A vida dura de um (a) pretendente a ser comissário (a) de bordo

Target CENWin 6.0 – Setor Eletroeletrônico

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aeromoçaSempre vestindo um uniforme impecável e, no caso das mulheres, salto e maquiagem sem retoques, eles são simpáticos e solícitos, fazem todo dia o que a maioria das pessoas imagina ser uma felicidade constante: viajar e de avião. A profissão de comissário de voo é cercada de charme, mas exige dedicação e atualização constante de conhecimentos. Eles acabam sendo o a autoridade na cabine da aeronave (onde ficam os passageiros), quem zela pela segurança dos passageiros, sendo responsável por fazer, por exemplo, os primeiros socorros. Para iniciar na profissão, é preciso ter 18 anos, ensino médio completo e fazer um curso preparatório de cinco meses, que custa entre 2.000 a 3.000 reais, com exame médico incluído. Segundo alguns especialistas, a maioria que se candidata às vagas são 80% de mulheres entre 19 e 26 anos, e a remuneração inicial varia de 2.000 a 4,000 reais.

No curso, a parte prática, que é eliminatória, é feita num final de semana. Dentre as atividades, há a evacuação de emergência da nave em 90 segundos e a sobrevivência no mar e na selva. Se aprovado, o aluno ganha o Certificado de Conhecimentos Teóricos (CCT), renovável a cada dois anos e o Certificado de Capacidade Física (CCF), que deve ser refeito todo ano. O aluno precisa ser aprovado pela escola e depois pela Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac), que é quem regulamenta o setor. Quando empregado em uma empresa aérea, o profissional deve ainda passar por 110 horas de aula para conquistar o Certificado de Habilitação Técnica (CHT). Essas aulas são divididas em cinco módulos: quatro técnicos e um comportamental. Dentre as aulas estão Emergência, Sobrevivência e Combate ao fogo, Regulamentação da Aviação Civil, Primeiros Socorros, Medicina Aeroespacial, Conhecimentos Gerais de Aeronaves, Meteorologia e Navegação Aérea, além de desenvolvimento comportamental (que inclui técnicas de maquiagem, postura e etiqueta).

O curso de comissário (a) de voo habilita para o exercício da profissão, compondo a tripulação aérea a bordo de aeronaves civis, comerciais e executivas. Ele é o profissional treinado para cumprir os procedimentos operacionais de segurança que fazem parte das exigências oficiais da aviação, além de operar equipamentos da aeronave, promover o atendimento necessários aos passageiros e à tripulação, além de atuar em situações de emergência e estratégias de sobrevivência. Eles são os responsáveis por garantir um ambiente de organização, tranqüilidade, conforto e segurança para todas as pessoas que se encontram á bordo de uma aeronave. São um agente de segurança a bordo, preparado para administrar conflitos pessoais, comportamentos inadequados e também para responder eficazmente a qualquer tipo de emergência aérea que envolva os passageiros e a tripulação.

Entre as suas funções incluem: a checagem de equipamentos de segurança (tais como máscaras de oxigênio e coletes salva-vidas); a checagem e o oferecimento de material de alimentação e pernoite; recepção e encaminhamento de passageiros as suas poltronas; demonstração dos equipamentos de segurança e saídas de emergência; verificação das posições corretas de poltronas e cintos de segurança; transmissão de informações sobre o voo e as condições meteorológicas e atendimento as solicitações dos passageiros e da tripulação (comandantes, pilotos e co-pilotos). As matérias do curso teórico são: conhecimentos gerais de aeronaves, navegação aérea, meteorologia, regulamento de tráfego aéreo, segurança de voo, higiene, medicina aeroespacial, obstetrícia, primeiros socorros, regulamentação da profissão do aeronauta, direito do trabalho e previdência social, procedimentos de emergência e segurança, prevenção e combate a incêndios, sobrevivência na terra, mar, deserto e gelo, e relações humanas. Depois de passar pelo ensino e aprovado por uma escola homologada o candidato deverá submeter-se às provas que compõe o exame da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

comissãriasO curso prático é feito no mato para aprender a sobreviver na selva. Perto de São Paulo, em Juquitiba, há um centro de treinamento. O alunos chegam às 7h30, ganham números, que são a sua identificação até o final do dia, entregam seus celulares e relógios aos seus monitores e se despedem também de toda a comida, que só voltam a ver, e a degustar, às 22 h, quando o treinamento chega ao fim. Depois, entram na mata fechada guiados por um guia. Lá, aprendem como conseguir água e a purificá-la, identificar animais peçonhentos, preparar armadilhas para conseguir comida, socorrer sobreviventes de acidentes aéreos feridos, obter fogo, construir abrigo, entre outras lições vitais para situações de perigo real.

Ao final da primeira etapa, tentam engolir uma canja feita com as duas galinhas que integrantes da tropa carregaram vivas até o ponto mais alto da mata. A refeição serviu de incentivo para os próximos desafios. As instruções sobre quando e como utilizar o bote salva-vidas e a escorregadeira precederam o treinamento de combate ao fogo, o mais emocionante segundo os futuros comissários. As labaredas alcançaram três metros de altura. Em grupos, os alunos avançam contra o fogo e o vencem a labareda com segurança. Depois disso, de mãos dadas, passam pela Casa de Fumaça, que simula um avião em chamas. Quem soltar a mão do colega, refaz o exercício. Para finalizar o dia, as pessoas trocam de roupa. A instrução de marinharia os prepara para sobreviver também na água. Nesta etapa, os instrutores dão orientações sobre o uso dos coletes salva-vidas. Por fim, em conjunto acionam um sinalizador noturno, com fumaça avermelhada, e os 255 comemoram, já exaustos, o sucesso da missão. A partir de agora, apenas a prova da Anac os separa do emprego esperado, que sentiram na pelo exige perícia e muita responsabilidade.

