Javalis: será que já podem ser considerados uma espécie invasora?

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javaliComo uma espécie originária da Europa, o javali (Sus scrofa scrofa) foi introduzido no Brasil há muitos anos e alguns exemplares escaparam do cativeiro e se tornaram selvagens e parecem, segundo alguns especialistas, estarem fora de controle, já que não têm inimigo natural. Foi trazido para ser criado, mas escapou ao cultivo, passou a fazer populações cada vez maiores na natureza e entrou na classe de espécies exóticas invasoras. Os impactos causados pela espécie no meio natural afetam diretamente tanto a fauna como a flora. O javali desloca populações nativas de porcos-do-mato/catetos, por ser mais agressivo, compete por alimento e causa danos à regeneração de florestas.

No médio ou longo prazos, os impactos são sempre crescentes, pois a tendência é de aumento populacional em detrimento das espécies nativas. Por essas razões, o javali precisa ser controlado. Não deveria existir na natureza brasileira, não faz parte da biodiversidade e é uma ameaça à sua conservação. A biodiversidade é o resultado de milhões de anos de evolução natural e equilíbrio de espécies e populações. Essa interferência causada por espécies exóticas invasoras constitui atualmente a segunda grande causa de perda de diversidade biológica no planeta. Só perde para a conversão direta de ambientes para uso humano, que faz redução de habitat em maior extensão. Além disso, o javali tornou-se um problema para agricultores e têm trazido prejuízos econômicos a lavouras. O javali é espécie exótica invasora em diversos países e um dos maiores causadores de danos às florestas tropicais do Havaí, onde inclusive é grande auxílio à dispersão do araçá brasileiro, que inviabiliza a regeneração natural da floresta. Espécies exóticas comumente se ajudam entre si e ganham espaço sobre espécies nativas.

Se a proteção à fauna tem apreço pela biodiversidade, deve passar a compreender que nem sempre uma espécie animal é benéfica ao meio. Isso é fato, sem dúvida uma situação delicada, mas necessária para evitar que a lista de espécies ameaçadas de extinção seja crescente. As soluções para esse tipo de problema só ficam mais difíceis em longo prazo, além de caras demais para serem viáveis. Na Itália, há muitos anos tentou-se fazer uma campanha de erradicação do esquilo norte-americano que havia sido introduzido e virou invasor. Um dos efeitos da sua presença era de competir por habitat e alimento com o esquilo nativo. A população, por comoção e pena do bichinho, não permitiu que isso ocorresse. Hoje o esquilo nativo é uma das espécies mais ameaçadas de extinção no país, porque não consegue competir com o norte-americano. Esse exemplo não deve ser repetido, é preciso que haja mais compreensão do equilíbrio dos ecossistemas.

Depois de invadirem o Brasil pela fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, os javalis estão causando grande impacto na fauna e flora nas propriedades rurais de diversos estados brasileiros, havendo registro oficial de sua presença no Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental, recentemente, listou 1,2 mil ocorrências de espécies invasoras no país, e os javalis fazem parte da lista. Os animais são a segunda causa de perda de biodiversidade do mundo. Dentre os principais prejuízos causados pelos javalis, estão danos a culturas agrícolas, ataques a animais de criação, transmissão de doenças, dispersão de plantas daninhas e alteração de processos ecológicos.

