A segurança das cadeirinhas ou dispositivo de retenção para crianças em automóveis

Coletânea Série Avaliação de Bens

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Quem viaja ou transporta crianças em automóveis precisa ter cuidado em fazer isso com segurança. estabelece as condições mínimas de segurança para os passageiros com idade entre zero e sete anos e meio pelo uso de dispositivos de retenção que são projetados para diminuir o risco ao usuário em casos de colisão ou desaceleração repentina do veiculo. Além disso existe a norma técnica NBR 14400, de 2009, que estabelece os requisitos de segurança para projeto, construção e instalação de dispositivos de retenção para crianças em veículos rodoviários com três ou mais rodas, com o objetivo de reduzir os riscos de lesões corporais em casos de colisão do veículo.

Mauricio Ferraz de Paiva

cadeirinhaDepois que o Conselho Nacional de trânsito (Contran) editou a Resolução N.º 277 obrigando o uso de dispositivos de retenção para crianças, a medida passou a vigorar a partir de 28 de maio de 2008 e a fiscalização iniciou-se no dia 1º de setembro de 2010, conforme decretado na Resolução Nº 352 de 14 de junho de 2010. Assim, ficou estabelecido que as condições mínimas de segurança para os passageiros com idade entre zero e sete anos e meio deve ser feito pelo uso de dispositivos de retenção que são projetados para diminuir o risco ao usuário em casos de colisão ou desaceleração repentina do veiculo. Por se tratar de produtos que têm como finalidade a proteção e segurança da criança, os dispositivos de retenção incluem-se na categoria de produtos de certificação compulsória, o que institui a obrigatoriedade de certificação do produto, conforme as especificações do Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para Dispositivos de Retenção para Crianças, anexo da Portaria n.º 038/2007 do Inmetro.

Existe no mercado uma grande variedade de marcas e tipos de dispositivos específicos para a idade e peso da criança a ser transportada. Para crianças até um ano de idade, é recomendado uso do dispositivo comercialmente denominado bebê conforto no qual a criança fica de frente para o banco traseiro. A criança até um ano de idade ainda não possui uma musculatura fortalecida e esta posição ajuda a amortecer ainda mais o impacto em caso de acidente. Para crianças entre um e quatro anos utiliza-se a cadeirinha, presa ao banco com cintos de segurança próprios para o usuário, dispensando o uso do cinto de segurança do veículo. Neste caso, a criança pode ficar voltada pra a frente do carro, pois já possui músculos e tendões fortalecidos. Para as crianças com idade entre quatro e sete anos e meio, o dispositivo utilizado é o assento de elevação que não possui encosto e a criança é presa pelo próprio cinto de segurança do carro. Este dispositivo, contudo, não pode ser utilizado se o banco do passageiro não possuir apoio para cabeça.

A NBR 14400, de 2009, estabelece os requisitos de segurança para projeto, construção e instalação de dispositivos de retenção para crianças em veículos rodoviários com três ou mais rodas, com o objetivo de reduzir os riscos de lesões corporais em casos de colisão do veículo. Na verdade, os dispositivos de retenção para crianças são destinados a serem instalados sobre os bancos, dianteiros ou traseiros, e retidos através dos cintos de segurança originais do veículo e, se necessário, com o uso de extensões ou adaptadores. Pode-se definir o dispositivo de retenção para crianças como um conjunto de elementos contendo uma combinação de tiras com fecho de travamento, dispositivo de ajuste, partes de fixação e, em certos casos, dispositivos como: um berço portátil porta bebê, uma cadeirinha auxiliar elou uma proteção antichoque, que devem ser fixados ao veículo. Esses dispositivos são projetados para reduzir o risco do usuário, em caso de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança.

Eles são divididos em cinco grupos de massa: grupo 0: para crianças de até 10 kg; grupo O+: para crianças de até 13 kg; grupo I: para crianças de 9 kg a 18 kg; grupo II: para crianças de 15 kg a 25 kg; e grupo III: para crianças de 22 kg a 36 kg. E em quatro categorias: universal: utilizada conforme especificado no item 4.1.1 e 4.1.3.1 da norma e na maioria das posições dos assentos (dos veículos), e em particular naqueles em que podem ser fixados conforme Anexo J, sendo compatível com as categorias de dispositivo de retenção para crianças; restrita: utilizada conforme especificado em 4.1 .I e 4.1.3.1 em determinadas posições de assento de certos modelos de veículos, conforme indicado pelo fabricante do dispositivo de retenção para crianças ou pelo fabricante do veículo; semiuniversal: utilizada conforme especificado em 4.1 .I e 4.1.3.2; e veículo específico: utilizada em um dos casos especificados: em determinados modelos de veículos, conforme especificado em 4.1.2 e 4.1.3.3; e como dispositivo embutido de retenção para crianças.

