento do risco; decidir se os níveis de risco residual são aceitáveis; gerar um novo tratamento do risco se os níveis de risco não forem aceitáveis; e avaliar a eficácia do tratamento. É possível que o tratamento do risco não resulte em um nível de risco residual que seja aceitável. Nessa situação, pode ser necessária uma outra iteração do processo de avaliação de riscos, com mudanças nas variáveis do contexto (por exemplo, os critérios para o processo de avaliação de riscos, de aceitação do risco e de impacto), seguida por uma fase adicional de tratamento do risco.

A atividade de aceitação do risco tem de assegurar que os riscos residuais sejam explicitamente aceitos pelos gestores da organização. Isso é especialmente importante em uma situação em que a implementação de controles é omitida ou adiada, por exemplo, devido aos custos. Durante o processo de gestão de riscos de segurança da informação, é importante que os riscos e a forma com que são tratados sejam comunicados ao pessoal das áreas operacionais e gestores apropriados. Mesmo antes do tratamento do risco, informações sobre riscos identificados podem ser muito úteis para o gerenciamento de incidentes e pode ajudar a reduzir possíveis prejuízos.

A conscientização dos gestores e pessoal no que diz respeito aos riscos, à natureza dos controles aplicados para mitigá-los e às áreas definidas como de interesse pela organização, auxilia a lidar com os incidentes e eventos não previstos da maneira mais efetiva. Convém que os resultados detalhados de cada atividade do processo de gestão de riscos de segurança da informação, assim como as decisões sobre o processo de avaliação de riscos e sobre o tratamento do risco sejam documentados. A NBR ISO/IEC 27001:2006 especifica que os controles implementados no escopo, limites e contexto do SGSI devem ser baseados no risco. A aplicação de um processo de gestão de riscos de segurança da informação pode satisfazer esse requisito. Há vários métodos através dos quais o processo pode ser implementado com sucesso em uma organização. Convém que às organização use o método que melhor se adeque a suas circunstâncias, para cada aplicação específica do processo.

Em um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), a definição do contexto, o processo de avaliação de riscos, o desenvolvimento do plano de tratamento do risco e a aceitação do risco fazem parte da fase “planejar”. Na fase “executar” do SGSI, as ações e controles necessários para reduzir os riscos a um nível aceitável são implementados de acordo com o plano de tratamento do risco. Na fase “verificar” do SGSI, os gestores determinarão a necessidade de revisão da avaliação e tratamento do risco à luz dos incidentes e mudanças nas circunstâncias. Na fase “agir”, as ações necessárias são executadas, incluindo a reaplicação do processo de gestão de riscos de segurança da informação.

Entrada: Todas as informações sobre a organização relevantes para a definição do contexto da gestão de riscos de segurança da informação.

Ação: Convém que o contexto externo e interno para gestão de riscos de segurança da informação seja estabelecido, o que envolve a definição dos critérios básicos necessários para a gestão de riscos de segurança da informação (item 7.2), a definição do escopo e dos limites (7.3) e o estabelecimento de uma organização apropriada para operar a gestão de riscos de segurança da informação (7.4).

Diretrizes para implementação: É essencial determinar o propósito da gestão de riscos de segurança da informação, pois ele afeta o processo em geral e a definição do contexto em particular. Esse propósito pode ser:

• Suporte a um SGSI;

• Conformidade legal e evidência da devida diligência (due diligence);

• Preparação de um plano de continuidade de negócios;

• Preparação de um plano de resposta a incidentes;

• Descrição dos requisitos de segurança da informação para um produto, um serviço ou um mecanismo

Saída: A especificação dos critérios básicos; o escopo e os limites do processo de gestão de riscos de segurança da informação; e a organização responsável pelo processo. Dependendo do escopo e dos objetivos da gestão de riscos, diferentes métodos podem ser aplicados. O método também pode ser diferente para cada iteração do processo. Convém que um método de gestão de riscos apropriado seja selecionado ou desenvolvido e leve em conta critérios básicos, como: critérios de avaliação de riscos, critérios de impacto e critérios de aceitação do risco.

Além disso, convém que a organização avalie se os recursos necessários estão disponíveis para:

• Executar o processo de avaliação de riscos e estabelecer um plano de tratamento de riscos;

• Definir e implementar políticas e procedimentos, incluindo implementação dos controles selecionados;

• Monitorar os controles;

• Monitorar o processo de gestão de riscos de segurança da informação.

