Brasil: se nada for feito, em rota direta para a desindustrialização

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desindustrializaçãoSerá que o país caminha a passos largos para o sucateamento da sua indústria? Essa é uma pergunta que os especialistas não chegam a um acordo, mas muitos dados estão indicando para essa perspectivas. Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) revelou que dois fatos são bastante preocupantes em relação a essa questão. Um deles refere-se à insinuante relação de dependência entre os saldos comerciais e os ganhos de termos de troca. Uma simulação ajuda a ilustrar este ponto. Caso, em 2011, os preços de exportações e de importações tivessem se mantido nos mesmos níveis de finais de 2005 (quando os ganhos a partir dos termos de troca passaram a se tornar relevantes), o país enfrentaria hoje um déficit comercial da ordem de US$ 25,4 bilhões, resultado de um saldo dos fluxos de US$ 126,8 bilhões com exportações (metade do valor efetivamente registrado em 2011) e de US$ 152,2 bilhões com importações (magnitude (–)33,7% inferior ao valor observado).

O segundo fato relaciona-se à crescente concentração da pauta exportadora em produtos básicos. Entre 2005 e 2011 o peso relativo destes produtos na pauta subiu de 29,3% para 47,8%. Em contrapartida, no mesmo período, os manufaturados sofreram uma queda em sua participação relativa de 55,1% para 36,0%. É verdade que grande parte desta variação resultou da própria dinâmica dos preços das exportações, visto que os produtos básicos tiveram um ganho de 150% no período, contra 65% dos produtos manufaturados. Caso não tivesse ocorrido nenhuma variação de preços das exportações entre 2005 e 2011, a participação dos manufaturados na pauta teria sido de 44,1% em 2011, ainda bem superior à participação dos produtos básicos, que, nesse caso, atingiria 38,7%. Isso significa que o diferencial de ganhos de preços entre básicos e manufaturados explica cerca de 40% da perda de participação dos produtos manufaturados na pauta exportadora do país entre 2005 e 2011. Os 60% restantes referem-se mesmo a um desempenho mais fraco em termos de quantum exportado no período. A diferença é, nesse sentido, também significativa: os produtos básicos acumularam crescimento de 41,1% entre 2005 e 2011, ao mesmo tempo em que os produtos manufaturados registraram um declínio de (–)14,4% no período.

Conclui-se, assim, que o aumento da participação dos produtos básicos na pauta de exportações brasileiras não derivou da ocorrência de um crescimento excepcionalmente elevado das vendas destes no período. Medido em termos de quantum, este aumento corresponderia a uma taxa média anual de crescimento da ordem de 5,9% ao ano (a.a.) – muito próxima, portanto, à de expansão do comércio mundial no mesmo período, de 5% a. a. Nesse sentido, o problema da queda da participação dos produtos manufaturados na pauta exportadora do país associa-se mais ao fraco desempenho das próprias vendas.

O argumento de que essa piora de desempenho se deve, mais recentemente, apenas aos efeitos da crise internacional de 2008-2009 tem alcance limitado. Comparando-se as médias dos índices de quantum exportado de manufaturados entre os períodos setembro de 2007-agosto de 2008 e setembro de 2004-agosto de 2005, infere-se uma taxa de crescimento anualizada de 1,4%; muito inferior, assim, à taxa média de expansão anual, acima mencionada, de 19,1% durante o triênio 2003-2005. Na verdade, quando se considera a média móvel de 12 meses, percebe-se que o quantum de exportações brasileiras de produtos manufaturados já exibia queda de (–)1,0% em junho de 2008; três meses antes da eclosão da crise internacional. Nesse sentido, ainda, vale lembrar que os anos de 2005, 2006 e 2007 foram marcados pelo forte crescimento do comércio mundial, inclusive de manufaturas.

Desta perspectiva, entende-se como preocupante a situação das exportações brasileiras de produtos manufaturados e a urgência com que esta questão vem sendo tratada oficialmente, através da definição de políticas e incentivos direcionados. Deve-se, no entanto, procurar qualificar melhor a questão, com foco no diagnóstico das origens do problema e encaminhamento de propostas alternativas para sua superação. Em primeiro lugar, deve-se identificar em que medida a piora do desempenho das vendas externas de manufaturados pode ser explicada por dois fatores principais: o efeito demanda e o efeito competitividade. O efeito demanda associa o desempenho das exportações à evolução da demanda mundial, baseando-se, fundamentalmente, na análise do market-share do país nas importações globais. Ou seja, eventuais mudanças do market-share estariam ligadas ao efeito competitividade. Este último, por sua vez, está relacionado à taxa de câmbio e aos diversos fatores domésticos que afetam os custos de produção e de comercialização do país – como qualidade da infraestrutura, magnitude e composição da carga tributária, grau de qualificação da mão de obra e níveis de entraves burocráticos, entre outros.