De acordo com o documento sobre os animais no Brasil, produzido pela gerência do Ibama em Eunapólis (BA), as populações de javalis vivendo em liberdade no Brasil descendem de animais selvagens trazidos da Europa por criadores comerciais autorizados pelo instituto. Devido à fuga de alguns deles, bem como à soltura ilegal executada pelos próprios criadores, o javali europeu conseguiu estabelecer populações independentes, capazes de viver livremente. Os animais, cujas fêmeas dão três ninhadas por ano, com média de oito filhotes cada, crescem vertiginosamente. Atualmente, estima-se que a população de animais somente no Rio Grande do Sul esteja entre 26 mil e 50 mil. Agressivo, com hábitos noturnos e sem predador natural, o javali é muito resistente e transmissor de várias doenças para rebanhos. Dentre elas estão a febre aftosa, a leptospirose, doenças dos cascos e da boca, teníase, cisticercose e a raiva silvestre, que podem afetar tanto a fauna nativa como os animais de criação. Este último motivo tem trazido preocupações para outros setores da economia nacional – como o Brasil é o quarto maior exportador de carne suína no mundo, com o menor preço entre todos os produtores mundiais, existe o receio de que novas medidas internacionais de restrição, já aplicadas em casos anteriores (como o recente da febre aftosa), venham prejudicar a balança comercial. Para diminuir o número de animais, o abate de controle dos javalis, a exemplo de muitos países, foi permitido sob rígidas regras no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Existem atualmente dois tipos de javali no Brasil: o mestiço javali e o javali selvagem PO – puro de origem com qualificação racial 36c tal qual o legitimo eurasian wild boar. O mestiço javali com influência genética anterior oriunda do cruzamento com porcos domésticos, sem origem legal nem qualificação racial definida 36/37/38 cromossomos são mais conhecidos como javaporco mais não passam de porcos mestiços. Por exigência do Ibama visando o controle do meio ambiente, são comercializados com o numero do chip para identificar tão somente o local do criatório/proprietário, sem garantia de qualificação racial genética = 36 cromossomos. O autentico javali selvagem com qualificação racial propriamente dita, portadores do cariótipo 36 cromossomos de consistência plena, de origem europeia, foram importados oficialmente em meados de 1997 autorizadas pelo Ministério da Agricultura. Fisicamente o javali selvagem é bem diferente dos porcos domésticos e seus híbridos. Possuem orelhas eretas e mais pequenas, a cabeça mais estreita, chanfro reto e bem mais longo; o rabo é reto com tufo de pelos na ponta. A pele, e cascos escuros. O pelo é oco abre-se em varias partes da ponta à raiz chega à 15 cm. de comprimento nas costas ao longo da espinha dorsal que se eriça quando provocado, sua cor varia do marrom ao preto clareando com a idade. No inverno cresce sobre a pele uma espessa camada de lã para proteção ao frio; caindo todo o pelo com a chegada da estação mais quente renovando em seguida. Corpo estreito, perfil cônico; mais alto sobre as patas da frente o macho chega a medir 1,20 m de altura por 1,80 m de comprimento alcançando mais de 250 kg por volta dos cinco a oito anos de idade. Para o comércio da carne a genética e nutrição são elementos fundamentais para que os animais alcancem 90 kg entre 14 e 18 meses. As fêmeas parem naturalmente uma vez por ano chegando à duas parições em condições ideais de manejo e alimentação. Nascem de três a sete filhotes por vez dependendo da idade e peso. Sobrevivem de três a cinco em media. A gestação dura 114 dias. Nascem pesando aproximadamente 800 g, pelagem de fundo cor marrom claro com 11 listras longitudinais, uma central mais larga ao longo do centro das costas e 5 de cada lado de cor mais escura apresentando um conjunto facilmente mimetizado com a folhagem do meio ambiente. Após poucas semanas passam a viver comunitariamente com outras crias e demais matrizes do grupo familiar.

O animal continua despertando um interesse muito grande, não somente por se constituir num cobiçado e valiosíssimo troféu de caça, mas sobretudo pelo delicado sabor da sua carne e suas excepcionais qualidades. Quando comparada com a carne bovina, por exemplo, a carne de javali apresenta 85% menos calorias, 31% mais proteínas, 15% mais minerais, cinco vezes menos gorduras e um índice de colesterol próximo de zero. Com todas estas qualidades, era de se esperar que o javali fosse muito mais explorado comercialmente. No entanto, só recentemente os nutricionistas tiveram sua atenção despertada para esta carne. A enorme dificuldade de se obter animais puros, sejam capturados vivos do seu ambiente natural ou oriundos de criatórios comerciais, sua baixa prolificidade e maior lentidão no processo de ganho de peso, quando comparados a outras espécies, sempre tornou sua exploração pouco atraente, sob o ponto de vista econômico. Tem-se notícia de que, além do Brasil, somente em Portugal e na França existem criatórios comerciais, embora estejam ainda sendo desenvolvidos de forma incipiente e sem uma tecnologia adequada. O pouco conhecimento das características de comportamento e desenvolvimento do javali em cativeiro, tem dificultado a obtenção dessa tecnologia, ao mesmo tempo que vem mantendo a mística em torno do animal. Extremamente feroz e perigoso em seu ambiente natural, o javali no entanto só ataca quando acuado ou se sentindo ameaçado. Utilizando como defesa suas afiadíssimas presas apoiadas em potentes mandíbulas, o javali encontra na natureza muito poucos opositores. Ao que se sabe, apenas o homem armado e os lobos em matilha, são capazes de enfrentá-los com alguma chance de sucesso. Apesar disso, quando criados em cativeiro os javalis tornam-se dóceis e mesmo afáveis. Dotados de boa capacidade de aprendizado e adaptação, eles atendem ao chamado de seus nomes, acostumam-se com seus tratadores e aprendem com facilidade as rotinas do criatórios.

