A gestão na indústria de petróleo, gás e petroquímica

BS 9991: Código de boas práticas contra incêndios em edifícios residenciais

A norma BS 9991:2011 – segurança contra incêndios na elaboração, gestão e utilização de edifícios residenciais – Código de boas práticas -oferece as recomendações e as orientações sobre a concepção, gestão e utilização dos seguintes tipos de construção, para atingir padrões razoáveis de segurança contra incêndio para as pessoas em habitações e apartamentos, blocos de alojamento (por exemplo, para estudantes ou funcionários do hospital), com quartos individuais e da prestação de cozinha/instalações sanitárias construídas dentro de um compartimento de incêndio, acomodando até seis pessoas, não sendo aplicável aos hotéis, hospitais, presídios ou casas de ocupação múltipla. Clique para mais informações.

petróleoO petróleo é uma fonte de energia primária, em geral de baixa substituibilidade no curto prazo, apresentando seus derivados demandas de curto e médio prazo pouco elásticas a variações nos preços (ou seja, variações percentuais nos preços implicam em variações comparativamente muito menores nas quantidades demandadas). Devido a esse problema de baixa substituibilidade, a demanda por derivados de petróleo (e por conseguinte do próprio petróleo) tem que ser realizada no curto prazo para que não haja a redução do nível de atividade econômica deste espaço, quase que independentemente do nível corrente de preços do petróleo. Essas características e a amplitude do consumo de seus derivados (combustível automotivo, geração elétrica, calefação, etc.) fazem do petróleo uma fonte energética fundamental para a economia de todos os países.

O petróleo e o gás natural são normalmente percebidos pela sociedade como sendo essencialmente fontes primárias de combustíveis, seja para uso em meios de transporte na forma de gasolina, diesel ou mesmo gás, seja para geração de calor industrial por combustão em fornos e caldeiras. Todavia, nem todos tem presente que é também do processamento inicial desses mesmos recursos naturais que provêm as matérias-primas básicas de um dos pilares do sistema industrial moderno, a indústria petroquímica. Partindo geralmente ou da nafta, que é uma fração líquida do refino do petróleo, ou do próprio gás natural tratado, os sofisticados processos petroquímicos são capazes de quebrar, recombinar e transformar as moléculas originais dos hidrocarbonetos presentes no petróleo ou no gás, gerando, em grande escala, uma diversidade de produtos, os quais, por sua vez, irão constituir a base química dos mais diferentes segmentos da indústria em geral. Atualmente, é possível identificar produtos de origem petroquímica na quase totalidade dos ítens industriais consumidos pela população tais como embalagens e utilidades domésticas de plástico, tecidos, calçados, alimentos, brinquedos, materiais de limpeza, pneus, tintas, eletroeletrônicos, materiais descartáveis e muitos outros.

Tipicamente, podem ser distinguidos três estágios, ou gerações, industriais na cadeia da atividade petroquímica: indústrias de primeira geração, que fornecem os produtos petroquímicos básicos, tais como eteno, propeno, butadieno, etc; as de segunda geração, que transformam os petroquímicos básicos nos chamados petroquímicos finais, como polietileno (PE), polipropileno (PP), polivinilcloreto (PVC), poliésteres, óxido de etileno etc.; e as de terceira geração, onde produtos finais são quimicamente modificados ou conformados em produtos de consumo. A indústria do plástico é o setor que movimenta a maior quantidade de produtos fabricados com materiais petroquímicos. Como indústria de energia, de características infraestruturais, a indústria de petróleo, gás e petroquímica gera bens que são insumos de difícil substituição na matriz produtiva de qualquer país, sendo estes insumos bases do modo de produção e consumo e mesmo da cultura da sociedade moderna. Um exemplo claro desta importância são os derivados de petróleo utilizados como combustíveis para motores de combustão interna (gasolina e diesel) dos veículos utilizados em serviços de transporte, serviço de infraestrutura sem o qual nenhuma estrutura produtiva industrial moderna funcionaria.