A fraqueza da demanda mundial de manufaturas é um fato corroborado pelas estatísticas internacionais de comércio. Entre 2005 e 2010 as importações mundiais de commodities acumularam crescimento de 63,6% contra 35,3% das manufaturas – lembrando que, neste intervalo de tempo, ocorreu a forte retração da demanda global de 2009, a qual acabou por afetar mais fortemente o comércio de commodities (devido à redução dos preços) do que o de manufaturas. Entretanto, é difícil atribuir o diferencial de desem­penho exportador brasileiro entre commodities e manufaturados à demanda mundial. Isto porque, conforme ilustra o gráfico 2, houve uma queda significativa do market-share do país em manufaturas nos últimos anos. Em 2010, a participação dos bens manufaturados reduzira-se a 0,69%, após atingir o pico recente de 0,81% (2005).

Caso as exportações brasileiras de commodities e de manufaturados tivessem crescido às mesmas taxas das importações mundiais entre 2005 e 2010 (portanto, com a manutenção de market-share do país), a participação dos manufaturados na pauta total brasileira teria sido de cerca de 50% em 2010, contra os percentuais observados de 55% em 2005 e de 39,4% em 2010. Ou seja, o diferencial de crescimento da demanda externa teria reduzido a participação dos manufaturados em apenas 5 pontos percentuais (p.p.) no período. Tal fato indica que o comportamento da demanda externa teve, no máximo, um papel coadjuvante para explicar a piora do desempenho recente das exportações de manufaturados. De qualquer modo, as condições da economia mundial desempenham um papel relevante nessa questão, como ficará claro adiante.

Dadas as considerações realizadas acima, pode-se levantar o argumento de que a piora do desempenho recente das exportações de manufaturados resulta de problemas de competitividade do país, o que acabaria por estreitar o foco do diagnóstico em dois pontos principais: política cambial e fatores estruturais que afetam o custo das empresas. Na verdade, a conjugação de problemas estruturais da economia brasileira com a própria lógica de funcionamento da política macroeconômica desde a estabilização do Plano Real estabelece uma séria limitação ao crescimento sustentado das exportações, afetando de forma mais direta os produtos manufaturados.

Em condições normais de funcionamento da economia, o país não é capaz de combinar aceleração simultânea das taxas de crescimento do produto e das exportações de manufaturados. Isso só seria possível durante curtos períodos, naqueles em que, eventualmente, o país estivesse se recuperando de situações recessivas. Esta “armadilha” pode ser explicada pela vigência de reduzidas taxas de investimento na economia (inferiores a 20%) desde a estabilização monetária promovida com o Plano Real, e relaciona-se a duas restrições fundamentais por este último acirradas: a manutenção de taxas baixas e estáveis de inflação, sem ancoragem na valorização cambial, por um lado, e a eliminação da vulnerabilidade externa, com geração de déficits sustentáveis em conta-corrente do balanço de pagamentos, por outro.

O raciocínio parte da constatação de que quando o país procura sustentar um crescimento do produto a taxas razoavelmente elevadas durante certo período, tal movimento não se faz acompanhar por um deslocamento concomitante, significativo e para cima, do ritmo da tendência de expansão dos investimentos, o que leva ao surgimento de déficits em transações correntes sem perspectivas de sustentabilidade temporal. Em termos da balança comercial, há uma redução do saldo real para suprir, principalmente, a ampliação do consumo doméstico; o que significa que o quantum de importações passa a crescer mais rapidamente do que o quantum das exportações, sem ocorrência da necessária ampliação da capacidade produtiva do país, responsável, em última instância, pela viabilização do cumprimento de sua restrição orçamentária intertemporal.

Este diferencial de crescimento surge como forma de abastecer a expansão do consumo, incapaz de estimular a produção industrial doméstica e os investimentos, em função da vigência de preços relativos favoráveis ao setor produtor de bens não comercializáveis com o exterior (ou seja, câmbio valorizado). A pergunta que se segue, então, é a seguinte: por que a taxa de câmbio permanece recorrentemente valorizada? Neste ponto, passam a operar as duas restrições citadas acima: inflação baixa e vulnerabilidade externa.

Na verdade, a partir do Plano Real, adotou-se uma estratégia monetária de juros elevados e de câmbio valorizado como forma de manter a inflação em patamares considerados confortáveis para os investidores internacionais. Essa configuração de preços relativos na economia acabou por impedir a expansão do setor produtor de bens comercializáveis com o exterior, ou seja, do setor industrial e, consequentemente, também, dos investimentos produtivos. A atrofia dos investimentos produtivos, perpetrada durante anos seguidos na economia brasileira, acabou por engendrar uma situação vulnerável do ponto de vista de seu balanço de pagamentos; geralmente contornada, de forma paliativa, com medidas de política macroeconômica restritivas da demanda agregada (elevação da taxa de juros) e, portanto, do ritmo de crescimento do produto.