O critérios para a avaliação de riscos devem ser desenvolvidos para avaliar os riscos de segurança da informação na organização, considerando os seguintes itens:

• O valor estratégico do processo que trata as informações de negócio;

• A criticidade dos ativos de informação envolvidos;

• Requisitos legais e regulatórios, bem como as obrigações contratuais;

• Importância, do ponto de vista operacional e dos negócios, da disponibilidade, da confidencialidade e da integridade;

• Expectativas e percepções das partes interessadas e consequências negativas para o valor de mercado (em especial, no que se refere aos fatores intangíveis desse valor), a imagem e a reputação

Além disso, o pesquisador Walter Wong acaba de defender tese de doutorado na Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (FEEC) da Unicamp. Em seu trabalho, desenvolvido parcialmente na Universidade de Helsinque, na Finlândia, ele propõe um modelo de segurança adequado a uma nova arquitetura da rede. “O que estamos propondo é que a segurança deixe de ser baseada no endereço de IP [Internet Protocol] e passe a ser balizada pelo conteúdo”, afirma o autor do estudo, que foi orientado no Brasil pelo professor Maurício Ferreira Magalhães. Wong contou com bolsa concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação.

De acordo com o pesquisador, quando a internet atual foi criada, os idealizadores não podiam imaginar no que ela se transformaria. A segurança não era exatamente a principal preocupação na época, dado que a proposta inicial era ligar pontos distantes fisicamente para promover a transferência de bits. Com o passar do tempo, porém, as pessoas passaram a utilizar a rede para uma série de atividades, como consumir conteúdos, fazer compras e pagar contas, entre outras. “Ou seja, hoje temos uma nave espacial funcionando sobre uma base simples”, compara Wong. O grande problema relativo à segurança da Web, segundo ele, é que o seu princípio está baseado no IP, que é representado por um número. Este, além de identificar o endereço, identifica também o usuário ou provedor.

É aí que surge um imbróglio, conforme o engenheiro da computação. “Quando a internet foi criada, isso fazia sentido, pois as máquinas eram imensas e dificilmente seriam transferidas de lugar. Hoje, porém, nós temos notebooks, celulares e tablets que nos proporcionam mobilidade. Ou seja, não é razoável identificar um host (hospedeiro) pelo seu endereço físico, visto que ele pode se deslocar para qualquer lugar do mundo”, explica. Ademais, continua Wong, quando uma pessoa se conecta à rede para fazer uma compra num determinado site, por exemplo, ela não faz ideia de onde o provedor dessa empresa está de fato localizado. “Trata-se de uma relação de confiança. Entretanto, essa confiança poderia ser ampliada se a arquitetura da internet permitisse basear a segurança no conteúdo e não no endereço IP”, reforça.

Para chegar à sua proposta, Wong teve que trabalhar com o desenvolvimento de softwares e algoritmos específicos. A ideia central foi estabelecer um mecanismo de autenticação de dados eficiente e explícito, de forma independente do host de onde os conteúdos foram obtidos. Explicando melhor: por esse novo modelo, a rede passa a ser orientada a conteúdos. Assim, a pessoa que se conectar à internet para, hipoteticamente, baixar um vídeo no Youtube não precisará mais se preocupar se o servidor está nos Estados Unidos, China ou Brasil. “As credenciais estarão vinculadas ao próprio conteúdo. Nesse caso, o usuário poderá até mesmo baixar algo vindo de um servidor inseguro ou suspeito, pois terá certeza de que o conteúdo é original e seguro”, afirma o engenheiro da computação.

Atualmente, informa Wong, diversos grupos estão envolvidos em pesquisas relacionadas à Internet do Futuro. Ele mesmo participou de um que reúne universidades e empresas europeias. O pesquisador fez parte do seu estágio no exterior no Centro de Pesquisa da Ericsson, na própria Finlândia. O grupo desenvolveu um protótipo interligando algumas empresas e instituições na Europa, que têm trabalhado com alguns aplicativos. Como prova de conceito, tem funcionado muito bem. O pesquisador esclarece, ainda, que os estudos nessa área estão divididos em basicamente duas correntes. Uma delas trabalha com a perspectiva da evolução da Internet. A outra pretende partir do zero para propor uma nova arquitetura para a rede. É nesta que o trabalho de Wong está inserido.

Mais informações sobre a norma NBR ISO/IEC 27005 de 11/2011 – Tecnologia da informação – Técnicas de segurança – Gestão de riscos de segurança da informação

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A certificação em responsabilidade social permite à empresa atuar com ética, respeitar o meio ambiente e dizer um basta à discriminação

NORMAS COMENTADAS

Fácil de utilizar, com explicações úteis e necessárias, ilustrações com tabelas e figuras, e comentários pertinentes, feitos por profissionais especializados, que participaram diretamente do desenvolvimento da norma técnica em questão, a versão comentada das normas é um grande diferencial para quem deseja obter o máximo dos requisitos e diretrizes da norma de forma rápida, ágil e econômica.

R$ 706,20

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Após obter a certificação NBR 16001, a organização passa a operar com lealdade na concorrência, se preocupar com o desenvolvimento social, o meio ambiente, a promoção da diversidade e o combate à discriminação no trabalho, além de ter um compromisso com o desenvolvimento dos empregados.