Dessa forma, a disponibilidade de petróleo e seus derivados e seus níveis de preços têm grande importância para a determinação do nível de crescimento econômico e do nível de preços das economias nacionais, pois energia e transporte são insumos necessários para produção de quaisquer bens ou serviços. Essa indústria está assim na formação e sustentação dos alicerces da economia industrial moderna, e seu modus operandi, e, por conseguinte do modo de viver do mundo atual. A sociedade industrial parece ser uma sociedade do hidrocarboneto. Ela representa agregadamente atualmente cerca de 55,61% da oferta mundial de energia primária, e 59% das necessidades energéticas mundiais em termos da matriz de consumo energético final. Em geral, a competitividade da indústria petroquímica está criticamente associada a fatores como grau de verticalização empresarial, grandes economias de escala, disponibilidade e garantia de fornecimento de matéria-prima, altos investimentos em tecnologia e logística de distribuição de produtos. Tais fatores fazem com que o segmento petroquímico seja um campo onde jogam apenas empresas de grande porte, as mais importantes com elevado grau de internacionalização das atividades.

Assim, a especificação técnica ABNT ISO/TS 29001, editada em outubro de 2011, define os requisitos do sistema de gestão da qualidade para o projeto, desenvolvimento, produção, instalação e serviços aplicáveis a produtos para as indústrias do petróleo, gás natural e petroquímica e tem como objetivo desenvolver um sistema de gestão da qualidade que promova a melhoria contínua, enfatizando a prevenção de defeitos e a redução da variabilidade e de perdas na cadeia de suprimento e na prestação de serviços. Em conjunto com os requisitos específicos de clientes, define os requisitos fundamentais do sistema de gestão da qualidade para aqueles que a adotarem. Pretende evitar múltiplas auditorias de certificação e fornecer urna abordagem comum para um sistema de gestão da qualidade para as indústrias do petróleo, gás natural e petroquímica. Dessa forma, define os requisitos do sistema de gestão da qualidade para organizações fornecedoras de produtos e serviços para as indústrias do petróleo, petroquímica e gás natural.

No texto da norma, o texto dentro da caixa é o texto original e inalterado da NBR ISO 9001:2008. Os requisitos suplementares específicos do setor da indústria do petróleo, petroquímica e gás natural estão fora das caixas. Importante é que quando forem efetuadas exclusões, reivindicações de conformidade com essa especificação técnica não são aceitáveis, exceto nos casos em que as exclusões fiquem limitadas aos requisitos contidos nas subseções abaixo listadas e que tais exclusões não afetem a capacidade ou responsabilidade da organização de fornecer produtos que atendam aos requisitos dos clientes e requisitos legais aplicáveis:

– 7.3 Projeto e desenvolvimento;

– 7.5.1 Controle de produção e fornecimento de serviço;

— 7.5.2 Validação dos processos para produção e fornecimento de serviço;

— 7.5.4 Propriedade do cliente.

Para mais informações sobre a norma ABNT ISO/TS 29001 de 10/2010 – Indústrias do petróleo, gás natural e petroquímica – Sistemas de gestão da qualidade específicos do setor – Requisitos para organizações de fornecimento de produtos e serviços

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O desafio das pequenas e médias empresas na gestão de pessoas

Saiba qual a melhor solução para gerenciar as normas técnicas
Para se realizar um bom controle da documentação em uma empresa, deve-se estabelecer um padrão e verificar seu cumprimento, para a boa gestão da informação. Esses padrões garantem que os documentos sejam analisados, emitidos, alterados, aprovados ou re(a)provados sob condições controladas, de forma a evitar o uso de documentos obsoletos ou não válidos. Assim, um sistema de documentação que inclua as normas técnicas, manuais de qualidade, procedimentos, instruções de trabalho, etc. não deve gerar papéis ou mesmo arquivos de computador inúteis, já que ele deve se constituir na documentação dos processos formado pelo conjunto harmônico. Clique para mais informações.

peopleCelso Bazzola

A participação da área de Recursos Humanos na visão estratégica da empresa surgiu de forma tímida no início dos anos 70, ainda como foco nas questões legais e sindicais. Porém, foi se modificando com o tempo, absorvendo os impactos das mudanças sociais, econômicas, políticas e tecnológicas do mercado. Nos anos 90, após a abertura do mercado internacional, as empresas, para atingirem um nível maior de competitividade, passaram a perceber que o fator humano seria o maior diferencial ou causador das mudanças visando alcançar resultados. A partir daí a atuação dos Recursos Humanos passou a ser fundamental no avanço do desenvolvimento profissional, passando a valorizar as pessoas dentro de um processo de performance.

