Homem e mulher têm, efetivamente, direitos iguais?

Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas - Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Curso: Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet*

Dias: 21 e 22 de maio

Horário: 09:00 às 18:00 horas

Carga Horária: 16h

Professor: Carlos Alberto de Assis Ribeiro

Preço: A partir de 3 x R$ 257,81

(*) O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização.

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Ana Luisa Porto Borges

Desde 1988 com a promulgação da Constituição Federal temos, como cláusula pétrea, a disposição de que “todos são iguais perante a lei” e que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Sabemos que a igualdade ainda não prevalece da forma desejada em nossa Carta Magna, especialmente, quando pensamos em remuneração de trabalho, oportunidades de empregos, entre outros. Todavia, com bons olhos verificamos que as mudanças estão paulatinamente ocorrendo, prova real é que hoje nosso país é comandado por uma mulher. Apesar dos avanços e das merecidas conquistas das mulheres ao longo desses anos, no âmbito do direito de família, especialmente quando tratamos da questão dos alimentos, as mudanças ainda são lentas.

Como é sabido o índice de separações, divórcios e re-casamentos crescem a cada ano. Hoje, as mulheres não aceitam mais casamentos infelizes ou por conveniência, fato esse que aumentou a estatística dos desfazimento dos casamentos e das uniões estáveis. Todavia, apesar da mulher se sentir apta a desfazer um casamento ou uma união estável infeliz, ainda acredita que tem direito a preservar o padrão de vida econômico e financeiro que desfrutava quando vivia em uma união. O artigo 1694, do Código Civil, expressamente dispõe que os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social. E o parágrafo primeiro traz, como parâmetro para fixação dos alimentos, o binômio possibilidade/necessidade.

Portanto, somente há de se falar em alimentos e fixar seu valor com base na possibilidade do alimentante e na necessidade do alimentado. Em relação a possibilidade do alimentante, temos, de certa forma, um critério simples para apuração: basta provar os ganhos do alimentante. O problema surge quando falamos em necessidade. Por óbvio, temos noções básicas de que aquele que tem direito aos alimentos tem necessidade a saúde, lazer, moradia e educação, o que é incontroverso. Ocorre, porém, que quando nos deparamos com uma lide familiar, que tem como o principal conflito o valor dos alimentos, os requerimentos são os mais diversos. As necessidades se multiplicam em milhares de pleitos que, apesar de fazer parte do dia a dia daquele casal, poderiam facilmente ser classificados de supérfluos.

Podemos afirmar que 99% dos processos que envolvem pessoas com poder aquisitivo elevado, têm a mulher pleiteando os alimentos e o homem incumbido de prestá-los. Registramos que, atualmente, na grande maioria desses processos, a mulher ou é ativa, possui uma atividade remunerada, ou pode ser ativa, isto é ainda é jovem e tem formação para buscar atividade remunerada e não depender mais do ex marido ou ex companheiro. Todavia, apesar dessa constatação, as mulheres continuam pleiteando um alto valor de alimentos para si e para os filhos advindos daquela união.

Os altos valores têm, como principal fundamento, a possibilidade do ex marido ou companheiro, bem como o suposto “direito” da mulher em manter o padrão de vida que tinha durante a sua união. Hoje, no meu entender, o principal desafio dos advogados, da doutrina e da jurisprudência é demonstrar (e informar) a mulher que esta se separando, divorciando ou dissolvendo uma união estável, que independentemente da possibilidade do alimentante, o limite do valor dos alimentos deve ter como base a efetiva necessidade da mulher e dos filhos advindos daquela relação e, não, ter como princípio, a manutenção do padrão de vida desfrutado durante o período em que perdurou aquela relação. Portanto, se a mulher mantém atividade remunerada ou tem condições de ter uma atividade remunerada, os alimentos devidos a ela devem ser, se requeridos e deferidos, provisórios, isto é, somente por um período até que essa mulher possa se firmar ou se recolocar no mercado de trabalho.

Em relação aos alimentos dos filhos, vale lembrar que deve, sempre que possível, deve-se manter o padrão de vida da prole. Todavia, esse encargo não deve ser restrito ao pai devendo ser compartilhado proporcionalmente com a mãe, que pode e deve comparecer também financeiramente. Atualmente os Tribunais já estão adotando esse entendimento, revendo pensões vultosas e mesmo negando provimento aos requerimentos de pensões despropositadas. Minha crença é que com a consolidação dessa posição, muitas lides familiares percam seu principal objeto, que geralmente esta focado na fixação dos alimentos. Esse fato com certeza reverterá em favor do casal e da família que terá menos um conflito ou mágoa nessa transição tão penosa.

Se homens e mulheres são: iguais em direitos e obrigações; e aptos a prover o seu sustento e desfrutar do pátrio poder, as questões que se levantam são: Por que as mulheres continuam e são orientadas a pleitear alimentos de forma despropositada às suas reais necessidades? Por que acreditam que não têm obrigação de contribuir para o sustento dos filhos de maneira proporcional? Por que continuam a se apropriar do direito de manter integralmente o padrão de vida anterior ao desfazimento da união? Ao meu ver, cabe ao advogado informar e posicionar suas clientes, sempre visando preservar os direitos delas, mas expondo claramente as consequências que um processo dessa natureza pode gerar ao casal e aos filhos. Acredito que esse objetivo será atingido com a consolidação da jurisprudência, a seriedade dos profissionais envolvidos e a crença de que a mulher tem os mesmos direitos que os homens, mas também tem as mesmas obrigações.