SOCIALO consumidor, atualmente, passou de um agente passivo de consumo para ser um agente de transformação social por meio do exercício do seu poder de compra, uso e descarte de produtos, de sua capacidade de poder privilegiar empresas que tinham valores outros que não somente o lucro na sua visão de negócios. Assim, sociedade civil e empresas passam a estabelecer parcerias na busca de soluções, diante da convicção de que o Estado sozinho não é capaz de solucionar a todos os problemas e a responder a tantas demandas. A partir desse fato, nasceu o movimento da responsabilidade social em busca da inclusão social, da promoção da cidadania, da preservação ambiental e da sustentabilidade planetária, na qual todos os setores têm responsabilidades compartilhadas e cada um é convidado a exercer aquilo que lhe é mais peculiar, mais característico. Para que isso ocorra, a ética e a transparência são princípios fundamentais no modo de fazer negócios e de relacionar-se com todas as partes interessadas.

Os setores produtivos e empresariais ganharam um papel particularmente importante pelo seu poder econômico e sua capacidade de formular estratégias e concretizar ações, assumindo a responsabilidade dos impactos – positivos e negativos – destas ações no contexto social e ambiental em que operam. Essa nova postura de compartilhamento de responsabilidades, não implica, entretanto, em menor responsabilidade dos governos. Ao contrário, fortalece o papel inerente ao governo de grande formulador de políticas públicas de grande alcance, visando o bem comum e a equidade social, aumentando sua responsabilidade em bem gerenciar a sua máquina, os recursos públicos e naturais na sua prestação de contas à sociedade. Além disso, pode e deve ser o grande fomentador, articulador e facilitador desse novo modelo que se configura de fazer negócios.

Por tudo isso surgiu no Brasil em 2004 a norma NBR 16001, que permite às organizações implementarem e obterem a certificação em responsabilidade social, estabelecendo os requisitos mínimos relativos a um sistema da gestão da responsabilidade social e permitindo à organização formular e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros, seus compromissos éticos e sua preocupação com a promoção da cidadania; do desenvolvimento sustentável; e transparência das suas atividades. De acordo com o presidente da Target. Mauricio Ferraz de Paiva, a norma objetiva prover às organizações os elementos de um sistema da gestão da responsabilidade social eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos relacionados com os aspectos da responsabilidade social. “Não se pretende criar barreiras comerciais não tarifárias, nem ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização, já que a norma não prescreve critérios específicos de desempenho da responsabilidade social e se aplica a qualquer organização que deseje implantar, manter e aprimorar um sistema da gestão da responsabilidade social; assegurar-se de sua conformidade com a legislação aplicável e com sua política da responsabilidade social; apoiar o engajamento efetivo das partes interessadas; demonstrar conformidade ao realizar uma autoavaliação e emitir uma autodeclaração e buscar a certificação do seu sistema da gestão da responsabilidade social por uma organização externa”.

Dessa forma, os requisitos da norma são genéricos para que possam ser aplicados a todas as organizações. A sua aplicação dependerá de fatores como a política da responsabilidade social da organização, a natureza de suas atividades, produtos e serviços e da localidade e das condições em que opera. Em linhas gerais, a adoção e a implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas da gestão da responsabilidade social podem contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, segundo Paiva, a adoção da norma não garantirá, por si só, resultados ótimos. “Para atingir os objetivos da responsabilidade social, convém que o sistema da gestão da responsabilidade social estimule as organizações a considerarem a implementação da melhor prática disponível, quando apropriado e economicamente exequível. O conceito de responsabilidade social é frequentemente associado à concepção de desenvolvimento sustentável desenvolvido pela Comissão Brundtland e aceito pela conferência da ONU, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Muitas das atividades associadas com a responsabilidade social refletem as três dimensões da sustentabilidade – econômica, ambiental e social – conceitos descritos como sustentabilidade. O atendimento aos requisitos da norma não significa que a organização é socialmente responsável, mas que possui um sistema da gestão da responsabilidade social. As comunicações da organização, tanto internas quanto externas, deverão respeitar esse preceito”, explica ele.
Deve ser ressaltado que duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem níveis diferentes de desempenho de responsabilidade social, podem, ambas, atender aos seus requisitos. Essa norma está fundamentada na metodologia conhecida como PDCA (Plan-Do-Check-Act). Esta pode ser brevemente descrita como:
Planejar (Plan): estabelecer os objetivos e processos necessários para se produzirem resultados em conformidade com a política da responsabilidade social da organização;
Fazer (Do): implementar os processos;
Verificar (Check): monitorar e medir os processos em relação à política de responsabilidade social e aos objetivos, metas, requisitos legais e outros, e reportar os resultados;
Atuar (Act): tomar ações para melhorar continuamente o desempenho ambiental, econômico e social do sistema da gestão.