Nestas condições, a combinação de crescimento doméstico mais acentuado sem piora concomitante do saldo comercial (medido em dólares) tornou-se dependente de ganhos dos termos de troca das exportações. Note-se, todavia, que quando tais ganhos acontecem por meio do aumento dos preços das commodities, observa-se um resultado perverso: o diferencial de rentabilidade das commodities aumenta em relação aos demais produtos da pauta exportadora, o que tende a estimular as vendas externas dos primeiros em detrimento das vendas desses outros. Ocorre, assim, um crescimento mais forte do quantum exportado das commodities na economia em detrimento do crescimento mais baixo (e que pode até vir a ser negativo) do quantum das exportações de produtos manufaturados. O resultado final, no caso, é uma piora no desempenho das vendas externas de produtos manufaturados. Nesse sentido, ainda, o movimento mais favorável à indústria e ao crescimento da economia seria um ganho de termos de troca concentrado nos preços dos bens manufaturados. Uma situação deste tipo, contudo, é bastante improvável, notando-se aqui, também, que o país não tem poder de mercado em nível mundial para forçá-la através de eventuais aumentos de preços.

Por outro lado, além da questão dos preços, a situação da economia mundial é decisiva para definir a trajetória de crescimento das exportações de produtos manufaturados por outro motivo: as condições monetárias. Em um contexto de baixas taxas de juros e grande liquidez internacional, a movimentação de capitais pelo mundo tende a buscar locais onde a rentabilidade dos investimentos, diretos ou em carteira, seja mais elevada, o que incorpora um elemento adicional de instabilidade para a política econômica e de pressão para valorização da moeda do país.

Tudo isso conduz a outra pergunta: seria possível estimular o crescimento das exportações de manufaturados por outros meios, como, por exemplo, medidas de incentivo fiscal às exportações ou medidas de cunho restritivo às importações? Neste ponto é importante lembrar que quando a demanda de consumo se expande na economia sem ampliação concomitante dos investimentos, os saldos comerciais reais tendem a diminuir sem perspectiva de estabilização. Portanto, a adoção de medidas como as mencionadas acima só funcionaria se viesse a estimular os investimentos de modo significativo, pois de outra forma estaria em curso um mecanismo macroeconômico que acabaria por se sobrepor a elas. Por exemplo, a adoção de incentivos fiscais às exportações pode até estimular seu crescimento, mas, na ausência dos investimentos, implicará também uma aceleração das importações, e o movimento insustentável de queda do saldo comercial. De modo similar, a aplicação de medidas restritivas às importações poderá desacelerar seu crescimento, mas, na ausência dos investimentos, acabará tendo, seguramente, também, impactos negativos sobre o crescimento das exportações.

Em síntese, o arranjo macroeconômico brasileiro nos termos em que foi articulada a estabilização monetária pós-Plano Real estabelece limites claros à expansão das exportações de manufaturados. Na verdade, no momento atual – na ausência de um recurso intenso à política fiscal no sentido da ampliação do ritmo de investimentos da economia –, uma série de fatores parece conspirar contra um desempenho favorável da indústria e das exportações de produtos manufaturados: permanência da baixa taxa de investimentos produtivos, aumento dos preços das commodities, valorização da taxa de câmbio, maior velocidade de crescimento do quantum de importações em relação ao quantum de exportações etc. Esse conjunto de fatores, determinado, em última instância, pela atrofia dos investimentos industriais explica a piora do desempenho recente das exportações de produtos manufaturados, de tal forma que o índice de quantum destas em 2011 acabou por fechar o ano em nível semelhante ao vigente no ano de 2004.

Não restam dúvidas também de que a indústria brasileira enfrenta problemas sistêmicos de competitividade, os quais, por sua vez, limitariam a capacidade de expandir as exportações de seus produtos mesmo no caso de um cenário benigno. Reformas destinadas à redução de custos são importantes, até porque elas impactariam não somente as exportações de manufaturados, mas trariam, além disso, maiores ganhos gerais de produtividade e o aumento do potencial de crescimento da economia. A solução, portanto, é elevar o ritmo de crescimento dos investimentos industriais na economia. Nesse contexto, a função das políticas públicas é dupla: criar as condições para o aumento dos investimentos de forma geral e estabelecer uma estrutura de incentivos que direcione boa parte destes para a produção de bens manufaturados para exportação. Tais políticas não devem ter em mente resultados de curto prazo, mas basear-se em ideias claras sobre que tipo de estrutura industrial o país deseja ter no futuro. Neste meio tempo, nossas exportações continuarão sendo comandadas pelas vendas externas de commodities. Não há nada de errado nisso, pelo contrário, tais recursos utilizados de maneira adequada podem constituir uma importante fonte de subsídios para o financiamento de novos investimentos produtivos e permitir melhores perspectivas para as exportações industriais e para o próprio crescimento econômico no Brasil.