A Área de Recursos Humanos por este motivo viu-se obrigada a mudar seus conceitos e técnicas de desenvolvimento profissional nas empresas, graças à abertura e exigência de mercado que obrigou-as a mudarem seu posicionamento estratégico quanto aos desafios em preparar e motivar equipes para estarem engajados na busca dos melhores resultados a fim de alcançarem os objetivos da organização. Importante ressaltar que a atuação de Recursos Humanos não é um privilégio apenas para grandes empresas, mais também pode ser desenvolvido e implementado em empresas de pequeno e médio porte.

Nos dias de hoje o papel da área de Recursos Humanos deve focar ações para o desenvolvimento de pessoas; planejamento; busca de novos talentos; critérios de remuneração de acordo com resultados; tecnologia que garantam a mensuração de resultados; desenvolver fontes seguras de comunicação interna; conduzir e ter a percepção do clima interno; relações sindicais e trabalhistas, além de focar no desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, focados para resultados. Relacionado a isto não podemos esquecer da satisfação pessoal e profissional de cada membro da equipe. É por isso que nota-se que em muitas empresas a área de Recursos Humanos não atua desta forma, algumas vezes por despreparo dos profissionais do setor e outras pela própria cultura da organização.

Hoje o mercado exige do RH um posicionamento estratégico dentro das organizações, voltado efetivamente para a gestão de pessoas e equipes para contribuir com os resultados da empresa. A partir da consciência de que sem pessoas qualificadas e motivadas a organização terá sérias dificuldades na retenção e atração de talentos, perdendo contato com seus concorrentes. A área de Recursos Humanos, através de suas experiências e a importância de sua existência, poderá criar mecanismos que valorizem a capacitação e evolução pessoal voltando para obtenção de resultados, através de técnicas e ferramentas que mensurem a necessidade e momento desta formação para que os colaboradores alcancem resultados satisfatórios.

Neste momento nos deparamos com a situação: ter uma equipe de RH interno bem estruturado e funcional é apenas para as grandes organizações? Esta percepção se deve ao fator que os custos fixos para manter toda estrutura de RH se torna um desafio para as pequenas e médias empresas nos quesitos: remuneração; encargos sociais; manutenção de tecnologia; espaço físico; entre outros, uma vez que a demanda destes serviços de RH não são constantes nestas empresas. Portanto, após expormos as tendências de mercado nos dias de hoje em relação ao Recursos Humanos e sua atuação, submeto os leitores a uma reflexão sobre o tema, fazendo a seguinte pergunta:

Como ter um RH atuante nas empresas de pequeno e médio porte, que ajude nos resultados sem que os custos fixos internos aumentem consideravelmente? Talvez se analisarmos de forma simplista, a resposta poderia ser “a minha empresa não necessita desta área” ou “não temos como mantê-la ativa devido aos custos adicionais que a mesma trará”. Nos dias de hoje as empresas de pequeno e médio porte encontram no mercado profissionais e empresas dispostas ou especializadas para suprir esta necessidade.

Com isto, as empresas podem ter por algumas horas no mês uma equipe de especialistas que poderão desenvolver os recursos humanos da empresa de pequeno ou médio porte com investimento abaixo do previsto, uma vez que estas empresas não fazem parte dos custos de folha de pagamento da empresa e ainda poderão absorver as demandas internas desenvolvendo seu RH. Se esta idéia ou situação nunca foi avaliada por sua empresa é hora de pensar sobre esta possibilidade. Uma vez que as empresas especializadas oferecem este trabalho, além do conhecimento técnico possuem know how e podem interagir constantemente com o setor, agregando maior valor nas ações internas de RH de sua empresa. Lembre-se que o mercado tende a ser cada vez mais veloz e, principalmente, os seus concorrentes.

A falta de políticas e ações bem definidas de recursos humanos pode levar sua empresa à perda de grandes talentos para o mercado e a reposição e treinamentos deste profissional poderão afetar nos custos operacionais e, em algumas vezes sobre o faturamento, principalmente para empresas deste porte – que sofrem com a concorrência de companhias de maior porte. Saber avaliar o quanto vale desenvolver seus recursos humanos torna-se vital para o crescimento estruturado de sua empresa. Cada empresário deve analisar se esta ação é importante para obtenção de resultados. O que posso afirmar é que o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo – não só em relação a produtos, mas também na questão de retenção e atração de novos talentos.

