Por que as editoras ainda não seguem o que manda a norma em relação às lombadas dos livros?

ABNT ISO/TS 29001: Gestão da qualidade para as indústrias do petróleo, gás natural e petroquímica
O petróleo é uma fonte de energia primária, em geral de baixa substituibilidade no curto prazo, apresentando suas derivadas demandas de curto e médio prazo pouco elásticas a variações nos preços (ou seja, variações percentuais nos preços implicam em variações comparativamente muito menores nas quantidades demandadas). Devido a esse problema de baixa substituibilidade, a demanda por derivados de petróleo – por conseguinte, do próprio petróleo – tem que ser realizada no curto prazo para que não haja a redução do nível de atividade econômica deste espaço, quase que independentemente do nível corrente de preços do petróleo. Essas características e a amplitude do consumo de seus derivados (combustível automotivo, geração elétrica, calefação, etc.) fazem do petróleo uma fonte energética fundamental para a economia de todos os países. Clique para mais informações.

lombadaEsses dias participei do lançamento de um livro e enquanto esperava fiquei olhando as estantes. Como é possível ainda que as editoras brasileiras não editem a lombada de seus livros conforme a norma NBR 12225:2004 – Informação e documentação – Lombada – Apresentação, que estabelece os requisitos para a apresentação de lombadas e aplica-se exclusivamente a documentos em caracteres latinos, gregos ou cirílicos. A norma tem por finalidade oferecer regras para a apresentação de lombadas para editores, encadernadores, livreiros, bibliotecas e seus clientes. Aplica-se, no que couber, a lombadas de outros suportes (gravação de vídeo, gravação de som etc.).

Importante saber que a lombada é a parte da capa que reúne as margens internas ou dobras das folhas, sejam elas costuradas, grampeadas, coladas ou mantidas juntas de outra maneira; também chamada de dorso. O título de lombada é o do documento, abreviado ou não. Ela deve conter os seguintes elementos: a) nome(s) do(s) autor(es), quando houver; b) título; c) elementos alfanuméricos de identificação de volume, fascículo e data, se houver; d) logomarca da editora. É recomendada a reserva de um espaço, se possível de 30 mm, na borda inferior da lombada, sem comprometer as informações ali contidas, para a colocação de elementos de identificação que possibilitem a localização do documento.O nome do autor deve ser impresso no mesmo sentido da lombada. Se houver mais de um autor, os nomes devem ser impressos um abaixo do outro nas lombadas horizontais e separados por sinais de pontuação, espaços ou sinais gráficos nas lombadas descendentes, abreviando-se ou omitindo-se o(s) prenome(s), quando necessário, no caso de autores pessoais. O título deve ser impresso no mesmo sentido do(s) nome(s) do(s) autor(es), abreviado, quando necessário. O título de lombada impresso horizontalmente quando o documento está em posição vertical (figura 1).

Já o título de lombada impresso longitudinalmente e legível do alto para o pé da lombada (figura 2). Essa forma possibilita a leitura, quando o documento está com a face dianteira voltada para cima.

Importante é que os elementos alfanuméricos de identificação devem corresponder ao conteúdo abrangido pelo documento, abreviados, quando necessário, de acordo com sua natureza, separados por sinais de pontuação, espaços ou sinais gráficos, e impressos no mesmo sentido da lombada. A logomarca da editora deve ser impressa no mesmo sentido da lombada. O título impresso longitudinalmente e legível do alto para o pé, ao lado da lombada (figura 3), em itens cujas lombadas não comportam inscrições.

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Especialista explica quando e porque os empresários devem se preocupar com o patrimônio familiar

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Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária prevê – entre suas muitas sugestões – elevar a alíquota do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações), que atualmente é de 4% para até 30%. O que significa dizer que nas sucessões ou doações efetuadas, o governo passaria a receber quase um terço do patrimônio transferido. Tal medida, associada à entrada em vigor do novo código civil, que acabou dando maior efetivação do judiciário nos processos de execuções, com a penhora on-line dos bens, em muitos casos, têm sido responsáveis pela mudança de comportamento de muitos executivos brasileiros, agora, ainda mais preocupados com sua segurança patrimonial.

O advogado Alessandro Ragazzi, da Ragazzi Advocacia e Consultoria, lembra que a proteção patrimonial é o conjunto de atividades cujo objetivo é prevenir e reduzir perdas patrimoniais em uma determinada organização. “A medida é considerada estratégica em determinadas situações, uma vez que as perdas podem levar uma empresa a encerrar suas atividades. Prevenir-se, com medidas legais, é fundamental porque dessa forma o patrimônio passará a ser gerido enquanto atuar como empresário” destaca o especialista.

