Será que o saneamento básico no Brasil vai continuar sendo um caso de polícia?

NBR 15992: Redes de distribuição aérea de energia elétrica

Em seus requisitos gerais, a norma NBR 15992 especifica que a rede compacta deve ser tratada como rede primária nua para todos os aspectos de segurança que envolvam construção, operação e manutenção. Portanto, seus condutores e acessórios não podem ser tocados enquanto a rede não estiver desligada e corretamente aterrada, exceto na condição de linha viva, sob pena de colocar em risco a segurança dos envolvidos na tarefa e terceiros. Clique para mais informações.

saneamentoA definição de uma política eficaz e regras claras para a área de saneamento é fundamental para os investimentos em redes de água e de esgoto no Brasil. Essa é uma das conclusões do estudo Saneamento: Desafios para Expansão dos Investimentos, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o estudo, há no país grande espaço para a expansão dos serviços e dos negócios na área de fornecimento de equipamentos. Isso porque, conforme os dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 52,5% dos domicílios são atendidos por rede de esgoto e 84,4% por rede de água.

Na verdade, a situação geral do setor de saneamento do Brasil não é satisfatória sequer para o abastecimento de água, serviço que se encontra mais bem posicionado em termos de cobertura da população urbana, com uma penetração de 94,7%, uma vez que existem importantes disparidades geográficas e irregularidades no fornecimento, que colocam em risco a qualidade das águas distribuídas. Contudo, a realidade do serviço de esgoto é dramática. Pouco mais de metade da população brasileira dispõe de coleta de esgoto no domicílio e apenas 34,6% dos esgotos gerados são tratados. O setor também convive com elevadas perdas. No serviço de abastecimento de água, a perda média de faturamento é de 37,1%. Há, entretanto, muitos prestadores com perdas superiores a 50%, conforme a amostra do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) de 2009. Segundo vários especialistas, os indicadores de perdas podem estar subestimados em relação à realidade.

Os serviços de água e esgoto são fonte de 194,1 mil empregos diretos apenas nos seus respectivos âmbitos. De acordo com as contas do SNIS, que consideram também os empregos indiretos e derivados, esses serviços teriam empregado 413,4 mil trabalhadores em 2009. Os prestadores de serviços reportados no SNIS apresentaram receita operacional de R$ 29,3 bilhões em 2008, sendo que 78,6% desse total foram gerados pelas empresas de dimensão regional que são majoritariamente sociedades de economia mista com administração pública; são as Companhias Estaduais de Saneamento Básico criadas na época do Plano Nacional de Saneamento (Planasa).

Os operadores internacionais fazem parte do grupo de potenciais investidores em saneamento no País. O número de operadores que investem em mercados internacionais é relativamente limitado, em virtude dos riscos assumidos pelos operadores do setor. As condições institucionais da oferta de serviços e a cultura do setor de saneamento permitiram a manutenção de pesadas ineficiências no quadro atual de operadores do setor de saneamento. Em função do grande potencial desses ganhos, cumpre criar estímulos à eficiência operacional. Há várias iniciativas possíveis, começando pelo estímulo regulatório à gestão, pelo esforço de planejamento e por programas voltados à melhoria da gestão propriamente dita, incluindo iniciativas de capacitação do pessoal. Em particular, o instrumento mais poderoso para a concretização de um choque de gestão é a implementação da regulação independente, em bases técnicas, utilizando principalmente a regulação tarifária e a fiscalização como promotores da maior eficiência dos operadores.

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Diagnóstico do setor de saneamento

Índice de atendimento de serviços de saneamento – 2009 – (% da população)

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A degradação ambiental na extração de areia

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extração_areiaQuando eu vi pela primeira vez um local de extração de areia no Vale do Paraíba, em São Paulo, fiquei extremamente assustado de como essa atividade é uma grande causadora de problemas ambientais e onde se concentram as mais graves transformações da paisagem pelas margens do rio Paraiba do Sul, totalmente poluído pela carga de esgoto despejada pelas cidades valeparaibanas. No Vale do Paraíba, essa produção foi iniciada no município de Jacareí, no ano de 1949, devido à sua proximidade com a cidade de São Paulo e pelo fato da paralisação da extração de areia no rio Tietê e Pinheiros, motivada pela expansão urbana, e também, pela inauguração da rodovia presidente Dutra, que facilitou o transporte de areia da região para a Grande São Paulo. O processo de extração na década de 50 era manual e a atividade se deu exclusivamente em bancos de areia no leito do rio. Depois disso, começou a ser mecanizada e avançou para o município de São José dos Campos, tendo sido incrementada nos anos 70, chegando até o município de Caçapava.