Celso Bazzola é diretor executivo da Bazz Estratégia e Operação de RH – www.bazz.com.br

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Diminua em muito os custos de treinamento

trainingO Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac – www.itenac.org.br) pode fornecer uma estrutura física para transmissão, gravação, edição, acompanhamento e disponibilização de cursos, workshops, eventos, treinamentos in company, depoimentos, entrevistas, etc. transmitidos Ao Vivo pela Internet e Presencial. Para conhecer melhor essa ferramenta, acesse o link http://www.target.com.br/eCursos/eCurso_Anuncio.aspx?curso_codigo=603

Ela objetiva facilitar a participação daqueles que possuem uma agenda de compromissos complexa, ou seja, seria a opção para que o cliente acompanhe os cursos disponíveis através de transmissão ao vivo pela internet. Essa ferramenta pode ser usada por consultores, empresas, etc. para cursos, seminários, informação, entrevistas, motivação para qualidade, ou seja, é ilimitada e seu custo é muito baixo por dia ou por hora. Entre em contato:hayrton@uol.com.br

Os perigos dos produtos químicos para a saúde, segurança e meio ambiente

Para facilitar a consulta e o controle de séries de Normas Técnicas importantes e largamente utilizadas, o sistema CENWin reuniu-as em Coletâneas Digitais, podem ser adquiridas a preços e condições especiais. As Coletâneas Digitais são válidas para auditorias de Sistemas da Qualidade e incorporam todas as vantagens do formato digital, tais como: acesso simultâneo para todos os usuários conectados à rede interna da empresa, ferramentas de busca e impressão, facilidade na atualização, etc.


Contendo o texto integral das 4 Normas NBR ISO para a Gestão Ambiental.


Contendo o texto integral das 3 Normas NBR ISO para Sistemas da Qualidade.


Contendo o texto integral das 6 Normas NBR para Transporte de Produtos Perigosos.

Os riscos apresentados pelos produtos químicos dependem de sua reatividade, não sendo possível estabelecer uma regra geral que garanta a segurança no manuseio de todas as substâncias químicas. É necessária uma avaliação considerando não só as características físico-químicas, a reatividade e a toxicidade, como também as condições de manipulação, as possibilidades de exposição do trabalhador e as vias de penetração no organismo. Além disso, tem-se que considerar a disposição final do produto químico, sob a forma de resíduo, e os impactos que pode causar no meio ambiente.

O vazamento de um produto químico, no último dia 31 de janeiro, que intoxicou 28 funcionários e deixou quatro mortos em um frigorífico no Mato Grosso do Sul, reacendeu a discussão sobre a necessidade de gerenciamento dos fatores dos perigos de segurança e saúde no trabalho, principalmente na gestão de riscos químicos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, a aprovação de um plano de gerenciamento de riscos para a categoria deve envolver toda a sociedade, empresas e, principalmente, os órgãos públicos que são acionados para socorrer as vítimas. Segundo Artur, esses órgãos desconhecem os produtos que estão causando os problemas, bem como a forma de controle e as consequências para a saúde e o meio ambiente. “Aguardamos a aprovação da Norma Regulamentadora do setor de abate e processamento de carnes e derivados e a efetiva e enérgica atuação dos órgãos públicos competentes para alterar este quadro de calamidade”, disse.

O acidente no Mato Grosso do Sul, na empresa Marfrig, uma das maiores empresas de proteína animal do país, aconteceu durante o descarregamento de 10 mil litros de um agente à base de sulfidrato de sódio em um dos três tanques instalados no curtume (lugar onde é feito o processamento de couro) da empresa. Esse não foi o único acidente envolvendo intoxicação por agente químico em indústrias alimentícias no país. Em abril de 2011 três funcionários morreram no abatedouro da Guaraves, em Guarabira, região do brejo paraibano, envenenados por gases tóxicos.

