Tráfico de animais silvestres: uma praga no Brasil

NBR 14861: Os requisitos para as lajes alveolares pré-moldadas de concreto protendido
Segundo a norma, uma laje alveolar é uma peça de concreto produzida industrialmente, fora do local de utilização definitiva, sob rigorosas condições de controle de qualidade. É caracterizada por armadura longitudinal ativa, que engloba totalmente a armadura inferior de tração necessária e por ausência de armadura transversal de cisalhamento. A seção transversal é alveolar com a presença de almas de concreto e alvéolos. Clique para mais informações.

tráficoManter animais silvestres em cativeiro é um hábito cultural da população brasileira, desde que os primeiros habitantes por aqui chegaram. Sejam os silvícolas que deixam eles livres andando por entre a tribo, os ricos que exibem seus animais como troféus à sua vaidade, e os pobres que se embrenham na mata em busca de animais que, vendidos, ajudarão a diminuir sua fome da família, ou ainda os cientistas estrangeiros que buscam na fauna e na flora brasileira uma possibilidade de seus laboratórios faturarem alto com a fabricação de novos medicamentos.O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas, que, segundo os especialistas, hoje se misturam tanto que são encarados como único. Movimenta aproximadamente US$ 10 bilhões por ano e o Brasil participa desse mercado com cerca de US$ 1 bilhão ao ano. Por se tratar de uma atividade ilegal e por não existir uma agência centralizadora das ações contra o tráfico no país os dados reais sobre esse comércio ilegal são difíceis de serem calculados.

Segundo alguns especialistas, o tráfico de animais silvestres no país talvez seja o responsável pelo desaparecimento de aproximadamente 12 milhões de espécimes. Em cada dez animais traficados, apenas um chega ao seu destino final e nove acabam morrendo no momento da captura ou durante o transporte. Todos os animais traficados sofrem no esquema montado pelos traficantes, que inclui, no caso das aves, práticas como furar os olhos, para não enxergarem a luz do sol e não cantarem, evitando chamar a atenção da fiscalização, e até anestesiá-los para que pareçam dóceis e mansos.O mercado interno de animais comercializados ilegalmente movimenta muito pouco se comparado ao mercado externo. Os valores alcançados internamente dificilmente ultrapassam a casa dos US$ 200,00, enquanto que no mercado internacional esses mesmos animais atingem facilmente valores na casa de dezenas de milhares de dólares. O mico leão (Leontopithecus chrysomelas) é vendido internamente por US$ 180,00 e na Europa é facilmente comercializado por US$ 15.000,00. O pássaro Melro (Gnorimopsar chopi) é encontrado nas feiras livres do sul por US$ 150,00 e nos Estados Unidos por US$ 13.000,00.

O tráfico interno é desorganizado e feito principalmente por caminhoneiros e motoristas de ônibus, de empresas que fazem vista grossa para a atividade. Já o comércio internacional é sofisticado, incluindo esquemas, subornos e condescendência de funcionários de empresas aéreas. A maioria dos animais silvestres brasileiros comercializados ilegalmente provem das regiões Norte e Nordeste do país. De lá são escoados para a região Sul e Sudeste, utilizando-se as rodovias federais. Os principais pontos de destino desses animais são o Rio de Janeiro e São Paulo, onde são vendidos em feiras livres ou exportados através dos principais portos ou aeroportos dessas regiões.

Nos estados nordestinos é comum a presença de pessoas pobres nas margens das rodovias comercializando esses animais, como forma de garantir seu sustento. São pessoas aliciadas pelos grandes traficantes, que exploram sua miséria e oferecem alguns trocados para fazerem a captura dos animais nas matas. O destino internacional desses animais são a Europa, Ásia e América do Norte, onde chegam para engordar coleções particulares, para serem vendidos em pet shops ou comporem o plantel de zoológicos, universidades, centros de pesquisa e multinacionais da indústria química e farmacêutica. Também é grande o número de animais silvestres exportados pelas fronteiras com os países vizinhos, como Uruguai, Paraguai e Argentina, onde esses animais recebem documentação falsa para seguirem seu caminho.

A advogada Roberta Raphaelli Pioli, do escritório Fernando Quércia Advogados Associados, informa que o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas. Segundo dados da ONG PEA (Projeto Esperança Animal), estima-se que ele movimenta mundialmente cerca de U$ 10 bilhões por ano. No Brasil, fala-se de algo em torno de 10 a 15% do comércio mundial, ou seja, o equivalente a U$ 1 a 1,5 bilhões por ano, e cerca de 100 mil animais silvestres apreendidos anualmente, o que representa apenas uma pequena parcela do que é traficado.