A proteção legal de patrimônio tem como pontos positivos a tranquilidade gerada durante o processo sucessório, a redução da carga tributária incidente, além, de evitar a exposição deste patrimônio a riscos. “Em hipótese alguma, existe a pretensão de praticar atos, com utilização de meios escusos visando esconder tal patrimônio”, alerta Alessandro. A preocupação crescente com este tema tem sido reflexo dos riscos da atividade empresarial, no momento em que cada vez mais crescem os casos de desconsideração da personalidade jurídica, transferindo-se aos sócios a responsabilidade por dívidas contraídas por empresas sob seu controle, principalmente trabalhistas e tributárias. “Não se deve, porém, confundir patrimônio pessoal com o patrimônio da empresa que se administra ou controla”, explica o advogado.

Incorporar o patrimônio pessoal em uma pessoa jurídica é uma alternativa viável, uma vez que para esta atividade existem mecanismos de planejamento que não são extensivos às pessoas físicas. Desta forma, o instrumento mais adequado e bastante utilizado, consiste na criação de uma empresa “holding familiar”, que seria responsável por gerir o patrimônio familiar, nada mais que um empreendimento para cuidar da administração de todos os bens da família. O processo de inventário onde o único bem consiste na participação de uma “holding” torna-se muito mais simples e menos oneroso para os empresários, e também evita que possa haver uma descontinuidade do negócio. Além disso, a tributação também é menor.

Outro aspecto importante é que o planejamento da sucessão familiar evita a descontinuidade do negócio. “A preocupação passa a ser a boa administração do conjunto de bens e não a simples partilha, neste sentido, a implantação antecipada do processo de sucessão é importante para garantir que a geração seguinte possa usufruir do patrimônio que lhe foi transferido” destaca o advogado. Ragazzi lembra que até anos atrás, não existia a tributação de doações. “Atualmente, os Estados cobram 4% de ITCMD. Considerando que nunca vimos ocorrer uma redução efetiva de impostos, o empresário estaria pagando este percentual, sem correr o risco de um eventual aumento nos impostos incidentes sobre a transmissão e doação, algo que está sendo cogitado”.

É necessário entender o problema apresentado pelo empresário, os riscos que podem afetar seu patrimônio pessoal, a estrutura e relação familiar, para posteriormente se elaborar uma proposta, uma vez que existem soluções específicas para cada caso. “Além disso, é importante analisar a efetividade da contingência ou risco que está exposto o patrimônio, visando evitar que o planejamento implantado venha ser considerado um abuso ou uma fraude”, diz. Desde que a transferência seja efetuada pelo mesmo valor constante na Declaração de Bens dos sócios, o advogado destaca que a operação de transferência de bens por integralização de capital na constituição da empresa “holding familiar” não significa mais impostos a serem pagos. “O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI – antiga SISA) é passível de isenção nas operações onde tais bens sejam transferidos para integralização ao capital social, desde que obedecidos a uma série de requisitos,” enfatiza.

A fase seguinte deste processo consiste na doação das quotas/ações da holding familiar para os filhos, reservando ao doador o direito de usufruto vitalício sobre os direitos de voto e rendimentos das ações/quotas doadas. Com vistas a garantir o direito de usufruto, as ações/quotas doadas são gravadas com cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversibilidade. Com esta operação, o sócio e esposa deixam de ser proprietários das quotas/ações da empresa holding familiar, sem perder o poder de controle da empresa e, consequentemente, dos bens nela incorporados. Caso surja a oportunidade, interesse ou necessidade de se alienar qualquer bem, ele poderá fazê-lo (em nome da empresa) sem necessitar de anuência ou concordância de qualquer um dos filhos. Na operação de doação das quotas incide o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações à alíquota de 4%. Há de se observar que nas doações gravadas com reserva de direito de usufruto, a base de cálculo aplicável é reduzida em 1/3, passando a representar 2,66% do valor das quotas doadas. Tal imposto terá de ser pago um dia, independentemente da constituição da empresa ou da doação das quotas sociais. Todavia, a alíquota tende a se elevar, comprometendo uma parcela significativa dos bens que venham ser inventariados.

Em diversas ocasiões, o Ministro da Fazenda e o próprio Secretário da Receita Federal, já se manifestaram a respeito da necessidade de aumento da alíquota incidente sobre as heranças (mortis causa). “Desta forma, acredita-se que, brevemente, a tributação no Brasil, possa alcançar o patamar de 20 a 25% sobre o valor dos bens, que devem compor a massa patrimonial a ser transferida por sucessão”, destaca Ragazzi. Neste caso, inclusive a sucessão torna-se muito mais simples, uma vez que inexistindo bens a inventariar, podemos considerar já realizada a partilha, extinguindo-se as cláusulas de reserva de direito de usufruto, sendo desnecessária a abertura de inventário, situação em que caso não se tivesse constituído a ‘holding familiar’ seriam pagos o ITCMD, a taxa judiciária e ainda, os honorários advocatícios.

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