Ana Luisa Porto Borges é mestre em Direito Civil e sócia do escritório Peixoto e Cury Advogados

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Milk run: um sistema para a logística dos suprimentos

NBR 16025: os requisitos dos sistemas de portas automáticas

A norma estabelece os requisitos de segurança e métodos de ensaio dos componentes de portas automáticas deslizantes horizontais (retas e curvas), portas batentes e portas automáticas utilizadas em saídas de emergência para pedestres. Ela não se aplica às portas automáticas giratórias, articuladas, portões automáticos ou cancelas. Para os propósitos dessa norma, os requisitos de produto devem ser classificados de acordo com o sistema de código de oito dígitos, descrito na Tabela 1 da norma. Clique para mais informações.

Um leitor diz que é comprador de uma empresa e que ouviu falar de um tal de sistema milk run. Quer saber o que é? Milk run significa literalmente corrida do leite e ele deriva do processo de um transportador passar em duas ou mais fazendas sem cruzar caminho na rota, retirar o leite e, em seguida, entregá-lo a uma empresa de laticínio. Essa técnica era adotada pelos produtores de leite nos EUA e atualmente vem sendo usado na indústria automobilística. O milk run é um sistema de coletas programadas de materiais, que utiliza um único equipamento de transporte, normalmente de alguma transportadora para realizar as coletas em um ou mais fornecedores e entregar os materiais no destino final, sempre em horários pré-estabelecidos. Assim, esse sistema de coleta programada de peças permite um maior controle sobre as peças realmente necessárias e utiliza uma maior frequência de abastecimento (lotes menores) com consequente redução de estoques.

O milk run possibilita um bom ambiente para a introdução, manutenção e melhorias de administração Just-in-Time, por também ter como uma de suas características a redução de estoques em toda a cadeia de suprimentos. Seus obejetivos incluem: reduzir os custos logísticos; controlar os materiais que estão sendo transportados; reduzir os níveis de estoque; uniformizar o volume de recebimento de materiais; e agilizar o carregamento e o descarregamento. Já entre os seus benefícios podem ser citados: os embarques programados segundo a necessidade do cliente – uso de janelas de coleta com data, horário e quantidades pré-estabelecidas; os estoques reduzidos devido à pulverização de embarques; o nivelamento do fluxo diário de recebimento de materiais e redução do trânsito interno na fábrica; a otimização na utilização (capacidade volumétrica) dos equipamentos de transporte, o que reduz bastante os custos associados à movimentação de materiais; a melhoria nos serviços de manuseio de materiais, possibilitado pelo uso de embalagens padronizadas e reutilizáveis e pela maior agilidade no carregamento e descarregamento dos veículos; a redução substancial nos custos de manutenção de estoques, pois o que chega dos fornecedores pode alimentar diretamente a linha de produção; e possibilita a implementação de sistemas Just-in-Time integrado nas empresas parceiras.

Segundo os especialistas em logística, um exemplo prático de milk run na indústria automobilística é a utilização de um transportador para fazer a coleta dos suprimentos em vários fornecedores de uma região e seguir em direção á montadora. Dessa forma, evita-se utilizar um transportador ou veículo para cada fornecedor, reduzindo custos com fretes e estocando apenas o necessário. Para se obter um bom sistema de milk run fornecedores, operadores logísticos e clientes têm de estar sincronizados, possuir um bom canal de comunicação entre esses elos e cumprir com as devidas responsabilidades. Os fornecedores devem ter materiais prontos para embarcar na doca de expedição, na quantidade programada para o dia, observando os seguintes pontos antes da chegada do caminhão – embalagens padronizadas, devidamente paletizadas, etiquetadas e com a documentação emitida. Os operadores logísticos devem cumprir os tempos programados nas janelas de coleta (nos fornecedores) e janelas de entrega (nos clientes). Os clientes devem aos fornecedores todas as informações necessárias para a programação de suas fábricas – previsão da produção (por 15 semanas, por exemplo), programação da produção (três semanas, por exemplo) e o ajuste final diário. Por fim, não se pode esquecer da roteirização. Como o transporte é um dos principais personagens do sistema, é essencial o uso de bons softwares roteirizadores para a definição das melhores rotas para a coleta e entrega de materiais, de forma a reduzir a distância percorrida e o transit-time dos produtos.

O leitor precisa entender que tudo isso faz parte da cadeia de suprimentos que é a de integração dos processos de negócios desde o consumidor final até o fornecedor primário, sendo a logística parte dos processos da cadeia que liga clientes e fornecedores. Nesse sentido, surge então a expressão logística integrada ou logística empresarial como sinônimo de cadeia de suprimentos. A logística integrada contempla a logística inbound (abastecimento), a logística interna e a logística outbound (distribuição). Deve lembrar que do conceito de cadeia produtiva e de suprimentos. O termo cadeia produtiva é utilizado em geral para a determinação do conjunto de atividades de um segmento de mercado, por exemplo: cadeia produtiva da indústria farmacêutica, da indústria têxtil, da indústria cosmética, etc. A cadeia de suprimentos é parte de uma ou de várias cadeias produtivas envolvendo as estratégias e atividades de planejamento, movimentação e armazenagem de materiais desde a matéria-prima até o produto final, enquanto a cadeia produtiva refere-se à estrutura geral do segmento de mercado.

A estrutura da cadeia de suprimentos consiste de organizações com processos de negócios interligados, ou seja, processos que produzem valor para o cliente. Os componentes gerenciais da cadeia são administrados de modo integrado entre as organizações que participam da estrutura da cadeia. Os processos de negócios-chave relevantes para a gestão da cadeia de suprimentos que devem ser tratados em conjunto pelos membros da cadeia são: gestão do relacionamento com clientes; gestão do serviço ao cliente; gestão da demanda; gestão do processamento de pedidos; gestão do fluxo de produção e de operações; gestão dos fornecedores; e projeto e desenvolvimento de produtos e processos.

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