Muitas organizações gerenciam suas operações pela aplicação de um sistema de processos e suas interações, que pode ser denominada de “abordagem de processos”. Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são consideradas compatíveis. Por fim, o presidente da Target aponta para a importância de se ter uma uma política da responsabilidade social que deve as boas práticas de governança; o combate à pirataria, sonegação, fraude e corrupção; as práticas leais de concorrência; os direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho infantil; os direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de negociação, a remuneração justa e benefícios básicos, bem como o combate ao trabalho forçado; a promoção da diversidade e combate à discriminação (por exemplo: cultural, de gênero, de raça/etnia, idade, pessoa com deficiência); o compromisso com o desenvolvimento profissional; a promoção da saúde e segurança; a promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção, distribuição e consumo, contemplando fornecedores, prestadores de serviço, entre outros; a proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras; e a realização de ações sociais de interesse público.

Para mais informações sobre a NBR 16001 de 11/2004, clique no link abaixo:

NBR16001 – Responsabilidade social – Sistema da gestão – Requisitos

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Amortecedores e os sistemas de suspensão terão que ser certificados

O Target GEDWeb – Gerenciador Eletrônico de Documentos via Web da Target – é o único Portal Corporativo no mercado que possibilita o gerenciamento de grandes acervos de normas técnicas, documentos técnicos e internos das organizações, e os disponibiliza de forma totalmente customizável, de acordo com as características e necessidades de seus usuários, seguindo todos os padrões visuais e de comunicação da empresa que o implanta.

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sistema_suspensãoOs fabricantes e importadores de amortecedores e sistemas de suspensão que atuam no mercado de reposição terão que realizar a a certificação compulsória de seus produtos, conforme determina a portaria Inmetro nº 301 de 21/07/2011. A certificação será obrigatória para autopeças de reposição, ficando isentos da obrigatoriedade os componentes para linha de montagem, recall e de veículos de produção descontinuada fabricados até 31 de dezembro de 1999. Os prazos para que o mercado se adapte às novas regras são: janeiro de 2013: a partir desta data, todos os amortecedores fabricados e importados devem ser certificados; julho de 2013: prazo final para a comercialização dos amortecedores não certificados em estoque para fabricantes e importadores; julho de 2014: o varejo tem mais tempo para adequar os estoques. Assim, a medida entra em vigor após 36 meses da data de publicação da portaria. A partir desta data, todos os produtos vendidos ao consumidor devem ostentar o selo de certificação. “É importante que fabricantes e importadores comecem o processo o quanto antes para não correrem o risco de ficar fora do mercado, pois este é um movimento que não tem volta, por se tratar de algo que trará benefícios ao consumidor no que diz respeito a segurança”, afirma Alexandre Xavier, gerente do Instituto de Qualidade Automotiva (IQA).

Na realidade, o amortecedor e o sistema de suspensão são considerados como apenas um elemento. São dois componentes totalmente diferentes que trabalham em conjunto, um complementando o trabalho do outro. A suspensão tem as seguintes funções: manter o nível correto da altura do veículo; reduzir o efeito de impacto das ruas e estradas; manter o alinhamento correto do veículo. A suspensão geralmente é composta por elementos flexíveis que absorvem os movimentos da roda. Essa flexibilidade pode, por exemplo, submeter o chassi a movimentos verticais brutos e movimentos de rolagem (transferência de peso), resultando em uma certa instabilidade. É aí que entram os amortecedores: eles foram desenvolvidos justamente para controlar e reduzir os movimentos verticais brutos e movimentos de rolagem do veículo.

Os primeiros amortecedores usavam o atrito produzido entre dois braços de metal separados por um isolante de borracha. Hoje, o avanço tecnológico e a constante pesquisa da Monroe proporcionam aos motoristas amortecedores telescópicos, hidráulicos e pressurizados, com regulagens manuais e eletrônicas de altura e carga (pressão) perfeitamente integrados com o projeto de suspensão dos veículos que tem uma função importantíssima no automóvel. É ela que absorve por meio dos seus componentes todas as irregularidades do solo e não permite que trancos e solavancos cheguem até os usuários. Também é responsável pela estabilidade do automóvel. Os principais componentes do sistema de suspensão são: molas; amortecedores; barras estabilizadoras; pinos esféricos (pivôs); e bandejas de suspensão.

Sem as molas e os amortecedores que permitem a movimentação controlado do sistema, o desconforto seria muito grande, principalmente em pisos irregulares. Isso sem falar na vida útil do veículo, que diminuiria muito com os fortes impactos sofridos. Com os impactos transferidos para o veículo, há sofrimentos tanto do usuário como para o automóvel. No automóvel podem vir a causar trincas na sua estrutura, que praticamente comprometeria todo o veículo. Outro problema seria aqueles incômodos ruídos do painel do automóvel, que com a vibração e os impactos sofridos, aumentariam em muito.