Conhecem-se casos em que, criados desde pequenos no convívio com o homem, transformaram-se em animais de estimação. Por ser um animal exótico, a criação, comercialização e consumo de javali não estão sujeitos ao controle dos órgãos oficiais de proteção à fauna e a atividade deve simplesmente obedecer às leis que regem qualquer outra atividade pecuária. Na Europa, o cruzamento de javalis com animais de outras espécies é proibido por lei. No Brasil, como não temos leis especificas que proíbam essa prática, existem diversos criadores que tem realizado o cruzamento de javalis machos com porcas comuns. A carne resultante, que tem sido batizado pelos próprios criadores como de javaporco, é bastante diferente do javali puro, perdendo as qualidades para a do javali e aproximando-se mais do porco. Em termos econômicos essa prática também é bastante contestável, uma vez que não é possível voltar a se obter javalis puros através de cruzamentos recorrentes.

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Assédio sexual e a vulnerabilidade da mulher no ambiente de trabalho

Compensação de Reativos e Filtragem de Harmônicos em Sistemas Elétricos de Potência - Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Curso: Compensação de Reativos e Filtragem de Harmônicos em Sistemas Elétricos de Potência

Modalidade: Presencial ou Ao Vivo pela Internet*

Dias: 28 e 29 de maio

Horário: 09:00 às 17:00 horas

Carga Horária: 14h

Professor: José Ernani da Silva

Preço: A partir de 3 x R$ 257,81

(*) O curso permanecerá gravado e habilitado para acesso pelo prazo de 30 dias a partir da data da sua realização.

O tema Correção do Fator de Potência é relativamente antigo. Desde às primeiras décadas de 1900 têm-se utilizado capacitores para a compensação dos reativos nos mais variados segmentos. Porém, com o aparecimento das cargas não lineares, como fornos de indução a arco e outros dispositivos de descarga, e principalmente devido ao avanço da eletrônica de potência, com a utilização de inversores de frequência, soft starters, conversores CA/CC, a aplicação de capacitores tem se tornado crítica. Os harmônicos e o fenômeno da ressonância propiciaram o aumento do consumo de energia, queima de equipamentos eletrônicos sensíveis e dos próprios capacitores, além das perdas de produção. A partir disso, vêm-se adotado algumas técnicas para a correção do fator de potência e redução dos níveis harmônicos aos valores normalizados pelo IEEE, IEC e ANEEL, com a adoção de filtros, sistemas dessintonizados, além de modelos híbridos.

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Sônia Mascaro Nascimento

Apesar de muitas conquistas ao longo do século XX e da primeira década do século XXI, a mulher continua alvo de abusos e violências, inferiorizada e objetificada, vítima da mentalidade de superioridade e posse do homem sobre seu corpo e mente. Com a solidificação da mulher no mercado de trabalho, a discriminação entre sexos passou a ser refletida também no espaço produtivo. As trabalhadoras, apesar de seu maior grau de escolaridade, recebem salários mais baixos que os homens (28% a menos, segundo pesquisa de 2011 do IBGE), têm menores oportunidades de conseguir emprego (pesquisa do IPEA de 2009 revela que o índice de desemprego entre homens brancos é de 5,3%, enquanto de mulheres negras é de 12,3%) e são preteridas em relação a homens no momento das promoções. Além disso, são as maiores vítimas do assédio moral e sexual dentro das empresas.

O assédio sexual, de maneira específica, é uma das grandes aflições que atingem mulheres de todas as idades, classes e etnias, restringindo sua liberdade, seja de ocupar determinados espaços públicos ou de andar sozinha em certo horário, seja de escolher o que vestir. No caso do assédio sexual no ambiente de trabalho, há o agravante de, na maioria das vezes, envolver não apenas a relação de opressão de gênero, mas também a opressão de classe. Pode ser conceituado como toda a conduta de natureza sexual não desejada que, mesmo repelida, é reiterada continuamente, gerando constrangimento à intimidade do assediado. Assim, não apenas o ato sexual em si, mas atitudes como cantadas rejeitadas, piadinhas e comentários constrangedores, que colocam a vítima em situação de coação psicológica, podem ser enquadrados como assédio sexual.