Uma pesquisa realizada em 2010 pela CNTA, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Instituto Itapuy nas indústrias de carne de Pelotas, Alegrete, São Gabriel e Bagé (RS), mostrou que as principais queixas dos 280 trabalhadores entrevistados diz respeito ao barulho e aos movimentos repetitivos. A exigência de rapidez para executar as tarefas diárias corresponde a 83,6% das reclamações dos trabalhadores e 77,4% ao barulho excessivo. Outros 72% criticaram a umidade e 66,9% o frio que enfrentam diariamente nos frigoríficos. A doença laboral mais comum entre os trabalhadores é a Lesão Por Esforços Repetitivos (LER), que faz parte da realidade de 77,5% dos trabalhadores que participaram da pesquisa na região sul.

Os produtos químicos podem reagir de forma violenta com outra substância química, inclusive com o oxigênio do ar ou com a água, produzindo fenômenos físicos tais como calor, combustão ou explosão, ou então produzindo uma substância tóxica. Na avaliação dos perigos devidos à natureza física, devem ser considerados os parâmetros de difusão (pressão saturada de vapor e densidade de vapor) e os parâmetros de inflamabilidade (limites de explosividade, ponto de fulgor e ponto de autoignição). As reações químicas perigosas tanto podem ocorrer de forma exotérmica quanto podem provocar a liberação de produtos perigosos, fenômenos que muitas vezes ocorrem simultaneamente. Conforme explica o presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria, para prevenir todos esses perigos devido à natureza química dos produtos, foi publicada a parte da 2 da norma em NBR 14725 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Sistema de classificação de perigo. Ele diz que a norma estabelece os critérios para o sistema de classificação de perigos de produtos químicos, sejam eles substâncias ou misturas, de modo a fornecer ao usuário informações relativas à segurança, à saúde humana e ao meio ambiente. Aplica-se a todos os produtos químicos (substâncias químicas puras e suas misturas). Esta parte da norma se aplica a todos os produtos químicos (substâncias químicas puras e suas misturas).

Na verdade, a produção e o uso de produtos químicos são fundamentais no desenvolvimento econômico global e, ao mesmo tempo, esses produtos podem representar risco à saúde humana e ao meio ambiente se não forem utilizados de maneira responsável. Portanto, o objetivo primário do sistema de classificação de perigo dos produtos químicos é fornecer informações para proteger a saúde humana e o meio ambiente. Um passo essencial para o uso seguro de produtos químicos é a identificação dos perigos específicos e também a organização destas informações, de modo que possam ser transmitidas aos usuários de forma clara e de fácil entendimento. Por consequência, medidas de segurança podem ser tomadas para minimizar ou gerenciar riscos potenciais em circunstâncias onde possa ocorrer uma exposição.

A Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (UNCED) identificou, em 1992, a necessidade de unificação dos sistemas de classificação de produtos químicos, a fim de proceder a comunicação de seus riscos por intermédio de fichas de informações de segurança de produtos químicos, rótulos e símbolos facilmente identificáveis. Com este intuito, foi criado o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), com o objetivo de aumentar a proteção da saúde humana e do meio ambiente, fornecendo um sistema internacionalmente compreensível para comunicação de riscos, como também facilitar o comércio internacional de produtos químicos cujos riscos foram apropriadamente avaliados e identificados em uma base internacional.

Segundo o presidente do Itenac, a NBR 14725 constitui parte do esforço para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informação de segurança de produtos químicos perigosos. “O sistema unificado de classificação de perigos de produtos químicos tem como intuito ser simples e transparente, permitindo uma distinção clara entre as diferentes categorias de perigo, facilitando assim o procedimento de classificação. Para muitas categorias, os critérios são semiquantitativos ou qualitativos, sendo que o julgamento por especialistas é necessário para interpretação de dados com fins de classificação. Os critérios de rotulagem de substâncias e misturas, conforme os critérios de classificação definidos nessa parte da ABNT NBR 14725, encontram-se especificados na ABNT NBR 14725-3”, informa.