Assim, as molas e os amortecedores trabalham em conjunto. A mola absorve os impactos sofridos pelas rodas e os amortecedores seguram a sua distensão brusca, evitando oscilações no veículo. Nos veículos leves, a maioria das suspensões utilizam a mola helicoidal, que é formada por uma barra de aço enrolado em forma de espiral. Existem também outros tipos de molas, como as barras de torção (utilizado nos veículos VW como o Fusca, a Brasília, etc) e as semielípticas (utilizadas em veículos de carga). A mola helicoidal pode trabalhar tanto na dianteira como na traseira do veículo. Seu posicionamento na suspensão depende da sua construção e estrutura. Entre os tipos de suspensões mais utilizadas no Brasil estão as do tipo Mc Phearson e as de duplo triângulos, ambos suspensões independentes. E o que ocorreria com o veículo se não houvessem os amortecedores? As molas quando comprimidas pela ação das suspensão, tende a voltar para sua posição normal. Assim, quanto maior for o impacto sofrido, maior e mais violenta será a sua compressão. A distensão da mola ocorre na mesma intensidade, fazendo com que o veículo fique oscilando. Isso é totalmente prejudicial à estabilidade do automóvel.

A energia absorvida pelas molas é liberada por meio de oscilações, o que também gera desconforto, além de comprometer a segurança, já que durante as oscilações, há perda de aderência das rodas com o solo, o que torna perigoso a condução do veículo, principalmente nas curvas. É aí que entra a função dos amortecedores. Eles limitam as oscilações, frenando a abertura e fechamento da suspensão, tornado a dirigibilidade muito mais segura e estável, afinal de contas, pular é para canguru. Os amortecedores podem ser de três tipos, o convencional, o pressurizado e o eletrônico. O amortecedor convencional ou amortecedor hidráulico é constituído por um conjunto de pistão e válvulas, fixado a uma haste que se move dentro de um tubo com óleo específico para altas temperaturas e pressões.

As válvulas regulam a passagem do óleo, controlando a velocidade da haste. O controle de fluxo de óleo durante a abertura e o fechamento da suspensão é o que caracteriza a dupla ação dos amortecedores. Um amortecedor hidráulico funciona muito bem, mas em condições severas, a velocidade de acionamento dos pistões se eleva tanto que o óleo não consegue acompanhá-lo, ocasionando um vazio e bolhas de ar logo abaixo do pistão. Estes fenômenos são chamados de cavitação (vazio) e espumação (bolhas de ar), e provocam pequenas falhas no amortecimento. Quando a temperatura volta ao normal, o amortecedor também volta a operar normalmente. Em condições de uso normal, a cavitação e a espumação não acontecem.

Embora a vida útil de um amortecedor seja bastante longa, faça uma revisão a cada 40.000 quilômetros. Sinais de vazamento e excesso de oscilações no veículo indicam que os amortecedores já estão vencidos. Lembre-se, é a sua segurança que está em jogo, além do conforto é claro. O desgaste de um amortecedor é normal com o passar do tempo, pois o constante atrito das peças em movimento, acabam desgastando e criando folga entre as partes móveis que compõem o amortecedor. Quando for fazer uma troca de amortecedores, utilize sempre novos. Jamais coloque um amortecedor recondicionado no seu veículo ou do seu cliente. Recondicionar um amortecedor é uma tarefa praticamente impossível, pois, seria necessário trocar todos os componentes internos do amortecedor, o que o tornaria tão caro quanto um novo. Também não existem peças de reposição para isso.

Então, como eles recondicionam os amortecedores? Na verdade, eles não recondicionam e somente furam o cilindro do amortecedor e introduzem um óleo mais grosso, normalmente óleo de motor ou de câmbio. Isso fará você pensar que o amortecedor tem eficiência, mas assim que for solicitado, ele deixará de funcionar. Esse é um ato criminoso, pois, além de enganar o consumidor, ainda coloca a vida dele em jogo. Existem casos em que nem o óleo é trocado, apenas pintam a parte externa do amortecedor e os colocam em caixas. Amortecedores comprados em desmanches também não devem ser utilizados, pois como saber a sua procedência e as suas condições?

Eletrodomésticos

Segundo o Inmetro, a partir de 1º de julho de 2012, os fabricantes e os importadores de eletrodomésticos não poderão mais comercializar produtos que não atendam aos Requisitos da Avaliação da Conformidade (RAC), publicados na portaria 371 em dezembro de 2009. Os aparelhos de 97 famílias de eletrodomésticos, dentre eles campeões de venda como ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, nacionais e importados, passaram a ser certificados compulsoriamente por Organismos de Certificação acreditados pelo instituto, sobretudo no item segurança elétrica. Esta iniciativa fortalece ainda mais o mercado brasileiro, e foi decidida após a realização de uma série de discussões com a indústria de eletrodomésticos e análise de diversos relatórios de ensaios do Programa de Análise de Produtos, para verificar a viabilidade do programa.

“Entre os produtos certificados estão máquinas de costura, fritadeiras, cafeteiras, processadores, fogões e fornos elétricos. Mas ficaram fora da nova regulamentação os refrigeradores, condicionadores de ar, aquecedores, fogões e fornos a gás, aparelhos que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), os quais são avaliados pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética, inclusive, quanto aos aspectos de segurança”, explica Leonardo Rocha, gerente substituto da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade. Além de aumentar a segurança do usuário, a certificação favorece a concorrência justa entre os produtos nacionais e importados, já que todos têm de seguir, obrigatoriamente, os requisitos das normas de segurança. Desde julho de 2011 fabricantes e importadores não podem mais fabricar e importar aparelhos fora das exigências. O comércio terá até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos nacionais e importados que estejam fora dos padrões definidos pela regulamentação.