“A conceituação de fauna silvestre é dada pelo artigo 1.º da Lei 5197/67: são animais de qualquer espécie que, por sua natureza e em qualquer fase de seu desenvolvimento, vivem fora do cativeiro. A estes são equiparados os seus ninhos, criadouros naturais e abrigos. A Lei 9605/98, em seu art. 29, §3, nos traz que devem ser entendidos como espécimes da fauna silvestre todos aqueles que pertençam às espécies nativas, migratórias ou outras, sejam aquáticas ou terrestres, desde que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo nos limites territoriais brasileiros, incluindo as águas. A Constituição Federal foi bastante abrangente no tocante à proteção da fauna, não restringindo quanto às espécies e categorias de animais protegidos, enunciando ser dever do Poder Público sua proteção, vedando práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que levem à extinção ou submetam os animais à crueldade, em conformidade com seu artigo 225, § 1.º, inc. VII.

No Brasil, duas Leis e um Decreto constituem os principais instrumentos legais de combate ao tráfico de animais silvestres: Lei 5197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna; Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e Decreto 6.514 de 2008, que revogou o antigo Decreto 3.179/99 e dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente”, explica. Segundo ela, não há, juridicamente, um crime nas normas ambientais penais tipificado como traficar animais, pois na realidade trata-se de um conjunto de ações que, por si só, constituem o crime de tráfico. “A previsão dos tipos penais ambientais para as condutas consideradas crimes contra a fauna está no artigo 29 da Lei 9.605/98, assim descritas: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção se 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa. As condutas ligadas especificamente ao que chamamos usualmente de tráfico são trazidas pelo §1°, inciso III do artigo supracitado, que abrange vender, exportar, adquirir, guardar, ter em cativeiro, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, assim como eventuais produtos e objetos dela provenientes”.

A advogada ressalta, ainda, que são associadas também às condutas do tráfico de animais os chamados maus tratos, previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, segundo o qual é crime punido com detenção de três meses a um ano e multa, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Os maus tratos relacionam-se ao tráfico pois os animais são transportados de forma velada, para não atrair a atenção de agentes fiscalizadores. Em decorrência disso o transporte é sempre feito de maneira inadequada, como, por exemplo, dentro de caixas de leite ou tubos com pequenos orifícios para garantir o mínimo de oxigênio. “Existem algumas circunstâncias que podem agravar a pena do crime em questão, como a reincidência nos crimes de natureza ambiental; o agente cometido o crime visando vantagem pecuniária (o que geralmente acontece), em unidades de conservação, em domingos e feriados, à noite ou atingindo espécies ameaçadas listadas em relatórios oficiais. O decreto 6.514 de 22 de julho de 2008 prevê multa administrativa de até R$ 5.000,00 por animal para quem comete esse tipo de infração, valor este que, diante da magnitude e da gravidade do tráfico de animais, em muitos casos é praticamente insignificante.

Entretanto, em razão das penas previstas para os crimes contra a fauna serem, via de regra, inferiores a dois anos de detenção, aqueles que forem flagrados cometendo tais crimes são submetidos aos procedimentos descritos na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), e geralmente os processos acabam terminando em transação penal ou, no máximo, com a aplicação de uma pena restritiva de direitos, com a mesma duração que teria a restritiva de liberdade, como a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar”. Na sua opinião, diante da insuficiência da fiscalização em um país de dimensões continentais como o Brasil, a única solução para o crescente aumento do tráfico de animais parece ser a elaboração de mudanças efetivas no tocante à penalização do crime, tornando mais severas tanto o quantum da pena quanto do valor máximo da multa, como forma de coibir esse tipo de ação, além da realização de campanhas educativas para que cada cidadão possa se conscientizar e então colaborar para a redução da demanda por animais silvestres.

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Mudanças na internet têm início hoje, dia 12 de janeiro

Sistemas de Informações Tecnológicas Target Gedweb

Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de Acordo com a NR 10 – Básico – Presencial ou Ao Vivo pela Internet – A partir de 3 x R$ 554,02 (56% de desconto)

Inspetor de Conformidade das Instalações Elétricas de Baixa Tensão de acordo com a NBR 5410 – Presencial ou Ao Vivo pela Internet – A partir de 3 x R$ 320,57 (56% de desconto)

NR 10 – Atendendo às exigências do Ministério do Trabalho – Reciclagem Obrigatória – Presencial ou Ao Vivo pela Internet – A partir de 3 x R$ 264,00 (56% de desconto)

internetRodrigo Azevedo, sócio titular da área de Propriedade Intelectual da Silveiro Advogados

A partir do dia 12 de janeiro, uma nova internet começará a ser fundada, principalmente no que se refere a seus endereços (nomes de domínio). Se até então qualquer endereço deveria se inserir em uma terminação padrão (<.com>, <.net>, <.br> ou outra), a partir dessa data será possível propor e operar diretamente qualquer terminação (os chamados novos domínios genéricos superiores ou, simplesmente gTLDs). Por exemplo, poderão ser apropriados endereços como “.futebol”, “.banco”, “.rio”, “.berlim” ou mesmo contendo marcas como “.nike” ou “.apple”. Na prática, as empresas que solicitarem esses domínios se tornarão verdadeiras entidades registradoras, responsáveis por toda a gestão e operação (inclusive tecnológica) do sistema de domínios “.marca”, em função similar à exercida pelo Registro BR para os domínios “.br”.