Além disso, são divididos em duas classes: classe integral: compreende uma combinação de tiras ou componentes flexíveis com um fecho, dispositivo de ajuste, partes de fixação e, em alguns casos, uma cadeirinha complementar elou proteção antichoque capaz de ser ancorada através de sua própria tira; e classe não integral: compreende um dispositivo de retenção parcial que, quando utilizado em combinação com um cinto de segurança de adulto, que passa em volta da criança ou segura o dispositivo em que a criança é colocada, forma um sistema completo de retenção para crianças.

No item 4 Requisitos gerais a norma especifica que o uso do dispositivo de retenção para crianças das categorias universal, semiuniversal e restrito é admitido nos bancos dianteiros ou traseiros, desde que tais dispositivos sejam instalados em conformidade com as instruções do fabricante, obedecendo as normas de segurança do trânsito existentes. Em veículo específico é permitido em todos os bancos (tanto nos bancos dianteiros quanto nos traseiros) e em bagageiros, desde que seja instalado de acordo com as instruções do fabricante. No caso em que o dispositivo de retenção para crianças estiver voltado para trás, o seu modelo deve possuir um suporte para a cabeça da criança, sempre que for utilizado nessa posição.

Uma importância que os pais precisam estar atentos: para que a criança possa ser fácil e rapidamente colocada e removida no caso de um dispositivo de retenção para crianças no qual a criança é retirada por meio de um cinto tipo suspensório sem retrator, a retenção dos ombros e a tira subabdominal devem ser separadas por meio de uma única operação no fecho (tipo desengate rápido). Para o dispositivo de retenção para crianças com necessidades específicas, os acessórios adicionais diminuem a velocidade com que a criança é colocada e retirada do dispositivo. Entretanto, esses acessórios devem permitir que a criança seja solta o mais rápido possível.

São vários os anexos disponibilizados na norma, como o Anexo A (normativo) que descreve a disposição do aparelho para o ensaio de resistência a poeira; o Anexo B (normativo), o ensaio de abrasão e microdeslizamento; o Anexo C (normativo), que descreve o carrinho de ensaio; o Anexo D (normativo) que fala sobre a curva de desaceleração em função do tempo; o Anexo E (normativo) sobre o ensaio de impacto frontal contra barreira fixa; o Anexo F (normativo) que fala sobre o procedimento de ensaio de impacto traseiro; o Anexo G (normativo) sobre as ancoragens adicionais necessárias para a instalação dos dispositivos de retenção para crianças da categoria semiuniversal; o Anexo H (normativo) que mostra o desenho da cadeirinha; o Anexo J (normativo) que mostra o cinto de segurança padrão; o Anexo K (normativo) sobre o ensaio de absorção de energia pelo material; o Anexo L (normativo) que define o método de definição da área de impacto da cabeça para dispositivo de retenção para crianças com encosto para cabeça e definição do tamanho mínimo das laterais e dispositivos de retenção para crianças voltado para trás; o Anexo M (normativo) que descreve o condicionamento dos ajustadores montados diretamente sobre o dispositivo de retenção para crianças; o Anexo N (normativo) que mostra o desenho do dispositivo para ensaio de resistência do fecho; o Anexo P (normativo) que mostra a instalação do ensaio dinâmico de impacto; o Anexo Q (normativo) que faz a verificação da almofada da bancada de ensaio e o equipamento do ensaio de queda; o Anexo R (informativo) que relata as condições relacionadas a instalação do dispositivo de retenção para crianças do tipo universal, instalado com o equipamento de cinto de segurança do veículo.

Enfim, com o intuito de avaliar a conformidade dos vários tipos de dispositivos, segundo o Regulamento de Avaliação da Conformidade da Portaria Inmetro n.º 038/2007, faz-se necessária a realização dos ensaios conforme a norma e entre os ensaios podem ser citados: resistência à corrosão; capotamento e ensaio dinâmico, aplicáveis a todo o conjunto de elementos que formam o dispositivo; abertura do fecho sob carga e sem carga; resistência do fecho; reenrolamento do retrator; e travamento dos retratores e resistência da tira, aplicáveis aos elementos do dispositivo, individualmente. Todos esses ensaios devem, obrigatoriamente, ser realizados por laboratórios de terceira parte, ou seja, alheios aos produtores, acreditados pelo Inmetro e designados por um Organismo de Certificação de Produto (OCP).

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mailto:mauricio.paiva@target.com.br

Mais informações sobre a normas, clique no link abaixo:

NBR 14400 de 04/2009 – Veículos rodoviários automotores – Dispositivos de retenção para crianças – Requisitos de segurança

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