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A importância estratégica dos treinamentos corporativos

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NR 10 – Atendendo às exigências do Ministério do Trabalho – Reciclagem Obrigatória – Presencial ou Ao Vivo pela Internet – A partir de 3 x R$ 264,00 (56% de desconto)

trainingPatrícia Sanchez

O investimento em treinamentos sempre foi assunto para discussões e polêmicas. Questionamentos como “O investimento vale a pena?”, “E se o funcionário deixar a empresa logo depois”, ou “Vale a pena formá-los aqui dentro ou contratar pessoal já qualificado?” são comuns. Mas sabemos que treinamentos são parte integrante da vida corporativa e se fazem necessários como importantes saídas estratégicas na busca por diferenciais. Mas afinal, mesmo necessários, os treinamentos são de fato priorizados e considerados cruciais nas empresas brasileiras? Talvez antes deles entrem fatores como aquisição, matéria-prima, acervos tecnológicos, ou outras ações voltadas aos negócios da empresa que parecem vir em primeiro lugar. Por não tratar-se de um investimento direto injetado na empresa, o investimento no capital humano pode ser muitas vezes deixado em segundo plano. Os resultados acabam aparecendo no médio prazo e não são percebidos logo de cara, diferentemente da compra de uma nova máquina, por exemplo, que pode alavancar a produção em poucos dias. Todas as ações visíveis e com resultados positivos facilmente percebidos, parecem automaticamente mais eficazes.

A grande questão é que a compra e utilização de maquinário, o investimento nos negócios, a execução de ações e tomada de decisão são feitos por pessoas. Na indústria automotiva, por exemplo, os treinamentos são frequentes. É impossível assegurar a qualidade do produto sem treinar o pessoal em aspectos que variam tanto na segurança e organização do posto de trabalho, até as ferramentas da qualidade utilizadas para aumentar a produtividade dos negócios, por meio da implementação na produção. Outro aspecto importante que deve ser levado em consideração é o paradigma dos interesses da empresa versus os interesses do colaborador. Se a empresa investe em treinamentos e os planeja de acordo com seus interesses de negócios, o funcionário acaba completamente envolvido e especializado naquilo que é sua função, incitando interesse. Se a organização deixa de lado a questão da especialização, o colaborador acaba buscando por si só treinamentos e programas de aperfeiçoamento que se encaixam nos seus interesses pessoais, o que pode afastá-lo das ações da empresa e até causar diminuição do comprometimento.

Por todos esses fatores, os treinamentos corporativos são cartas na manga de toda empresa. Os cursos de aperfeiçoamento são sempre a primeira opção a ser retirada do planejamento quando há necessidade de corte de custos. O que os gestores devem sempre continuar enxergando é que eles são, na realidade, trunfos estratégicos. O investimento no capital humano é o investimento no coração da empresa, naquilo que a faz pulsar, funcionar. A compra de equipamentos, a formulação de estratégias de negócios etc. complementos. A ligação desses pontos fica a cargo dos treinamentos, do investimento do capital humano. Pense nisso.

Patrícia Sanchez é responsável pela área de geração de conteúdo do Setec Consulting Group. psanchez@setecnet.com.br

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Cadastro de consumidores

Curso: Inspetor de Conformidade das Instalações Elétricas de Baixa Tensão
Considerada a mais importante norma do setor elétrico, a ABNT NBR 5410, que trata de instalações elétricas de baixa tensão, foi revisada e entrou em vigor em 31 de março de 2005, cancelando e substituindo a versão lançada em 1997. A nova edição, concluída em 2004, incorpora a natural evolução tecnológica e as atualizações ocorridas principalmente na norma internacional utilizada como referência, a IEC 60364. Fixa condições a que devem satisfazer as instalações elétricas aqui estabelecidas, a fim de garantir seu funcionamento adequado, a segurança de pessoas e animais domésticos e a conservação dos bens. Clique para mais informações.

consumidoresA formação de cadastros de consumo – autorizados ou à revelia do consumidor – pelo aumento da informatização no mercado de consumo é um problema que vem suscitando crescente preocupação na sociedade. Assim, as informações como endereço, nível econômico e de escolaridade, preferências etc., antes coletadas por entrevistadores, agora podem ser levantadas de forma sub-reptícia, sem o conhecimento ou o consentimento do consumidor, que ignora por completo quem as coletou e para que serão utilizadas. Muitas empresas, especialmente as “pontocom”, consideram as informações fornecidas pelo usuário como ativos da empresa, disponíveis para compartilhamento com coligadas e associadas e mesmo comercialização para terceiros. Por outro lado, empresas se especializam na formação, venda e intercâmbio de malas diretas ou mesmo dados pessoais do consumidor entre empresas.