No ambiente de trabalho, segundo cartilha de 2008 do Ministério da Saúde, o assédio sexual caracteriza-se por quaisquer manifestações agressivas de índole sexual com o intuito de prejudicar a atividade laboral da vitima vindas de qualquer pessoa que integre o quadro funcional da empresa enquadra-se nesse conceito. Predominantemente, ocorre por meio de promessas de tratamento diferenciado ou ameaças de represálias, como a perda do emprego, por parte do superior hierárquico ou sócio da empresa, exigindo que a empregada ceda às suas investidas. Pesquisa divulgada, em 2011, pelo grupo ABC revelou que, nos EUA, uma em cada quatro mulheres sofreu assédio sexual no trabalho. Destas, 59% não denunciaram o agressor, principalmente por temerem retaliações e por acreditarem que a denúncia não surtiria efeito.

Mesmo sem dados nacionais, não é difícil saber que a situação em nosso país é bastante próxima da norte-americana, se não pior. A grande maioria das trabalhadoras brasileiras, independente da área de atuação e do cargo que ocupam, já sofreu algum tipo de constrangimento desse tipo no trabalho. As que não passaram por isso pessoalmente têm notícias de colegas que passaram. Nossa legislação sobre o tema, apesar de um pouco tardia, prevê sanções tanto para o assediador, quanto para o empregador que for conivente ou omisso a esse tipo de conduta. Na esfera penal, o assédio sexual vem regulado no artigo 216-A do Código Penal, prevendo pena para o assediador de um a dois anos de detenção. Já na esfera trabalhista, o assediado tem direito à rescisão indireta de contrato, tendo também o empregador responsabilidade objetiva e subsidiária em caso de indenização por dano moral por assédio cometido por seu preposto.

No entanto, embora de extrema importância, a mera conduta punitiva do agressor e do empregador omisso ou conivente não é suficiente. O assédio sexual no trabalho precisa ser entendido como uma forma de discriminação no emprego, que viola o direito das trabalhadoras de segurança no trabalho e igualdade de oportunidades, sem contar os prejuízos a sua saúde e bem-estar físico e psicológico. Partindo dessa noção, pode-se compreender que o combate efetivo ao assédio sexual no trabalho só é possível por meio da luta pela igualdade entre os sexos em todas as esferas sociais. Apenas a igualdade material entre homens e mulheres extirpa quaisquer tipos de crença na superioridade ou submissão de um sexo ao outro, acabando com as diferenças tidas como “naturais”. É com o respeito à autonomia da mulher sobre seu corpo e sua mente que se afasta qualquer tipo de violência de gênero.

Sônia Mascaro Nascimento é mestre e doutora em Direito do Trabalho pela USP, consultora-sócia de Amauri Mascaro Nascimento & Sônia Mascaro Advogados; diretora do Núcleo Mascaro de Cursos, membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho, autora dos livros “Assédio Moral”, “Horário de Trabalho” e “Trabalho da Mulher e Direitos Humanos”- soniamascaro@aumaurimascaro.com.br

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Qualidade parlamentar: congresso brasileiro é o que mais pesa no bolso da população na comparação com outros 11 países

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parlamento3A moral dos políticos é como elevador: sobe e desce. Mas, em geral, enguiça por falta de energia, ou então não funciona definitivamente, deixando desesperados os infelizes que confiam nele. (Apparício Torelli, Barão de Itararé)

A população precisa pensar em termos de custo/benefício. Será que está valendo gastar essa grana toda com essa atual classe política? A ONG Transparência Brasil comparou o orçamento do Congresso Nacional brasileiro com os da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, México e Portugal. Com um orçamento de R$ 6.068.072.181,00 para 2007, o Congresso brasileiro (compreendendo Câmara dos Deputados e Senado Federal) gasta R$ 11.545,04 por minuto. Só é superado pelo dos Estados Unidos, sendo quase o triplo do orçamento da Assembléia Nacional francesa. O mandato de cada um dos 513 deputados federais custa R$ 6,6 milhões por ano. No Senado, o mandato de cada um de seus 81 integrantes custa quase cinco vezes mais, R$ 33,1 milhões por ano.