Nesse período predominou a extração de areia no leito do rio na forma de prestação de serviços. A década de 70 foi marcada pela construção das barragens de Paraibuna, Paraitinga e Jaguari que alteraram a dinâmica do rio Paraíba do Sul. A construção de reservatórios diminuiu o aporte de sedimentos, tendo como conseqüência a substituição gradativa da extração em leito pela extração de areia pelo sistema de cava submersa, a partir de 1973. Com isso, foram instalados, no trecho entre Jacareí e Pindamonhangaba, mais de 100 empreendimentos, cada um com uma produção média de 10.000 m³ mensais. A produtividade dessas extrações de areia é baixa, porque as empresas de mineração são, na sua maioria, de pequeno e médio porte, administradas por empresários com conhecimento práticos e conservadores e com poucas noções sobre o meio ambiente. A atividade minerária em grande escala promove o surgimento de áreas degradadas que não se integram à paisagem e em geral são incompatíveis com o desenvolvimento regional. E o que se pode fazer? No curto prazo, seria a promoção da revegetação como medida para acelerar o processo de recomposição vegetal, pois esse tipo de medida é considerada parte essencial, não só pelo plantio de espécies vegetais, mas também pela seleção adequada destas, visando reconstituir e acelerar o processo de sucessão natural.

Embora a extração de areia seja necessária, ela deve ser feita de maneira a minimizar os impactos ambientais, principalmente os da paisagem. Os impactos causados ao meio ambiente pela mineração podem ser abrandados por meio da revegetação. A vegetação protege o solo dos danos causados pela exposição ao sol e às chuvas, evitando a degradação ambiental. A revegetação de áreas degradadas constitui-se um importante processo de recuperação dessas áreas, porque tem como principal objetivo criar condições para que a floresta plantada recupere algumas características estruturais e funcionais, próximas da floresta original.

Os especialistas dizem que as atividades de recuperação de áreas degradadas pela extração de areia envolvem dois tipos de operações: a recuperação física referente à adoção de medidas para a estabilização do terreno minerado com a constituição de taludes e bermas e a recuperação biológica que se refere principalmente à implantação de vegetação nativa no entorno da área minerada e recomenda que os planos de lavra e de recuperação devam ser elaborados simultaneamente. Lavra e recuperação são atividades indissociáveis e devem ser executadas simultaneamente. Uma mina não se encerra quando se esgota a jazida, mas sim quando se conclui a recuperação da área minerada.

O governo do estado de São Paulo diz que de cada quatro empresas que operam na região uma está em desconformidade com o zoneamento ambiental de 1999. Dos 159 empreendimentos, 41 estão agindo fora da área de mineração. A extração de areia irregular destruiu o equivalente a 300 campos de futebol em seis cidades (Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba). Outra crítica feita ao setor é que as áreas não mais usadas para a extração de areia costumam ficar totalmente abandonadas, em vez de serem recuperadas. O mesmo governo pretende concluir até abril de 2012 um mapa da exploração no Vale do Paraíba. Atualmente, a extração de areia é permitida em uma área de 5.031 hectares (50 milhões de metros quadrados) na várzea no rio Paraíba, nas cidades de Jacareí, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba. Mas, mineradores apontam que cerca de 80% dessa areia já teria sido explorada, com exceção das jazidas de São José dos Campos, que proíbe a extração desde 1994. Com as reservas esgotadas, algumas empresas do setor avançam sobre áreas de proteção ou adotam técnicas de extração irregulares.

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