A elaboração dessa parte da norma foi embasada nas seguintes premissas básicas do GHS: a necessidade de fornecer informações sobre produtos químicos perigosos relativas à segurança, à saúde e ao meio ambiente; o direito do público-alvo de conhecer e de identificar os produtos químicos perigosos que utilizam e os perigos que eles oferecem; a utilização de um sistema simples de identificação, de fácil entendimento e aplicação, nos diferentes locais onde os produtos químicos perigosos são utilizados;necessidade de compatibilização deste sistema com o critério de classificação para todos os perigos previstos pelo GHS; a necessidade de facilitar acordos internacionais e de proteger o segredo industrial e as informações confidenciais; a capacitação e o treinamento dos trabalhadores; e a educação e a conscientização dos consumidores.

Quanto aos critérios para a classificação de perigo de um produto químico, em relação a misturas e substâncias, a norma fala que, quando houver dados de ensaios disponíveis para a mistura, a classificação deve ser sempre baseada nestes dados. Os critérios estabelecidos para classificar uma mistura permitem o uso de dados disponíveis para a própria mistura e/ou misturas substancialmente similares e/ou dados de ingredientes da mistura. Quando não houver dados de ensaios disponíveis para a mistura, os princípios de analogia descritos devem ser considerados para verificar a possibilidade de sua classificação. Se não houver dados disponíveis de ensaios para a mistura e as informações disponíveis não forem suficientes para permitir a aplicação dos princípios de analogia, então os métodos de ensaios relacionados no Anexo A são aplicados para classificar o perigo da mistura.

Assim, a classificação de uma substância depende tanto dos critérios como da confiabilidade dos métodos de ensaio, nos quais o critério se baseia. Em alguns casos, a classificação é determinada por um ensaio específico; por exemplo, ensaio de biodegradação imediata. Em outros casos, as interpretações são feitas a partir de curvas de dosagem versus resposta e observações feitas durante os ensaios. Em todos os casos, as condições de ensaio precisam ser padronizadas de modo que os resultados sejam reprodutíveis para uma dada substância química e que o ensaio padronizado dê origem a dados válidos para definir o item estudado. Nesse contexto, a validação é o processo pelo qual a confiabilidade e a relevância de um procedimento são estabelecidas para um determinado propósito. Os ensaios que determinam propriedades de perigo devem ser conduzidos de acordo com princípios de Boas Práticas de Laboratório (BPL), reconhecidos internacionalmente, validados, e devem ser usados para determinação dos perigos à saúde e ao meio ambiente.

Enfim, a toxicidade é a capacidade inerente de uma substância em produzir efeitos nocivos num organismo vivo ou ecossistema. O risco tóxico é a probabilidade que o efeito nocivo, ou efeito tóxico, ocorra em função das condições de utilização da substância. O risco tóxico associado a uma substância química depende de algumas variáveis: propriedades físico-químicas, vias de penetração no organismo, dose, alvos biológicos, capacidade metabólica de eliminação e efeitos sinergísticos com outros agressores de natureza diversa (física, química ou psíquica). Não há uma classificação única dos riscos tóxicos que contemple e esgote todos produtos químicos. Podem ser classificados em função do alvo, como produtos de toxicidade específica ou não específica: relativa ao nível do alvo molecular (por exemplo, uma ligação reversível ou não com uma molécula de DNA) ou relativa à grande reatividade, deteriorando indistintamente as estruturas vivas com as quais entre em contato (por exemplo, os corrosivos). Também podem ser classificados, em função do mecanismo de ação, como tóxicos diretos ou indiretos. No primeiro grupo estão aquelas substâncias que agem sobre os alvos biológicos sem ativação metabólica, como os corrosivos ou os agentes alquilantes. E, no segundo, os compostos que afetam as estruturas ou as funções celulares somente após a ativação metabólica pelos sistemas enzimático ou hospedeiro.

Clique no link para mais informações sobre a NBR 14725-2 de 08/2009 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 2: Sistema de classificação de perigo

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Banco de horas: veio para enfrentar a recessão econômica e ficou

NR 10 - Atendendo às exigências do Ministério do Trabalho - Reciclagem Obrigatória - Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Curso: NR 10 – Atendendo às exigências do Ministério do Trabalho – Reciclagem Obrigatória

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet (O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização)

Horário: 08:30 às 18:00 horas

Carga Horária: 24h

Professor: Luis Fernando Zecchin

Preço: A partir de 3 x R$ 264,00

Inscreva-se Saiba Mais

Com a lei 9.601/98, que alterou o artigo 59 da CLT, o banco de horas surgiu no momento em que o país atravessava uma grande recessão econômica que gerou a demissão de centenas de trabalhadores, além do encerramento de atividades de muitas empresas. Com isso, o governo procurou, através da edição desta lei, flexibilizar alguns direitos trabalhistas previstos na CLT de forma a combater o desemprego e amenizar o impacto trabalhista, autorizando as empresas, em momentos de dificuldades ou crises temporárias, a conceder folga a seus empregados em barganha da garantia do emprego. Depois de dez anos, a lei continua mais atual e necessária do que nunca, pois a crise mundial não para, pipocando em todos os lugares.