Da comparação entre os países resulta que, levando-se em conta os seus diferentes níveis de riqueza, tanto em termos da renda per capita quanto do nível do salário mínimo o Brasil é, entre os estudados, aquele em que o Congresso mais onera o cidadão. De modo a avaliar como o Brasil se situaria na comparação com outros países caso a representação parlamentar fosse unicameral, os cálculos deste estudo incluíram a hipótese de o Senado não existir. Ainda assim, o custo da Câmara ainda pesa mais sobre o cidadão do que os Parlamentos de outros países. A média do custo por parlamentar dos Legislativos europeus mais o Canadá é de cerca de R$ 2,4 milhões por ano. No Brasil, são R$ 10 milhões. Imaginando-se que o Congresso Nacional mantivesse o mesmo orçamento que tem hoje, mas distribuído por uma quantidade de parlamentares tal que o custo de cada mandato fosse compatível com o europeu, a instituição teria 2.556 integrantes. Número semelhante é atingido a partir da população média representada pelos parlamentares de cada país.

A média Europa-Canadá é de 82 mil pessoas por parlamentar. A do Brasil é de pouco mais de 314 mil. Aplicando a média Europa-Canadá à população brasileira, chega-se a 2276 parlamentares. Isso significa que, à parte desproporções relativas à renda da população, o orçamento atual do Congresso Nacional deveria ser capaz de suportar mais de 2.000 parlamentares, cada qual representando uma parcela da população semelhante à que representam os integrantes dos legislativos dos países desenvolvidos. Não apenas as estruturas de apoio ao Parlamento brasileiro são excessivamente onerosas como também é descabido o montante que cada parlamentar consome diretamente. Antes do aumento de cerca de 28% que os parlamentares brasileiros recentemente se autoconferiram, cada integrante da Câmara dos Deputados gastava R$ 101 mil por mês, entre salário, auxílios diversos, salários de “assessores de gabinete” (na verdade cabos eleitorais, que podem chegar ao número de 18 por deputado) e verba indenizatória (um estipêndio fixo que o parlamentar pode usar para pagar gasolina, aluguel de comitê em seu estado e outras despesas).

Para comparação, o custo direto de cada membro da Câmara dos Comuns britânica (incluindo, como na Câmara brasileira, salário, auxílios diversos e estipêndios pagos a assessores de gabinete) é de 168 mil libras por ano. Ao câmbio de 3,78 reais por libra, isso corresponde a pouco mais de R$ 600 mil por ano. Ou seja, cada deputado federal brasileiro consome mais do que o dobro de um parlamentar britânico – o qual vive num país em que a renda per capita e o custo de vida são muito superiores aos do Brasil.

Como, no Brasil, os salários pagos a deputados estaduais são calculados à base de 75% dos salários dos deputados federais, como os salários de vereadores de localidades populosas por sua vez obedecem à mesma proporção em relação aos deputados estaduais, e como tanto no nível estadual quanto no municipal os integrantes do Legislativo gozam de privilégios financeiros semelhantes aos da Câmara dos Deputados (não raro ainda mais generosos), pode-se concluir que um vereador de capital estadual custa mais do que um integrante da Casa dos Comuns britânica.

Um estudo anterior da Transparência Brasil exibiu as inexplicáveis disparidades entre os orçamentos legislativos nos estados e municípios. Assi, o levantamento reforça a percepção de que os integrantes das Casas legislativas brasileiras perderam a noção de proporção entre o que fazem e o país em que vivem. De fato, não só os números do Congresso Nacional superam os de quase todos os Parlamentos constantes deste estudo, como de 27 parlamentos estaduais brasileiros (contando o do Distrito Federal), nada menos de 15 apresentam um custo por mandato superior ao da Itália, que com quase R$ 4 milhões é o terceiro país mais caro sob esse prisma, abaixo apenas do próprio Brasil e dos EUA. Sete estados têm orçamentos por deputado superiores a R$ 3 milhões por ano, o que os coloca acima da França. No estado brasileiro mais barato, Tocantins, o custo por deputado, de pouco mais de R$ 2 milhões, é maior do que os dos Parlamentos de Espanha e Portugal, os quais contam com menos de metade disso.