Existem alguns softwares que permitem mapear perfis de consumidores. De um modo geral, não desagrada ao consumidor receber uma correspondência personalizada de uma administradora de cartão de crédito, por exemplo, convidando-o a associar-se, e oferecendo um plano ajustado às suas possibilidades, muito embora não saiba o usuário como, nem de quem, obteve a administradora as informações que fundamentaram o convite. O risco de extravio das informações ou utilização indesejada encontra-se subjacente, e o prejuízo causado ao consumidor pela comercialização das informações não sendo aparente é, portanto, ignorado, o que permite ao captador dos dados ou a terceiros negociar com o que foi obtido de graça, sem que nenhuma vantagem tenha logrado o consumidor com isso.

Para Gisele Friso, advogada e consultora jurídica na G.Friso Consultoria Jurídica, atualmente, a estratégia de manter cadastros com dados sobre o perfil de consumo de clientes, histórico de compras, hábitos e preferências se tornou primordial em função do eterno esforço das empresas para fidelizarem seus clientes. No entanto, muitos estabelecimentos abusam da oportunidade de ter acesso a informações particulares sobre seus clientes e agem de forma inoportuna e inconveniente, a exemplo de lojas que realizam telemarketing constantemente ou enviam SMS com promoções e e-mail marketing sem a permissão do cliente. “Há ainda as empresas que compartilham os dados do cliente com outros estabelecimentos e aquelas que até se especializam na formação e venda de mailings, fazendo com que os cadastros de clientes sejam comercializados sem o conhecimento ou o consentimento do consumidor. E tudo isso impulsionado pelas facilidades da internet e das ferramentas de gestão de clientes, como o CRM (Customer Relationship Management), que facilitam o acesso a todo tipo de informação sobre o cliente. Sendo assim, como manter a estratégia de cadastramento de clientes sem ferir sua privacidade? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda a formação de cadastro de clientes sem a permissão e, por óbvio, o conhecimento destes. Entretanto, devido à prática muito comum, aliada à dificuldade de se rastrear a origem dos dados, o mercado, cada dia mais, pratica essa forma de prospecção, desrespeitando o consumidor de todas as formas, seja pelo incômodo de receber spams, malas diretas, SMS ou telefonemas”, explica.

Segundo ela, a tecnologia proporcionou ainda mais formas de se obter dados de consumidores, juntamente com perfil de consumo. Chega ao ponto de haver ofertas direcionadas em determinados sites de lojas virtuais, baseadas em pesquisas anteriores que o consumidor efetuou ou mesmo de compras que foram realizadas. “Até que ponto isso é positivo? Esse tipo de violação de  privacidade – sim, violação, pois o consumidor não tem ciência disso – beira a falta de ética nas práticas comerciais. A forma de manter essa estratégia, sem ferir a privacidade do consumidor, tem como chave a informação, dever imposto a todos os fornecedores nas relações de consumo e direito básico do consumidor. Se a empresa quiser fazer uso dos dados de seus clientes, deverá, por dever moral, legal e ético, informá-lo e ter sua expressa permissão. Do contrário, estará ferindo sua privacidade – direito constitucionalmente garantido”, acrescenta.

A advogada argumenta que o maior problema, no entanto, é a dificuldade de se fiscalizar essa conduta, ainda mais em um momento em que as relações virtuais proporcionam o acesso muito facilmente. A legislação deveria ser mais incisiva, punindo com rigor aquele que encaminha qualquer tipo de oferta com base em dados obtidos ilegalmente. E como rastrear isso? “Uma forma seria a reclamação do consumidor em relação ao fornecedor que lhe enviasse qualquer tipo de oferta (seja por SMS, e-mail, telefone ou mala direta) sem autorização. Por meio dessa reclamação, aliada à falta de comprovação de autorização expressa e da aplicação de pesadas multas, certamente a prática seria desestimulada. Todavia, não há uma legislação rigorosa para coibir essa prática e a fiscalização com base na legislação existente, pelos órgãos competentes, também é escassa. Só resta ao consumidor, então, agir da forma que o mercado sente: boicotando aquele que faz dessa prática uma ferramenta de marketing, ou seja, não consumindo produtos ou serviços dessas empresas”, observa.