Em linhas, é uma medida de flexibilizar a relação de emprego, que a adoção de banco de horas deve estar condicionada a real necessidade do empregador como forma de impedir dispensas coletivas, justificando-se temporariamente a redução de jornada sem redução de salários para posterior compensação sem pagamento de horas extras. O banco de horas só seria legítimo, portanto, estando presentes esses dois requisitos. A lei prevê também que esta prática só é legal se for acordada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho com a participação do Sindicato da categoria representativa. Os valores das horas trabalhadas, horários, período e forma de compensação do banco de horas, entre outros direitos devem constar na convenção. A decisão também deve ser discutida e votada, geralmente por aclamação ou voto secreto, com os trabalhadores, pois são eles os maiores interessados no acordo. Apesar ser permitido o banco de horas mediante acordo coletivo ou individual, as empresas devem preferencialmente instituí-los por meio de negociação coletiva e com autorização expressa do sindicato da categoria. A negociação individual é arriscada, pois os tribunais poderão julgar inválido o acordo.

Conforme explica Carina Pavan, sócia do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, Posteriormente, com a alteração da redação do §2º do art. 59 da CLT, dada pela Medida Provisória nº 2.164-4 de 14 de agosto de 2001, o prazo para compensação foi ampliado para um ano. “O objetivo deste instituto é proporcionar as empresas maior mobilidade na jornada de trabalho, para atender as necessidades da produção, evitando cortes no número de empregados em momentos de declínio da produção e permitindo a pratica das horas extras nas épocas de aquecimento do mercado. O requisito fundamental para a validade do banco de horas, é que seja formalizado por escrito, através de Acordo ou Convenção Coletiva. Isso porque, a Constituição Federal não permite que a transação bilateral pactue medida desfavorável à saúde e à segurança do trabalhador, devendo obrigatoriamente passar pela chancela sindical”, assegura ela.

Carina acrescenta que a jornada de trabalho não pode exceder o limite de dez horas diárias de trabalho, salvo as situações como o regime de 12 por 36 horas relativas a setores como vigilância e saúde. Havendo a rescisão do contrato de trabalho, sem que tenha havido a compensação das horas extras, será devido ao trabalhador o pagamento das mesmas, obviamente, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. O mesmo se dá, ao final do prazo para a compensação, estabelecido no banco de horas. Já, quanto ao desconto das horas negativas do empregado, importante ressaltar que deve estar previsto na norma coletiva, que institui o banco de horas, do contrário serão consideradas perdoadas, uma vez que na norma legal não consta tal previsão.

“Nos trabalhos considerados insalubres e perigosos, a instituição do banco de horas depende de autorização expressa de autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho do Ministério do Trabalho”, alerta a advogada. “Em caso de descumprimento das regras para o funcionamento do banco de horas, a legislação prevê multa ao empregador. Na hipótese do empregado estar trabalhando mais de duas horas extras por dia, a empresa pode ser multada, dependendo da quantidade de empregados, no valor que varia de R$ 40,25 a R$ 4.025,00, dobrando em caso de reincidência. Já se o empregador não pagar as horas extras trabalhadas no vencimento do banco de horas, o valor é de R$ 170,26 por empregado”.

Por fim, ela informa que existindo previsão no Acordo ou Convenção Coletiva de penalidade pelo descumprimento do acordo do banco de horas, a empresa sofrerá a penalidade firmada, sendo o valor da multa variável. Além de todas as penalidades citadas, frisa-se que estando o banco de horas em desacordo com o que dispõe o artigo 59 da CLT é nulo de pleno direito, sendo devido o pagamento das respectivas horas extras.

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