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Evitar a desindustrialização nacional por meio do combate da impunidade do não cumprimento das normas técnicas brasileiras

Como diretor executivo do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac), uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 2003, e que foi idealizado para incentivar e contribuir para o desenvolvimento tecnológico do Brasil, facilitando o acesso aos centros geradores e provedores de informações tecnológicas públicas, bem como difundir os benefícios da normalização e avaliação de conformidade, conforme definido em sua missão, não posso me furtar de estar convivendo como jornalista de um momento histórico: o sucateamento da indústria nacional via concorrência desleal com produtos e serviços sem qualidade. Além de arcar com uma alta carga tributária, o empresário brasileiro tem de concorrer com produtos e serviços que não são fabricados de acordo com normas técnicas e há uma impunidade geral quanto a isso.

Para o leitor saber foi feita uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que o desempenho da indústria em 2011 beirou a estagnação, pois pelo levantamento, à exceção do faturamento que cresceu 5,1% sobre 2010, outros indicadores registraram desempenho modesto, com 0,9% mais nas horas trabalhadas e 2,2% no emprego. A utilização da capacidade instalada média manteve-se praticamente estável no ano passado, com recuo de apenas 0,1 ponto percentual sobre 2010, mas cresceram os salários, com 5,2% mais, e o rendimento médio real, com 3% acima do ano anterior, a maior alta desde o início da série histórica, em 2006. Assinala a pesquisa que o comportamento da indústria em 2011 ficou “muito aquém” de 2010, quando o setor registrara índices elevados em comparação ao ano anterior – 9,9% no faturamento, 7,1% nas horas trabalhadas, 5,4% no emprego. Dessa forma, a indústria brasileira fechou 2011 com queda na produção, no emprego e com estoques altos. O recuo na demanda por produtos nacionais e a dificuldade de competir com produtos chineses foram os responsáveis pela queda na atividade. Segundo o economista da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco, o produto brasileiro tem melhor qualidade mas o preço ainda é alto. Para ele, o setor precisa de menor carga tributária e maior criatividade.

O Itenac entende que há uma grande confusão entre certificação compulsória e cumprimento de normas técnicas. Os produtos com certificação compulsória ou com regulamentação técnica são obrigados a provar antes de entrar no mercado que seguem determinadas normas com ensaios de laboratório e levam um selo de certificação. Isso não quer dizer que quando não tem esse tipo de certificação, um produto ou serviço não precisa seguir normas. Necessita observar as normas, somente não precisa ensaiar os seus produtos ou serviços. Para vender um forno de padaria que não precisa de selo de conformidade, o fabricante precisa seguir as normas. Ele não precisa mostrar isso antes para alguém, como terceira parte, mas é obrigado a seguir a norma. Como se pode viver em uma sociedade com apenas mais ou menos 300 produtos certificados? E o resto? E os celulares, e o aditivo para o radiador do carro, e as escadas metálicas, etc.? Atualmente, existem mais de 10.000 normas técnicas e mais ou menos 500 regulamentos técnicos. Quer dizer que só devem ser cumpridos os 500 regulamentos? E as outras 9.500 normas? São para serem cumpridas. O cumprimento das normas técnicas estabelece uma presunção de conformidade, de qualidade, de atendimento aos requisitos técnicos mínimos de segurança e desempenho. A falta de atendimento às normas técnicas impõe ao fabricante ou prestador de serviço o ônus de provar que o produto ou serviço atende aos requisitos mínimos de segurança e qualidade exigidos pela sociedade técnica e o mercado de consumo, ainda que não estejam normalizados.

Empresários, jornalistas, técnicos, gestores, associações, etc., interessados em participar dessa campanha, podem entrar em contato. A sua participação irá ajudar o Brasil a aumentar a sua competitividade e a vencer a impunidade dos que oferecem produtos e serviços sem cumprimento das normas técnicas. Também, você estará defendendo o emprego de milhares de brasileiros e até mesmo o seu. A participação pode ser feita através de depoimentos na TV Web Itenac, doação financeira aos eventos com desconto no imposto de renda, envio de artigos e materiais em defesa do uso das normas técnicas e da inovação no brasil, sugestões de pautas, compra de e-books e muitas outras formas de ajudar o movimento. Entre em contato que o Itenac vai ter uma solução para você ou para a sua empresa. E vamos lutar juntos!

Hayrton Prado, jornalista profissional

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