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Pedido de marca no INPI: os direitos estão garantidos?

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar: http://www.target.com.br/portal_new/produtossolucoes/NBR/Comentadas.aspxNBR 14039Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADASistemas de gestão da qualidade – Requisitos

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José Oliveira de Resene

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão governamental que possui a função primordial de executar as leis que regulam a propriedade industrial, sempre considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Esta atuação se dá mediante – dentre outras formas – com a concessão de registro de marca e repressão à concorrência desleal. Mas, apesar de todos os trâmites necessários e impostos pelo INPI, os direitos do depositante da marca estão garantidos? Antes de tudo, é importante explicar que a marca tem a finalidade de distinguir a mercadoria ou serviço que assinala de outros idênticos ou semelhantes, originários de fonte diversa. Ainda, é o meio que permite ao público consumidor identificar o produto ou serviço que mais lhe agrada.

Por reiteradas vezes o INPI pede a atenção dos requerentes para o fato de que quanto mais inovadora a marca, maior a chance de ser concedido o registro. Assim, sinais com termos muito utilizados e, portanto, de uso comum, encontram um risco maior de serem indeferidos. Com o advento da era da informática, muitos órgãos públicos buscaram formas mais eficientes para atingir e responder rapidamente aos anseios da “imediata” sociedade atual. Neste sentido, o INPI vem, ao longo do tempo, simplificando os modos de pleitear os direitos de propriedade industrial, principalmente no âmbito de marcas.

Para tanto, foi recentemente inaugurado um novo sistema, denominado “e-Marcas 2.0”. Através deste novo método, o interessado poderá, sem a ajuda de um profissional habilitado, requerer diretamente a proteção de uma marca que identifica sua atividade, bem como o direito de uso exclusivo em todo o território nacional. Apesar de toda a facilidade aparente do sistema, muitas vezes chegam até nós, advogados, consultas dos próprios interessados em marcas que sequer observam os requisitos mínimos para um pedido perante o INPI. Por exemplo, em alguns casos o requerente se limitou a efetuar uma busca de anterioridades de marcas no banco de dados do INPI, apenas na “forma exata”, não considerando as variações do sinal, ou até mesmo uma forma de busca mais ampla utilizando o “radical” da expressão, disponível na própria ferramenta de consulta do site do INPI.

Vale dizer que o requerente do processo de marca tem assegurado o direito de ceder seu pedido, licenciar seu uso, bem como zelar pela sua integridade material ou reputação. Neste sentido, poderá inclusive notificar terceiros que estejam utilizando sem autorização marca idêntica, semelhante ou parecida com aquela que pleiteia o registro, seja para resguardar seus direitos ou prevenir responsabilidades. Há quem defenda a tese de que uma vez acionado o Judiciário, ainda quando o objeto da lide se tratar de uma marca requerida, a prestação jurisdicional deve ser equivalente como se pleiteasse os direitos de um registro, considerado sempre o conjunto de elementos comprobatórios de que se trata de evidente caso de concorrência desleal.

Caso assim não seja, é inegável que o direito do depositante de marca é também a possibilidade de zelar pela sua reputação, evitando assim danos materiais muitas vezes incalculáveis. A este episódio, dentre outros, a justiça não pode simplesmente deixar de adotar medidas urgentes e necessárias. Isto se justifica porque o requerente não pode ser penalizado pela longa demora em ter assegurado os direitos propícios do registro de marca. Seria como se sentir de mãos amarradas, injustiçado, observando sua criação ser objeto de aproveitamento parasitário, tudo diante da negativa do Estado.

Não se pode negar ainda que a garantia dos direitos dos bens móveis da seara da propriedade intelectual contribuem também para o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Em suma, em um mercado cada vez mais disputado a demora da concessão do registro ou na prestação jurisdicional, não considerando, portanto, a existente fumaça do bom direito, pode desencorajar não só os nacionais, como também os investidores estrangeiros que contribuem na consolidação de uma forte e respeitada economia. Ainda, a solicitação de registro de marca sem a observância dos requisitos mínimos ou auxílio de um profissional que dê o apoio necessário, logo após a escolha do sinal, pode provocar uma frustração sem precedentes, com a possibilidade de não possuir qualquer expectativa de direitos.

É o que ocorre ordinariamente. Isto porque desde o depósito da marca até a tão almejada concessão de registro, dentre outras precauções, deve haver o acompanhamento semanal das publicações dos atos oficiais do INPI, através da Revista da Propriedade Industrial. Isto porque havendo uma exigência do instituto ou uma medida de terceiro supostamente lesado, sem a devida manifestação, a chance de êxito diminuirá drasticamente. Ou seja, vale dizer que aqui também “o direito não irá socorrer quem dormir”.

José Oliveira de Resene é advogado de Propriedade Intelectual e Contratos no escritório Kurita, Bechtejew & Monegaglia Advogados (KBM Advogados) jresene@kbmadvogados.com.br