O mandato de um único vereador do Rio de Janeiro ou de São Paulo sai por mais de R$ 5 milhões por ano. Em 16 Câmaras Municipais de capitais o custo por mandato fica entre R$ 1 milhão e R$ 2,2 milhões – faixa em que se situam a Grã-Bretanha, o México, o Chile e a Argentina. O mandato municipal de capital mais barato do Brasil é identificado em Rio Branco (Acre), onde custa por volta de R$ 715mil reais. Ainda assim, para pagar pelo funcionamento da Câmara Municipal, cada um dos 314 mil habitante da cidade contribui anualmente com R$ 31,88, quase o quinhão que cabe a cada francês – que tem uma renda per capita mais de três vezes superior à brasileira – para manter o seu Parlamento. Tudo isso só colabora para o desgaste da representatividade política, ao que se soma a perda de prestígio da atividade parlamentar derivada do repetido envolvimento de políticos em escândalos de corrupção.

Só nos EUA o custo anual por membro do Congresso supera o do Brasil. Nos EUA, cada congressista custa em média R$ 15,3 milhões por ano, enquanto no Brasil o custo médio dos parlamentares é de R$ 10,2 milhões. Esse montante é 12 vezes maior do que os R$ 850 mil que o mandato de cada parlamentar custa na Espanha. A elevada média brasileira resulta principalmente da contribuição do Senado. O mandato de cada um dos 81 senadores custa aos cofres públicos R$ 33,1 milhões por ano, enquanto o número correspondente para os 513 deputados federais é de R$ 6,6 milhões. Contudo, mesmo se o Senado deixasse de existir e se considerasse apenas a Câmara dos Deputados, o custo de cada mandato ainda seria o segundo maior da lista.

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cocoAs mazelas do óleo de coco

Esses dias estava em uma festa e as pessoas, sempre na moda, começaram a falar sobre o óleo de coco. No mercado, algumas empresas espertas estão vendendo como óleo virgem de coco. Não acredite em milagres. O primeiro motivo é que nenhum benefício ou prejuízo foi provado em relação ao uso desse óleo, o que basta para impedir que médicos responsáveis recomendem a substância como emagrecedor. As evidências científicas são insuficientes para que as pessoas contem com o óleo de coco para emagrecer. Na verdade, muitas mães usaram esse tipo de óleo para cozinhar, e não há mal nenhum em usá-lo, em sua forma líquida, como substituto do óleo de origem animal ou mesmo do óleo de soja na preparação de alimentos. Ele faz parte do grupo de gorduras vegetais, mais saudável do que as animais. No entanto, é rico em gorduras saturadas. O azeite de oliva, por exemplo, tem gorduras insaturadas. Para cozinhar, tudo bem. Para emagrecer, fora de questão.

Além disso, as pessoas estão pagando o olho da cara por um vidrinho com esse milagre. Não faça isso. É muito simples fazer o óleo ou banha de coco. No máximo, dá um pouco de trabalho. Bata no liquidificador três cocos picados junto com a água, até obter um creme liso. Se ficar muito denso, complete com água filtrada até alcançar uma consistência fina e uniforme. Use um pano de algodão para espremer, retirando todo o leite do coco. O bagaço pode ser congelado e reservado para compor receitas de bolos e doces. O leite deve ser transferido para uma jarra de vidro ou plástico. Cubra-a e deixe descansar por 48 horas em local escuro. Após 48 horas, transfira o líquido para uma garrafa PET (de água mineral) e deixe em local sombreado, com temperatura em torno de 25ºC. Em seis a oito horas, o óleo vai se separar do leite. Ponha a garrafa na geladeira por três horas. O óleo vai se solidificar. Deite a garrafa e fure para retirar o líquido.Corte a garrafa o mais rente possível da linha do óleo, facilitando sua retirada. Coloque o óleo solidificado em um vidro de boca larga, com tampa. Quando olhado contra a luz, o óleo vai ter uma coloração amarelada, que é o tom natural do óleo virgem de coco. O produto fica líquido em temperaturas acima de 27ºC. Ele não necessita de refrigeração e tem duração de dois anos.

Terceirização: necessidade econômica versus Justiça

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

A terceirização é um dos assuntos mais debatidos e polêmicos na Justiça e no mercado de trabalho. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender a tramitação de milhares de processos que discutem a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A corte vai aguardar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione sobre o assunto, por meio de repercussão geral. Além disso, no final do ano passado o TST realizou uma audiência pública com o objetivo de esclarecer ao mundo empresarial as dúvidas antes de julgar os mais de cinco mil processos de terceirização que estão em suas mãos. Essa cautela do TST demonstra o quanto o tema é controverso e deve ser ainda mais destrinchado. A terceirização não nasceu num simples piscar de olhos, ou mesmo como intenção própria das empresas. Foi uma necessidade mundial econômica, oriunda da desverticalização do sistema estrutural das empresas com o abandono do taylorismo e do fordismo – formas de trabalho excessivamente mecânicas que agregavam unidades de repetição de trabalho no interior da empresa.