Tendo-se em mente as extensas possibilidades trazidas por tal monitoramento, é possível divisar os riscos por ele acarretados para a segurança e a intimidade do consumidor. Ademais, a crescente concentração econômica em vastos setores da economia, em especial o de telecomunicações (não raro serviços como telefonia, Internet e televisão são explorados pelo mesmo grupo) faz com que tais riscos se multipliquem. Assim, a abertura de um cadastro, aparentemente “positivo”, isto é, formado com o intuito de “melhor conhecer” o consumidor, pode facilmente converter-se para o uso clássico – o restritivo, cujos espécimes mais notórios são o SPC e o Serasa. O Código de Defesa do Consumidor não classificou os cadastros e bancos de dados conforme a finalidade ou a qualidade das informações armazenadas. Qualquer que seja ele, está compreendido dentro do tratamento do art. 43 nas seguintes regras: Acesso: o consumidor tem acesso às informações sobre ele existentes em cadastros, fichas, registros, bem como sobre dados pessoais e de consumo arquivados, inclusive respectivas fontes (art. 43, caput); Transparência: os cadastros e dados devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão. Não podem conter códigos indecifráveis, nem informações negativas referentes a período superior a cinco anos (art. 43, § 1o, primeira parte); Retificação: conhecendo as informações a seu respeito, o consumidor poderá exigir sua imediata correção, quando encontrar inexatidão em seus dados e cadastros. Feita a correção, o arquivista, em cinco dias úteis, deverá comunicá-la aos destinatários das informações incorretas, restabelecendo a verdade (§ 3o); Comunicação: além disso, toda vez que for procedida a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo sem sua solicitação, o consumidor deverá ser obrigatoriamente comunicado por escrito, para que as confira, ratificando-as ou retificando-as (§ 2o); Prescrição: prescrita a dívida, os Serviços de Proteção ao Crédito ficam proibidos de fornecer quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores (§ 5o) (…); Prazo: os bancos de dados não poderão conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos (art. 43, § 1º, 2ª Parte). A não observância dessas regras – mormente impedir o acesso às informações e deixar de corrigir informações inexatas – constitui infração administrativa, da mesma forma que pode gerar responsabilização penal e abrir ensejo à incidência da tutela civil, para possibilitar o acesso às informações, sua correção e o pleito indenizatório por danos materiais e morais.

Dessa forma, o consumidor deve ser informado sobre a finalidade da coleta daqueles dados solicitados. Ausente esta ciência, as informações servirão apenas ao uso interno da empresa que as recolheu. Em hipótese alguma poderão ser objeto de intercâmbio ou comercialização. O caráter confidencial é inerente a qualquer informação pessoal entregue pelo consumidor ao fornecedor, seja ele de produtos ou serviços, como o crédito. Além da informação ao consumidor de que será aberto o cadastro, o fornecedor deve solicitar expressamente autorização ao consumidor se desejar comercializar os dados cadastrais. Com efeito, não há que se cogitar aqui de autorização tácita, já que os dados facilitados – quando o são de forma voluntária – são transferidos com base em uma relação de confiança com aquela empresa ou fornecedor específico.

Transferidos, de forma onerosa ou não, os dados do consumidor para fornecedor distinto daquele ao qual os dados foram confiados, equivale este ato à abertura de um novo cadastro, devendo o consumidor ser comunicado por escrito (art. 43, § 2o). Não elide esta obrigação a autorização para abertura e/ou comercialização dos dados outorgada ao fornecedor originário. Tal providência permitiria ao consumidor controlar a difusão de seus dados cadastrais, e solicitar a exclusão de seu nome, sempre que desejar, coisa que hoje não é possível. O ato de consumo não poderá ser condicionado ao fornecimento de dados pessoais. Nenhum dado ou informação estranha à relação de consumo em questão poderá ser exigida do consumidor. São despiciendas e, pois, inexigíveis, informações como nível salarial, escolaridade, propriedades, para o acesso ao serviço de telefonia ou para a assinatura de uma revista, por exemplo. Excedendo a requisição de informações e dados àquilo que seria a normalidade do negócio, seguramente se tratará de formação disfarçada de perfil de consumo.

Tampouco será possível condicionar a relação de consumo à autorização (eventualmente, por meio de cláusula em contrato de adesão) para intercâmbio dos dados fornecidos pelo consumidor. Será abusiva ( art. 51, inciso IV, e § 1º do CDC) a cláusula que transfere ao consumidor o ônus de manifestar-se contra a inclusão de dados seus em cadastro ou contra a comercialização destes dados (no estilo: “opondo-se o assinante ao compartilhamento de seus dados com nossas associadas e parceiras, envie uma carta…”) Descabe, dessa forma, o canhestro argumento de que o nome será excluído ou os dados não serão repassados se o consumidor reclamar. Nenhum dado atinente à privacidade do consumidor poderá ser coletado, transferido ou comercializado. Como visto, tais dados podem ser recolhidos à revelia do consumidor, através de mapeamento do consumo. A busca de uma visão apurada das preferências da clientela, com fins mercadológicos, não deve propiciar a divulgação ou intercâmbio de informações a respeito das compras do usuário, o que atentaria contra a inviolabilidade da vida privada e a intimidade garantidas pela Constituição (art. 5º, X). A celebração de contratos baseados em perfis de consumo ou de risco (tais como alguns contratos de seguro) não poderá dar margem a que o fornecedor investigue a vida do consumidor segurado ou invada a sua privacidade. Tanto o fornecedor que transfere quanto o que adquire dados cadastrais do consumidor respondem pelos danos materiais ou morais causados ao consumidor pela venda não consentida, do uso indevido ou extravio das informações.

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