As vantagens da obtenção desses novos nomes de domínio são muitas: “Desde possibilitarem um melhor posicionamento da marca na Internet (o endereço é a própria marca), ampliando as possibilidades de comunicação e a visibilidade global dos conteúdos, até permitirem a estruturação de grandes modelos de negócio para a exploração dos novos domínios ou representarem uma alternativa ao esgotamento do .com e do .com.br”. As cidades de Nova Iorque e Berlim já anunciaram que buscarão os seus respectivos domínios. O mesmo vale para grandes clubes de futebol europeus. Uma associação médica nos EUA postulará o <.doctor> para oferecer para médicos do mundo inteiro. Há diversos interessados nos domínios <.music>, <.hotel> ou <.web>.

No Brasil, contudo, o desconhecimento sobre o tema ainda é a regra, inclusive grandes marcas nacionais. Estamos coordenando, em conjunto com parceiros estrangeiros, pedidos desses domínios para algumas das maiores marcas brasileiras. Porém, na maioria das vezes, as empresas sequer sabem dessa oportunidade que se inicia nesta semana. A decisão por postular esses domínios muitas vezes está relacionada à repressão a fraudes na internet: usar um domínio superior com a marca da empresa pode ser útil na prevenção a esses crimes. Assim, tudo o que estivesse publicado abaixo de “.marcax”, por exemplo, seria conteúdo oficial da marca “X” diferentemente de outros endereços no <.com> ou no <.com.br>. “Mas o risco maior é que outra empresa homônima postule um domínio similar, o que pode relegar a marca nacional a um segundo plano na Internet e mesmo nos resultados das buscas”, indica. O quadro abaixo ilustra as características que tem levado empresas a investirem nos novos nomes de domínio (gTLDs):

Internet Própria Oportunidade para empresas que buscam um lugar personalizado na web.
Posicionamento de Marca na Internet Possibilidades de comunicação e a visibilidade global dos conteúdos incomparáveis mesmo a um domínio “.com”. Atribuição de status digital à marca.
Modelo de Negócio Possibilidades de lucro mediante a implementação de modelos de negócio para exploração do nome de domínio, como a comercialização de sites e contas de email, dentre outros.
Alternativa ao Esgotamento do .com e do .com.br Total liberdade a empresas para administrarem diretamente tudo o que vem à esquerda do nome de domínio gTLD, abrindo-se possibilidades quase ilimitadas de novos endereços de Internet.
Combate a Fraudes Importante ferramenta para prevenção a fraudes e legitimação de conteúdos na rede, sinalizando a clientes, parceiros e fornecedores tudo o que é oficial da empresa.
Ambiente Seguro e Controlado Desenvolvimento de ambiente seguro e propício para a construção de fluxos de comunicação e de negócios junto à cadeia produtiva, fornecedores, parceiros e clientes, na medida em que as regras de funcionamento, os procedimentos de segurança e a gestão direta da estrutura tecnológica desses novos domínios passam a ser da empresa requerente.
Registro Defensivo Estímulo a grandes marcas globais para buscarem o seu respectivo domínio ante a previsão de nova corrida a esses endereços a partir de janeiro, o que certamente será acompanhado de controvérsias a partir de empresas homônimas localizadas em diferentes partes do planeta.

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Qual o tempo mínimo que os profissionais devem permanecer na mesma empresa?

A Catho Online realizou um novo estudo com base na mais recente edição da Pesquisa dos Executivos e identificou que de acordo com os dados, houve uma queda no tempo mínimo que o recrutador julga que um profissional deva permanecer em uma empresa. A pesquisa contou com a participação de 46.067 respondentes. Conforme aponta o estudo, o tempo mínimo avaliado pelos recrutadores é de 2,9 anos, sendo que em 2009 essa mediana era de 3,5 anos, e se mantinha estável desde 2005.

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É interessante destacar que os valores mudam expressivamente de acordo com a idade dos recrutadores. Nesse ponto há uma divisão entre os mais jovens, em que a maioria acredita que um período de pelo menos 2,3 anos seja adequado, e os mais maduros, que apostam em uma estabilidade maior, com 4,4 anos de permanência nas empresas.

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Quando os profissionais são questionados sobre o tempo que estão trabalhando na empresa atual, a média fica próxima a esperada, uma vez que aproximadamente 50% dos profissionais estão há pelo menos 2 anos em seu emprego atual e 25%, há mais de 5 anos.

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“Os jovens de hoje tiveram grande influência na mudança deste cenário. São profissionais que trabalham em busca de desafios, que vivem atrás de novidades. No entanto, mais importante do que o tempo de permanência na empresa, é a evolução do profissional. Se ele está há muito tempo na organização, mas apresenta crescimento, isso pode ser algo positivo. Já se ele muda constantemente de emprego, mas consegue sempre algo melhor e mais experiência, também pode ser algo interessante”, explica Adriano Meirinho, diretor de marketing.