Passou a vigorar, então, o toyotismo: forma de trabalho descentralizada e horizontal, sem manutenção de estoque, com empregados funcionalmente universais, operações mais compactas, início de efetiva preocupação com a saúde do trabalhador. Ou seja, começa a se observar o término da fase big is beautifu”, passando a prevalecer como tendência de mercado a frase small is beatiful. Essa técnica de produção, minimizando custos, recebeu algumas denominações como: just in time, kaizen e kanbam, que sintetizam o projeto de melhoria contínua. Nessa nova era a empresa competitiva apresenta as seguintes características: funcionalidade, qualidade comparativa em relação aos produtos concorrentes e o preço que o cliente esteja disposto a pagar. As empresas sofrem um impacto tecnológico e se deparam com o acirramento da competitividade de mercado, transformando suas realidades. Nasce desse contexto a idéia da terceirização. Palavra que tem sua origem na ciência da administração de empresas e que designa a transferência de parte da execução de serviços – que em regra não é inerente ao núcleo de trabalho da empresa – permitindo assim a centralização das forças empresariais na efetiva atividade preponderante por ela desenvolvida.

Contudo, ela não trouxe a solução plena para as necessidades econômicas e sociais das empresas. Carregou consigo alguns inconvenientes naturais. Entre eles, as intermináveis demandas trabalhistas que, no âmbito da terceirização, cresceram mais de 90% desde 1994. Esta forma de transferência de serviços teve sua efetiva inserção na legislação nacional através do decreto lei 200/67, em especial seu artigo 10º, e da lei 5645/70. Na iniciativa privada, apenas em 1974, com a Lei do Trabalho Temporário (6019/74), foi introduzida na legislação a terceirização. Após isso, temos a lei 8036/90, que tentou reunir numa mesma fórmula conceitual o terceiro, o empregado e o empregador através de uma relação trilateral. Ou seja, ela considerava a terceirização, conforme se observa no seu artigo 15º, parágrafo 1º, quando a lei utilizava a denominação “empregador”, porém não se valia da denominação “empregado”, e, sim, trabalhador. Isso, por si só, já demonstra a dificuldade de absorção pelo próprio ordenamento jurídico da figura do prestador de serviço terceirizado.

Devido ao grande número de controvérsias jurídicas em relação ao tema, o TST editou, em 1986, o Enunciado nº 256, revisto em dezembro de 1993 pelo Enunciado 331. Apesar da ausência de poder vinculante, o Enunciado do TST tenta esclarecer o efetivo contraponto entre terceirização lícita e ilícita. Portanto, a Justiça do Trabalho considera lícita a terceirização em quatro situações: contrato temporário, contrato de serviços de vigilância, contratos de conservação e limpeza, e serviços especializados ligados à atividade meio da empresa. Nessa cadeia de contratações de empresas terceirizadas, é necessário que vários aspectos sejam observados, sob pena de se perder toda a vantagem da terceirização com o pagamento de indenizações trabalhistas. No campo da prevenção, há que se conhecer a empresa contratada, colhendo informações junto a outros clientes, exigindo certidões de alguns órgãos públicos, comprovação de lastro financeiro e elaboração de um bom contrato de prestação de serviços. Isso permitirá a fiscalização do cumprimento do contrato das obrigações trabalhistas da contratada com os funcionários que prestem serviços junto à empresa contratante, objeto de terceirização. É importante salientar que, na economia de hoje, a prevenção, no caso da terceirização, é um remédio eficaz, que sempre evitou maiores feridas, sobretudo na parte financeira das empresas. Conclui-se que a terceirização de algumas atividades é reconhecidamente lícita. Porém, tal fato não exclui a responsabilidade do tomador de serviços por eventuais encargos trabalhistas devidos ao empregado pela empresa contratada para efetuar a prestação dos serviços.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães é advogado, mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Doutorando em Direito do Trabalho pela PUC-SP, professor de Direito e Processo do Trabalho da PUC-SP e sócio do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados – ricardo@freitasguimaraes.com.br

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